CÂMARA DOS VEREADORES EM SUA MAIORIA APROVA O PROJETO INCONSTITUCIONAL QUE AUMENTA DESCONTO DOS SERVIDORES PARA 14% DA PREVIDÊNCIA

 

    Ocorreu hoje pela manhã a sessão ordinária que aprovou o Projeto do PL 048 que aumenta o desconto da alíquota do servidores da previdência social do Regime Próprio. Infelizmente, a maioria dos vereadores da base aliada, se afinaram com o governo Sebastião Miranda e decidiram pela aprovação do projeto baseado no discurso que é lei federal e precisa ser cumprida. A votação foi favorável ao governo de 17 x 3. Parece, que já assistimos este filme?

   Desde o início dos debates nas Comissões de Legislação, Administração e Finanças pontuamos sobre a ilegalidade de apresentar um projeto de forma linear para todos os servidores sem levar em consideração a base de cálculo dos servidores com o escalonamento e a progressividade, bem como o governo não reajustar os salários achatados do nível médio e superior do município.

    Em meio ao PL 048 na Casa Legislativa e nos debates que foram realizados, o governo enviou o Projeto do reajuste do Vale Alimentação de R$ 224,00 para R$ 300,00, uma vez que o mesmo poderia autorizar o reajuste por Decreto.

   Assim, o reajuste rebaixado nem chegou a ser negociado e foi visto como uma saída pelos vereadores da base aliada para compensar o reajuste ínfimo e votar o projeto de aumento da previdência.

As perdas são drásticas novamente, porque dependendo da base salarial, os servidores sentirão falta de dinheiro nos seus contracheques, sobretudo os cargos de nível médio na educação que estão sem reajuste há 5 anos.

Vamos ao exemplos: 

1 -Os servidores que recebem a base de cálculo de R$ 5.000,00, pagam atualmente pelos 11%, R$ 550,00. Na proposta aprovada com os 14%, pagarão R$ 700,00 de previdência, perdendo R$ 150,00 a mais em dinheiro.

2 - Os servidores que recebem a base de cálculo de R$ 1.500,00, pagam atualmente pelos 11% R$ 165,00. Na proposta aprovada com os 14% pagarão R$ 210,00 de previdência, perdendo R$ 45,00 a mais em dinheiro.

   E assim por diante seguem os cálculos sobre os descontos da previdência social. 

  É importante destacar que as comissões não apresentaram argumentação jurídica para sustentar o projeto e todas as entidades sindicais impetrarão ação na justiça pela inconstitucionalidade do projeto, por não levar em consideração a norma jurídica. 

    Vamos seguir em nossas trincheiras de lutas, sonhos e batalhas por melhores condições de trabalho, haja vista que os pacotes de maldades não param e a maioria da Câmara dos Vereadores serve ao prefeito deste município e não aos trabalhadores.

 

A COORDENAÇÃO

  

 

PL 048/20 EM DEBATE NA CÂMARA DOS VEREADORES COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

 

    Hoje, ocorreu reunião com a Comissão de Legislação e Justiça com o relator do PL 048/20, Vereador Beto Miranda e demais vereadores que fazem parte da Comissão em conjunto com as três entidades sindicais, SINTEPP, SERVIMAR E SINTESP, que tratou dos últimos debates que ocorreram no dia 14/12 com apresentação e debates acerca do projeto proposto pelo executivo, que prevê o aumento do desconto da alíquota do Ipasemar dos servidores municipais de 11% para 14% no regime próprio de previdência.

   No último dia 14/12 solicitamos do relator da Comissão de Legislação, Vereador Beto Miranda, o debate necessário com o governo acerca do reajuste dos salários dos servidores do município e sua recomposição.

    Hoje, o relator do projeto, pontuou que o Prefeito Tião Miranda fez a proposta de manter o projeto na base de cálculo de 14% previdenciário, com aumento do Vale Alimentação de R$ 224,00 para R$ 300,00.

    Tanto os sindicatos, como os vereadores pontuaram que os debates já começaram a render resultados positivos, levando em consideração que arrancar qualquer pauta do governo atual tem sido difícil nos últimos anos, uma vez que o funcionalismo segue com desvalorização profissional em todas as categorias, porém o município apresenta superávit em suas receitas.

