PRECATÓRIOS DO FUNDEF E CARREIRA DOS MEDIADORES, DUAS LEIS APROVADAS ONTEM NA CMM

 

Representantes da Coordenação do Sintepp estiveram ontem na CMM

A Câmara Municipal de Marabá encerrou na sessão de ontem, 28/06, o primeiro semestre do ano com a votação e aprovação de dois PL enviados à casa pelo executivo. São projetos, que agora serão leis que afetarão diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras em educação de nosso município. O primeiro deles envolve a questão dos precatórios do Fundef, o segundo atribui novas funções aos mediadores.

O Sintepp Marabá, que acompanhou toda a tramitação desses projetos, chegou cedo à CMM a fim de fazer diálogo diretamente com os vereadores sobre pontos que considerava merecer maior debate antes de sua aprovação.

A coordenação do Sintepp procurou cada vereador em seus respectivos gabinetes, e ainda, quando na plenária, entregou uma carta requerendo dos representantes do povo uma melhor análise das leis, tanto na que se refere ao rateio do procatório do Fundef , quanto à questão dos mediadores.

Com relação aos mediadores, o Sintepp cobrou que o projeto fosse devolvido ao executivo com fito de que fosse feita uma correção na origem do PL trazendo esses profissionais, que na realidade são professores com especialização na sua área, para o PCCR da Educação, uma correção justa ao nosso entender.

No entanto, depois de muita discussão na Comissão de Constituição e Justiça, não houve avanço no plenário com os vereadores. A grande maioria votou o projeto conforme enviado pelo executivo, que agora segue para sanção e publicação.

Ademais, no que se refere ao projeto do precatório, o Sintepp fiz um trabalho de tentar dialogar com os vereadores chamando-lhes a atenção para a possibilidade de uma necessária previsão orçamentária de que parte do recurso dos 40% do Fundef, que não vai ser rateado entre professores, para rateio os demais servidores, que na época recebiam dos 40%, ou seja, que também se garantisse um rateio para vigias, serventes, merendeiras, asg e demais.

Além disso, o Sintepp propôs ainda que outra parte desses recursos dos 40% fosse destinada para o pagamento das dívidas que o município tem com os trabalhadores e trabalhadoras em educação, tais como as promoções horizontais e as promoções verticais que tê se acumulado.

Na avaliação do sindicato, a prefeitura abriu mão do acordo que havia com a categoria, haja vista que não realizou e nem iniciou os pagamentos como prometera que faria.

Assim sendo, a coordenação sindical entende que trabalho de buscar o dialógo e mostrar os pontos importantes para mais debates foi feito, todavia os vereadores insistiram em aprovar o texto por unanimidade nos termos propostos pelo poder executivo, ou seja, pelo prefeito. Eles nos ouviram, mas não aceitaram alterar a proposta.

Então, é isso, os 65 milhões, que correspondem aos 40% do valor recebido como precatório do Fundef, conforme aprovado pela Câmara Municipal de Marabá, será destinado totalmente para investimento e infraestrutura Educacional no município. O Sindicato entende que isso é importante, no entanto seria melhor se o município tivesse feito uma previsão, tanto para rateio para os servidores dos 40%, como também para pagamento dessas dívidas.

Por fim, é importante dizer que município está perdendo uma oportunidade de uma quitação antecipada desse montante, que é um passivo que, provavelmente, vai passar para as próximas gerações. Não só isso, mas, pelo que observamos, nos próximos anos, quando cair novamente o recurso do precatório, o objetivo do município será seguir investindo esse dinheiro entre a estrutura Educacional.

Vamos fiscalizar cada centavo aplicado desse dinheiro, para que não seja desviado com pagamentos indevidos, ou com investimentos que não seja na estrutura educacional.

MAIS UMA VITÓRIA JURÍDICA DA CATEGORIA

 Tribunal de Justiça finaliza o julgamento da ADI ajuizada pelo Prefeito Tião Miranda: vitória da categoria.

Na manhã desta quarta-feira, 28/06/2023, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou o agravo interno na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Prefeito Tião Miranda que discutia o §4º do art. 7º da Lei Municipal n. 17.474/2011.

