quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

CÂMARA DOS VEREADORES EM SUA MAIORIA APROVA O PROJETO INCONSTITUCIONAL QUE AUMENTA DESCONTO DOS SERVIDORES PARA 14% DA PREVIDÊNCIA

 

    Ocorreu hoje pela manhã a sessão ordinária que aprovou o Projeto do PL 048 que aumenta o desconto da alíquota do servidores da previdência social do Regime Próprio. Infelizmente, a maioria dos vereadores da base aliada, se afinaram com o governo Sebastião Miranda e decidiram pela aprovação do projeto baseado no discurso que é lei federal e precisa ser cumprida. A votação foi favorável ao governo de 17 x 3. Parece, que já assistimos este filme?

   Desde o início dos debates nas Comissões de Legislação, Administração e Finanças pontuamos sobre a ilegalidade de apresentar um projeto de forma linear para todos os servidores sem levar em consideração a base de cálculo dos servidores com o escalonamento e a progressividade, bem como o governo não reajustar os salários achatados do nível médio e superior do município.

    Em meio ao PL 048 na Casa Legislativa e nos debates que foram realizados, o governo enviou o Projeto do reajuste do Vale Alimentação de R$ 224,00 para R$ 300,00, uma vez que o mesmo poderia autorizar o reajuste por Decreto.

   Assim, o reajuste rebaixado nem chegou a ser negociado e foi visto como uma saída pelos vereadores da base aliada para compensar o reajuste ínfimo e votar o projeto de aumento da previdência.

As perdas são drásticas novamente, porque dependendo da base salarial, os servidores sentirão falta de dinheiro nos seus contracheques, sobretudo os cargos de nível médio na educação que estão sem reajuste há 5 anos.

Vamos ao exemplos: 

1 -Os servidores que recebem a base de cálculo de R$ 5.000,00, pagam atualmente pelos 11%, R$ 550,00. Na proposta aprovada com os 14%, pagarão R$ 700,00 de previdência, perdendo R$ 150,00 a mais em dinheiro.

2 - Os servidores que recebem a base de cálculo de R$ 1.500,00, pagam atualmente pelos 11% R$ 165,00. Na proposta aprovada com os 14% pagarão R$ 210,00 de previdência, perdendo R$ 45,00 a mais em dinheiro.

   E assim por diante seguem os cálculos sobre os descontos da previdência social. 

  É importante destacar que as comissões não apresentaram argumentação jurídica para sustentar o projeto e todas as entidades sindicais impetrarão ação na justiça pela inconstitucionalidade do projeto, por não levar em consideração a norma jurídica. 

    Vamos seguir em nossas trincheiras de lutas, sonhos e batalhas por melhores condições de trabalho, haja vista que os pacotes de maldades não param e a maioria da Câmara dos Vereadores serve ao prefeito deste município e não aos trabalhadores.

 

A COORDENAÇÃO


  

 

quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

PL 048/20 EM DEBATE NA CÂMARA DOS VEREADORES COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO


 

    Hoje, ocorreu reunião com a Comissão de Legislação e Justiça com o relator do PL 048/20, Vereador Beto Miranda e demais vereadores que fazem parte da Comissão em conjunto com as três entidades sindicais, SINTEPP, SERVIMAR E SINTESP, que tratou dos últimos debates que ocorreram no dia 14/12 com apresentação e debates acerca do projeto proposto pelo executivo, que prevê o aumento do desconto da alíquota do Ipasemar dos servidores municipais de 11% para 14% no regime próprio de previdência.

   No último dia 14/12 solicitamos do relator da Comissão de Legislação, Vereador Beto Miranda, o debate necessário com o governo acerca do reajuste dos salários dos servidores do município e sua recomposição.

    Hoje, o relator do projeto, pontuou que o Prefeito Tião Miranda fez a proposta de manter o projeto na base de cálculo de 14% previdenciário, com aumento do Vale Alimentação de R$ 224,00 para R$ 300,00.

    Tanto os sindicatos, como os vereadores pontuaram que os debates já começaram a render resultados positivos, levando em consideração que arrancar qualquer pauta do governo atual tem sido difícil nos últimos anos, uma vez que o funcionalismo segue com desvalorização profissional em todas as categorias, porém o município apresenta superávit em suas receitas.

    Os sindicatos pontuaram que os servidores estão com perdas salariais há quatro anos, no governo atual, e que no mínimo o reajuste do Vale alimentação deveria ser em torno de R$ 350,00 junto ao reajuste em sua base de cálculo salarial, conforme o índice da inflação.

   O governo manteve a defesa da constitucionalidade do Projeto e as entidades continuaram na defesa da Inconstitucionalidade da aplicação de Lei, justamente porque há precedentes a nível nacional sobre a Lei Complementar 103/19 e se continuar dessa forma, o executivo seguirá empurrando os projetos para o legislativo que retiram cada vez mais os salários dos servidores, sem apresentar projetos que recomponham os salários e garantam condições de trabalho.

    Na Comissão de Legislação e Justiça foi encaminhado para próxima reunião:

a) O Ipasemar apresentará um relatório sobre o impacto do cálculo sobre alíquota progressiva.

b) O Relator da Comissão (Beto Miranda) ficou responsável de dialogar com o Executivo para iniciar a Abertura da Mesa de Negociação.

c) O Relator da Comissão (Beto Miranda) tratará junto ao executivo sobre a data do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério e seus respectivos retroativos, conforme última reunião com a Procuradoria.

d) Debater junto ao Governo a contraproposta do Vale-Alimentação.

  Nesse sentido, ficou encaminhado pelas entidades em realizar Assembleia Geral Unificada, para debater os pontos debatidos do PL 048/20 e as pautas das categorias, que foram apresentadas na Comissão de Legislação e Justiça, na próxima sexta-feira, dia 18/12, em local que ainda será definido, devido a pandemia da Covid-19. 

Seguimos fortes na Luta!!

SINTEPP. SINTESP E SERVIMAR

 

  

    

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Sintepp denuncia ao MP mais de 30 escolas municipais de Marabá infectadas pela Covid-19!

