NOTA DE ESCLARECIMENTO JURÍDICO PRECATÓRIO DO FUNDEF

Ontem, 2 de dezembro de 2024, a Secretaria da 2ª Vara Federal de Marabá juntou aos autos o documento que comprova o depósito da segunda parcela do valor do precatório do Fundef, desta vez no montante de R$ 126.005.243,06. Esse valor soma-se à primeira parcela depositada em 2023, que foi de R$ 163.141.065,72, totalizando, até o momento, R$ 289.146.308,78 depositados em juízo.

Como já esclarecido anteriormente, e não custa relembrar, esse valor encontra-se depositado em uma conta judicial, à disposição da Justiça. Ou seja, esse montante não está depositado em nenhuma conta da Prefeitura de Marabá.

Além disso, e conforme já esclarecido em outras oportunidades, a liberação desse valor em favor da Prefeitura de Marabá depende do desfecho de um processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, onde a União interpôs um recurso de agravo de instrumento contra a liberação dos valores. Nesse recurso, a União obteve uma decisão favorável em novembro de 2023. Por essa razão, o Juiz Federal de Marabá está impossibilitado de determinar a transferência dos valores para a conta da Prefeitura. Após a decisão que favoreceu a União, o Município de Marabá opôs embargos de declaração, que estão aguardando julgamento desde 25 de março de 2024.

No entanto, a decisão do TRF1 não suspendeu os depósitos judiciais. Por isso, mais R$ 126 milhões foram depositados recentemente na conta judicial vinculada ao processo.

Fazemos este esclarecimento porque, infelizmente, é provável que surjam boatos de que o valor desse precatório, tão aguardado por todos, será liberado e pago. Caso isso aconteça, saibam que tal informação é falsa. Enquanto o agravo de instrumento não tiver um desfecho, a Vara Federal de Marabá não poderá determinar a transferência dos valores para as contas da Prefeitura. Consequentemente, isso também impede que os professores e professoras recebam os valores que lhes são devidos.

Seguimos atentos às movimentações do processo e, diante de qualquer novidade, prestaremos novos esclarecimentos.

NOTÍCIA FAKE SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF GERA EXPECTATIVAS ENTRE PROFESSORES

 

Site divulga notícia falsa

Circulou nessa semana, em alguns sites de notícias locais, uma notícia sobre um montante de 120 milhões recebidos pela prefeitura de Marabá a título de pagamento de precatórios do Fundef. Essa notícia gerou muitas expectativas, principalmente, entre os profissionais do magistério, que há muito tempo aguardam por esse dinheiro que lhes pertence por direito.

A notícia cita que "esse montante adicional foi depositado nos cofres da prefeitura". Afirma ainda que o SINTEPP "acompanha a movimentação dos precatórios" e que "há previsão de uma segunda parcela a ser paga pelo governo federal em 2025". Esse poste foi primeiramente publicado numa página de um jornal online no Instagram, e depois replicada em outros veículos.

No que diz respeito ao "montante adicional que foi depositado" é fake, não existe. Causa-nos estranheza que o fato não tenha sido verificado pelos autores da notícia. Assim como não entendemos o objetivo de publicar um fato facilmente verificável sua falsidade.

É estranho também citar o SINTEPP sem nem ter entrado em contato com a nossa coordenação. 

Cabe lembrar que em 2023, a primeira parcela desse precatório chegou a estar depositada em uma conta judicial para ser transferida para a conta da prefeitura. Fato que não ocorreu, pois havia contestação sobre o valor a ser recebido por Marabá. A contestação foi acatada pela justiça, suspendendo o pagamento.

Ademais, é ainda importante dizer que ao se consultar o processo do precatório do município de Marabá, encontra-se como arquivado. 

Portanto, não foi paga a primeira parcela, nem muito menos tem previsão de quando será paga uma segunda parcela. 

Em suma: a notícia é falsa. É fake news. Parece que faltou pesquisa, sobrou intenções duvidosas e vontade de "lacrar".

A Coordenação 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BINGO DA FESTA DO SERVIDOR

O SINTEPP Subsede de Marabá agradece a todas e todos que contribuíram com a campanha que realizamos promovendo um bingo. 

Conforme mostra a tabela abaixo, tivemos saldo positivo que será investido na construção da nossa sede social na Velha Marabá, um espaço confortável e adequado para o atendimento de nossos associados e seus dependentes.

Muito obrigado! Você faz parte dessa história!