A ação foi proposta pelo Prefeito Tião Miranda no ano de 2017 alegando que o dispositivo do PCCR era inconstitucional, pois permitia ao professores a chamada "ascensão" no cargo público. Na época o Tribunal chegou a conceder uma liminar, com efeitos ex nunc, suspendendo o dispositivo. Porém, em junho de 2017 houve a alteração no PCCR e o dispositivo foi revogado.

Após esse fato, a assessoria jurídica do Sintepp, que já vinha acompanhando o caso e ingressado com pedido de amicus curiae, apresentou petição ao Desembargador Roberto Moura (relator) e solicitou a extinção do processo por perda do objeto. O relator solicitou parecer do Ministério Público, que concordou com os argumentos do Sintepp, e depois extinguiu a ação.

Inconformado, o Prefeito Tião Miranda interpôs agravo interno para que o caso fosse apreciado por todos os desembargadores do Tribunal, e isso ocorreu nesta manhã. Por unanimidade o Pleno do Tribunal ratificou a decisão do Desembargador Roberto Moura que havia extinguido a ação. No seu voto o relator discorreu sobre a perda do objeto em razão da alteração na lei e citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que sustentam a sua decisão.

Esse resultado demonstra, mais uma vez, que os argumentos do Sintepp, por meio de sua assessoria jurídica, ainda que passados alguns anos, estavam corretos. Não custa lembrar que a liminar dessa ADI, ainda do ano de 2017, vinha sendo utilizada pelo Município para questionar as ações judiciais de progressão, inclusive pedindo que os processos ficassem com tramitação suspensa até o julgamento final pelo Tribunal de Justiça.

Diante da decisão de hoje, e tão logo o Tribunal disponibilize a acórdão no sistema, nossa assessoria jurídica protocolará, em todos os processos de progressão, a cópia da decisão para ratificar os argumentos de que os professores tem si direito à progressão vertical.

MUITAS EMOÇÕES NA FINAL DA COPA DO TRABALHADOR DO SINTEPP - SUKATINHAS CAMPEÃO!!!

PANELAS ACERTA A TRAVE NA PRIMEIRA COBRANÇA DOS PÊNALTIS

RESENHA DO JOGO

Aurismar Queiroz

 

Um jogaço decidiu o campeão da Copa do Trabalhador, promovido pelo Sintepp Subsede de Marabá, neste sábado, dia 24 de junho, no campo de Futebol Society do Sintepp, no São Félix.

A rodada definiu o terceiro, o segundo e o primeiro lugar do campeonato, que inicialmente estava previsto para 10 rodadas. 

O primeiro jogo foi entre o time dos Perebas, comandado por Wendel Bezerra, e o time do Mapará Elétrico, que tem como capitão o atleta Fredinei. Foi um jogo quente, com muitos lances polêmicos, expusão e xingamentos. Deu empate no tempo regulamentar e a decisão para os pênaltis. 

O time de Fredinei levou a melhor e ficou com o terceiro lugar, mostrando que Mapará não é prato que se deixa ser servido facilmente por aqui. Vai procurar um brejo e se fortalecer para a próxima disputa do Campeonato do Sintepp, que deve acontecer no segundo semestre desse ano. 

Já o Perebas! Bem, os "perebentos" tiveram que levar na esportiva. É melhor mesmo, né? O cartola Wendel, o Bezerra, já fala em procurar um nome, digamos, mais atrativo para o time, que possa atrair atletas menos "perebentos". 

Agora, a emoção mesmo estava reservada para a grande final, pena que nosso equipamento descarregou e tivemos que nos virar com o celular, não deu para filmar o jogo na íntegra. Ah, mais isso não é o mais importante agora. 

O importante mesmo é o resumo da ópera. O jogo começou parecendo seguir um velho script: o Sukatinhas, do Wendel de Deus, mostrando força durante o campeonato inteiro e, na final, entregando o jogo para o adversário.  

O Sukatinhas chegou a estar perdendo no placar de 3X1 para o seu arquirrival e líder da copa, o poderroso Panelas! 

O Panelas estava bem, até o Sukata começar a esboçar uma reação. O capitão Marlisson passou o seu nervosismo para o time, que se perdeu em campo. Não aguentaram a pressão. Sem seu técnico para dar as orientações de fora de campo, partiram para a confusão generalizada. Foram dois jogadores do Panelas expulsos de campo, inclusive o capitão. 