 

O drama dos trabalhadores em Educação Pública do município de Marabá segue com a inércia da Secretaria de Educação em meio ao caos da Covid-19.

Os servidores e familiares seguem adoecendo e a Secretária Marilza Leite, se faz de desentendida.

Contabilizam mais de 30 escolas infectadas pela Covid-19 e nenhuma portaria da Secretaria de Educação é emitida neste momento tão delicado.

Encaminhamos a denúncia para o Ministério Público tomar as devidas providências, tendo em vista que a Semed segue sem tomar nenhuma atitude. 

Nossa vidas importam! É nosso bem maior!

A COORDENAÇÃO

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

SINTEPP DENUNCIA NO MP A MÁ QUALIDADE DAS IMPRESSÕES DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REMOTAS

 


 

   A pandemia nos trouxe não somente um debate primordial acerca das propostas de atividades pedagógicas remotas, impressas e on-line, destinadas aos alunos, como também muitos esforços dos trabalhadores da educação para se adaptarem a essa nova realidade, uma vez que tais atividades obtiveram aprovação no Conselho Municipal de Educação de Marabá (CME).
   Após muitas polêmicas e debates acerca do tema (porque se dependesse da varinha de condão da SEMED, todos os servidores e alunos já teriam retornado com o famoso ensino "híbrido"), o Sintepp questionou e conseguiu barrar junto à categoria tal proposta.

    Segundo a Semed, fora realizada a licitação para disputa entre as empresas responsáveis por desenvolver esse processo. No entanto, a empresa vencedora é um espaço residencial e não um estabelecimento comercial. Agora, queremos saber porque o contrato ainda está estabelecido com essa empresa que irá receber essa verba por um serviço mal prestado e ainda não foi suspenso devido as reclamações. Quem vai pagar a conta? 

   Assim que os blocos impressos começaram a chegar nas escolas, foram identificadas a má qualidade e a duplicidade nas impressões, por isso vários blocos foram devolvidos.

   Este fato chamou nossa atenção e decidimos procurar saber que empresa é esta ganhadora da licitação, que ora estava funcionando na SEMED, mas, logo depois sumiu e reapareceu funcionando em um imóvel residencial.

   Outro fator intrigante versa sobre a Plataforma On-line que frustrou grande parte dos trabalhadores da educação nas escolas. Isso porque, além de ser uma ferramenta on -line nova, que demanda esforços para aprendizagem de todos os servidores da escola, não há possibilidades de se realizar aulas ao vivo com os alunos, segundo a queixa dos profissionais.

  A Covid-19, por exemplo, já infectou mais de 24 escolas no município de Marabá, porém, até o momento, a Secretária de Educação não tomou nenhuma atitude respeitosa, suspendendo as atividades que estão alinhadas a sua própria Portaria, sem valor legal. Com tudo isso, o Conselho Municipal de Educação, na sua maioria, ainda em outubro, não teve sequer a hombridade de emitir nota desautorizando a SEMED a convocar os servidores para exercer o trabalho pedagógico nas escolas, já que nem resolução nesse sentido existia. Por que Será? Servidores doentes e acometidos por Covid-19, quem são os culpados? Que tempos mórbidos!


    Esperamos, a cada dia, melhorias vindas por parte da Semed, mas, a cada dia, só vivemos dias de escuridão e abandono.

   

A COORDENAÇÃO



 

 

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

PL 048/2020 QUE AUMENTA DESCONTO DOS SERVIDORES SEGUE EM TRÂMITE NA CASA LEGISLATIVA

Ontem, 07/12 realizamos o Ato público em defesa da nossa previdência social, uma vez que o Governo Tião Miranda encaminhou PL 048/20 que versa sobre o aumento da alíquota do IPASEMAR de 11% para 14% como forma de penalizar ainda mais todos os servidores públicos municipais.

    O líder do Governo, Thiago Kock e o Vereador Gilson Dias receberam o movimento e ouviram todas as queixas e insatisfações dos servidores e pontuaram que estão abertos ao diálogo.

    Na oportunidade, servidores e representantes sindicais presentes, pontuaram que o projeto que aumenta o desconto da previdência social não apresenta nenhuma justificativa técnica capaz de justificar esse reajuste. É, na realidade, um ato de total desprezo com os servidores públicos que sustentam os serviços essenciais básicos de atendimento à população em Marabá.

     O Vale alimentação está totalmente defasado! O mesmo vale para os salários dos servidores de nível médio e nível superior, que acumulam mais de 04 anos de perdas, sem qualquer política de valorização oficial implementada por este governo opressor.



     Hoje, 08/12, participamos da sessão na Câmara dos Vereadores em conjunto com os demais sindicatos e nos posicionamos veementemente contrários ao danoso projeto, e, na oportunidade, usamos o espaço concedido para exigirmos nossos reajustes em dia, conforme a Lei.


     Na Sessão na Câmara foi encaminhado através do Vereador Miguelito que terá duas sessões extraordinárias da Comissão de Justiça, legislação e Redação. As sessões ocorrerão na quinta-feira (10/12) e sexta-feira (11/12). Ficou assegurado ainda que cada sindicato poderá participar  das sessões com 02 representantes por categoria.

    Na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, o projeto de Lei será aprovado ou não pelas comissões reunidas em sessão ordinária.

    O SINTEPP com toda a sua experiência em votações de projetos polêmicos na Câmara Municipal, a exemplo do projeto de Lei que sucateou o PCCR dos Profissionais da Educação, faz um alerta para toda a categoria. Não podemos nos iludir, o objetivo de parte dos vereadores da base governista é assegurar nessas duas sessões extraordinárias a aprovação do texto da PL 048/2020, com a justificativa equivocada de que existe uma determinação da Emenda Constitucional nº 103/2019.

    Portanto, caros servidores e servidoras, vamos participar das sessões e cumprir nosso papel de defender o não reajuste da alíquota para 14%, mas precisamos ficar vigilantes para, caso necessário, radicalizarmos com a ocupação por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Marabá.  