A Coordenação 

NOTA DE PESAR PELA TRÁGICA MORTE DA PROFESSORA ANDREA CRISTINA ROSÁRIO DE OLIVEIRA

O  Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará, SINTEPP, Subsede de Marabá, com muito pesar, lamenta profundamente a trágica morte da professora Andrea Cristina Rosário de Oliveira, ocorrida na noite de ontem, terça-feira, dia 29, no semáforo da Rodovia Transamazônica (BR 230), em frente ao Partage Shopping Marabá, em decorrência de um acidente provocado por um motorista de uma carreta, que se encontrava embriagado.

Conforme já amplamente divulgado, o acidente, fruto de um ato criminoso de imprudência, ocorreu por volta das 20 horas. A professora Andrea Cristina, que conduzia uma moto Honda Elite 125, parou no sinal vermelho. O imprudente motorista Dhiames da Silva Araújo, que conduzia um caminhão transportando gado, alega, em seu depoimento, que não conseguiu parar a tempo o veículo. E, nem podia; pois os exames mostraram 0,58mg de álcool em sua corrente sanguínea, o suficiente para tirar-lhe capacidade de reagir para evitar o acidente. 

Dhiames Araújo está preso e foi autuado no  artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual afirma:

"Capítulo XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Seção I - Disposições Gerais
Art. 302

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

 

§ 2º.  (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)

 

§ 3º  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 

(§ 3º incluído pela Lei nº 13.546, de 2017)"

Nesse caso, esperamos que o criminoso pegue a pena máxima de 8 anos e perca a sua habilitação para dirigir veículo automotor; todavia, mesmo assim,  Andrea Cristina perdeu sua vida, seu companheiro perdeu sua companheira e seus filhos perderam a mãe. Lamentável!

A lei nos parece branda para quem comete esse tipo de crime considerado apenas "culposo". Há de se considerar que a pessoa entorpecida pelo álcool, ou por qualquer outra droga, seja ela lícita ou ilícita, não está em condições de dirigir, mas, se assim o faz, estará assumindo o risco de causar uma tragédia numa família, como fez Dhiames Araújo, devendo ser considerado, seu ato, um crime doloso, e não culposo. É preciso mudar a brandura dessa lei. 

O CORPO SERÁ VELADO NA CAPITAL BELÉM

Andrea Cristina, a do meio, entre amigas

Embora residisse há muito tempo no município de Marabá, Andrea Cristina era natural da capital Belém do Pará, onde residem seus pais e demais parentes e amigos. Assim, após a liberação, seu corpo será trasladado para a capital.

Sabemos que nada trará a vida de nossa companheira, a professora Andrea Cristina, de volta. Esperamos que justiça seja feita, que o criminoso pague por seu ato e que, sobretudo, os familiares e amigos encontrem conforto para seus corações diante dessa trágica perda. 

A Coordenação

 

SEMED CONFIRMA ENQUADRAMENTOS VERTICIAS E HORIZONTAIS

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – Subsede Marabá comunica à categoria que, após negociações e reivindicações, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que os enquadramentos das progressões VERTICAIS serão efetivados na próxima semana, através de *FOLHA SUPLEMENTAR*. 

Serão contemplados:

• 02 servidores com a mudança de nível médio para Nível Superior;
• 126 servidores com a progressão para nível Especialista;
• 10 servidores que obtiveram o título de Mestre;

Essa é uma importante vitória para a valorização da categoria, fruto de nossa constante luta pelos direitos dos profissionais da educação. Continuaremos atentos ao cumprimento desse processo e informaremos qualquer novo desenvolvimento.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, o sindicato está à disposição para atendê-los.

Atenciosamente,  

SINTEPP Subsede Marabá

ESCLARECIMENTOS SOBRE O PERÍODO DAS PROGRESSÕES A SEREM PAGAS PELA DA SEMED

Prezadas companheiras e companheiros,

Em relação ao INFORMATIVO divulgado recentemente sobre o enquadramento da promoção horizontal, seguem alguns esclarecimentos e correções:

1. COM RELAÇÃO AO ANO DE 1995: A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclareceu à coordenação do Sintepp que utilizou  o ano de 1995 como referência para fazer a busca de alguns servidores, isso porque há casos específicos de professores e professoras admitidos nesse ano, mas que posteriormente realizaram outro concurso e optaram por novo cargo do novo concurso. Como exemplo dessa situação pode-se citar o professor ou professora concursada em 1995, ou em 2000, apenas como nível médio, e que depois fez o concurso para nível superior. Para esses casos, o profissional faz a opção pelo novo cargo, mas sua matrícula e tempo de serviços não mudam. A secretaria destacou que esses são casos são pontuais.

