Iniciamos esta semana a Campanha Salarial de 2022 trazendo à tona do debate e das lutas das recomposições salariais de perdas nos últimos anos, a exemplo dos servidores do apoio do nível médio e superior (outras categorias) que seguem sem reajuste salarial nos últimos seis anos. As perdas superam os 20%.
Há também a questão do Piso Salarial Profissional do Magistério no percentual de 33,23%. Esse percentual é extraído das portarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021. O Ministério da Educação do Governo Bolsonaro anunciou seu questionamento com relação a este percentual defendendo 0% (zero) de reajuste salarial para o magistério, como aconteceu em 2021.
O Governo Tião Miranda tem essa semana para apresentar as proposições ainda das sobras dos recursos do Fundeb de 2021, tendo em vista o abono para todos os profissionais da educação e as dívidas represadas.
Sintetizamos abaixo a situação das nossas pautas nas últimas reuniões:
1- Piso e Retroativo de 2020: Foi pago no final de Dezembro de 2021 para os professores da ativa. Os cedidos e aposentados receberão no final de janeiro e os contratados já receberam na primeira quinzena de Janeiro de 2022. Os descontos referente aos impostos na folha suplementar foram sobre o imposto de renda e sobre o Ipasemar. Por erro da administração, o Sintepp retroativo será descontado na folha apenas de janeiro/2022 para os filiados.
2- Reajuste dos auxiliares de secretaria e Superior (Outras Categorias): Tem um indicativo de reajuste rebaixado de apenas 6%. um reajuste vergonhoso, pois as perdas ultrapassam os 20%. Hoje ocorrerá reunião entre os sindicatos para realizar Assembleia Geral em conjunto para tomar os encaminhamentos para o movimento de estado de greve.
3- Progressões/Ações Judiciais: Depois da audiência de conciliação, o governo ficou de apresentar as planilhas com uma proposta de pagamentos e até o momento segue enrolando e não apresentou nenhum efeito de cálculo. Essa dívida é alta e envolve o nível superior, especialistas, mestres e doutores, sendo que os nível médio é o mais prejudicado nos últimos 7 anos. Exigimos o pagamento das progressões.
4- Promoções Horizontais: Seguem congeladas sem nenhum retorno de pagamento dos últimos 7 anos. O governo também em 2017 travou a carreira do grupo dos 100% e torna-se necessário que o governo destrave a carreira pagando o que deve aos servidores.
5- Abono Fundeb/ Recurso Próprio: Toda sobra de recursos significa um mal gerenciamento das verbas por acúmulo nos cofres que não foram convertidos em valorização profissional. O Governo indicou o pagamento do abono para os servidores do apoio sem garantir o mesmo direito para os professores, justificando a legislação e que também os professores, já haviam recebido o retroativo, porém essa pauta é um direito que os mesmos fazem jus. Uma coisa nada tem haver com a outra.
6 - Escala 12 x 36 e Jornada de 8 horas para 6 horas: Há dois segmentos que têm lutado pela mudança na implementação de jornada precarizada, que é o caso dos agentes de portaria que colocam as mulheres em situação de risco e também os novos concursados, agentes de serviços gerais em situação de escala de trabalho desigual com os demais, quebrando a isonomia dos direitos sobre uma jornada que se refere ao mesmo cargo e atividades desempenhas. O governo apenas apresentou o impacto financeiro, mas não deu indicativo de mudança nessas jornadas.
7 - Licença - Prêmio: Neste ponto, ocorreu avanços e as licenças dos professores de sala de aula que estavam travadas há anos foram autorizadas. Este mês, os professores já começaram a usufruir do direito.
8 - Nível Superior e Vale alimentação para os contratados: Exigimos o pagamento do nível superior e vale alimentação para os professores contratados. Desde de 2017 ocorreu uma precarização dos contratados em Marabá com a onda do corta tudo na era do Tião Miranda.
9 - ATS : Todos os servidores que estavam no efeito da Lei Complementar 173 do Governo Bolsonaro de 28/05/2020 a 31/12/2021, começam a contar normalmente seu ATS, a partir de 01 de janeiro de 2022. Exemplo: O servidor que faltava apenas 30 dias para receber seu ATS, receberá no seu salário este ano quando terminar de completar os 30 dias de seu triênio, a partir de 01/01/2022.
10- Retorno das Aulas: Já encaminhamos documentação reivindicando a prorrogação do início do calendário letivo de 2022 devido a Enchente em Marabá, no entanto, temos agora uma nova onda de Covid-19 circulando em vários cantos do estado. O ideal neste momento seria manter todas as escolas no ensino remoto. Estamos fazendo o levantamento das escolas que estão com número de servidores suspeitos e confirmados para enviar para o MP e Conselho Municipal de Educação e vamos continuar insistindo nesta pauta pela suspensão das aulas presenciais em defesa da saúde das pessoas.
11- Piso de 2016 / Cortes do PCCR: Seguem sob judice, aguardando decisão final.
Ainda temos muitas pautas para encaminhar e fazer a luta como Reformulação do PCCR Unificado, hora-atividade, aumento do dobra-turno e gratificação do apoio. Com isso, esta semana realizaremos nossa Assembleia Geral para definir os rumos do movimento com aprovação do Estado de Greve, pois o prazo para o governo está acabando.
A COORDENAÇÃO