    Os sindicatos pontuaram que os servidores estão com perdas salariais há quatro anos, no governo atual, e que no mínimo o reajuste do Vale alimentação deveria ser em torno de R$ 350,00 junto ao reajuste em sua base de cálculo salarial, conforme o índice da inflação.

   O governo manteve a defesa da constitucionalidade do Projeto e as entidades continuaram na defesa da Inconstitucionalidade da aplicação de Lei, justamente porque há precedentes a nível nacional sobre a Lei Complementar 103/19 e se continuar dessa forma, o executivo seguirá empurrando os projetos para o legislativo que retiram cada vez mais os salários dos servidores, sem apresentar projetos que recomponham os salários e garantam condições de trabalho.

    Na Comissão de Legislação e Justiça foi encaminhado para próxima reunião:

a) O Ipasemar apresentará um relatório sobre o impacto do cálculo sobre alíquota progressiva.

b) O Relator da Comissão (Beto Miranda) ficou responsável de dialogar com o Executivo para iniciar a Abertura da Mesa de Negociação.

c) O Relator da Comissão (Beto Miranda) tratará junto ao executivo sobre a data do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério e seus respectivos retroativos, conforme última reunião com a Procuradoria.

d) Debater junto ao Governo a contraproposta do Vale-Alimentação.

  Nesse sentido, ficou encaminhado pelas entidades em realizar Assembleia Geral Unificada, para debater os pontos debatidos do PL 048/20 e as pautas das categorias, que foram apresentadas na Comissão de Legislação e Justiça, na próxima sexta-feira, dia 18/12, em local que ainda será definido, devido a pandemia da Covid-19. 

Seguimos fortes na Luta!!

SINTEPP. SINTESP E SERVIMAR

 

  

    

Sintepp denuncia ao MP mais de 30 escolas municipais de Marabá infectadas pela Covid-19!

 

O drama dos trabalhadores em Educação Pública do município de Marabá segue com a inércia da Secretaria de Educação em meio ao caos da Covid-19.

Os servidores e familiares seguem adoecendo e a Secretária Marilza Leite, se faz de desentendida.

Contabilizam mais de 30 escolas infectadas pela Covid-19 e nenhuma portaria da Secretaria de Educação é emitida neste momento tão delicado.

Encaminhamos a denúncia para o Ministério Público tomar as devidas providências, tendo em vista que a Semed segue sem tomar nenhuma atitude. 

Nossa vidas importam! É nosso bem maior!

A COORDENAÇÃO

SINTEPP DENUNCIA NO MP A MÁ QUALIDADE DAS IMPRESSÕES DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REMOTAS

 

 

   A pandemia nos trouxe não somente um debate primordial acerca das propostas de atividades pedagógicas remotas, impressas e on-line, destinadas aos alunos, como também muitos esforços dos trabalhadores da educação para se adaptarem a essa nova realidade, uma vez que tais atividades obtiveram aprovação no Conselho Municipal de Educação de Marabá (CME).
   Após muitas polêmicas e debates acerca do tema (porque se dependesse da varinha de condão da SEMED, todos os servidores e alunos já teriam retornado com o famoso ensino "híbrido"), o Sintepp questionou e conseguiu barrar junto à categoria tal proposta.

    Segundo a Semed, fora realizada a licitação para disputa entre as empresas responsáveis por desenvolver esse processo. No entanto, a empresa vencedora é um espaço residencial e não um estabelecimento comercial. Agora, queremos saber porque o contrato ainda está estabelecido com essa empresa que irá receber essa verba por um serviço mal prestado e ainda não foi suspenso devido as reclamações. Quem vai pagar a conta? 

   Assim que os blocos impressos começaram a chegar nas escolas, foram identificadas a má qualidade e a duplicidade nas impressões, por isso vários blocos foram devolvidos.

   Este fato chamou nossa atenção e decidimos procurar saber que empresa é esta ganhadora da licitação, que ora estava funcionando na SEMED, mas, logo depois sumiu e reapareceu funcionando em um imóvel residencial.