O Sukatinhas partiu para cima, empatou o jogo e levou a decisão para os pênaltis. Então, para aumentar a pressão, o atleta do Panelas acertou a trave na cobrança do primeiro pênalti.

O Sukatinha campeão, fez uma releitura do dito popular: "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". Podemos entender agora como: Sukata dura em Panela mole, pode bater que fura. 

Parabéns às equipes que disputaram a Copa. 

PROFESSOR VITOR

Nossa homenagem ao nosso companheiro que nos deixou na penúltima rodada:

_ Professor Vitor!

_ Presente!!!

ACOMPANHE OS MELHORES LANCES NA NOSSA PLAYLIST. ACESSE ABAIXO.

1 - PANELAS X SUKATINHAS LANCES DO JOGO PARTE 1

2 - DISPUTA DO TERCEIRO LUGAR PEREBAS X MAPARÁ ELETRICO SEGUNDO TEMPO PARTE 2

3 - DISPUTA DO TERCEIRO LUGAR PEREBAS X MAPARÁ ELÉTRICO SEGUNDO TEMPO PARTE 1

4. PANELAS X SUKATINHAS ÚLTIMOS 5 MINUTOS GOL DE EMPATE DO SUKATINHAS

5. PANELAS X SUKATINHAS ÚLTIMOS 5 MINUTOS GOL DE EMPATE DO SUKATINHAS

6. PANELAS X SUKATINHAS DECISÃO NOS PÊNALTIS

7. FINAL DE JOGO SUKATINHAS CAMPEÃO COMEMORA

8. ODAIR, ATLETA DO SUKATINHAS, ARTILHEIRO DO CAMPEONATO

VEJA MAIS NA PLEILISTE, É SÓ ACESSAR.

IMAGENS DA COMEMORAÇÃO: 

ESCLARECIMENTOS, PONDERAÇÕES E AÇÕES DO SINTEPP MARABÁ

Por Joyce Cordeiro Rebelo

"já estamos construindo a peça processual para exigir que o valor desse precatório seja aplicado de maneira escorreita, tal qual preconiza a legislação. Mas não é só isso: exigiremos que os 40% sejam destinados a pagar as dívidas que o Município tem com nossa categoria, pois é isso que é o justo."

Hoje, 23/06/2023, recebemos, incrédulos, a notícia de que um grupo denominado "comissão em ação" está convocando um ato de ocupação da Semed/Marabá para o dia 27 de junho próximo. Segundo a nota divulgada em grupos de aplicativos de mensagens, o motivo é porque essa dita comissão teria empenhado todos os esforços para que a Prefeitura pague os direitos dos servidores (valores retroativos), porém não obtiveram sucesso na empreitada.

Inicialmente, deixamos registrado que o Sintepp/Marabá não tem nenhuma participação e não contribuirá, de nenhuma maneira, na realização de tal ato, mesmo porque isso não foi aprovado pela categoria. Quem participar, e isso é garantido pela Constituição Federal, não pode depois alegar que sofreu algum prejuízo, principalmente financeiro. Feito esse registro inicial, passamos a tecer algumas considerações sobre a referida nota.

Tudo isso é resultado de uma ação desastrada de um grupo de servidores que, infelizmente, sem ter nenhum conhecimento de causa e sem medir as consequências de seus atos, resolveu "melar" o acordo que o Sintepp, às duras penas, havia construído ao longo de meses. O acordo que havíamos construído era o melhor? Não. Era o ideal? Claro que não. Mas era o que havíamos conseguido construir. E, aliás, a categoria foi informada sobre todos os passos dessa construção, com apresentação das propostas do governo, com acatamento das sugestões e com encaminhamento das proposições discutidas a aprovadas pela categoria. Ou seja, não foi um acordo feito na surdina, na calada da noite, por uma ou duas pessoas, mas sim um acordo com aprovação da categoria, inclusive com sugestões e aprovações de pessoas que integram a sobredita "comissão".

Repetimos: era o melhor acordo? Claro que não. Mas foi o que conseguimos construir ao longo de meses. E, claro, cabia a cada servidor, no final, dizer se aceitava ou não o acordo ou se queria buscar outros meios de receber seus direitos, pois a proposta inicial do governo era de que bastava uma ata da assembleia do Sintepp para que o acordo estivesse fechado, sem possibilidade de nenhum servidor se opor, individualmente, a isso. E o que o Sintepp fez? Refutou, de pronto, tal proposta e disse que mesmo com a aprovação do acordo em assembleia seria necessário que cada servidor se manifestasse anuindo com a proposta.