2. SOBRE O CRITÉRIO DE CONTAGEM PARA A CARREIRA HORIZONTAL: A carreira horizontal está sendo considerada a partir da data da lei que concede a promoção, ou seja, a contagem se inicia a partir do ano de 2003.

Ademais, reforçamos que o servidor que está afastado por licença saúde não devem ficar para traz, isso porque, segundo a lei, para termos direito a essa promoção precisaríamos passar por uma avaliação de desempenho, e que, caso não haja essa avaliação, como de fato não há, a promoção é automática. 

Outro caso a ser esclarecido é sobre os professores que recebem os 100%, os chamados "iluminados". Esses servidores, quando da criação da lei em 2003, foram promovidos automaticamente para a última letra da carreira, portanto esses já fizeram a carreira, dessa forma não precisarão mais serem enquadrados na carreira; todavia terão direito a receberem os devidos retroativos a serem pagos pela prefeitura. 

Sendo só para o momento, mantemos nosso compromisso em atualizar a todos e todas com informações claras e precisas.

Atenciosamente,

Coordenação Geral do SINTEPP

INFORMATIVO - 466 PROFESSORES SERÃO ENQUADRADOS NA CARREIRA

 

Prezados(as) companheiros(as),

Informamos que, neste mês de agosto, será realizado o enquadramento da promoção horizontal para 466 professores e professoras da rede municipal de ensino de Marabá admitidos entre os anos de 1995 e 2011. Essa promoção irá ampliar em 5% o percentual do adicional de desempenho, que deveria ter sido concedido em 2023 e 2024.

Além disso, o governo municipal sinalizou que, nos próximos meses, serão realizados gradativamente os demais enquadramentos de progressão vertical e horizontal. Assim que essas novas etapas forem confirmadas, informaremos a todas e todos da categoria.

Nesse sentido, esclarecemos que os professores e professoras contemplados com o enquadramento para esse mês já estão com os nomes em uma listagem no escritório do SINTEPP. 

Dessa forma, a partir de segunda-feira, dia 26, podem entrar em contato pelo telefone: (94) 99205-3445 para confirmar se seu nome está na lista.

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e acompanhar esse processo.

Atenciosamente,

Coordenação Geral do SINTEPP

ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DESCONTOS DO PAGAMENTO INDEVIDO A PROFESSORES NO MÊS DE JULHO

 

Caros Camaradas, 

Como foi amplamente divulgado nas nossas redes sociais, no pagamento recebido referente ao mês de julho/2024 , muitos professores da rede municipal de ensino de Marabá receberam valores a mais em seus contracheques.

A esse respeito, na ocasião buscamos esclarecimentos junto ao órgão competente da prefeitura municipal, o qual nos informou se tratar de uma falha no sistema da folha de pagamento, alertando que o mesmo valor seria descontado na íntegra no pagamento seguinte referente ao mês de agosto/2024. 

Com base nessa informação, e ouvindo os servidores que tiveram os pagamentos indevidos em suas contas, o SINTEPP considerou que tal desconto feito de uma só vez comprometeria o orçamento doméstico dos professores que usaram o valor depositado em suas contas. 

Ademais, cabe ressaltar que esse pagamento a mais também gerou outro problema: um recolhimento a mais tanto do imposto de renda quanto da contribuição previdenciária. 

Diante disso, a coordenação sindical buscou dialogar com a gestão municipal, que firmou acordo, conforme nota oficial da prefeitura, em realizar o desconto em duas parcelas, a primeira agora no pagamento de agosto e a segunda no pagamento de setembro, tendo que considerar ainda a devolução a favor do servidor dos recolhimentos a mais, tanto tributários quanto previdenciários.  

Portanto, orientamos nossos camaradas a organizarem as suas finanças levando em conta esses descontos para os próximos dois meses. 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SINTEPP MARABÁ

Visando a garantia de direitos trabalhistas dos servidores agentes de portaria tanto diurno quanto noturno lotados na educação, o Sintepp Subsede de Marabá protocolou, por meio de sua assessoria jurídica, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Marabá, no Tribunal de Justiça do Pará, 3ª Vara Civil e Empresarial de Marabá. A ação foi realizada no dia 10/07/24, na qual o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará, SINTEPP cobra o pagamento a quem tem direito do adicional de periculosidade.  

No dia 16/07, a prefeitura municipal de Marabá foi notificada para se pronunciar a respeito do caso.

Esclarecemos que a quase dois anos o sindicato vinha estudando esse situação de periculosidade a fim de entrar com esse ação, fato que se efetivou no dia 10/07. No entanto, a notificação da prefeitura sinda não é uma vitória, é apenas parte normal do processo. 