     Entendemos também que não podemos descartar a possibilidade de anteciparmos nossa Greve para a próxima semana. Vamos dialogar com todos os sindicatos, pois não poderemos permitir mais esse ataque contra nossa categoria. Agora é Greve Geral!

Sigamos lutando em defesa dos direitos dos trabalhadores!

 

PREFEITO TIÃO MIRANDA QUER AUMENTAR O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA DE 11% PARA 14% DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS


 

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A SEMED

 


    O funcionalismo público de Marabá se prepara para um grande ato público do dia 07/12 em frente a Câmara Municipal dos Vereadores, onde está tramitando na casa legislativa, o PL 048/2020, que dispõe do aumento da alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio municipal do Ipasemar que sairá de 11% para 14% descontado mensalmente do salário dos servidores, ocasionando uma perda de 27% nos rendimentos, sem sequer os trabalhadores terem recebido qualquer reajuste salarial ao longo dos últimos anos, a exemplo do nível médio.

   Além desse desmonte do serviço público, há o trem desgovernado da Secretaria Municipal de Educação (Semed) junto ao Departamento de Ensino que se perderam em meio a pandemia com as atividades impressas, on-line e acompanhamentos pedagógicos.

   A categoria está rejeitando o direcionamento da Semed com a Plataforma on-line, bem como repudiando as novas fichas de preenchimento que foram criadas para dar mais trabalho exaustivo aos servidores, configurando um trabalho abusivo por parte da secretaria.

   Pior de tudo, é a implantação da plataforma neste momento em reta de final de ano, dando um indicativo, que não sairá do lugar, justamente pelos professores não terem nem tempo para as ditas aulas on-line, pois se encontram na correção dos inúmeros blocos de atividades de devolutivas para as escolas e das numerosas fichas de acompanhamento que precisam de preenchimento.

   É lamentável a situação que chegamos na Educação pública de Marabá, onde falta sensibilidade a partir da nossa realidade em meio a pandemia. Os pais, alunos e todos os servidores das escolas seguem estressados com as atividades impressas, com algumas gestões autoritárias que pensam que a escola é sua e não flexibilizam as escalas de trabalho e a exigência com certas orientações dissonantes com o trabalho pedagógico.

   A Semed cobra dos servidores o que a Prefeitura não paga. Faz uma cobrança totalmente fora dos padrões com um exagero e não mede um passo para avançar no quesito da valorização profissional.

    Em meio à tudo isso, O Sintepp já alertava em meio à pandemia, que corria um sério risco dos servidores serem acometidos pela Covid-19 e sugerimos uma escala de 7 ou 14 dias de ida nas escolas somente para encaminhar situações necessárias, mas não, a Semed insistiu no retorno presencial dos servidores para as escolas, não quis abrir mão e agora, temos várias escolas com servidores com seus familiares doentes e com suspeitas da Covid-19.

     As escolas que foram colocadas em quarentena suspenderam todos os trabalhos por conta da Covid-19, foram: NEI Chapeuzinho Vermelho, Escola Evandro Viana, Escola Adão Machado, bem como há casos suspeitos e confirmados na Escola Fátima Gadelha, Escola José Cursino, Escola Felipa Serrão, NEI Maria Clara machado, Escola Mendonça Virgulino, Escola Tio Ming, Escola Isaura Nocetti, Escola Maria Amélia e Escola Fé em Deus. Enquanto os colegas estão doentes, a Secretária de Educação se deu ao luxo de viajar, se ausentando totalmente de sua cadeira em um momento tão delicado como este. Será que ao menos fez uma ligação para a escola? Conversou com os servidores? A conta desses remédios quem deve pagar é no mínimo, a Semed, que não abriu mão do retorno presencial para as escolas. Será, que realmente está se importando com nossa saúde? Agentes de Portaria, Agentes de Serviços Gerais, Merendeiras,  Secretários, Auxiliares de Secretaria, Mediadores, Professores, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Pedagógicos são os mais afetados pela Covid-19. Vamos encaminhar esta situação para o Ministério Público e denunciar os abusos da Semed com relação a pouca importância dada aos servidores em meio à pandemia.

   Com todo o descaso, a categoria expressa seu profundo repúdio aos desmandos da Semed, fora da lei que tem causado aborrecimento, transtorno, prejuízos e sobrecarga de trabalho para todos a partir das políticas de desvalorização e precarização no trabalho.

Seguimos firmes no dia 07/12 ! Vamos à Luta!

 

Não aceitaremos sobrecarga de trabalho!

Pela Suspensão da Plataforma on-line, Já!

Descontar 14% do servidor sem reajustar os salários é um assalto!

A COORDENAÇÃO

 


segunda-feira, 30 de novembro de 2020

CATEGORIA APROVA PRAZO PARA O PREFEITO APRESENTAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

 

   A Assembleia que ocorreu no último dia 26/11 pela Plataforma Zoom, às 17 horas, avaliou os pontos apresentados na pauta, onde o governo centrou em iniciar os pagamentos pelo Piso de 2020, mesmo que ainda sem definir o calendário de pagamentos.

   Esse é o ponto central da polêmica que envolve a luta dos educadores em Marabá que fazem um balanço real e necessário a partir do que está posto pelo prefeito e pela Secretaria de Educação que não avançam nos pontos que somente seguem aumentando devido a inércia de ambos.

   A indiferença do governo fez com que a categoria aprovasse um prazo para o governo apresentar um calendário de pagamentos das pautas até o dia 04/01/21, após o recesso natalino. Tempo suficiente para o governo sentar com sua equipe para APRESENTAR as datas para os pagamentos das pautas que seguem extremamente defasadas.

   Caso o governo não apresente o calendário de pagamentos, a categoria retomará o movimento grevista em Marabá em busca de negociação das pautas.

   Em tempo, a assembleia também aprovou nota de repúdio contra a SEMED que segue empurrando mais trabalho para os professores com fichas e mais fichas para preenchimento com mais uma modalidade de trabalho, que já aponta muitos problemas, bem como aprovou também que a Sede Campestre se manterá fechada em meio à pandemia como forma de prevenir as vidas dos filiados, familiares, dependentes e amigos. 

VAMOS À LUTA! EM DEFESA DOS DIREITOS!

