Piso nacional para 2012!

Em 2012, o piso do magistério será de R$ 1.856,72 (Entendimento da CNTE) Com base no Projeto de Lei Orçamentária da União, que estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45, para o próximo, o percentual de reajuste do Piso do Magistério – o mesmo que incide no Fundeb, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738, corresponde a 16,2%, em comparação com o valor vigente do custo aluno (R$ 1.729,33), passando, assim, o PSPN à quantia de R$ 1.856,72 a partir de 1º de janeiro de 2012. Diante disso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais devem prever, desde já, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério, com formação em nível médio, assim como seu impacto nos demais níveis e classes da carreira. Registramos, ainda, que a contabilidade do MEC para o reajuste do Piso – com a qual a CNTE não concorda – indica o valor de R$ 1.450,87 para 2012. Mais informações sobre o assunto podem ser consultadas no documento da CNTE sobre os reajustes do Fundeb e do Piso. (CNTE, 29/09/11)

Assembleia Geral do Município

ASSEMBLEIA GERAL

CONVOCAÇÃO

O SINTEPP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA PARÁ – vem a público convocar todos os trabalhadores em educação – REDE MUNICIPAL DE ENSINO, para DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

1. Inclusão URGENTE do Vale-alimentação no contracheque do servidor;

2. Projeto de Lei dos readaptados;

3. Pontos polêmicos da nova proposta do PCCRM/2011;

4. 100% de gratificação de Nível Superior;

5. Data prevista de aprovação do PCCRM/2011;

6. Convênios do SINTEPP;

7. Desconto extra de 0,5% dos filiados para Festa dos Servidores.

Informamos que todos os TRABALHADORES da Rede Municipal de Educação também devem participar para deliberar e garantir sobre as decisões da PAUTA.

TODOS OS TRABALHADORES: Agentes de Serviços Gerais, Agentes de Portaria, Auxiliares de Secretárias, Secretários, ETC.

Local: Auditório da Secretária de Saúde - Núcleo: cidade Nova

Data: 03 de outubro de 2011 (Segunda – Feira)

Hora: 17:00 h Primeira Chamada

17:10 h Segunda Chamada

SINTEPP DE MARABÁ – AVENIDA 07 DE JUNHO, 1313 – VELHA MARABÁ

TELEFONE: 3012-1020 – CELULAR: 8144-8502 / 9182-5823

Greve no Ceará perto de uma tragédia...

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO CEARÁ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sindicato APEOC é afiliado, vem a público repudiar com veemência as ações truculentas praticadas pela Polícia Militar, por meio do batalhão de choque sob o comando do governador Cid Gomes, ocorridas nesta manhã, nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará, que causou ferimentos em alguns professores e a prisão de outros, em greve há 56 dias.

A CNTE repudia ainda a atitude do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, por ter permitido a ação violenta do batalhão de choque da PM, dentro da Casa, contra os educadores.

Senhor governador, tal fato remete às práticas utilizadas pelo Regime Militar contra o movimento sindical. Hoje, ações como essa, em um Estado Democrático e de Direito, são inaceitáveis. O governo cearense deveria respeitar a população e usar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais em suas políticas públicas.

É necessário ressaltar, senhor Cid Gomes, que a Constituição prevê o direito à liberdade de expressão, para fins pacíficos, em locais abertos ao público. Portanto, atitude do senhor, além de ignorar a legislação brasileira, ainda viola os direitos previstos nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem ao direito de liberdade sindical e de livre organização.

Prender educadores que realizam manifestação em defesa da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e julgada plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prol de uma educação pública de qualidade não é papel de governo democrático e comprometido com o bem comum da sociedade.

A direção da CNTE vai denunciar o fato aos organismos internacionais, como a Internacional da Educação e a Organização Internacional do Trabalho – OIT e também permanecerá atenta a qualquer atitude de violência aos direitos dos educadores do Ceará.

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Pedimos que as afiliadas encaminhem moção de solidariedade aos educadores e repúdio ao governo do Ceará pela ação da PM, para os e-mails abaixo relacionados.
Seguem fotos anexas sobre o fato ocorrido.

Governador Cid Gomes
gabgov@gabgov.ce.gov.br e ecidgomes@gqabgov.ce.gov.br

Sindicato APEOC
apeoc@apeoc.org.br e grarquiteto@uol.com.br

Brasília (DF), 29 de setembro de 2011


Roberto Franklin de Leão
Presidente

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CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br
55 61 3225-1003 - Fax 55 61 3225-2685

Duelo de bastidores

Em encontro inusitado, Maurino ajuda Tião que acabou de engasgar-se com uma espinha de peixe!

                                                                         
Verdade ou mentira?!