Caros filiados,
Hoje estivemos na Secretaria Municipal de Educação e recebemos a pior informação dos últimos dias. De fato, a Prefeitura decidiu rever o acordo, sob a alegação de que precisa recalcular todas as planilhas incluindo a prescrição quinquenal. Isso significa que apenas os últimos 5 anos serão incluídos no cálculo.
Portanto, quem tinha retroativos referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 perderão todos esses valores. Na conta da SEMED só entrará os anos de abril de 2018 a abril de 2023. Até o momento a PROGEM não se manifestou oficialmente, mas foram essas as informações repassadas pela Secretária de Educação, após reunião realizada na última quinta-feira com o Procurador Geral da PROGEM.
A Secretária informou que terá uma resposta oficial amanhã da PROGEM e assim que concluir uma reunião com o Procurador Geral, deverá entrar em contato com a Coordenação do SINTEPP para informar como ficará o Acordo a partir de agora, se seguirá sendo homologado com a necessidade de homologação judicial ou se a PROGEM ficará responsável pela homologação sem a necessidade da prestação de serviços advocatícios.
Ainda segundo a professora Marilza, apenas os Acordos administrativos seguem suspensos, podendo seguir com a homologação das questões judiciais.
Nossa orientação é esperar uma resposta oficial sobre os Acordos Administrativos para definir juntamente com a categoria nossos próximos passos.
A COORDENAÇÃO
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