Quando tivermos mais informações a esse respeito, postaremos aqui e nas nossas redes sociais.

COM UM PLACAR DE 3X 0 S0BRE 0 POLO 25, MAPARÁ ELÉTRICO CONSAGRA-SE CAMPEÃO

 Essa foi a quinta edição da Copa do Trabalhador da Educação promovida pela Subsede do Sintepp em Marabá. 

MAPARÁ ELÉTRICO - CAMPEÃO DA V COPA DO SINTEPP DOTRABALHADOR DA EDUCAÇÃO

O jogo aconteceu na manhã deste domingo, dia 23, a partir das 9 horas, no campo de futebol society do Sintepp, na Sede Campestre Evandro Vianna, situada no São Félix. A disputa teve como equipe de arbitragem os árbitros Nelmo e Pedro e valeu a final da Copa, disputaram duas equipes: Mapará Elétrico e Polo 25. 

EQUIPE DO POLO 25, VICE-CAMPEÃ

O jogo iniciou-se no horário previsto, com as equipes empolgadas pelo título. No primeiro tempo a equipe da zona rural, Polo 25, partiu para cima da tradicional equipe do Mapará Elétrico, equipe comandada pelo capitão Fredi. Houve muitos lances disputadíssimos, com os goleiros de ambos os lados tendo que trabalhar bastante, mas terminou em zero a zero e com duas faltas para cada lado. 

ARBITROS: NELMO E PEDRO

No segundo tempo, a coisa esquentou de vez. O Mapará ajeitou a equipe e partiu para cima. O resultado veio a favor do Mapará. Já a equipe do Polo 25, vendo o placar de 2x0 para a equipe adversária, perdeu a cabeça, teve jogador expulso e provocou um início de briga em campo. 

A turma do "deixa disso" teve que ajudar o arbitro a conter os ânimos. 

O placar final de 3x0 deu o Título para o Mapará. 

Tendo o juiz apitado o final do jogo, todo mundo se confraternizou e a confusão acabou com abraços e pedidos de desculpas. Afinal, jogo é assim mesmo, né pai? São todos trabalhadores em educação, e a Copa é um evento para diversão. 

Foi massa! Valeu a pena! Agora é esperar pelo próximo evento esportivo organizado pela Subsede do Sintepp Marabá. 

REUNIÃO DO SINTEPP COM A SEMED E SEPLAN

A reunião aconteceu na quarta-feira, dia 29/05, às 15h, entre representantes do Sintepp e a Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento do município de Marabá (Semed e Seplan). A reunião aconteceu após pressão da coordenação do sindicato, que não tem medido esforço em busca de soluções para os problemas criados pelo prefeito Tião Miranda que afetam diretamente o bolso dos servidores municipais e, sobretudo, dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Nessa reunião, tirada a marra dos representantes do governo municipal, teve como objetivo debater as seguintes pautas mais que urgentes:

1. Enquadramentos das progressões verticais de 2023;

2. Enquadramento da promoção horizontal (Avaliação de Desempenho);

3. Progressão vertical (mudança de nível médio para superior de professores aposentados com nível médio);

4. Correção das Portarias de Adicional de Nível Superior de professores que requereram progressão antes da alteração da lei do PCCR em junho de 2017.

A discussão teve como foco central destravamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), buscando garantir avanços na carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, especificamente na efetivação dos enquadramentos da progressão vertical (mudança de nível) e promoção horizontal (Avaliação de Desempenho, realizada a cada três anos).

Infelizmente, não houve avanços. O governo se apoiou na justificativa da necessidade de pagamento de um aporte previdenciário do Ipasemar, que é de aproximadamente 30 milhões de reais e deve ser quitado até 31 de dezembro, conforme determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo, o governo, este pagamento deverá será realizado com recursos próprios, representando uma média mensal de 2,4 milhões de reais, o que inviabiliza um aumento no impacto financeiro da folha de pagamento.

A pergunta é: o que nós servidores temos com isso? A prefeitura não se programou? não fez reserva de contingência para isso? O financiamento da educação é feito de forma vinculada por lei. As verbas são repassadas pelo governo federal, além disso há a determinação de que 25% dos recursos do município são obrigatoriamente da educação. Não há o que se discutir. Para que servem o PPA, LDO E LOA do município, se não há nenhum planejamento orçamentário no município? Quer dizer que o servidor da educação vai ter que pagar a conta do não planejamento do governo? absurdo isso!

E AGORA, TIÃO?

SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (PSD/PA) - PREFEITO DE MARABÁ

Além disso, foi discutido que no pagamento do mês de junho haverá um acréscimo nos proventos dos professores referente ao terço de férias e que está em análise, a possibilidade de efetivar os enquadramentos de 2023 no pagamento de julho e, entre agosto e setembro, avaliar a efetivação dos enquadramentos relacionados à Avaliação de Desempenho.

As questões relativas à correção do adicional de nível superior e à progressão para nível superior de um grupo de professores aposentados como nível médio continuam em análise. Um procurador do município foi designado para tratar especificamente dessas duas pautas, que segundo a PROGEM, não se trata de algo tão simples e de resolução ágil.

Diante do cenário, percebe-se que não é prioridade do governo que está em finalização de seu mandato em resolver as pautas da categoria. 

Nesse sentido, reiteramos nossa orientação aos servidores em procurar a assessoria jurídica do SINTEPP para judicializar seus direitos não garantidos pela gestão municipal. Importante trabalhar com uma ação civil pública em relação às promoções horizontais e verticais novas. Seguimos acompanhando e lutando pelos direitos dos trabalhadores. Manteremos todos informados sobre os próximos passos e resultados das negociações.

A Coordenação

NOTA DO SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ SOBRE O CASO ENVOLVENDO O NEI ARCO ÍRIS

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará, SINTEPP, Subsede de Marabá, vem por meio dessa Nota Oficial expressar sua solidariedade e apoio tanto à criança, aluna do Núcleo de Educação Infantil Arco Íris, e a sua família, quanto aos servidores e às servidores desse Núcleo. 

Sabemos que se trata de um caso muito delicado, que cabe às autoridades competentes investigarem e trazerem os devidos esclarecimentos para a elucidação dos fatos. Nesse sentido, o SINTEPP Subsede de Marabá tem acompanhado com muita preocupação a circulação de mensagens de teor acusatórios direcionadas aos servidores daquela instituição de ensino. São graves e apressadas essas acusações, uma vez que a polícia ainda aguarda o resultado dos exames devidos para poder definir o que de fato aconteceu, para então seguir uma linha de investigação.

Nesse sentido, lamentamos o ocorrido,  solidarizamo-nos com a criança e sua família e, ao mesmo tempo, colocamo-nos à disposição da escola e dos servidores, haja vista que não há, conforme já veiculado pela delegacia de polícia, nenhum suspeito ainda confirmado, assim como também não é possível dizer ainda se a criança foi de fato abusada sexualmente, e  se esse fato, caso seja confirmado, tenha acontecido na escola.

Dessa forma, cabe ressaltar que entendemos o acesso à Educação Pública no Brasil como um direito de todos e todas, sendo dever do Estado proporcioná-lo da melhor forma possível. Sob esse viés, a Escola deve ser vista como sendo um espaço de saber, conhecimento e também de afeto , cuidado e carinho com nossos alunos, alunas e a comunidade escolar. Devendo, portanto, o Estado usar de todos os meios necessários para tornar o espaço escolar um ambiente seguro e acolhedor.

Assim, o SINTEPP Subsede de Marabá expressa sua confiança nos Agentes do Estado que estão à frente desse caso para elucidá-lo de maneira inequívoca, para levar os culpados à justiça e preservar tanto a imagem da escola em questão, como a honradez e integridade dos servidores e servidoras que desempenham suas funções no Núcleo de Educação Infantil Arco Íris. 

A COORDENAÇÃO

AVANÇOS NA PAUTA DAS PROGRESSÕES TRATADAS PELO SINTEPP COM A PREFEITURA

Tatiane Alves - Coordenadora Geral fala da reunião

A coordenação do Sintepp Subsede de Marabá se reuniu na manhã de quinta-feira, dia 18/04, com equipe do governo municipal de para tratar de duas pautas: a correção do adicional de nível superior de um grupo de professores que deram entrada antes da alteração do PCCR em 2017 e os enquadramentos das progressões verticais e horizontais. Houve avanços importantes. Confira na matéria.

No caso da primeira pauta, é importante nos relembrarmos de que um grupo de professores, que eram concursados como o nível médio (formados em magistério), que cursaram o nível superior em pedagogia, protocolaram o pedido para serem progredidos para o nível superior, conforme garantia o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) antes de ser alterado em 2017, através de lei municipal enviada pelo executivo municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Marabá. 

Acontece que, ao invés de progredir esses camaradas nos termos da lei em vigência na época do protocolo do pedido, a prefeitura apenas lhes concedeu um adicional de nível superior, sem alterar o nível dos profissionais, que continuaram como se fossem nível médio recebendo um adicional. 