A COORDENAÇÃO

terça-feira, 24 de novembro de 2020

INFORMATIVO SINTEPP


   Ontem, 23/11 ocorreu reunião entre o Sintepp e a Procuradoria do Município de Marabá para tratar dos assuntos da pauta dos educadores.

   O Procurador pontuou que o Prefeito está concentrado na pauta do Piso dos Professores 12,84% de 2020 que passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 no vencimento base horista.

   Dentre as pautas que se acumularam, o Sintepp destacou que é possível o governo iniciar os pagamentos pelo menos a começar com os enquadramentos da promoção horizontal que está congelada desde 2017 que é referente a carreira no valor de 5% e tem o efeito de 370 mil e pode ser pago de forma tranquila.

   Sobre os retroativos das progressões estamos fazendo o levantamento de todas as ações judicializadas para levar para mesa de negociação para um possível acordo. Tendo em vista que são mais de 400 ações ajuizadas. Ficamos de retornar na próxima semana na procuradoria para mais uma reunião.

   Com base, nesta reunião e no debate do Calendário Letivo de 2020 que foi alterado pela SEMED junto aos gestores e será encaminhado para votação no Conselho Municipal de Educação (CME) realizaremos assembleia geral na quinta feira, a tarde pela Plataforma Virtual, para deliberamos sobre o assunto.

    Estamos finalizando uma ponderação dos cálculos do Piso de 2020 para categoria e faremos a publicação no Blog do Sintepp dos cálculos aproximados utilizando alguns exemplos, porém publicaremos apenas uma simulação. Caso, o servidor queira saber o seu valor de forma real, deve entrar em contato com Sintepp. Os cálculos individuais de todos os professores já estão finalizados em um arquivo com o enquadramento e o retroativo total que é de direito a cada servidor.

   Assim, seguimos visitando as escolas para acompanhamento sobre os casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e da importância da escala no local de trabalho.

A COORDENAÇÃO

 

    

 

 

  

sexta-feira, 20 de novembro de 2020

NOTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA ESCOLA PÚBLICA ELINDA SIMPLÍCIO COSTA

 

    Ontem, 19/11 tomamos conhecimento acerca de um vídeo veiculado nas redes sociais do cidadão chamado "Wanderlei" que acusa a Escola Elinda Simplicio Costa de realizar apologia sexual através das atividades remotas em meio a pandemia.

    É lamentável toda situação que estamos passando em nosso país com o Governo Bolsonaro que serve de modelo para pessoas assim, que venham tentar desqualificar o trabalho pedagógico exercido pelos professores nas escolas. 

   É notório a falta de conhecimento do cidadão, que até ao tentar explicar não consegue diferenciar um texto verbal de um texto não-verbal. Atacando de forma feroz, as atividades desenvolvidas na escola pelo professor. 

   Todos tem acompanhado os debates a nível municipal que o Sintepp vem travando desde o início de agosto e sabem que essas atividades pedagógicas não deveriam ser trabalhadas sem a presença e mediação do professor, inclusive nos posicionamos totalmente contrários à entrega das atividades que foram produzidas de abril a junho. 

    Defendemos na época, a produção de novas atividades com a inclusão de um resumo e texto explicativo que desse conta dos próprios alunos desenvolverem, prova disso é que o material exposto pelo cidadão consta apenas questões para serem resolvidas, restando um vácuo do texto e a explanação do professor para ajudar o aluno na compreensão sobre a linguagem não-verbal na correlação com a interação social, produção e circulação de conhecimento, bem como identificando o gênero, inferindo o sentido do texto não-verbal, reconhecendo as possibilidades de diferentes informações, entre outros objetivos. 

    A proposta também, ainda trabalharia o Bullyng e a violência na escola entre as próprias crianças, a partir da utilização dos textos não-verbais das próprias mãos, tendo em vista que haveria uma clara apresentação do significado e posicionamento das mesmas, como fazem muitas crianças no dia-a-dia. Esse debate remonta, o próprio presidente que se elegeu fazendo "arminha" com as mãos, que foram símbolos e gestos que marcaram sua campanha em 2018, conforme o texto não-verbal a seguir:

O que a imagem das mãos do Presidente quer dizer?

 

 

Quais elementos visuais deste texto reforçam a crítica sobre duas armas apontadas para você?

    Estávamos mais uma vez certos em nosso posicionamento, pois o lamentável episódio de ontem pode seguir se repetindo deixando nossos professores expostos e vulneráveis a qualquer ataque descabido e fora do contexto.

     O tempo vivido de retrocesso e retirada de direitos tem sido forte em vários estados e municípios, fruto da eleição de Bolsonaro ao poder, uma vez que seguem todos os dias formulando ideias para seguir o pacote de maldades. Cortaram nossos salários e jogaram Spray de Pimenta nos professores em Marabá, mas isso não basta! Querem também tirar o direito dos professores de ensinar e formar cidadãos críticos na sociedade.

    Não podemos incorporar à nossa cultura o culto ao crime de ódio, violência, a covardia e ao medo contra as pessoas, ainda mais com a classe dos educadores deste país que são construtores dos processos educativos fundamentais de nossa vida na sociedade.

    Abraçamos toda equipe de professores da Escola Elinda Simplicio Costa em um gesto solidário, amigo e de proteção aos direitos sociais e destacamos que a escola somente está passando por esta situação por conta da intransigência da SEMED em aproveitar atividades sem mediação do professor para o ensino remoto. Portanto, toda e qualquer responsabilidade é da Secretaria Municipal de Educação.

    O Sintepp Marabá, segue acompanhado o caso juridicamente dentro da perspectiva de defesa da Educação Pública e da Escola. 

#SOMOS TODOS ELINDA SIMPLICIO COSTA!

A COORDENAÇÃO

  

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

EDUCAÇÃO EM MARABÁ SEM RUMO

 

   Temos acompanhado os constantes erros da Secretaria Municipal de Educação de Marabá e muitas vezes atônitos, o trem desgovernado que a cada dia mais, em vez resolver os problemas, fazem surgir novos, fruto de má orientação e direcionamento por parte do Departamento de Ensino e SEMED.

