SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

NOTA DE PESAR SINTEPP MARABÁ - 17/01/2020

NOTA DE PESAR SINTEPP MARABÁ - 17/01/2020

INFORME SEDE CAMPESTRE 2020

INFORME JURÍDICO: AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DA ESCALA 12X36

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL - DIA 17/01/2020

CARTEIRINHA SINDICAL SINTEPP MARABÁ 2020

Sobre a aliquota de 27,5% descontada do retroativo do Piso do Magistério

Prezados (as) Filiados (as) e Servidores (as) da Educação de Marabá,

A respeito do pagamento do retroativo do piso nacional dos professores e o desconto do imposto de renda, temos a esclarecer o seguinte.

Dezenas de professores tem questionado o SINTEPP sobre o motivo da Prefeitura ter efetuado o desconto do imposto de renda no percentual de 27,5% sobre o valor que foi pago a título de retroativo da diferença do piso nacional dos professores.

Inicialmente, cabe esclarecer que ao observarmos o contracheque referente ao retroativo é possível verificar que a competência que está indicada é “dezembro/2019”. Ou seja, esse valor será contabilizado nos rendimentos recebidos do ano de 2019, o que resulta na declaração de ajuste anual do imposto de renda 2020 referente ao exercício 2019, cujo prazo da declaração inicia em março/2020.

No caso de folha suplementar, como é o caso da folha do retroativo, o procedimento é somar os valores das duas folhas do mês (folha normal + folha suplementar) e calcular o imposto de renda sobre o valor total, e no final abater o valor de imposto de renda que já foi descontado/pago.

Porém, ainda assim, muitos professores têm questionado que ao somar o valor das duas folhas (normal + retroativo) não atingiria o valor necessário para incidência da alíquota de 27,5%. Nesse caso, apesar de termos buscado informações junto à SEMED sobre como se chegou a esse percentual, não tivemos uma resposta que possamos considerar como satisfatória. O que acreditamos que ocorreu foi: a folha foi gerada e, para fins de desconto do imposto de renda, adotou-se uma alíquota única e efetuou os descontos, deixando para os servidores fazerem as devidas compensações quando fizerem sua declaração de ajuste anual de imposto de renda, pois caso o servidor tenha efetuado um pagamento maior do que o valor devido no ano terá direito à restituição.

Contudo, esclarecemos que não concordamos com essa postura, já que o correto seria fazer os cálculos individualmente, pois cada professor tem sua própria particularidade e recebe valores diferentes.

Com essa postura, infelizmente, o que notamos no Governo Tião Miranda foi mais um ato de desrespeito com a categoria, já que se efetuasse o pagamento todos os meses, no decorrer do ano, como é o correto, os professores não estariam enfrentando mais esse imbróglio.

Por tudo isso, entendemos que não nos resta outra alternativa, teremos que resolver essa situação nas ruas. Para tanto, deveremos convocar toda a nossa categoria para debater não apenas a pauta do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério, mas também todos os problemas criado por este governo, tais como a imposição da Jornada 12/36 aos servidores de apoio, o não pagamento das promoções, não garantia das progressões de nível médio para superior e de nível superior para demais níveis da carreira etc.

A única solução real e viável encontrada pelo SINTEPP no momento é não iniciar o ano letivo de 2020, sem que tudo seja devidamente resolvido. Sabemos que muitos gostariam de uma solução mais fácil. Uma solução através do diálogo é impossível haja vista que o governo Tião não dialoga. Pela via judicial já temos diversas ações que se avolumam nas mesas da Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá sem qualquer previsão de julgamento.

Mas uma vez repetimos, resta a todos nós assumirmos a responsabilidade de ir às ruas lutar por nossos direitos.

Marabá - PA, 09 de janeiro de 2020.

A Coordenação

Nosso adeus à Professora Clezilda Barros

É com grande pezar e tristeza que recebemos a informação que a professora Clezilda Barros faleceu em Recife.

A professora Clezilda estava iniciando um tratamento médico dos pulmões e há dias atrás até fez um vídeo para os amigos da educação e familiares que estavam preocupados com a sua situação.

Nós não escolhemos o dia de partir e devemos sentir a felicidade a cada dia que vivemos. Que Deus a tenha e conforte os corações de seus familiares e amigos.

PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PISO DE 2019 DOS PROFESSORES

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

Caros filiados e filiadas do SINTEPP de Marabá,

Não é nossa responsabilidade vir a público esclarecer os atos horrendos da Prefeitura Municipal de Marabá, mas no momento, infelizmente, é o SINTEPP e os professores de Marabá que estão sendo vítimas. 

Um grupo de servidores do apoio escolar, ludibriados pelo servidor Júlio de tal, lotado na escola fulano de tal, tem espalhado e criado uma versão totalmente falsa em relação ao pagamento da diferença salarial do Piso Nacional do Magistério dos Professores.

O mesmo tem deliberadamente e de forma criminosa espalhado nos grupos de WhatsApp que recebeu informações “verídicas” de pessoas da SEMED, pessoas estas que ele não cita seus nomes, dando conta de que o SINTEPP de Marabá fez acordo com o prefeito Tião Miranda para que o mesmo pague ABONO SALARIAL todos os anos no mês de janeiro apenas aos professores, deixando os servidores de apoio de fora do referido ABONO.

Informamos a categoria que estamos tomando as medidas necessárias e urgentes contra esse ato criminoso orquestrado por este servidor e que tão logo publicaremos o resultado em todos os grupos administrados ou onde há servidores filiados ao SINTEPP. 

