VITÓRIA HISTÓRICA DO SINTEPP/MARABÁ: JUSTIÇA DETERMINA IMPLEMENTAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE NA REDE MUNICIPAL

 

 

O SINTEPP/MARABÁ informa à categoria e à sociedade marabaense que, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, foi proferida sentença favorável na Ação Civil Pública movida pelo sindicato contra o Município de Marabá, reconhecendo o direito dos profissionais do magistério à implementação da hora-atividade.

Depois de anos de luta, cobranças, ofícios, reuniões e tentativas administrativas de solução, a Justiça reconheceu aquilo que a categoria sempre defendeu: a hora-atividade não é favor, não é concessão política e não depende da vontade da Administração. É direito previsto em lei federal, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal e indispensável à valorização dos profissionais da educação.

A sentença declarou o direito dos professores da rede pública municipal de Marabá à composição da jornada prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, garantindo que no máximo 2/3 da carga horária sejam destinados à interação direta com os alunos, com reserva mínima de 1/3 para atividades extraclasse.

Isso significa reconhecer que o trabalho docente não se resume à sala de aula. Planejar aulas, corrigir atividades, preparar avaliações, participar de reuniões pedagógicas, estudar, organizar materiais e acompanhar o desenvolvimento dos estudantes também são partes essenciais da profissão.

A decisão também destacou que o Município de Marabá vem adiando a implementação desse direito há anos, apesar das reiteradas tentativas administrativas feitas pelo SINTEPP há anos, com diversos ofícios protocolados desde 2020.

A Justiça determinou que o Município apresente, no prazo de 60 dias, um plano administrativo detalhado de implementação da hora-atividade e fixou o prazo máximo de 180 dias para a implementação integral em toda a rede pública municipal.

Além disso, foi fixada multa diária de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 1.000.000,00, em caso de descumprimento, bem como determinada a criação de uma comissão de acompanhamento composta por representantes do Município, da Secretaria Municipal de Educação e do SINTEPP.

Outro ponto fundamental é que a sentença concedeu tutela de evidência com eficácia imediata, autorizando desde logo o cumprimento provisório das obrigações impostas, independentemente do trânsito em julgado.

Esta é uma vitória importantíssima da categoria, construída com mobilização, resistência e atuação firme do SINTEPP/MARABÁ.

O sindicato seguirá vigilante, acompanhando cada etapa do cumprimento da decisão, para que o direito reconhecido judicialmente saia do papel e chegue efetivamente à vida dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

 

Hora-atividade é direito.

Valorização do magistério é dever.

Educação pública de qualidade se constrói com respeito aos profissionais da educação.

 

 

Coordenação do Sintepp Marabá

GESTÃO 2026 A 2029

 

NOMES DAS PASTAS E DOS SEUS RESPECTIVOS COORDENADORES/AS PARA QUEM TEM DÚVIDAS OU NÃO SE RECORDA DO NOME DE SUA PASTA.

 

Secretarias	Candidato/Cargos
I - Coordenação Geral	Tatiana Alves dos Santos
	Lucimar Tavares da Silva
II - Coordenação de Secretaria Geral	Leandro Viana Farias
	Fredinei Coelho Pinto
III - Coordenação de Secretaria de Finanças	Joyce Cordeiro Rebelo
	Rones Moraes Ribeiro
IV - Coordenação de Secretaria de Patrimônio	Francisco das Chagas Ribeiro Sousa
	Gleissivane Rodrigues dos Santos
V - Coordenação de Secretaria de Formação	Everaldo da Silva Marinho
	Francisco Sales Garcia de Oliveira
VI - Coordenação de Secretaria de Assuntos Educacionais	Neusa de Sá Marcos
	Suzyane Lirio Bandeira
VII – Coordenação de Secretaria de Assuntos Jurídicos	Mirtes Costa Amorim
	Andrew Batista Ferreira
VIII - Coordenação de Secretaria de Previdência,           Aposentadas           e Aposentados	Socorro dos Santos de Sousa
	Maria de Fatima Silva Casaes

                                       