Essa manobra gerou consequências negativas nos vencimentos desses profissionais, que hoje são 23 professoras aposentadas e 93 na ativa, que aguardam a correção desse equívoco da prefeitura para então receberem o que lhes é de direito. 

Então, sobre essa pauta, a secretaria de educação informou que a Procuradoria Geral do Município (Progem) e a assessoria jurídica do Sintepp, doutor Ulisses, estão fazendo as tratativas legais para fazer esses ajustes. Assim, essa pauta será resolvida, no entanto, como esse trabalho demanda tempo e cuidado burocrático, não será possível resolvê-la ainda nesse mês de abril. 

Por outro lado, o Sintepp vinha encampando essa negociação, mostrando que essa pauta tem um impacto financeiro de apenas 130 mil reais/mês, e que poderia ser facilmente resolvida pela prefeitura. Portanto, continuaremos pressionando a prefeitura para que no próximo mês as companheiras e companheiros desse grupo, já recebam seus salários com as devidas correções, e tenham suas carreiras ajustadas.

Sobre a segunda pauta, que trata sobre os enquadramentos e se divide em dois subgrupos também houve avanços. O primeiro subgrupo é dos professores que pediram a mudança de nível superior para especialista, ou para mestre, ou para doutor. Nesse subgrupo estão as pessoas que deram entrada no ano de 2022 para serem enquadradas no ano de 2023, e daqueles que deram entrada no ano de 2023 para serem enquadrados em 2024.

Serão enquadrados no mês de maio somente o pessoal que deu entrada no ano de 2022 para receber em 2023. Para os demais, ainda não há definição da secretaria de educação. 

O segundo subgrupo, que abarca mais companheiros, é daqueles que têm direito ao enquadramento das promoções horizontais, que deveria acontecer por meio de uma avaliação de desempenho, que nunca foi implementada, por isso deve ocorrer de forma automática a cada três anos. Essa promoção, antes, eram letras de A a H, mas que, com a mudança, alterou-se para números, que vai do número 1 ao 8. Sobre esse subgrupo, ainda aguardamos a definição da prefeitura.

Em resumo, segundo a secretaria, o prefeito já autorizou para o mês de maio, o enquadramento da progressão vertical do pessoal que deu entrada em 2022 e que deveria ser enquadrado em 2023 (confira lista abaixo), ou seja, os especialista, os mestre e os doutores; pois esses têm um impacto financeiro menor, para receberem no pagamento do mês de maio. 

Segundo o governo, em 30 de abril, vai sair o novo cálculo do Fundeb que pode ser positivo ou negativo, e também, segundo a prefeitura, com o fechamento do primeiro quadrimestre, o governo municipal tem maior visibilidade da consolidação financeira do município. Por isso, a prefeitura se justifica em implementar essas pautas de forma gradativa.

