NOTA DE REPÚDIO AO CASO DE TEREZA BIANCA E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES

 

 

 

 

 

Mais uma.

 Mais?

 Uma?

 Quantas são necessárias mortas, para arrombarem essas portas?

Quantas crianças mutiladas até tomarem essa espada?

Quantas criaturas sem sorte para esse banquete da morte?

 

 

 Em nome das mulheres do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação do Estado do Pará - Sintepp, Subsede Marabá, levantamos nossa voz em repúdio diante da trágica situação envolvendo a jovem Tereza Bianca Nunes de Castro, de apenas 23 anos de idade, a qual vai entrar para as estatísticas como mais uma jovem mãe que perdeu sua vida, após procedimento de parto malsucedido no Hospital Materno Infantil de Marabá, Pará.

No dia 24 de outubro de 2023, a jovem Tereza Bianca deu entrada naquela unidade hospitalar em trabalho de parto do seu filho, Abraão. Todavia, em consequência do que parece configurar como imperícia médica seguida de negligência hospitalar, Tereza perdeu a sua vida após mais de três meses de sofrimento. A jovem teria tido o intestino perfurado durante o parto, o que ocasionou numa infecção e inchaço de seu abdomem, levando a sua morte após uma verdadeira via-crucis, dela e de seus familiares tentando entender o que havia acontecido.

Enquanto mulheres, sentimo-nos revoltadas e violadas com tamanho absurdo. Este não é apenas um caso no qual se configura negligência médica, mas sim, o que se evidencia, uma brutal manifestação de violência obstétrica, expondo as fragilidades de um sistema de saúde municipal em colapso.

A jovem, que deveria ter experimentado um momento de alegria ao trazer uma nova vida ao mundo, enfrentou um calvário que resultou em sua morte prematura.

Exigimos, de forma contundente, que os responsáveis por essa tragédia não fiquem impunes. É inadmissível que, em pleno século XXI, mulheres ainda enfrentem situações tão desumanas durante o processo de gestação e parto.

Dessa forma, instamos as autoridades competentes para conduzirem uma investigação profunda e transparente, garantindo que cada detalhe seja minuciosamente investigado e elucidado.

A divulgação tardia do caso apenas destaca a urgência de medidas efetivas para evitar que tragédias como essa se repitam. As 11 cirurgias pelas quais Tereza passou em sua luta pela vida não só evidenciam a gravidade da negligência, mas também a necessidade de uma reforma estrutural no sistema de saúde.

Ademais, é importante ainda dizer que não podemos normalizar os casos que vêm acontecendo com as mulheres nesse hospital Materno Infantil. Urge que as autoridades realizem uma intervenção nessa instituição. Está insustentável o descaso com nossas futuras mães, com seus sonhos interrompidos. Está virando uma rotina sem que o poder público resolva essa situação. Isso é um desrespeito à mulher, à sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos. Assim, solidarizamo-nos com a família de Tereza, que agora enfrenta a insuportável dor de perder um ente querido de maneira tão brutal.

Por fim, é indubitável que a situação exige mais do que sindicâncias internas. O caso de Tereza Bianca e outros tantos já noticiados requerem responsabilização, não só da Prefeitura Municipal de Marabá, como também da Secretaria Municipal de Saúde e dos envolvidos nesse caso. Além disso, mudanças significativas precisam ser adotadas para evitar que as mulheres se tornem vítimas de um sistema que deveria protegê-las.

#Naoàviolênciaobstétrica!!

 

 

INFORMATIVO DO SINTEPP

Acompanhe abaixo os informes e encaminhamentos da última assembleia geral e informes jurídicos sobre os precatórios.

 Na semana de início do ano eletivo, no 1º Encontro de Formação de 2024, o SINTEPP esteve nas escolas mobilizando a categoria e entregando informativos importantes sobre a conjuntura municipal e, principalmente, levando informações sobre a primeira reunião do ano com a Secretaria Municipal de Educação e com o prefeito Tião Miranda. Na ocasião, aproveitamos a oportunidade e convocamos todos os servidores em formação para a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, que ocorreu nesta última sexta-feira, dia 19 de janeiro, as 16:30 horas.

Dessa forma, após os informes, deixamos claro que não houve nenhum avanço nas negociações. Tião Miranda segue a mesma metodologia de 2022 e 2023, que consiste em alegar não ter recursos para apresentar qualquer proposta de reajuste, ou de pagamento de atrasados. Disse ainda que vai analisar o fechamento do das contas do último quadrimestre do ano de 2023, a fim de avaliar a possibilidade de aumento salarial dos servidores. Lembrando que o professorado acumula perdas de 38,19% acumulados referente aos pisos de 2022 e 2023.

Além do mais, em 2024, o reajuste do piso é de apenas 3,62%; o que em nossa opinião, viabiliza ao governo municipal uma possibilidade única de negociação das dívidas do Piso acumuladas até agora. Haja vista, o percentual irrisório para o aumento desse ano que se inicia.  