IX - Coordenação de Secretaria de Eventos Culturais e Lazer	Marizete Reis de Farias
	Rosilene Furtado Barros
X - Coordenação de Secretaria de Comunicação	Aurismar Lopes Queiroz
	Marcio Costa Araújo
XI - Coordenação de Secretaria de Funcionárias e Funcionários da Educação	Jansy Max Almeida de Sousa
	Joice Ferreira de Sousa
XII – Coordenação de Secretaria de Assuntos da Mulher	Waldeildes de Fatima Farias
	Ana Maria Costa dos Reis
XIII - Coordenação de Secretaria da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador	Francinaldo Souza Jansen
	Adão Fernandes Inácio
XIV - Coordenação de Secretaria de Meio Ambiente	Maria de Jesus Ribeiro da Silva
	Hugo Abreu de Souza Freitas
XV - Coordenação de Secretaria de Educ. de Direitos Humanos	Suly Rosa Saraiva Cunha
	Anderson Henrique Monte Damous
XVI - Coordenação de Secretaria de Educ. do Campo e Ribeirinha	Jucelino Paulo da Silva Bispo
	Francisca Almeida Fonseca
XVII - Coordenação de Secretaria Étno Racial e Combate ao Racismo	Sheila Silva dos Santos
	Jamilton de Sousa Porto
XVIII - Coordenação de Secretaria da Juventude Trabalhadora	Euri Rodrigues dos Santos
	Tatiele Miranda dos Casais Oliveira
XIX - Coordenação de Secretaria da Educação Inclusiva	Adrielle Corrente de Lima
	Aparecida de Almeida Paixão Sampaio
XX - Coordenação de Secretaria de Identidade de gênero e Diversidade Sexual	Carla Cristiane Farias Monteiro
	Rafael Costa Brito

 

COORDENAÇÃO DE SECRETARIAS: SUPLENTES

 

	Candidatos(as)
01	Érika Cristina Barros de Oliveira
02	Gilsimar Lima Ribeiro
03	Debora Ferreira da Cruz

 

CONSELHO FISCAL: TITULARES

 

	Candidatos(as)
01	José Alberto Paiva Brito
02	Manoel Aquino da Silva
03	Jorge dos Santos Oliveira

 

CONSELHO FISCAL: SUPLENTES

 

	Candidatos(as)
01	Poliana Kely Araújo de Oliveira
02	Ivonete Gonçalves Salazar
03	Walcileide Cristina Lima de Almeida

 

VALORIZAÇÃO JÁ: SINTEPP INTENSIFICA LUTA POR REAJUSTE E DIGNIDADE PARA A CATEGORIA

 

O SINTEPP Subsede Marabá segue firme na luta em defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mantendo em pauta reivindicações centrais que impactam diretamente a vida da categoria. Entre elas, destacam-se o reajuste do vale alimentação e a recomposição salarial dos servidores de nível médio e superior, temas que continuam em processo de negociação com a gestão municipal.

No que diz respeito ao vale alimentação, o sindicato, junto às demais entidades, já protocolou a proposta de reajuste para o valor de R$ 1.000,00, com pagamento retroativo ao mês de janeiro, conforme estabelece o próprio decreto que regulamenta o benefício.

No entanto, até o momento, a gestão municipal não apresentou uma proposta concreta, limitando-se a indicar que estuda cenários com valores inferiores ao reivindicado. Essa postura demonstra a necessidade de intensificar a mobilização para garantir um direito que é essencial para a subsistência dos trabalhadores.

Já em relação ao reajuste dos servidores de nível médio e superior, a luta é pela recomposição das perdas inflacionárias acumuladas, que já chegam a aproximadamente 25%. Nesse sentido, as entidades sindicais apresentaram uma proposta estruturada, que prevê não apenas a reposição dessas perdas, mas também a valorização real dos salários, seguindo a lógica de ganho real adotada no salário mínimo nacional. Para o ano de 2026, a proposta é de um reajuste de 15,14%, resultado da soma entre reposição inflacionária, ganho real e parte da recuperação histórica.

Diante desse cenário, o SINTEPP reafirma seu compromisso com a categoria e reforça que nenhum direito será conquistado sem luta. É fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam atentos, mobilizados e unidos, fortalecendo a pressão coletiva para garantir avanços concretos. A valorização da educação passa, necessariamente, pelo respeito e reconhecimento de quem faz a escola pública acontecer todos os dias.

 

O SINTEPP informa aos profissionais do magistério sobre o processo de progressões verticais (mudança de classe) por titulação, referente ao exercício de 2025, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

Conforme o Edital nº 03/2026 – Comissão de Gestão do PCCRPE, foram protocolados 112 pedidos para Especialista, 15 para Mestre e 02 para Doutor. O edital previa inicialmente 72 vagas para Especialistas, em cumprimento ao art. 7º-A da Lei nº 17.782/2017, que estabelece limites percentuais anuais para promoção funcional.  

Isso significaria que 39 professores especialistas ficariam para o exercício seguinte, em razão da limitação prevista na legislação.

Importa esclarecer que essa regra sempre esteve prevista no PCCRPE, mas nunca havia sido aplicada de forma restritiva nos anos anteriores, nem havia sido previamente divulgada à categoria quanto ao quantitativo de vagas, o que dificultou a previsibilidade do processo.