 Vamos aos pontos principais:

1- Pensou uma proposta de atividades pedagógicas de Abril a Junho sem incluir a interação com os alunos, sob uma visão futurística que a pandemia iria terminar em Agosto de 2020. Já pensou nisso? 

2- Em Julho, a Semed foi processada pelo SINTEPP por incluir atividades a mais no trabalho dos professores, não previstas na Resolução. A semed seguirá respondendo por isso na justiça!

3- A SEMED não cumpriu com seu papel quanto a proteção e preservação das vidas na entrega e manutenção dos ítens de biosseguraça para todos os agentes de portaria nas escolas no início da pandemia. Será que estão preocupados com a vida de alguém?

3- Em meados de Setembro, a Semed encaminhou uma proposta para o Conselho Municipal de Educação, construída somente pelo Departamento de Ensino acerca do tal fenômeno do Ensino Híbrido, onde questionamos firmemente e exigimos a abertura para toda nossa categoria contribuir e assim, o ensino Híbrido foi derrotado.

4- A Resolução 19 do dia 04 de novembro versa sobre atividades pedágógicas a partir desta data, logo e SEMED tem que encaminhar uma documentação para o CME para tentar validar o trabalho nas escolas, que até o momento não tem valor para abatimento das horas, fruto da teimosia da SEMED em orientar a volta para as escolas sem resolução com uma portaria sem valor. Que falta de habilidade!

5- Depois de tanto o Sintepp exigir o escalonamento nas jornadas de trabalho em meio a pandemia, várias escolas estão realizando jornadas alternadas porque o Departamento de Ensino mudou sua posição, que antes exigia junto a Secretária de Educação, o trabalho nas escolas todos os dias. Depois de tanta intransigência por parte da Semed e denúncias pelo Sintep no Ministério Público com os casos suspeitos e confirmados da Covid-19 começaram a flexibilizar deixando a critério da escola fazer o escalonamento da jornada de trabalho. Difícil entender! Só cedem na pressão!

6- O Departamento de Ensino garantiu que os contratados (professores) chegariam nas escolas no dia 16/11 para suprir a carga horária descoberta para desenvolver atividades pedagógicas, sem o prefeito determinar ou autorizar nada. Chegamos, o dia 16/11 e as palavras do Departamento de Ensino não se concretizaram e os diretores, claro, ficaram extremamente chateados, mais uma vez impotentes de resolver esta pauta.

7- A Plataforma para aulas On Line já era para estar disponibilizada há muito tempo, uma vez que está prevista na Resolução 04/11, porém já tem um direcionamento para usar o Meet para dar aulas on line. Fala Sério! O que está na resolução não vale?

8- Idealizou no campo das ideias um projeto que não se aplica à realidade de Marabá e da própria educação pública. 

9- Para completar, já se fala nas escolas que há uma orientação do Departamento de Ensino para que não tenha o recesso natalino após o natal sem sequer aprovação ou autorização do Conselho Municipal de Educação da reorganização do calendário de 2020. O Departamento de Ensino é o próprio CME, pois legisla, o fazer pedagógico sem precisar do Conselho Municipal de Educação. Os papéis sociais estão totalmente invertidos. É lamentável!

 10 - Não podemos de forma alguma aceitar as imposições da SEMED, por isso nossa base deve ficar em alerta. Nenhuma escola deve dizer que trabalharemos no recesso natalino, se não há nenhuma aprovação de reestruturação de calendário letivo de 2020 que trate disso. Não devemos cair no mesmo erro de quando os servidores foram chamados para ir para a escola sem legislação permitida, tanto que está aí agora, a SEMED tentando consertar seu próprio erro com a validação. Falta sensibilidade!

   Assim que a proposta de alteração de calendário de 2020, chegar ao Conselho Municipal de Educação, daremos publicidade e convocaremos toda categoria para realizar ato público em frente ao CME na Velha Marabá, chamando a imprensa para denunciar os demandos da SEMED no intuito de barrar mais essa maldade.

VAMOS SEGUIR FIRMES NA LUTA!

A COORDENAÇÃO


terça-feira, 17 de novembro de 2020

SINTEPP: INFORMES DA EDUCAÇÃO

 


    Hoje, ocorreu reunião com a Procuradoria do Município de Marabá, às 9 horas, conforme havíamos acertado na semana passada, no último dia 10/11, há exatamente 8 dias atrás, a categoria deliberou pela suspensão da greve, mantendo o Estado de Greve com retomada das negociações, a partir de hoje.

    O governo fez o levantamento interno e confrontou com os dados do Sintepp que no cruzamento das informações a distância de valores nos dois levantamentos financeiros são pequenos, a exemplo do cálculo da avaliação de desempenho que no cálculo do Sintepp resultou em R$ 363 mil e no do governo 370 mil.

  Do montante da pauta acumulada da greve, temos pautas financeiras, administrativas, sendo que as financeiras já estão há muito tempo congeladas, tendo em vista por exemplo a carreira profissional.

      Nisso, o governo os dados internos financeiros para o Sintepp fazer sua análise e questionamentos, no entanto como já havíamos realizado uma prévia de indicativo no impacto, compreendemos que os valores aproximados estão sujeitos a pequenas alterações para mais ou para menos.

       Assim, o governo seguiria hoje com suas reuniões internas para definir e debater, por onde começar a pagar as dívidas, tendo em vista que a dívida está posta, comprovada e calculada. Sendo assim, agora é seguir afunilando as reuniões para se avançar no calendário de pagamentos, bem como é importante lembrar que estamos em Estado de Greve e a categoria manteve um recuou estratégico porque o governo se dispôs a negociar. 

       Estamos no aguardo da Procuradoria. Assim que finalizarem os entendimentos sobre a pauta, nos contactarão.

        Sobre o trabalho remoto é importante destacar que várias escolas adotaram regime de escala estabelecendo dias variados de trabalho, alternando a ida para as escolas. É importante manter a coerência no desenvolvimento do trabalho remoto em tempo de pandemia. Nossas vidas valem mais!

