quinta-feira, 16 de junho de 2022
segunda-feira, 6 de junho de 2022
INFORMATIVO: SUSPENSÃO DA GREVE NA EDUCAÇÃO
A greve unificada que iniciou no dia 23/05 haviam dois Editais acerca das pautas específicas da Educação e outra em conjunto com outras secretarias, com sua publicação do dia 06/06 mantendo as pautas da educação para assembleia geral da Educação para o dia 16/05. De forma paralela, ocorreu assembleia geral com as 3 entidades (SINTEPP, SERVIMMAR e SINTESP) onde foi aprovada a pauta em conjunta, no que diz respeito ao Vale Alimentação.
Depois de quatro dias de Greve conseguimos reunião com o executivo na sexta-feira, dia 27/05 que se estendeu para o dia 30/05. A proposta inicial do Governo era 0 (zero de reajuste para os professores), segunda 8,5%¨, terceira 9%, e depois de muitas conversas conseguirmos chegar pelos menos em 10% para poder levar para a categoria analisar e avaliar as proposições.
Na tarde do dia 31 de maio de 2022, em assembleia geral extraordinária iniciada as
17:45, nossa categoria analisou a proposta de 10% de reajuste salarial do Piso
Nacional do Magistério, conforme negociações com o Gestor Municipal Tião
Miranda. Todos puderam se manifestar acerca das posições e antes de iniciar a votação pela manutenção ou suspensão
da Greve, a categoria ouviu atentamente as ponderações e informações da mesa
diretora do SINTEPP.
A pauta da Assembleia resumiu-se
a decidir pela suspensão ou continuidade
da Greve. A categoria por ampla maioria, após 08 (oito) dias úteis de Greve
votou pela suspensão a partir de quinta-feira com a condição que o Prefeito
oficializasse a decisão de concessão do reajuste para pagamento na competência de Junho e com a garantia das demais
pautas, ou seja, assegurando o reajuste do vale alimentação para o mês de junho e do retroativo do
Piso de 2016 em folha suplementar em junho, conforme documento homologado do Termo de encerramento da Greve entre Sintepp e Prefeitura Municipal de Marabá a seguir:
Durante reunião realizada na
última sexta-feira (27/05/2022), o Prefeito também firmou compromisso de
aplicar durante o ano de 2022 todo o recurso do FUNDEB com a folha de pagamento
da Educação, com indicativo para debate sobre o Piso do Magistério para Setembro.
Com relação a um dos pontos mais
importantes dessa Greve, ficou muito claro que a SEMED não tem a menor condição
de apresentar uma proposta de implementação de hora-atividade. Passados mais de
05 (cinco) anos de Governo do então Prefeito Tião Miranda, nenhuma proposta de
hora-atividade foi apresentada a nossa categoria da Educação. No entanto, a
Secretária de Educação informou que o Governo está tomando todas providências
com adequação dos Espaços necessários a implementação da hora-atividade, pois
segundo ela, o gasto com contratação de novos servidores para assegurar a
hora-atividade sem adequações nos espaços escolares é impossível do município
de Marabá suportar o impacto financeiro, no entanto foi definido iniciar as discussões em agosto.
Neste sentido, o ponto que não
houve qualquer avanço ainda é a pauta da hora-atividade, esperamos que seja
assegurada com a retomada das aulas, após as férias de julho. Segundo a
Secretária neste período convocará o SINTEPP para apresentar proposta de
implementação da referida pauta.
Na Assembleia a categoria recebeu
todas a informações sobre a conjuntura jurídica, política e econômica que
reforçou no amparo da categoria para definir pela aceitação do percentual de
10%, mesmo que de forma provisória, haja vista, que o próprio governo municipal
condicionou a majoração do percentual de 10% ao aumento de receita nos
próximos meses, tendo em vista o crescimento do Fundeb em 8,5%.
Sobre a reposição do Calendário Letivo estamos aguardando a Semed marcar reunião específica para tratar da pauta.
Recebemos agora a tarde o Mandado de Intimação com ciência judicial da Ação Declaratória sobre a abusividade da Greve Unificada com garantia de "tutela imediata de suspensão do movimento grevista e o consequente retorno às suas atividades, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)" da Ação Declaratória sobre a abusividade da Greve Unificada que tem como ponto central de questionamento por parte do governo:
1- A paralisação total dos serviços públicos com prejuízo à população;
2- O direito de ir e vir prejudicando a população com os bloqueios das avenidas e principais rodovias. (Com fotos do movimento grevista em anexo);
3- Justificando que o município já paga o Piso do Magistério de 2022 no valor de 3.845,63, com base na Ação Jurídica que tramita no STF entre Estado e Sintepp Estadual. (Com anexos de contracheque e remuneração recebida pelos professores atualmente em Marabá).
4- Tabelas dos índices inflacionários de 2015 a 2021 para justificar o valor do reajuste do Vale Alimentação, conforme a seguir:
2015 - 10,67%
2016 - 6,29%
2017 - 2,95%
2018 - 3,75%
2019 - 4,31%
2020- 4,52%
2021 - 10,06%
Total: 42,55%
Responderemos judicialmente acerca desta Ação Judicial com base na coerência adotada por nossa categoria no dia 31/05 que aprovou por maioria a suspensão e homologou o acordo Extra-Judicial junto à Prefeitura no dia 01/06.
Sendo assim, parabenizamos a
todos os valorosos companheiros e companheiras que se somaram nessa Greve
juntamente com companheiros e companheiras da base sindical do SINTESP E
SERVIMMAR. Nossa luta é árdua. Não aceitem críticas dos colegas que estavam na
torcida por um percentual melhor nos grupos de WhatsApp sem estarem no sol quente. Quem estava todos os
dias nas ruas da cidade com sol de 40 graus nas costas é que pode dar opinião
quanto ao resultado da greve. Seguimos firme na luta pela garantia dos 33,24%,
pela hora-atividade e pela implantação das progressões e retroativos das nossas
progressões.
SIGAMOS RESISTINDO E LUTANDO POR NOSSOS DIREITOS!
A COORDENAÇÃO
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