   Outro fator intrigante versa sobre a Plataforma On-line que frustrou grande parte dos trabalhadores da educação nas escolas. Isso porque, além de ser uma ferramenta on -line nova, que demanda esforços para aprendizagem de todos os servidores da escola, não há possibilidades de se realizar aulas ao vivo com os alunos, segundo a queixa dos profissionais.

  A Covid-19, por exemplo, já infectou mais de 24 escolas no município de Marabá, porém, até o momento, a Secretária de Educação não tomou nenhuma atitude respeitosa, suspendendo as atividades que estão alinhadas a sua própria Portaria, sem valor legal. Com tudo isso, o Conselho Municipal de Educação, na sua maioria, ainda em outubro, não teve sequer a hombridade de emitir nota desautorizando a SEMED a convocar os servidores para exercer o trabalho pedagógico nas escolas, já que nem resolução nesse sentido existia. Por que Será? Servidores doentes e acometidos por Covid-19, quem são os culpados? Que tempos mórbidos!

    Esperamos, a cada dia, melhorias vindas por parte da Semed, mas, a cada dia, só vivemos dias de escuridão e abandono.

   

A COORDENAÇÃO

 

 

PL 048/2020 QUE AUMENTA DESCONTO DOS SERVIDORES SEGUE EM TRÂMITE NA CASA LEGISLATIVA

Ontem, 07/12 realizamos o Ato público em defesa da nossa previdência social, uma vez que o Governo Tião Miranda encaminhou PL 048/20 que versa sobre o aumento da alíquota do IPASEMAR de 11% para 14% como forma de penalizar ainda mais todos os servidores públicos municipais.

    O líder do Governo, Thiago Kock e o Vereador Gilson Dias receberam o movimento e ouviram todas as queixas e insatisfações dos servidores e pontuaram que estão abertos ao diálogo.

    Na oportunidade, servidores e representantes sindicais presentes, pontuaram que o projeto que aumenta o desconto da previdência social não apresenta nenhuma justificativa técnica capaz de justificar esse reajuste. É, na realidade, um ato de total desprezo com os servidores públicos que sustentam os serviços essenciais básicos de atendimento à população em Marabá.

     O Vale alimentação está totalmente defasado! O mesmo vale para os salários dos servidores de nível médio e nível superior, que acumulam mais de 04 anos de perdas, sem qualquer política de valorização oficial implementada por este governo opressor.

     Hoje, 08/12, participamos da sessão na Câmara dos Vereadores em conjunto com os demais sindicatos e nos posicionamos veementemente contrários ao danoso projeto, e, na oportunidade, usamos o espaço concedido para exigirmos nossos reajustes em dia, conforme a Lei.

     Na Sessão na Câmara foi encaminhado através do Vereador Miguelito que terá duas sessões extraordinárias da Comissão de Justiça, legislação e Redação. As sessões ocorrerão na quinta-feira (10/12) e sexta-feira (11/12). Ficou assegurado ainda que cada sindicato poderá participar  das sessões com 02 representantes por categoria.

    Na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, o projeto de Lei será aprovado ou não pelas comissões reunidas em sessão ordinária.

    O SINTEPP com toda a sua experiência em votações de projetos polêmicos na Câmara Municipal, a exemplo do projeto de Lei que sucateou o PCCR dos Profissionais da Educação, faz um alerta para toda a categoria. Não podemos nos iludir, o objetivo de parte dos vereadores da base governista é assegurar nessas duas sessões extraordinárias a aprovação do texto da PL 048/2020, com a justificativa equivocada de que existe uma determinação da Emenda Constitucional nº 103/2019.

    Portanto, caros servidores e servidoras, vamos participar das sessões e cumprir nosso papel de defender o não reajuste da alíquota para 14%, mas precisamos ficar vigilantes para, caso necessário, radicalizarmos com a ocupação por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Marabá.  

     Entendemos também que não podemos descartar a possibilidade de anteciparmos nossa Greve para a próxima semana. Vamos dialogar com todos os sindicatos, pois não poderemos permitir mais esse ataque contra nossa categoria. Agora é Greve Geral!

Sigamos lutando em defesa dos direitos dos trabalhadores!

