Desde julho o SINTEPP Marabá tem tido longas batalhas para garantir as
conquistas da categoria.
Sobre as ações judiciais temos
a citar:
Mandado de
segurança suspendendo os efeitos do Decreto 152/2016 que fez 1.175 professores
sofrerem cortes nos vencimentos.
Conseguimos uma liminar
favorável.
O Prefeito
Luis Carlos interpôs agravo de instrumento em Belém, mas a decisão foi
desfavorável a ele e a liminar por nós conseguida aqui em Marabá permanece
hígida.
Neste agravo de instrumento a
Assessoria Jurídica já apresentou manifestação defendendo o acerto da liminar.
Protocolamos
ação pedindo o bloqueio das contas da PMM para garantir nossos pagamentos.
Nesta ação estamos aguardando
pronunciamento do Judiciário.
Hoje,
02/09, protocolamos mais duas ações: uma sobre o pagamento do retroativo do
piso e outra sobre os descontos que 1.175 professores sofreram no pagamento de
junho/2016.
Nestas duas
ações lembramos que desde 05 de agosto tínhamos avisado que as ações estavam
prontas. Todavia, a Categoria, em assembleia, decidiu por tentarmos resolver
administrativamente.
Ocorre que
passado um mês não conseguimos nenhum avanço e nenhuma proposta, o que nos
obrigou a ajuizar as ações.
Vale
lembrar que mesmo ajuizando as demandas estamos dispostos a dialogar com a
Administração Municipal. Tanto que requeremos nas ações uma audiência de
conciliação.
Esclarecemos,
desde agora, que não podemos prever um tempo, um prazo, para ocorrer audiência
ou mesmo termos uma decisão do Judiciário. Daí o motivo de termos tentado
solucionar o caso administrativamente, mas nossas tentativas foram em vão.
Em relação
às ações que questionam as progressões e os retroativos, uma delas já está
pronta e está aguardando apenas documentos complementares. Tão logo seja
protocolada a Coordenação divulgará a Informação.
Essas duas
ações temos previsão de que até dia 15/09 uma estará protocolada (talvez até
antes, depende apenas do acesso aos documentos complementares) e a outra até
dia 30/09.
Porém, já alertamos que não
temos como prever uma data para a solução do caso, já que dependemos do Poder
Judiciário.
Sobre o caso Unimed, fizemos
uma representação no Ministério Público em maio/2016. Ocorre que os problemas
estão se agravando, e diante disso vamos buscar documentos para instruir em uma
ação a ser proposta pelo SINTEPP. Tão logo consigamos os documentos vamos
ajuizar a ação.
Lembramos
apenas que não podemos, nesse momento, indicar uma data de ajuizamento, já que
precisamos conseguir vários documentos para anexar no processo.