Após o acordo ter sido aprovado pela categoria e já com o recolhimento dos documentos, inclusive com definição da data em que os valores começariam a ser pagos, essa "comissão" resolveu "melar" o acordo e, pior ainda, acusar a diretoria do sindicato e sua assessoria jurídica de participação em "esquema de rachadinha" e em "esquema de quadrilha" para obter vantagens pessoais em detrimento da categoria. Temos todas as provas dessas falsas acusações, que são tipificadas como crime no Código Penal.

O curioso é que essa "comissão", após atrapalhar tudo, bateu no peito e se gabou de ter conseguido êxito em suas proposições, inclusive anunciando o dia que os valores começariam a ser quitados. Só se via fotos com largos sorrisos, mas agora, pelo jeito, só há ranger de dentes.

Mas o Sintepp não se fez de rogado, não baixou a cabeça, não recuou da luta em favor da categoria. Tentamos, ainda, dar continuidade no acordo, mas aí o governo já havia se apropriado do discurso da famigerada comissão e resolveu romper, por completo, o acordo firmado. E este foi o resultado: não há mais acordo. Fica uma pergunta e estamos em busca da resposta: há quem será que os interesses dessa comissão serviram? Será se o interesse era realmente ajudar a categoria ou prejudicar e ajudar o governo? São respostas que não temos, mas fica para reflexão de cada um e cada uma.

Como dito, o Sintepp não recuou da sua luta. Fomos à justiça e já temos uma audiência de conciliação marcada para tratar sobre a implementação da hora-atividade. Também já temos uma ação judicial que discute a correta implantação do piso salarial do magistério dos anos de 2022 e 2023. Na próxima semana teremos, finalmente, o julgamento da famosa ADI que o prefeito Tião Miranda ajuizou em 2017, e que certamente o resultado será favorável à nossa categoria. Também obtivemos, na semana passada, as primeiras sentenças favoráveis nos processos de progressão vertical, demonstrando que sempre tivemos razão em nossos argumentos, apesar das diversas críticas que recebemos ao longo do tempo.

Por fim, a primeira parcela do famoso "precatório do Fundef" já está depositada em conta à disposição da Justiça Federal de Marabá. O Município de Marabá já requereu a transferência do valor para uma conta em nome da Prefeitura. Estamos acompanhando, diariamente, a movimentação deste processo. E já estamos construindo a peça processual para exigir que o valor desse precatório seja aplicado de maneira escorreita, tal qual preconiza a legislação. Mas não é só isso: exigiremos que os 40% sejam destinados a pagar as dívidas que o Município tem com nossa categoria, pois é isso que é o justo.

Seguimos fortes na luta, sem titubear, sem fazer trapalhadas, sem agir como loucos e sem atender aos interesses do governo, fazendo o oposto do que nos acusaram injustamente. Temos sempre como norte defender a nossa categoria. Nem sempre conseguimos da maneira que seria ideal. Nem sempre atendemos os gostos e particularidades de todos, mas sempre temos agido para defender a nossa categoria, servidor por servidor, servidora por servidora, seja qual for a função.

Continuamos recolhendo os documentos para ajuizar as ações de progressão vertical e horizontal. Já protocolamos diversos processos nos últimos dias e não descansaremos enquanto não protocolarmos até o último pedido daqueles que nos procurarem. Estamos atendendo a todos, filiados e não filiados, e mesmo no mês de julho seguiremos recolhendo os documentos e encaminhando para nossa assessoria jurídica para dar os encaminhamentos necessários.

As férias se aproximam, mas saibam todos que a partir de 01 de agosto de 2023 retornaremos com mais ânimo para continuar a luta e garantir mais vitórias para nossa categoria (piso salarial, hora-atividade, divisão dos precatórios etc). Porém, mesmo no mês de julho estaremos de prontidão para qualquer movimentação que possa influenciar os interesses de nossos servidores.

Vamos à luta, e certamente sairemos vitoriosos, ainda mais com uma atuação responsável e pautada nos verdadeiros interesses da categoria.

