SINTEPP exige resposta sobre campanha salarial de 2023 e sobre acordo de retroativo das promoções horizontais e verticais

 

Seguimos aguardando a PROPOSTA DE ACORDO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AS PROMOÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONFIRMA PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECIBO DE PROFESSORES APOSENTADOS

 INFORMATIVO AOS APOSENTADOS(AS) NO FINAL DO ANO DE 2.022

Companheiras e companheiros aposentados,

Após procuramos novamente a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para verificarmos sobre a morosidade na efetivação do pagamento do retroativo do piso referente ao período janeiro a maio de 2.022, tivemos a resposta de que devido, um grupo expressivo de professores(as) terem se aposentado recentemente, não houve tempo administrativo hábil para fazer os cálculos dos vencimentos das mesmas para que fossem migradas as informações para o sistema do IPASEMAR, por isso houve a necessidade de fazer esses cálculos, fechar o relatório para começar a emitir os recibos individuais e que tão logo finalizem a emissão dos recibos o pagamento será efetivado no próximo mês de fevereiro.  
Sigamos firmes na luta por nossos direitos!

Marabá, 27 de janeiro de 2023.

A COORDENAÇÃO

 

SINTEPP MARABÁ notifica Prefeito Tião Miranda sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional e demais pautas da Campanha Salarial de 2023.

 

CATEGORIA EXIGE O PAGAMENTO DO REJUSTE DO PISO SALARIAL DE 2023 E DO PERCENTUAL DE 23,24% DE 2022!

O SINTEPP oficializou ao prefeito Tião Miranda a cobrança do reajuste do Piso Nacional do Magistério em 14,95%, que foi definido através da Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29/12/2022.

A referida Portaria Interministerial estimou o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11. O reajuste do Piso Nacional do Magistério é definido pela diferença percentual entre o VAAF 2021 (R$ 4.462,83) para o VAAF 2022 (R$ 5.129,80), estabelecendo-se assim um aumento de 14,95%. A atualização do piso é autoaplicável, ou seja, não necessita de regulamentação para ser feita, embora desde 2010 o Ministério da Educação - MEC faça o anúncio formal do valor vigente a cada ano, que deve ser feito a qualquer momento.

“O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023. Segundo o próprio ministro Camilo Santana anunciou na noite desta segunda-feira, 16, nas suas redes sociais, o piso deste ano será de R$ 4.420,55, um reajuste de quase 15% em relação ao valor pago em 2022.

"Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso País", postou o ministro no Twitter na segunda-feira.

A confirmação do anúncio está publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), por meio de uma portaria que homologa parecer da Secretaria de Educação Básica, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério para este ano.” Fonte: O Estadão.

O piso é o valor inicial da carreira que, em Marabá, segue sem ser atualizado pelo governo Tião Miranda. A categoria exige ainda que o governo Municipal cumpra o pagamento integral do Piso Salarial de 2022 de 33,24%, restando ainda 23,24% para sua devida integralização.

A Coordenadora Geral do SINTEPP/Marabá, Tatiana Alves dos Santos, “alerta” ainda para o fato de que o governo Tião Miranda fez diversas manobras para descaracterizar o piso no Município de Marabá, a exemplo do que tem feito o Governador Helder Barbalho no Estado do Pará, o que vai exigir de nossa categoria grande mobilização municipal, estadual e nacional pela defesa da Lei do Piso Nacional.

O governador Helder Barbalho se dedicou para a desconstrução do piso no Pará, seja com a desvinculação das Aulas Suplementares do vencimento base, seja através da absurda decisão do STF, que após 11 (onze) anos de decisões favoráveis à nossa categoria deu um verdadeiro “cavalo de pau” e decidiu que a Gratificação de Escolaridade integra o vencimento. Isso não impede Helder de garantir o reajuste, mas deverá ser usado contra nossa categoria para não se reajustar os 14,95%, em acordo com a Lei do Piso.

Em Marabá, nosso entendimento segue a mesma linha de raciocínio da nossa Coordenação Estadual e é o que está determinado no artigo 3º, III, da Lei nº 17.474 de 03 de novembro de 2011. (Lei do PCCRPE), vejamos:

 

Art. 3º - A carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal tem como princípios básicos:

 

[...]

III – remuneração condigna para todos os profissionais da educação, com vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Profissional Nacional;

[...]

Por sua vez, o artigo 18, que sofre alteração por imposição da Lei nº 14, de 17 de março de 2017, assegura em seu parágrafo único o seguinte:

 

O vencimento base da Classe I (C-I), Nível Superior, será calculado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base da Classe Especial (C-E – Nível Médio), conforme Lei Orgânica do Município, considerada sua carga horária.

 

Note que nenhuma decisão Judicial do STF, bem como, nenhuma das iniciativas do Governo do Estado de ataque a Lei do PSPN, influencia na obrigação do prefeito Tião Miranda em pagar em manter nosso PSPN atualizado em Marabá.