Nesse sentido, para seguir pressionando o governo municipal, a categoria aprovou as seguintes estratégias:

1. Exigir, em reunião com o governo, o debate sobre o percentual de 38,19%, que deve somar-se ao debate do Piso de 2024;

2. Ato Público no dia 06 de fevereiro (que poderá ser ou não unificado com demais sindicatos);

3. Assembleia Pública no dia 26 de fevereiro, já com indicativo de Greve;

 

INFORMATIVO JURÍDICO

 

PRECATÓRIO

 

Ainda durante a Assembleia, informamos sobre os Precatórios, no qual tivemos um Recurso em esfera superior (Agravo Interno), que foi favorável a União. Portanto, acreditamos que os recursos atuais depositados em conta judicial da Justiça Federal de Marabá serão devolvidos a União, até trânsito em julgado do processo de execução dos precatórios.

 

 AÇÃO DO PISO 2022 E 2023

 

Processo n. 0807014-48.2023.8.14.0028 – 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

 Ação protocolada dia 15/05/2023

Despacho determinando a citação (01/06/2023)

Manifestação prévia do Município, sobre o pedido liminar (19/06/2023)

Liminar negada (01/08/2023)

Contestação apresentada pelo Município (19/09/2023)

SITUAÇÃO ATUAL: Réplica do SINTEPP (16/01/2024)

 

 AÇÃO DA HORA-ATIVIDADE

 

Processo n. 0806650-76.2023.8.14.0028 - 3ª Vara Cível e Empresarial de Marab

Ação protocolada dia 08/05/2023

Despacho determinando a citação (16/05/2023)

Audiência de conciliação - infrutífera (04/07/2023)

Contestação apresentada pelo Município (16/08/2023)

SITUAÇÃO ATUAL: Réplica do Sintepp (15/01/2024)

Atenção: Seguimos protocolando as Ações Individuais relativas as Promoções Horizontais e Verticais. Cada mês que você espera pela boa vontade da prefeitura é um mês a menos que você deixará prescrever, não podendo depois exigir o pagamento de forma judicial da parte prescrita.

     

SOBRE O AUMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO

LEIA NA ÍNTEGRA E REPASSE AS INFORMAÇÕES

Saudações camaradas trabalhadoras e trabalhadores da educação pública de Marabá,

O ano de 2024 iniciou-se e, com ele, temos a continuidade de nossas lutas para conseguir avançar em pautas que, há tempos, vem sendo emperradas por essa administração que só visa o retrocesso nos direitos e garantias arduamente conquistadas por nossas lutas.

Nesse contexto de lutas e arrocho salarial impostos pela prefeito Tião Miranda aos servidores, temos a publicação da Lei Complementar, Nº 20 de 04 de janeiro de 2024, a qual fala sobre "A taxa de administração do serviço previdenciário" e fala ainda sobre a "alíquota de contribuição anual", dentre outras coisas.

O teor dessa LC 20/24 acendeu, não sem motivos, um alerta na nossa base. "Do que se trata isso? Será mais um aumento de desconto no nosso minguado salário?". 

Cumprindo a nossa função, enquanto sindicato, de manter a nossa base informada da melhor maneira possível, fomos atrás de informações oficiais para confirmar aquilo que já havíamos colocado de maneira não oficial em alguns grupos de mensagens. 

O fato é que essa taxação diz respeito exclusivamente à administração e em nada afetará o servidor, já tão penalizado. 

A informação oficial foi buscada pela nossa coordenação geral junto a Secrataria de Educação, que explicou por meio de áudio enviado pelo aplicativo do WhatsApp dizendo:

"Professora, isso aí é só pro ente, só pra prefeitura. Já existia na lei, só que ela dizia no artigo 5º  que ia pagar 2% de taxa de administração, mas quando chegava lá no artigo 10º  só falava nos 15% do patronal. Houve necessidade de fazer essa corretiva. Se vocês observarem, até diminuiu esse valor, antes era 2%, hoje é 1,2%. A questão dos servidores, a contribuição dos servidores permanece a mesma, não mexeu nada para o servidor. Isso aí é só referente ao ente prefeitura."

Nossa coordenação geral conversou ainda com o Ipasemar, que informou:

"Na Lei Complementar (a anterior) falava de 15,5% de patronal, e 2% de taxa de administração; porém não fazia a junção. Nessa (LC 20/24) vem especificando o global que é de 16,7. O que significa: 15,5% de patronal e 1,2% de taxa de administração. Esse valor é de responsabilidade da prefeitura. O Valor de contribuição dos servidores continua o mesmo percentual de 14%", finalizou.

É bom esclarecer aos nossos camaradas que o patrão, no nosso caso a prefeitura, também contribui para a aposentadoria do trabalhador. Ou seja, assim como é descontado 14% do salário do trabalhador, o patrão tem que contribuir com 15,5%. É isso que se chama de "patronal". Além desse valor patronal, ainda é necessário que a prefeitura repasse ao Instituto, que é uma autarquia, um valor para que seja feita a administração desses recursos, que no caso é de 1,2%, conforme estabeleceu a LC 20/24. 

Em resumo, quanto a esse assunto, os camaradas estão corretos em acender o alerta. Dessa administração temos que esperar todo tipo de golpe. Porém, nessa situação não foi o caso. 

Esperamos ter esclarecido a todas as dúvidas a esse respeito.

Com relação as demais pautas, a coordenação sindical não tem dado folga para a prefeitura. Estamos forçando uma reunião com a gestão. Como fruto da nossa insistência, conseguimos agendar para amanhã, 11/01, uma reunião com a secretaria de educação. 

Aguardem para mais informações.