A coordenação

PRECATÓRIOS DO FUNDEF VALOR DEPOSITADO

PETIÇÃO FEITA PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Tivemos acesso ao valor depositado em conta do Banco do Brasil relativo ao Precatório do Fundef (1997-2006). A PROGEM já peticionou nos autos pedindo a transferência do valor para a conta da Prefeitura de Marabá. O processo encontra-se concluso,  ou seja, apenas aguardando decisão do juiz. Lembrando que este valor equivale a 40% do total,  sendo que 30% está previsto para 2024 e mais 30% está previsto para 2025.

VALOR DEPOSITADO

O valor depositado foi de R$163.141.065,72, desse total 60% deve ser rateado entre os professores que fizeram parte da rede municipal de ensino de Marabá no período de vigência do Fundef. 

Veja detalhes nesse matéria "PRECATÓRIOS DO FUNDEF MARABÁ DEVE RECEBER EM 2023 - Veja o que é e quem tem direito de receber", que publicamos no dia 10 de maio do corrente ano. 

Lembrando que esse processo não é imediato, o dinheiro precisa ser transferido para a conta da Prefeitura de Marabá, e a prefeitura precisa encaminhar um Projeto de Lei para aprovação na Câmara Municipal. 

Veja como se dá o processo nessa nossa matéria publicada no dia 07 de junho de 2023. 

Clic aqui.

 O Sintepp Marabá estará informando a todos para que não reste nenhuma dúvida. Leia nosso blog e acompanhe nossas redes sociais.

A Coordenação.

JUSTIÇA CONDENA MUNICÍPIO DE MARABÁ NOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO VERTICAL

 

Vencemos!!! Vitória do SINTEPP, a categoria ganhou!!

Na manhã desta quinta-feira, 15/06, obtivemos mais vitórias na Justiça. Depois de vários anos aguardando, hoje a Juíza da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá condenou o Município de Marabá em alguns processos protocolados nos anos de 2016 e 2017 que discutem a concessão e a cobrança das progressões verticais dos professores.

A Juíza acatou os argumentos da Assessoria Jurídica do SINTEPP de que era um direito dos professores ter a progressão implementada, bem como o pagamento dos valores retroativos, conforme previa o PCCR na época.

Um dos argumentos do Município era de que havia uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) que impedia o direito desses professores. Porém, esse argumento foi rechaçado pela magistrada, ainda mais porque a ADI citada foi extinta pelo Tribunal de Justiça após a mudança do PCCR que aconteceu em junho/2017.

Essa vitória obtida hoje reforça ainda mais a nossa luta e os nossos argumentos, pois sempre tivemos a certeza de que a conduta do Município não estava adequada. Essa é uma luta de anos e que estamos enfrentando desde o início da gestão do Governo Tião Miranda, pois este sempre vem adotando uma postura de não reconhecer os direitos de nossa categoria.

Os processos sentenciados hoje se somam a um processo sentenciado em fevereiro/2023 e a outro sentenciado em março/2022, todos reconhecendo o direito dos professores.

Não custa lembrar que ainda temos várias pautas de luta, a exemplo da implementação do piso do magistério dos anos 2022 e 2023, cujo processo está aguardando manifestação da Procuradoria do Município, e a implementação da hora atividade, cuja audiência de conciliação está agendada para o dia 04/07/2023.

Decisões como essas reforçam e nos dão ânimo para continuar na luta, mesmo sabendo que enquanto não paramos de lutar algumas pessoas da nossa base agem com o intuito de denegrir a coordenação do sindicato e a nossa assessoria jurídica, certamente motivados por interesses que não são os de defender a categoria, mas sim uma postura de defender o governo e de desestabilizar nossa base.

Por fim, informamos que ao todo já são 55 pessoas com processos sentenciados, mas em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados não divulgaremos os nomes neste informativo. O Sintepp convocará em breve individualmente esses servidores. 

O prefeito despoticamente se recusa a debater o piso salarial do magistério, porém com o apoio da nossa base e o poder de mobilização do nosso sindicato, vamos vencer mais essa pauta também. 

SINTEPP MARABÁ PARTICIPA DE ENCONTRO DO CAE EM PARAGOMINAS

 

Nesta quinta-feira, dia 15/06, a coordenação da Sintepp Marabá está participando do II Encontro do Conselho de Alimentação Escolar de Paragominas e Regiões. 