 Embora estejamos iniciando calendário letivo, precisamos desde já nos colocar em estado de alerta e nos prepararmos para as mobilizações e lutas, se quisermos nosso direito garantido, a exemplo da implantação da nossa Hora-atividade, que não podemos mais aceitar protelação. Por tudo isso, o SINTEPP/MARABÁ anuncia o lançamento da Campanha Salarial 2023, e desde já convoca a categoria a se somar nas lutas que necessariamente estão por vir

INFORMATIVO: RETROATIVO DOS APOSENTADOS

 

 

 Caros aposentados e aposentadas,

       Primeiramente queremos cumprimentar a todo as nossas aposentadas e aposentados, em especial à nossa companheira Vera Lúcia Borges de Souza, que teve a sua Portaria de Aposentação Por Tempo de Contribuição publicada no último dia 27 de dezembro de 2022. 

       Informamos a todos que o SINTEPP já exigiu da Prefeitura Municipal o pagamento dos valores retroativos dos aposentados referente ao reajuste salarial de 10% retroativo ao período de janeiro a maio de 2022. Segundo o Prefeito Tião Miranda, a ordem de pagamento já foi enviada para a Secretaria Municipal de Administração, que já está organizando o levantamento dos servidores que deverão receber, para fins de assegurar o pagamento. Tão logo seja informada a data correta do pagamento, informaremos aos nossos valorosos companheiros e companheiras que hoje fazem a luta no setor dos Aposentados.
         Importante relatar que o caminho é sempre este, primeiro é feito o pagamento dos ativos e, somente depois, após a devida informação ao IPASEMAR por parte da SEMAD, o pagamento de valores retroativos é devidamente pago pelo Instituto Previdenciário.
         Entendemos que tudo isso poderia ser evitado se o Gestor Municipal compreendesse que é necessário, conforme temos exigido, o pagamento de forma simultânea de ativos e inativos, principalmente quando se trata de verbas de caráter retroativo.

          Mais uma vez, reforçamos nossa mais elevada estima e consideração por todos os nossos filiados e trabalhadores que já cumpriram com sua louvável tarefa de fazer a nossa escolar funcionar, mas que não são devidamente respeitados pelo poder público.

Marabá – PA, 18 de janeiro de 2023.

A Coordenação

SINTEPP MARABÁ: INFORMATIVO

 

 

 

Prezados(as) trabalhadores e trabalhadoras em Educação,

 

Informamos que ontem, dia 17/01, às 16h15 ocorreu a reunião com a Secretária Municipal de Educação, Coordenação do Departamento de Recurso Humanos –DRH/Semed e a Procuradoria Geral do Munícipio – PROGEM, para tratar sobre a pauta de negociação do acordo das progressões verticais e promoções horizontais, as ações judicializadas e outras administrativas.

O DRH solicitou a lista de nomes do grupo das ações judicializadas para efeito de atualização dos valores e estruturar uma proposta a ser consolidada até a próxima semana e portanto, encaminhar para o Sintepp.

Hoje, a Assessoria Jurídica do Sintepp, já esteve reunida pela manhã, para contribuir na organização e separação das demandas judicializadas e das administrativas, a fim de contribuir para acelerar da reorganização dos cálculos, observando as peculiaridades de cada processo.

O governo comprometeu-se em fazer uma “força tarefa” para sistematizar uma proposta e apresentar ao Sindicato ATÉ meados da última semana letiva deste mês. Assim que recebermos a proposta de maneira oficial estaremos imediatamente convocando a categoria para uma Assembleia Geral para analisarmos novamente todos os pontos, para então deliberamos os próximos passos.

  Na ocasião foi questionado sobre as convocações de processo seletivo, considerando que há uma lista de candidatos aprovados e classificados no último concurso que poderiam ser convocados como prioridade. A Secretária justificou que em dezembro encerrou mais de 200 contratos e que por ser mais rápido o processo de contratação, devido o início do ano letivo, muitas turmas ficariam sem professores.

  Inicialmente esses contratos serão para suprir provisoriamente as vagas, à medida que os novos concursados forem tomando posse (após a verificação dos diplomas juntos às universidades estiverem todos confirmados como válidos). Esses profissionais tomarão posse e serão encaminhados para as vagas aonde tiver contratos. Informou ainda, que em breve será convocada outra lista de candidatos aprovados e classificados.

Em relação ao retroativo dos 10% do piso, referente ao período de janeiro a maio, aos contratados em 2022, a secretária de educação solicitou a oficialização desta demanda para que sejam tomadas as medidas necessárias.

O ano letivo iniciou ontem e muitas lutas estão por vir. Assim, estamos reestruturando o Plano de Lutas 2023 para que possamos delinear nossas ações e estratégias para debater e aprovar com o conjunto de nossa categoria.

Sigamos firmes para garantir direitos e avançar na unidade e na luta!✊🏽

 

Marabá, 18 de janeiro de 2023.

 

 

A COORDENAÇÃO