CONFIRA ALISTA DOS QUE RECEBERÃO EM MAIO

Adicional de  Especialista 15% - 2022

DATA	NOME	MATRICULA	FUNÇÃO	PARECER Nº	PLEITO	PARECER
11.01.2022	HELENILZA NASCIMENTO ALVES	39.148	PROF. C I	1	PROF. C II	FAVORÁVEL
01.02.2022	ANDREW BATISTA PEREIRA	28931	PROF. C I	3	PROF. C II	FAVORAVEL
07.02.2022	ERINALVA ALVES PEREIRA	405	PROF. C I	5	PROF. C II	FAVORAVEL
14.02.2022	SYLVELI RIBEIRO DESOUSA	32459	PROF. C I	6	PROF. C II	FAVORAVEL
25.02.2022	ILDA LIDIANE SANTOS ARAÚJO	28026	PROF. C I	7	PROF. C II	FAVORAVEL
08.03.2022	RENALUCIA NASCIMENTO SOUZA	7902	PROF. C I	10	PROF. C II	FAVORAVEL
18.03.2022	ELIUDES BARROSO SANCHES	33490	PROF. C I	12	PROF. C II	FAVORAVEL
31.03.2022	RIJANIO ANTONIO DA SILVA CORDEIRO	2801	PROF. C I	17	PROF. C II	FAVORAVEL
08.04.2022	Mº DE NAZARÉ DA SILVA FEITOSA RUSSI	39603	PROF. C I	18	PROF, C II	FAVORAVEL
12.04.2022	ADELSON CARDOSO DA LUZ	38939	PROF. C I	19	PROF. C II	FAVORAVEL
13.04.2022	VANILZA RIBEIRO DA SILVA	29265	PROF. C I	20	PROF. C II	FAVORAVEL
19.04.2022	MARIA HELENA SARAIVA COSTA	2891	PROF. C I	21	PROF. C II	FAVORAVEL
06.05.2022	JUSCILEIDE MARIA SANTANA	7586	PROF. C I	23	PROF. C II	FAVORAVEL
25.05.2022	FRANCISCA PEREIRA	29189	PROF. C I	27	PROF. C II	FAVORAVEL
26.05.2022	TATIANA NERES DE SOUSA DA SILVA	29505	PROF. C I	28	PROF. C II	FAVORAVEL
02.06.2022	JACIRA BARBOSA SOARES	10445	PROF. C I	30	PROF. C II	FAVORAVEL
02.06.2022	SOLONAYDE PESSOA DA NOBREGA SOARES	12094	PROF. C I	31	PROF. C II	FAVORAVEL
08.06.2022	IRAILDES PAULA DA FONSECA	6193	PROF. C I	34	PROF. C II	FAVORAVEL
22.06.2022	ELISANGELA FONSECA FURTADO	19286	PROF. C I	35	PROF. C II	FAVORAVEL
05.07.2022	ALDENIR NERES DA SILVA RODRIGUES	40048	PROF. C I	38	PROF. C II	FAVORAVEL
27.07.2022	MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA	33361	PROF. C I	40	PROF. C II	FAVORAVEL
09.08.2022	IVONETE SOUZA E SILVA	28950	PROF. C I	41	PROF. C II	FAVORAVEL
25.08.2022	MÁRCIA VIEIRA SILVA	12072	PROF. C I	48	PROF. C II	FAVORAVEL
25.08.2022	ALUISIO SANTIAGO DA SILVA	6148	PROF. C I	49	PROF. C II	FAVORAVEL
29.08.2022	MARCELO DA SILVA SOARES	38927	PROF. C I	50	PROF. C II	FAVORAVEL
05.09.2022	JACIARA SILVA LIMA	13140	PROF. C I	51	PROF. C II	FAVORAVEL
05.09.2022	EDNÉIA DIAS VAZ	29185	PROF. C I	52	PROF. C II	FAVORAVEL
09.09.2022	ELZA VANNA  BARBOSA PIRES	2472	PROF. C I	53	PROF. C II	FAVORAVEL
06.10.2022	ILZA MARIA SILVA COSTA	4665	PROF. C I	54	PROF. C II	FAVORAVEL
06.10.2022	ELIZABETH DOS REIS MOREIRA CARVALHO	12031	PROF. C I	55	PROF. C II	FAVORAVEL
10.10.2022	EDILVANA MARIA BELÉM SÁ	13106	PROF. C I	56	PROF. C II	FAVORAVEL
11.10.2022	MARIA DOMINGAS DOS SANTOS	9517	PROF. C I	57	PROF. C II	FAVORAVEL
11.10.2022	JOSELMA BARBOSA DOS SANTOS SÁ	10453	PROF. C I	58	PROF. C II	FAVORAVEL
13.10.2022	ROSIANE SOARES SILVA	17395	PROF. C I	59	PROF. C II	FAVORAVEL
13.10.2022	CLAUDILEIA DUTRA DOS SANTOS	2522	PROF. C I	60	PROF. C II	FAVORAVEL
13.10.2022	VILKA PEREIRA DE FREITAS	31272	PROF. C I	61	PROF. C II	FAVORAVEL
20.10.2022	EDILÉIA GOMES TORRES ALVES	34588	PROF. C I	62	PROF. C II	FAVORAVEL
25.10.2022	FÁTIMA GUEDES SILVA	39380	PROF. C I	64	PROF. C II	FAVORAVEL
25.10.2022	IZABEL GUIMARÃES MIRANDA	31266	PROF. C I	65	PROF. C II	FAVORAVEL
07.11.2022	CORINA GOMES  LIRA	13764	PROF. C I	67	PROF. C II	FAVORAVEL
09.11.2022	ELIANA BORGES DOS REIS	8559	PROF. C I	68	PROF. C II	FAVORAVEL
18.11.2022	JAQUILENE SENA DE SOUZA	8130	PROF. C I	69	PROF. C II	FAVORAVEL
21.11.2022	ROSILENE OLIVEIRA COSTA	29258	PROF. C I	70	PROF. C II	FAVORAVEL
22.11.2022	JOHNNY MOTA SOARES	29164	PROF. C I	71	PROF. C II	FAVORAVEL
22.11.2022	ETELGINA SILVA DE OLIVEIRA	7371	PROF. C E	72	PROF. C II	FAVORAVEL
25.11.2022	LUIS CARLOS MARINHO SAGICA	7567	PROF. CE	73	PROF. C II	FAVORAVEL
01.12.2022	LUCIANNE SILVA DE SOUZA	32415	PROF. C I	74	PROF. C II	FAVORAVEL
12.12.2022	SANDRA BARROS COSTA	28839	PROF. C I	76	PROF. C II	FAVORAVEL
13.12.2022	MARIA DAS GRAÇAS SILVA	194	PROF. C I	77	PROF. C II	FAVORAVEL
15.12.2022	DULCINEIA MORAIS LIMA	15159	PROF. C I	79	PROF. C II	FAVORAVEL
19.12.2022	EDILEUZA DE SOUZA LOPES	6994	PROF,CI	82	PROF.CII	FAVORÁVEL
20.12.2022	SORAYA GONÇALVES SANTOS	29489	PROF.CI	84	PROF.CII	FAVORÁVEL
27.12.2022	DENISE RODRIGUES PAIXÃO	29003	PROF.CI	85	PROF.CII	FAVORÁVEL