Elziane Moreira, preseidente do CAE de Paragominas e a professora Vanusa Barros, 
Conselheira do CAE Marabá, é a representante do Sintepp no Evento

O encontro acontece nos dias 15 e 16/06, e traz debates importantes para a organização dos Conselhos de Alimentação Escolar nos municípios. 

veja as pautas dos dois dias de encontro:

SÁBADO, DIA 17/06, RETORNO DOS JOGOS DA COPA DO TRABALHADOR

 

TIME DO PANELAS É O LÍDER DA COPA

A Comissão Organizadora da Copa do Sintepp em ação conjunta com a Coordenação da Secretaria de Esporte e Lazer, atendendo a uma solicitação da Coordenação Geral do Sintepp Subsede de Marabá, decidiu retomar os jogos da Copa do Trabalhador, que estavam suspensos desde o fatídico dia 27/05, que ficou tristemente marcado pelo falecimento do professor Vitor, quando ele participava de uma partida da 6ª rodada da Copa.

SUKATINHAS É O VICE-LÍDER

O torneio, no entanto, será abreviado em somente mais duas rodadas, uma semifinal, na qual as quatro equipes que mais pontuaram se enfrentarão entre si para definir as duas finalistas, conforme especificado na nota abaixo assinada pela Comissão Organizadora.

 

Venha prestigiar conosco esse importante momento de incentivo ao esporte e ao lazer no nosso Clube, a Sede Campestre prof. Evandro Vianna. Serão dos jogos, o primeiro inicia-se às 17:10. Às 18:10 é o início do segundo jogo.

SINTEPP DEFENDE MEDIADORES NA REUNIÃO DA CCJ DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da CMM, Sintepp e Profissionais de Apoio Mediadores

A Coordenação do Sintepp Subsede de Marabá, esteve hoje, 12/06, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Municipal de Marabá. Participaram pela Coordenação do SINTEPP os Coordenadores Wendel Bezerra e Rones Moraes. 

Professor Wendel Bezerra falou em nome do Sintepp

Na ocasião, tivemos a oportunidade de debater a situação dos Professores Mediadores, fazendo frente ao Projeto de Lei que segue na Comissão e cujo o objetivo é ampliar as atribuições dos Mediadores. 

Na fala do Coordenador Wendel Bezerra, o mesmo deixou claro que em 2011 com a edição do PCCR atual, a categoria conquistou a garantia do PCCR com cargo único de professor, assegurando o reconhecimento de professores e pedagogos como profissionais do magistério. 

A partir de 2018, com a edição da Lei que criou o cargo de mediadores nas escolas, o governo deu um passo gigantesco para trás, pois criou um cargo exercido por pedagogos com especialização em educação especial, mas alegam que os mesmos por força de Lei não são professores, o que é um verdadeiro absurdo. "Um erro absurdo que precisa ser corrigido", acrescentou o Professor Wendel Bezerra. 

Wendel, seguiu argumentando, que o PCCR que assegurou o cargo único de professor precisa ser respeitado, que a criação de cargos de professores com atribuições análogas de professor, mas com salários e carreiras distintas é um forma clara de enganar a sociedade e o legislador. 

Finalizou propondo uma iniciativa de não aceitar a votação do Projeto de Lei, com relatório contrário da Comissão de Constituição e Justiça e recomendou que fosse realizada uma reunião ampliada com todos os vereadores para requerer dos mesmos que seja feita uma correção na Lei do cargo de Mediadores para incluir os mesmos na Lei do PCCR corrigindo assim essa enorme injustiça com os Professores Mediares.

ACORDO COM A PREFEITURA INFORMAÇÃO

A Coordenação do Sintepp Marabá esteve hoje, 07/06, em reunião com o prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, para tratar sobre a pauta do acordo dos retroativos das promoções horizontais e verticais. 

O prefeito informou que despachou com o procurador geral do município, o senhor Absolon e o autorizou a formalizar o acordo para o pagamento,  priorizando os casos que foram judicializados. 

Isso se dá pelo fato de,  no caso dos não judicializados, é preciso refazer todo serviço que o sindicato vinha fazendo. Só que agora será a prefeitura quem vai fazer.