Não é a primeira vez que este servidor dispara mensagens falsas contra o SINTEPP, pois faz isso desde que o Governo Tião Miranda tomou posse como prefeito e passou a impor essa política danosa de só pagar o reajuste do Piso dos professores no ano seguinte ao exercício financeiro do seu mandato como gestor municipal. 

Tal ato do prefeito Tião tem causado prejuízo aos professores, uma vez que ao invés de usufruir do reajuste mensal, recebe as parcelas do reajuste em parcela única sempre no mês de janeiro dos anos seguintes. Neste caso, SINTEPP e professores são vítimas de uma politica nefasta de arrocho salarial. Somos os maiores prejudicados. Primeiro, porque deveríamos estar aproveitando do nosso reajuste e do aumento do nosso poder de compra mês a mês como todos os servidores fazem, a exemplo do servidor de apoio do fundamental que recebe seus reajustes sempre junto com o salário mínimo. Segundo, porque no momento que o prefeito decide pagar os valores retroativos, passamos a ser atacados pelo servidor Júlio e seus seguidores de ter feito acordo com o prefeito Tião Miranda. 

Vale ressaltar que temos mantido a categoria sempre informada e que em nenhum momento divulgamos qualquer nota de reunião com o prefeito Tião Miranda, isso porque ele nunca recebeu o SINTEPP. Como fazer acordo com um prefeito que não recebe o SINTEPP ou os sindicalistas?

Não vamos aqui usar palavras de baixo calão para ofender ninguém, a exemplo do que está sendo feito contra o SINTEPP e seus coordenadores no grupo dos servidores de apoio, mas também não poderemos mais aceitar tudo sem dar uma reposta  à altura, principalmente porque é nosso dever desmentir qualquer mentira atentatória a dignidade de nossa classe. 

Nosso papel é defender os interesses de todos os nossos filiados. Sempre combatemos a política nefasta de abono salarial, por isso sempre fomos contra abono. Abono é sinônimo de desvalorização, seja para o professor, seja para o servidor de apoio. Por isso mesmo, sempre lutamos pela implementação de Planos de carreira e valorização mensal dos servidores, com reajustes para todos. 

Em janeiro de 2019, o Piso Salarial dos Professores, que é um piso salarial para uma jornada de 200 horas mensais, foi definido pelo Ministério da Educação no valor de R$ 2.557,74, conforme pode ser acessado diretamente no portal do MEC, clicando no link abaixo ou copiando e colando na sua barra de acesso a sites do seu computador.

http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/72571-piso-salarial-do-magisterio-sobe-4-17-a-partir-de-janeiro-valor-sera-de-r-2-557-74

 O Piso salarial do professor teve aumento de 4,17% em 2019. O piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 2.557,74 desde o dia 1º de janeiro de 2019. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação foi de 4,17% comparado ao piso salarial de 2018, que era de R$ 2.455,35, no entanto, ao contrário do que pregam as pessoas que estão usando a da sua desinformação apenas para criar intrigas, em Marabá, todos os professores seguiram recebendo em 2019, o valor de R$ 2.455,35, ou seja, sem os 4,17% de reajuste que elevou o Piso para R$ 2.557,74 em 2019. O desafio que lançamos aqui para o senhor Júlio, é que ele apresente um documento formal da SEMED ou da Prefeitura Municipal de Marabá, informando que a Prefeitura está pagando ABONO aos professores! Do contrário, considerando que ele sabe que está mentido de forma criminosa, que pelo menos faça NOTA DE RETRATAÇÃO COM PEDIDO DE DESCULPAS ao SINTEPP, seus Coordenadores e a toda a categoria pelo desserviço que tem prestado com as suas mentiras levianas.

No próprio SITE oficial da PMM, há nota informando que estão pagando o retroativo do PISO de 2019, assim como este governo tem feito desde que chegou ao poder, conforme link abaixo:

https://maraba.pa.gov.br/gestao-retroativo-do-reajuste-dos-piso-nacional-do-professores-sera-pago-dia-7-terca-feira/

Reproduzir falácias e mentiras qualquer um pode fazer. Tem gente que até se diverte com isso, mas isso é crime! E não podemos compactuar com isso. Servidor público é pessoa de bem e não deve compactuar com esse tipo de cidadão que faz o uso das redes sociais para realizar disparos em massa de informações que sabe ser falsa.

Esperamos ter esclarecido aqueles que tem interesse em saber a verdade de fato. E fica nosso repúdio aos que estão unicamente interessados em espalhar mentiras e fakenews. (notícias falsas)

Marabá-PA, 03 de janeiro de 2020.

A Coordenação

Retroativo do Piso do Magistério de 2019

Caros filiados e filiadas do Sintepp de Marabá

Com o objetivo apenas de dar um norte e de ajudar nossos filiados e filiadas a entender como calcular e a entender seus contracheques, segue tabela que  traz os valores  que cada um deverá receber. 

Na hipótese do servidor se enquadrar nas classes e níveis trazidos pela tabela, os valores são exatos! Servindo apenas de modelo para os servidores que estiverem em outras classes e níveis.

O que são classes?

R: Na legislação anterior, classes eram as letras da carreira, que vão de A à H. 

O que são níveis? 

R: Os níveis equivalem a escolaridade de cada professor, a saber: 

NEI - Nível Médio

NI - Nível superior

NII - Especialista

NIII - Mestrado

NIV - Doutor. 

É bom lembrar que os cálculos obedecem essas regras, porém elas servem apenas de referência, pois foram alteradas governo atual, apesar de não ser possível visualizar tais mudanças nos contracheques. 

Segundo informações advindas da SEMED, e confirmadas pelo SINTEPP, o prefeito já autorizou rodar e pagar a folha do referido retroativo.

A Coordenação