Diante desse cenário, o SINTEPP atuou na Comissão de Gestão do Plano de Carreira, defendendo que todos os profissionais aptos fossem contemplados, considerando a viabilidade orçamentária apresentada.

Registramos também a postura institucional adotada pelo Secretário Municipal de Educação, que tem conduzido os debates de forma dialógica, participativa e democrática, ouvindo a representação sindical e acolhendo as demandas apresentadas no âmbito da Comissão. As ponderações foram levadas ao Executivo Municipal, que, com sensibilidade, autorizou o enquadramento de todos os professores aptos.

Assim, a garantia da progressão integral resultou da atuação firme do SINTEPP na Comissão de Gestão, aliada à abertura ao diálogo por parte da Secretaria de Educação resultando na decisão favorável do chefe do poder Executivo.

CLIC ABAIXO PARA ACESSAR 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

ADIONAL DE ESPEDIALIZAÇÃO

ADICIONAL DE MESTRADO

ADICIONAL DE DOUTORADO

ASSEMBLEIA LOTA AUDITÓRIO E FORTALECE A LUTA DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA EM MARABÁ

O SINTEPP Subsede de Marabá realizou, na data de hoje, 30 de janeiro, uma importante assembleia com os servidores e servidoras funcionários(as) de escola da rede municipal de ensino, com o objetivo de debater pautas de interesse direto desse segmento fundamental para o funcionamento da educação pública no município. A atividade contou com auditório completamente lotado, demonstrando a disposição da categoria para o diálogo, a organização coletiva e a luta por direitos.

Durante a assembleia, foram apresentadas e debatidas as pautas específicas dos servidores do apoio, com destaque para a reivindicação do PCCRPE unificado, que assegure a inclusão de todos os trabalhadores e trabalhadoras do apoio — como agentes de serviços gerais, porteiros, merendeiras(os), cuidadores, mediadores e técnicos administrativos — em uma política de carreira justa e valorizada.

Outro ponto central foi o reajuste do vale-alimentação, que em 2025 passou de R$ 550,00 para R$ 650,00. O SINTEPP reafirmou a defesa de um valor mais condizente com a realidade do custo de vida, propondo o reajuste para R$ 1.000,00, como forma concreta de valorização dos servidores. Também foi denunciada a ausência de avanços nas promoções horizontais retroativas, referentes aos anos de 2015 a 2020, pauta que segue sem prioridade por parte do governo municipal.

A assembleia debateu ainda a situação da licença-prêmio, apontando denúncias da base sobre critérios desiguais e favorecimentos, bem como a falta de avanço na reivindicação do dobra-turno de 100% para os servidores do apoio. Outro tema sensível foi a escala 12x36, especialmente em relação aos riscos enfrentados pelas mulheres, pauta que chegou a avançar nas negociações, mas foi retirada pelo governo sob a justificativa de ausência de consenso na categoria.

Também esteve em discussão a gratificação para o grupo do apoio lotado na educação, conquista histórica que precisa ser atualizada. O SINTEPP defende a ampliação do percentual para 30%, enquanto a SEMED sinalizou a possibilidade de discutir a elevação para 20%, condicionada à autorização do Executivo. Além disso, foi destacada a defasagem salarial dos servidores de nível médio, cuja data-base é maio, e que exige negociação conjunta com os demais sindicatos.

Por fim, foram repassadas informações sobre o descongelamento da carreira, atingida pela Lei Complementar nº 173/2020, e sobre os precatórios do Fundef, esclarecendo que o SINTEPP defende a destinação de parte dos 40% também para os servidores do apoio, posição já aprovada em assembleia e que será sustentada nas mesas de negociação.

Durante as intervenções, os companheiros e companheiras servidores funcionarios de escola demonstraram em suas falas muita indignação com relação à nova Portaria de Lotação que aumenta a carga de trabalho em todos os setores de apoio escolar, setor mais precarizado em termos de carreira e valorização salarial. 

Como encaminhamentos, delibereou-se pela construção de uma comissão representativa de todos os setores dos funcionários de escola para se somarem ao SINTEPP no diálogo com o governo. Além disso, foi encaminhado e aprovado um momento de formação com os camaradas funcionários de apoio sobre questões de assédio moral nas escolas. 

A assembleia reafirmou o papel do SINTEPP Subsede de Marabá como instrumento legítimo de organização, luta e defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, fortalecendo a unidade do setor e a mobilização permanente em defesa da valorização profissional e da educação pública de qualidade.

IMAGENS DO EVENTO: O TOM É DE INDGNAÇÃO