O Sintepp está aguardando o procurador oficializar o sindicato sobre esse decisão do prefeito.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF/MARABÁ

O Sintepp Subsede de Marabá tem acompanhado de perto, por meio de sua assessoria jurídica e coordenação geral, o processo que envolve a Prefeitura Municipal de Marabá e o Governo Federal, no que diz respeito aos Precatórios do Fundef (1997 a 2006). Dessa forma, cabe informar que houve andamento no processo e ontem, 06.06.2023, houve movimentação da Prefeitura de Marabá com uma petição para que o valor depositado em juízo vá para uma conta específica do município.

A princípio, cabe ressaltar que o precatório do FUNDEF é uma dívida antiga do Governo Federal com Municípios e Estados que deixaram de receber, na época, os valores corretos do fundo. Paralelo a isso, essa dívida também afetou os profissionais do magistério dos entes prejudicados.

Ademais, cabe ainda dizer que a Lei Federal nº 14.325/2022 alterou a Lei do Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), acrescentando-lhe o artigo 47-A, e outros, e estipulando quem tem direito a receber o rateio dos 60% do precatório do FUNDEF: os profissionais do magistério da educação básica ativos e inativos e/ou seus herdeiros, no caso de falecimento desse, que atuaram com qualquer vínculo empregatício no ensino fundamental no período de 1997 a 2006.

A Secretaria de Comunicação do Sintepp, Secom/Sintep Marabá, entrou em contato com o Secretário Municipal de Planejamento questionando sobre a confirmação desse depósito e sobre o valor depositado. Ele retornou dizendo que até o momento não tinha nenhuma informação sobre o depósito e sobre os valores.

Em consulta feita pela nossa assessoria jurídica junto ao TRF1, sobre o Processo de Nº 0148578192022401998, consta que em 01.06.2023 o valor foi depositado em uma conta no Banco do Brasil. Todavia, nessa informação, não está especificado o valor do depósito e nem a conta onde o valor foi depositado, somente de que o valor foi liberado.

O que se depreende daí é que essa é uma conta judicial, o que é de praxe nesses casos, onde os valores são depositados numa conta da Caixa ou do Banco do Brasil, e por isso a Prefeitura peticionou requerendo que o valor seja transferido para uma conta específica do Município de Marabá. O processo onde o Município atravessou petição está aguardando decisão do magistrado, e a partir da transferência dos valores de uma conta para outra é que saberemos o montante e poderemos iniciar o debate sobre os valores que cada um que tem direito.

Cabe ainda destacar que, conforme a EC 114/21, os valores referentes aos precatórios do Fundef serão divididos em três parcelas anuais da seguinte forma: primeira parcela correspondente a 40% do valor que o município tem a receber, e segunda e terceiras parcelas equivalentes a 30%, cada uma. Ou seja, Marabá deverá receber a primeira parcela agora em 2023, a segunda em 2024 e a terceira somente em 2025, a depender do orçamento da União.

Quem tem dívidas a pagar e espera pelo recebimento desse valor, tenha calma, não é um processo rápido. Veja como se dá, apenas numa análise preliminar:

· Primeiro, o valor precisa ser confirmado na conta específica da Prefeitura;

· Segundo, faz-se a divulgação desse valor;

· A prefeitura cria um Projeto de Lei especificando, conforme a Lei Federal supracitada, quem terá direito a receber, como e quando receberá;

· O PL é envido para a Câmara Municipal votar e aprovar;

· O prefeito deve sancionar e publicar a lei;

· Então, virá a fase de identificar todo o pessoal que trabalhou na prefeitura de 1997 a 2006, como professor do ensino fundamental concursado, contratado, ou temporário, ou os herdeiros no caso de morte do titular.

Qualquer pessoa que afirmar que o valor será liberado em poucos dias está fazendo isso de forma açodada e com o único objetivo de tumultar o processo, sem se atentar para o que determina a própria Lei Federal nº 14.325/2022.

O Sintepp Marabá não dará nenhuma falsa expectativa de um recebimento imediato desse valor. O que garantimos aos camaradas é que estaremos acompanhando, como sempre fizemos, o passo a passo de todo o desenrolar desse processo. Sempre que tivermos alguma informação confirmada pela nossa assessoria jurídica, ou divulgada em meios oficiais, a exemplo dos acompanhamentos processuais disponíveis nos sistemas do tribunal, divulgaremos oficialmente em nossas redes sociais.