 

PREFEITO TIÃO MIRANDA QUER AUMENTAR O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA DE 11% PARA 14% DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A SEMED

 

    O funcionalismo público de Marabá se prepara para um grande ato público do dia 07/12 em frente a Câmara Municipal dos Vereadores, onde está tramitando na casa legislativa, o PL 048/2020, que dispõe do aumento da alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio municipal do Ipasemar que sairá de 11% para 14% descontado mensalmente do salário dos servidores, ocasionando uma perda de 27% nos rendimentos, sem sequer os trabalhadores terem recebido qualquer reajuste salarial ao longo dos últimos anos, a exemplo do nível médio.

   Além desse desmonte do serviço público, há o trem desgovernado da Secretaria Municipal de Educação (Semed) junto ao Departamento de Ensino que se perderam em meio a pandemia com as atividades impressas, on-line e acompanhamentos pedagógicos.

   A categoria está rejeitando o direcionamento da Semed com a Plataforma on-line, bem como repudiando as novas fichas de preenchimento que foram criadas para dar mais trabalho exaustivo aos servidores, configurando um trabalho abusivo por parte da secretaria.

   Pior de tudo, é a implantação da plataforma neste momento em reta de final de ano, dando um indicativo, que não sairá do lugar, justamente pelos professores não terem nem tempo para as ditas aulas on-line, pois se encontram na correção dos inúmeros blocos de atividades de devolutivas para as escolas e das numerosas fichas de acompanhamento que precisam de preenchimento.

   É lamentável a situação que chegamos na Educação pública de Marabá, onde falta sensibilidade a partir da nossa realidade em meio a pandemia. Os pais, alunos e todos os servidores das escolas seguem estressados com as atividades impressas, com algumas gestões autoritárias que pensam que a escola é sua e não flexibilizam as escalas de trabalho e a exigência com certas orientações dissonantes com o trabalho pedagógico.

   A Semed cobra dos servidores o que a Prefeitura não paga. Faz uma cobrança totalmente fora dos padrões com um exagero e não mede um passo para avançar no quesito da valorização profissional.

    Em meio à tudo isso, O Sintepp já alertava em meio à pandemia, que corria um sério risco dos servidores serem acometidos pela Covid-19 e sugerimos uma escala de 7 ou 14 dias de ida nas escolas somente para encaminhar situações necessárias, mas não, a Semed insistiu no retorno presencial dos servidores para as escolas, não quis abrir mão e agora, temos várias escolas com servidores com seus familiares doentes e com suspeitas da Covid-19.

     As escolas que foram colocadas em quarentena suspenderam todos os trabalhos por conta da Covid-19, foram: NEI Chapeuzinho Vermelho, Escola Evandro Viana, Escola Adão Machado, bem como há casos suspeitos e confirmados na Escola Fátima Gadelha, Escola José Cursino, Escola Felipa Serrão, NEI Maria Clara machado, Escola Mendonça Virgulino, Escola Tio Ming, Escola Isaura Nocetti, Escola Maria Amélia e Escola Fé em Deus. Enquanto os colegas estão doentes, a Secretária de Educação se deu ao luxo de viajar, se ausentando totalmente de sua cadeira em um momento tão delicado como este. Será que ao menos fez uma ligação para a escola? Conversou com os servidores? A conta desses remédios quem deve pagar é no mínimo, a Semed, que não abriu mão do retorno presencial para as escolas. Será, que realmente está se importando com nossa saúde? Agentes de Portaria, Agentes de Serviços Gerais, Merendeiras,  Secretários, Auxiliares de Secretaria, Mediadores, Professores, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Pedagógicos são os mais afetados pela Covid-19. Vamos encaminhar esta situação para o Ministério Público e denunciar os abusos da Semed com relação a pouca importância dada aos servidores em meio à pandemia.

   Com todo o descaso, a categoria expressa seu profundo repúdio aos desmandos da Semed, fora da lei que tem causado aborrecimento, transtorno, prejuízos e sobrecarga de trabalho para todos a partir das políticas de desvalorização e precarização no trabalho.

Seguimos firmes no dia 07/12 ! Vamos à Luta!

 

Não aceitaremos sobrecarga de trabalho!

Pela Suspensão da Plataforma on-line, Já!

Descontar 14% do servidor sem reajustar os salários é um assalto!

A COORDENAÇÃO

 

CONVOCAÇÃO: ATO PÚBLICO DIA 07/12/2020