A COORDENAÇÃO


terça-feira, 10 de novembro de 2020

A CATEGORIA DELIBERA SUSPENSÃO DA GREVE COM MANUTENÇÃO DO ESTADO DE GREVE NA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ


     Ocorreu, hoje assembleia geral da greve em defesa da vida e dos direitos da rede municipal de Marabá, às dez horas pela Plataforma Zoom para debater os pontos apresentados na segunda reunião com o governo, através da Procuradoria.

     Sobre a pauta da Greve, o governo se posicionou pontuando que a prefeitura está realizando o confronto dos dados que o Sintepp apresentou no dia 27/10 das dívidas com à educação com os dados apresentados pela Secretaria de Educação.

      Destacou que reconhece a dívida sendo do Governo Tião Miranda na sua grande maioria, sendo apenas do Governo João Salame, o retroativo do Piso de 2016 e afirmou que irá pagar os débitos, porém somente poderá sentar para avaliar a forma de pagamentos depois do período eleitoral.

      Sobre a frequência dos companheiros que estavam na greve ficou decidido rodar a folha normalmente e os colegas que ainda não entregaram suas atividades para escola, devem encaminhar esses materiais para as gestões.

    O indicativo para retomar as negociações inicia a partir do dia 17/11 para começar a debater como se dará os pagamentos da lista que somente cresce.

   Com os apontamentos feitos na assembleia, houveram intervenções e debates com o encaminhamento na votação que decidiu de forma unânime suspender a Greve mantendo o Estado de Greve até a próxima rodada de negociação, após o processo eleitoral.

   No entanto, nosso movimento segue denunciando os casos da Covid-19 que estão surgindo nas escolas acometendo os profissionais da educação ao Ministério Público e exigindo que seja adotada uma escala de trabalho acertada pela gestão escolar, como forma de minorar os casos da Covid-19 na sociedade. Precisamos ter bom senso que estamos em meio uma pandemia, uma vez que trabalhadores da educação tem adoecido e sido internados ou colocados em isolamento social por conta da doença que assola o mundo. Não podemos permitir que percamos mais vidas para a Covid-19! Vamos ter prudência neste momento e compreender que é nas idas e vindas diárias obrigatórias que podemos perder amigos e companheiros importantes.

Vamos seguir lutando e nos organizando em Defesa da Vida e dos Direitos!

A COORDENAÇÃO




sexta-feira, 6 de novembro de 2020

SINTEPP RECEBE O CANDIDATO A PREFEITO RIGLER ARAGÃO E DEBATE O COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO EM MARABÁ

 




SINTEPP: INFORMATIVO


       A greve em Defesa da Vida e dos Direitos segue em Marabá na luta pela suspensão das atividades presenciais e em busca de direitos. Temos realizado várias atividades pontuais de visita nas escolas que estão com servidores acometidos e afastados pela Covid-19, bem como já formalizamos as denúncias necessárias ao Ministério Público de Marabá. 

    No dia 21/10 tivemos a primeira mesa de negociação com o Governo, através da Procuradoria do Município de Marabá, onde demonstramos o volume de dívidas acumuladas pelo governo atual e que tem gerado um passivo de retroativo altíssimo com servidores da educação, em que pese novas pautas que tenham surgido nos últimos meses. A procuradoria solicitou do Sintepp, o cálculo aproximado das dívidas individuais e a fundamentação jurídica, que entregamos no dia 27/10 de forma sistematizada com valores aproximados, a partir dos dados do Portal Transparência.

    Este momento é de extrema importância porque além do levantamento financeiro, há propostas viáveis que forma propostas pelo Sintepp no intuito de tentar começar a resolver a situação. Com isso, está marcada a segunda rodada de negociação para o dia 09/11, na procuradoria, às 9 horas. 

   Esperamos avançar neste momento para superar as pautas de nossa categoria que já estão há anos sem recebe seus direitos.

A COORDENAÇÃO

          

GREVE EM DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS: NÃO PODEMOS MAIS PERDER VIDAS PARA A COVID-19


 

   Hoje, estivemos na Escola Pedro Marinho na Zona Rural da Vila Brejo do Meio denunciando para sociedade e para os órgãos competentes que nossos colegas continuam adoecendo pela Covid-19 e a Secretaria Municipal de Educação não demonstra importância quanto às vidas e a saúde dos educadores que batalham no chão da escola.

   É inadmissível a falta de sensibilidade e importância com a vida do outro em um momento de pandemia, onde sequer a SEMED não dispõe de empresa ou equipe especializada para realizar desinfecção das escolas.

  Temos hoje, 15 municípios da região Sudeste do Pará da rede municipal de ensino, dentre eles: São João do Araguaia, Curionópolis, São Geraldo, Jacundá, Piçarra, Parauapebas, Canãa dos Carajás, Eldorado do Carajás, Rondon do Pará, Dom Eliseu, Itupiranga, Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia e Nova Ipixuna que estão realizando atividades pedagógicas impressas e on-line de suas residências, bem como agora, o Decreto nº 1.131 de 04 de novembro de 2020 do Governador Helder Barbalho estabelecendo o Teletrabalho na Administração Pública.

    A maldade da Secretaria Municipal de Educação de colocar os servidores em situação de risco e vulnerabilidade requer cada dia mais, que formalizemos as denúncias necessárias aos órgãos oficiais jurídicos competentes. 

  Não daremos trégua e continuaremos insistindo na suspensão das atividades presenciais denunciando a situação lamentável de erros substanciais da SEMED, principalmente quando coloca os servidores em risco, se escondendo atrás de uma portaria fora da legalidade.

     GREVE EM DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS!

A COORDENAÇÃO

SINTEPP DENUNCIA CASOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DE COVID-19 NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ





 

quarta-feira, 4 de novembro de 2020

CME REUNE PARA APROVAR A PROPOSTA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REMOTAS

 

 


 

     Hoje, ocorreu reunião do Conselho Muncipal de Educação (CME) para votação da Proposta de retomada das aulas na perpectiva do ensino remoto emergencial, com atividades não presenciais e aulas on-line, na Rede Municipal de Marabá, onde foi apresentado o Voto de Pedido de Vista da Conselheira Joyce Cordeiro Rebelo que apresentou a análise de conjuntura do Covid-19 no cenário mundial e estadual com levantamento das atividades remotas em 18 municípios. 