A COORDENAÇÃO

SINTEPP NÃO FUNCIONARÁ DIA 08/06

 

NOTA DE PESAR - ADEUS À PROFESSORA ELIANA NOGUEIRA

 

O SINTEPP Marabá, com muito pesar, informa o falecimento da professora ELIANA NOGUEIRA DIAS DE SÁ. 

Eliana era profissional dedicada e muito querida por seus colegas de trabalha.

Lamentamos sua partida e nos solidarizamos com a dor dos amigos e familiares. 

A Coordenação

CASO DOS MEDIADORES PROMOTOR DE JUSTIÇA INTIMA SEMED

ALAN PIERRE CHAVES DA ROCHA
Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça e Defesa da Probidade
Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá 

O Promotor de Justiça, Alan Pierre Chaves Rocha, deu mais um passo para se resolver a questão envolvendo o Profissional de Apoio Escolar - Mediador e a Secretaria Municipal de Educação. Esses profissionais relataram ao MP que a Semed, por meio de seus representantes: Secretária Municipal de Educação e Diretor de Ensino, estaria exigindo desses profissionais que cumprissem atividades que lhes são alheias às suas atribuições, conforme lei que criou o cargo e edital do concurso.

  Assim, Alan Pierre, ver a necessidade "da realização das diligências" para que se apure o caso e determina "a prorrogação do prazo para finalização da presente Notícia de Fato, por 90 dias" e dá à Semed o prazo de 10 dias  para apresentar sua defesa. 

Concluídas as diligência do MP, espera-se fechar um acordo entre as partes e resolver de vez essa situação que tem gerado angústia nos profissionais. Caso não haja entendimento, o caso segue para justiça resolver.

O Sintepp Marabá está acompanhando esse caso e dando todo apoio necessário aos camaradas.

veja o ofício encaminhado à Semed e o texto do DESPACHO do promotor abaixo.

Ofício encaminhado à Semed

Despacho do promotor:

SOBRE PISO NACIONAL SINTEPP CONSEGUE INTIMAÇÃO NA JUSTIÇA- E AGORA TIÃO?

Justiça determina intimação do Município de Marabá para se manifestar sobre o valor do piso do magistério de 2022 e 2023.

Depois de muitas tentativas de solucionar o caso, e diante do posicionamento do Governo Tião Miranda, o SINTEPP propôs ação civil pública cobrando a correta implementação do valor do piso do magistério dos anos de 2022 e 2023.

Nesta quinta-feira a Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá proferiu decisão determinando a intimação da PROGEM para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de liminar.

A decisão é um importante passo, tendo em vista que o SINTEPP tem buscado, incessantemente, a correta implementação desse direito garantido pela Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), lei esta que foi declarada constitucional na ADI 4167.

Além disso, está agendada para o dia 04.07.2023 a audiência de conciliação para tratar sobre a hora-atividade, que também é outra pauta de luta de anos.

Esperamos que agora, diante da justiça, finalmente o Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação estabeleçam o debate e a gente possa, finalmente, ver o cumprimento desses importantes direitos.

CONVOCATÓRIA URGENTE

 

O SINTEPP Subsede de Marabá convoca os professores abaixo relacionados para entrar em contato com a Secretaria do Sintepp Marabá, para tratar sobre assunto de seus interesse.

AGIDE JOSÉ SALES PINHEIRO

ANTONIA SANTOS DE CARVALHO

ARLENE DE SOUZA DA SILVA

BARBARA LUANA PEREIRA

BEULAR DE SOUZA ESTUMANO

CARMEM SILVA DANTAS

DANIELLA FROZ NETA

DIEGO ARMANDO DOS SANTOS MOTA

ELIENE CHAVES PRATES DOS SANTOS

VALQUENIA SILVA

MARIA APARECIDA ALVES CAVALCANTE

MARIA HELENA SARAIVA COSTA

MARLUCIA DA CRUZ ALMEIDA

REJANE NARA EUFROZINA DA SILVA CRUZ

SARA MOREIRA BARBOSA ABREU

SUSANA ALVES PEREIRA

VALDENIZA DA MATA LIMA