 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CE - 50%

DATA	NOME	MATRICULA	FUNÇÃO	PARECER Nº	PLEITO	PARECER
08.03.2022	FRANCILENE FERREIRA DOS REIS	29188	PROF. C E	8	SUPERIOR	FAVORAVEL
08.03.2022	ELIZETE SENA BARBOSA	31131	PROC. C E	9	SUPERIOR	FAVORAVEL
08.03.2022	LEONELMA FURTADO MENDES CRUZ	12066	PROF. C E	11	SUPERIOR	FAVORAVEL
28.03.2022	ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA OLIVEIRA	13111	PROF. C E	13	SUPERIOR	FAVORAVEL
03.05.2022	MARIA EUDENEIDES MOURA SANTOS	27728	PROF. C E	22	SUPERIOR	FAVORAVEL
12.05.2022	ANTONIA MOURA MELO	4372	PROF. CE	24	SUPERIOR	FAVORAVEL
19.05.2022	PRISCILLA DE NAZARETH DIAS VIANA	29252	PROF. C E	25	SUPERIOR	FAVORAVEL
03.06.2022	DOMINGOS CARDOSO DE SOUZA	29184	PROF. C  E	32	SUPERIOR	FAVORAVEL
10.08.2022	IRLÂNDIA SANTOS ARAÚJO	31130	PROF. C E	42	SUPERIOR	FAVORAVEL
11.08.2022	BENVINDA BRITO DE SOUZA	27283	PROF. C E	46	SUPERIOR	FAVORAVEL
19.08.2022	JOSÉ VICENTE DE SOUSA	6705	PROF. C E	47	SUPERIORI	FAVORAVEL
24.10.2022	NELDILENE DE JESUS SILVA MARINHO	36.785	PROF. C E	63	SUPERIORI	FAVORAVEL
03.11.2022	MARIA ALVES SALUSTIANO	2826	PROF. C E	66	SUPERIOR	FAVORAVEL
08.12.2022	EDNALVA DA SILVA LEITE	27232	PROF.CE	75	SUPERIOR	FAVORAVEL
15.12.2022	LUZILENE ALVES COSTA	8239	PROF.  C E	80	SUPERIOR	FAVORAVEL
15.12.2022	EUDIRAM MARIA ALVESDE ANDRADE	7347	PROF.CE	81	SUPERIOR	FAVORAVEL
19.12.2022	ROSANGELA  DE SOUSA GUEDES SILVA	8243	PROF. C E	83	SUPERIOR	FAVORAVEL

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO  MESTRES - 2022 - 20%

DATA	NOME	MATRICULA	FUNÇÃO	PARECER Nº	PLEITO	PARECER
03.02.2022	EDILENE SOARES ALMEIDA	36233	PROF. C I	4	PROF.CIII	FAVORAVEL
31.03.2022	TATIANA DE OLIVEIRA SANTANA	9358	PROF. C I	16	PROF.CC III	FAVORAVEL
24.05.2022	GISELE DE ALENCAR CAMORIM	40026	PROF. C I	26	PROF. C III	FAVORAVEL
31.05.2022	LINDACI FELICIANO DA SILVA	36242	PROF. C I	29	PROF. C III	FAVORAVEL
07.06.2022	ELAINE RIBEIRO MOREIRA	30473	PROF. C I	33	PROF. C III	FAVORAVEL
13.12.2022	ELAINE DE SOUZZA LEITE SAMPAIO	36237	PROF. C I	78	PROF. C III	FAVORAVEL