     Dos 18 município apresentados, todos estão trabalhando de forma remota de suas casa, o que chamamos Home-office, uma vez que somente Abel Figueiredo retornou presencialmente. A maioria está desenvolvendo suas atividades pedagógicas em casa ou pela plataforma On -line. Também ressaltamos que, a multiplataforma do Whatssap não é uma plataforma oficial de ensino e todo e qualquer problema, bem como toda e qualquer invasão de privacidade, prejuízos financeiros, patrimoniais e morais são de responsabilização do proponente, da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Marabá. 

     A proposta enviada pela Semed foi aprovada pela maioria, sendo que o Voto da Conselheira, recebeu dois votos apenas, por Joyce Cordeiro Rebelo e Márcio Costa. No entanto, vale ressaltar que as atividades realizadas pelos servidores nas escolas de 05 de outubro até os dias atuais não foram convalidadas na proposta no abatimento da carga horária para o Calendário de 2020, justamente porque os mesmos se dirigiram para as escolas sem nenhuma regulamentação do Conselho Municipal de Educação, como havíamos pontuado e frisado este ponto, alertando que somente a Portaria 040/2020 não estava dentro da legalidade. Resta a Semed, enviar agora nova documentação ao Conselho Municipal de Educação para iniciar os debates sobre este ponto.

      Sugerimos ainda, que este retorno seja escalonado de 7 a 14 dias, tendo em vista a realidade de adoecimentos e afastamento de servidores suspeitos e casos confirmados do Covid-19 tem acontecido em Marabá, porém a SEMED manteve sua proposição.

Abaixo, segue o Voto transcrito e escaneado:


VOTO DA CONSELHEIRA:

 

A conjuntura mundial acerca da grave crise sanitária que a sociedade atravessa requer permanente debate aprofundado para reorganizar novos encaminhamentos para o atendimento da educação pública de qualidade, de maneira que as novas estratégias elaboradas e pensadas a partir de estruturas sociais, entidades, organizações e governos não coloquem em risco a saúde e a vida das pessoas em meio ao cenário de pandemia pelo Covid-19.

            A Europa, já se prepara para a segunda onda da Covid-19, onde os países já suspenderam as aulas, abertura de bares e restaurantes, estabelecendo assim as medidas de restrição à vida na sociedade e reativando três hospitais de campanha, fruto do resultado da abertura dos restaurantes e universidades que resultou em um pico acelerado.  Desse modo, a lógica volta a ser focada sobre o ensino virtual, a exemplo de Moscou e a República Theca. Na França, a taxa de acometidos e de óbitos por 100 mil habitantes no período de duas semanas chega a ser pior que das nações que lideram o ranking geral da pandemia, como Estados Unidos, Índia e Brasil. Os países que seguem em destaque pelas políticas de controle governamentais são: Alemanha, Grécia, Noruega e Finlândia.

            No Brasil, há apontamentos para uma segunda onda de infecção do Covid-19 que já começou pela capital com as taxas elevadas causando sobrecarga nos hospitais, resultado do afrouxamento das medidas de protocolo e prevenção que fez aumentar a circulação viral com a infecção de pessoas saudáveis que não adoeceram na primeira onda, em contraponto, ainda há o problema no resultado dos testes falsos-negativos, onde os servidores estão internados e com todos os sintomas do Covid-19.

           No Pará, O governador Helder Barbalho anunciou na tarde desta terça-feira (27) que não haverá mais o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino em 2020. Sendo assim, os alunos devem continuar recebendo aulas remotas. Em seu discurso, o governador lembrou da importância da vacina, que tanto reivindicamos, nas seguintes palavras: "Retornaremos em 2021. Se Deus quiser, em um novo tempo, já com a vacina e com as condições que possam

 

proteger os nossos alunos e todos os profissionais da educação. A vida sempre deve estar em primeiro lugar", afirmou Barbalho.

            Resumidamente, além do afrouxamento das medidas de protocolo e distanciamento social é importante destacar que a elevação das taxas do Covid-19 em lugares de ampla aglomeração como bares, restaurantes e praias, pesam também: a) As aulas presenciais em escolas particulares e municipais no Pará estão autorizadas desde o dia 1° de setembro; b) retorno das aulas presenciais nas escolas municipais de Belém que foi autorizado desde o dia 14 de setembro. Na primeira etapa de retomada, 7 mil alunos voltaram às salas de aula.

Analisando os dados epidemiológicos da Sespa, o Governador Helder Barbalho suspendeu pela terceira vez o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual.

            A Região Sudeste do Pará é composta pelo eixo de 18 municípios, onde a grande parte da demanda ao atendimento à saúde pública está sendo direcionada para Marabá ou Parauapebas e no contexto das políticas públicas educacionais torna-se responsável de nossa parte trazer ao conhecimento dos nobres conselheiros deste colegiado, os encaminhamentos dos municípios sobre o retorno escolar, conforme a seguir:

Abel Figueiredo – Retornou com atividades escalonadas impressas e presenciais com os 9º anos e 5º anos, primeiramente. O município comprou uma plataforma para aulas on-line.

Bom Jesus do Tocantins – Atividades remotas com planejamentos escalonados por série nas escolas em dias alternados.

Brejo Grande do Araguaia – Não retornou as atividades. Não há nenhum tipo de atividade pedagógica desde Março de 2020.

Canãa dos Carajás – Retorno presencial não ocorrerá mais no ano de 2020. O município comprou uma Plataforma on-line e os professores trabalham atividades e aulas remotas on-line de suas casas.

Curionópolis -  Atividades remotas impressas em apostilas no primeiro momento. Segundo momento é elaborado material próprio em PDF e disponibilizado para os grupos whatssap

Dom Eliseu – Estão realizando atividades remotas de casa, a escola faz a impressão para preparar a entrega.

Eldorado dos Carajás – Manteve somente aulas remotas com atividades impressas home-office com a secretaria das escolas entregando as atividades para os alunos.

Itupiranga – Suspendeu o ano letivo presencial de 2020. As atividades remotas são elaboradas home-office e encaminhadas para escola.

Jacundá – O Prefeito junto ao Conselho Municipal de Educação deliberou retorno presencial somente para 2021. Manteve as atividades impressas home-office com revezamento de escala de entrega nas escolas.

São Geraldo do Araguaia – Aulas presenciais suspensas no ano de 2020 determinadas desde Setembro. Manteve somente as atividades remotas impressas home-office que é entregue pelos auxiliares de secretaria e equipe gestora da Escola para entregar para os pais por uma sala, através apenas da janela sem contato com os pais em escalas de trabalho.

São João do Araguaia – Sem previsão de Retorno presencial. Manteve somente atividades remotas home-office, com escalas de trabalho uma vez por semana ou a cada 15 dias, de acordo com a necessidade da escola.

São Domingos do Araguaia – Somente atividades remotas impressas home-office, entregues a cada 15 dias na escola, com escala de trabalho a cada 7 dias ou 15 dias.

Marabá – Atividades remotas impressas com a presença dos professores e demais servidores todos os dias nas escolas entregando as atividades.

Nova Ipixuna – Desde de junho está com atividades remotas duas vezes na semana. Um dia para planejar e o outro dia entregar por escala para não aglomerar.

Palestina do Pará- Atividades remotas impressas e On-line home-office pelo Whatssap. Não há previsão de retorno presencial.

Parauapebas – Não há proposta de retorno presencial. Manteve atividades remotas de suas casas.

Piçarra – Atividades remotas impressas home-office. Ano de 2020 não haverá retorno para escolas presencial.

Rondon do Pará – Atividades impressas home-office com apostilas distribuídas pela escola e aulas on-line pelo Whatssap desde Março.

            Observando os dados, em sua maioria os municípios já encaminharam que as aulas presenciais não retornam em 2020 e estão mantendo trabalho remoto de suas casas com atividades impressas e on-line com escalas de trabalho.

            O Ensino On-line deve ser assegurado pela Secretaria Municipal de Educação, o acesso à estrutura, tecnologia e acesso à internet de qualidade, iniciando com o processo de formação da rede municipal de ensino e novas metodologias, bem como deve ser apresentada a Plataforma para que todos possam conhecer.

Apresentamos, o nosso voto de forma parcial à proposta a favor das atividades impressas sem sujeitar os servidores ao retorno diário para as escolas, tendo em vista que a segurança contra a Covid-19 dos mesmos não é assegurada de forma efetiva. Neste curto tempo de insistência e precipitação tivemos casos suspeitos da Covid-19 em escolas da Rede Municipal, onde servidores foram afastados do quadro por apresentarem os sintomas do vírus e ainda de forma morosa aguardando os resultados falsos-negativos que já estavam saindo, bem como tivemos, o recente caso de servidor internado na UTI da Climec com Covid-19.

Devemos lembrar que todas as formas e tentativas de retorno das aulas que não sejam presenciais em meio à pandemia estão sujeitas à problemas. Não há proposta perfeita, ainda mais em um município bilionário que não investe nas mínimas condições de trabalho, valorização e infraestrutura das escolas e dos servidores públicos. Existe sim, a possibilidade da transmissão do vírus pelo papel, um fato bastante comentado nessas últimas semanas, bem como a má-qualidade das impressões e a morosidade na entrega dos blocos para as equipes gestoras.

            Destacamos também, que a utilização dos Grupos de Whatssap que está sendo proposto pela Semed como auxílio na realização das tarefas requer responsabilidade quanto ao direcionamento pela gestão, justamente por ser um aplicativo de multiplataforma de mensagens

 

instantâneas e chamada de voz para Smartphones com um crescimento alto à nível mundial de recebimento de mais de dez bilhões de mensagens por dia, uma vez que ao mesmo tempo mais de três milhões de brasileiros já tiveram o Whatssap clonado em nosso país, onde tiveram seus dados completamente capturados, sendo vítimas de golpes cibernéticos. "O crime, que se tornou moda nos últimos anos, tem dado cada vez mais dor de cabeça e prejuízo aos usuários do aplicativo no país.", conforme Jean Pecharki em Artigo na Gazeta do Povo.

            Não poderíamos deixar de mencionar, que em sua grande maioria, as dificuldades que estão surgindo dos alunos na realização das tarefas são produto da mudança de direcionamento dessas atividades que foram realizadas de Março à Junho de 2020, para serem realizadas tão e somente para o contra-turno, com a mediação reflexiva pedagógica na relação entre professor-aluno. Sem mediação, há uma quebra, um travamento e por este motivo, que a Secretaria Municipal de Educação, já criou a inclusão do Whatssap para auxiliar os alunos, sem mensurar os problemas que possam ser acarretados.

            Ainda tratando sobre a utilização do uso da multiplataforma Whatssap durante o levantamento da pesquisa dos municípios foi mencionado a falta de participação dos alunos e o aumento do índice de evasão escolar, por isso a aprovação automática é necessária para reduzir a evasão escolar, tendo em vista que a reprovação em um contexto atípico de pandemia pode aumentar a desigualdade educacional e social em nosso município.

            Desta forma, somos totalmente contrários a utilização deste aplicativo por não ser o mais adequado e organizado para propositura de utilização do ensino on-line nas redes municipais, bem como toda e qualquer invasão de privacidade, prejuízos financeiros, patrimoniais e morais são de responsabilização do proponente, da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Marabá.

            Assim, voto pela aprovação parcial da proposta das atividades impressas com a organização de escalonamento na jornada de trabalho de 7 ou 14 dias na escola, uma vez que a ida para as escolas cotidianamente para entregar as atividades é desnecessária.

 

      

 

Insistimos na defesa que o retorno presencial seguro somente poderá acontecer com a imunização da vacina para o bem-estar de todos, servidores, comunidade e estudantes.

           

 

Bibliografia:

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/whatsapp-clonado-golpe-como-se-proteger/ Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

            






 

 

 

 A COORDENAÇÃO