ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL - DIA 29/01/2021

 

A CATEGORIA MANTÉM ESTADO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES! TIÃO MIRANDA PAGUE SEUS DÉBITOS COM A EDUCAÇÃO!

 

 

     O Ato público de ocupação da Secretaria de Obras que ocorreu no dia 25 demonstrou a insatisfação da categoria quanto ao pagamento dos débitos atrasados do Governo Tião Miranda junto aos trabalhadores.

   Na negociação da última greve que ocorreu em Outubro de 2020, os representantes do governo garantiram que o Prefeito reconheceu a dívida e pagaria como pauta prioritária, o Piso de 2020 integral, no entanto, o governo não cumpriu com a negociação.

   O Governo pagou apenas metade do retroativo do Piso do Magistério e não enquadrou o percentual de recomposição salarial de 12,84% nos vencimentos de janeiro, além de não dar resposta quanto às demais pautas como: reajuste do nível médio, progressões, promoções, jornada dos agentes de serviços gerais, hora-atividade, gratificação dos mediadores, retroativo do Piso de 2016, retroativos de ATS, retroativos de 2017 a 2021 e comissão de reformulação do PCCR.

   As pautas seguem acumulando rapidamente gerando prejuízos gigantescos aos trabalhadores da educação. Em meio à ocupação da SEVOP, foi encaminhado que no dia 26, a assessoria do gabinete do Prefeito receberia o Sindicato para iniciar a negociação.

    Ontem, em Assembleia Geral, os trabalhadores definiram aguardar a posição do governo municipal até o dia 28, aprovando o indicativo de Assembleia Geral para o dia 29/01, às 17:00.

     

 

 Seguiremos firmes na reivindicação de nossos direitos amparados pela Lei!

A COORDENAÇÃO

 

 

 

 

 

 

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO PISO DO MAGISTÉRIO!

 

PARALISAÇÃO PELO PISO 12,84%

 

NOTA DE PESAR - PROFESSORA MARIA DO CARMO

 

PLATAFORMA ONLINE NÃO FUNCIONA!

 

NOTA DE PESAR - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CHAVES

 

INDICATIVO DE PARALISAÇÃO

 

CONVOCATÓRIA: ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL - 18/01/2021

 

NOTA DE PESAR - ZENEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA

 

INFORMATIVO: RETROATIVO DO PISO DO MAGISTÉRIO

 

     Na última segunda-feira, dia 11/01 realizamos o nosso ato público em Frente ao CACS - FUNDEB e CME para reivindicar o retroativo do nosso Piso do Magistério atrasado de 12,84% do ano de 2020 integral e a finalização do Calendário Letivo de 2020, com base na alteração feita pelo Conselho Municipal de Educação no dia 22/12.

    Durante a reunião com o Presidente do Fundeb, Hildecy Ferreira, o mesmo confirmou que entrou em contato com o Prefeito e afirmou que o retroativo do Piso de 2020 será pago de forma integral, mas não definiu a data do pagamento.

    Há controvérsias porque os rumores continuam de que o governo efetuará apenas uma parte do pagamento do retroativo do Piso do Magistério, o que não justifica, tendo em vista que no início de 2020, Marabá recebeu 17 milhões a mais no Fundeb e até 31/01 ainda cairá do Fundeb nas contas municipais, 13 milhões 800 mil dos 15% da complementação da União. O Prefeito poderia, muito bem, pagar com o recurso próprio da Educação, a outra parte do retroativo. Se o Prefeito tem recurso para contratar, tem recurso para pagar o piso e enquadrar no final de janeiro.

   Lembrando que o criador desta política de poupança para o servidor, foi próprio prefeito, Tião Miranda, que ganhou fama de bom administrador dos recursos públicos, porém já começa a declinar nesta administração quando não se organiza melhor quanto ao pagamento retroativo dos salários dos professores, levando em consideração a espera do retroativo todos os anos pelos servidores.

     O bom administrador dos recursos tem organizado bem as obras da cidade, mas tem deixado para trás o investimento na valorização profissional dos servidores, pois além dos professores, há os servidores do nível médio que continuam sem reajuste de salários nos últimos 5 anos.

     É importante frisar, que no período da negociação com a procuradoria, o Prefeito afirmou que pagaria tudo o que deve aos trabalhadores da Educação, porém as dívidas estão gerando uma bola neve, que só aumentam a cada mês e o governo não apresenta um calendário de pagamento dos atrasados, nem do próprio período de gestão dele mesmo.

     Portanto, aqui em Marabá falta gestão e nossa próxima assembleia geral ocorrerá no dia 18/01 (Segunda-feira), pela Plataforma Zoom, às 17 horas. É importante a participação de todos e todas para encaminhar os rumos do nosso movimento.

A COORDENAÇÃO

   

 

 

 

NOTA DE PESAR - ASCENSÃO ROSA

 

NOTA DE PESAR - MARIA APARECIDA NOCETI

 

CONVOCATÓRIA DA REDE MUNICIPAL - 11/01/2021

 

CONVOCATÓRIA: ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL - 06/01/2021

 

INFORMATIVO: SINTEPP MARABÁ REUNE COM SEDUC/4ª URE

     Hoje, aconteceu reunião do Sintepp Marabá e a nova direção da SEDUC/4ª URE, com o diretor, Profº Ronildo Guilherme Sales, que trataram dos assuntos referentes: As Medidas de Prevenção da Covid-19 com o trabalho remoto, Processo Seletivo, Concurso, Levantamento de Carga horária disponível, Pagamento de Horas Extras, Levantamento do Quadro de Pessoal (efetivos e contratados) e Calendário Letivo 2020/2021.

    O Profº, Ronildo Sales pautou que o trabalho remoto se mantém de forma não presencial e a Regional adotou as práticas das medidas de protocolo, tendo em vista que algumas escolas apresentaram casos da Covid-19 confirmados, orientando os gestores à suspensão em casos suspeitos e/ou confirmados, bem como o encaminhamento aos testes da Covid-19, porém a grande parte do trabalho na rede estadual tem sido de forma remota.

    Sobre o Processo Seletivo e Concurso, a Regional já encaminhou documentação solicitando o Concurso para Técnico Administrativo e Seletivo para professores Pedagogos, em virtude das licenças e processos de aposentadorias, bem como há ainda falta de vigias, merendeiras e serventes.

    Quanto ao não pagamento das Horas -Extras dos Vigias, a Seduc em Belém não retornou sobre o problema que ocasionou na folha e a orientação é reiterar o pedido novamente, via requerimento.

   O levantamento de Carga horária e de Pessoal iniciará neste próximo período para ter uma estimativa geral das vagas em aberto do quadro de pessoal para suprir as necessidades reais da manutenção da educação pública nas escolas.

       

      O Calendário Letivo da Rede Estadual segue com a pré-matrícula até dia 14/01, como início das aulas remotas em fevereiro.

    Será realizada uma nova reunião com a presença do Sintepp Regional Sudeste como forma de mensurar a necessidade geral nesta regional em tempo de pandemia.

Seguimos firmes na Luta em tempo de pandemia!

 A COORDENAÇÃO

SINTEPP COBRA PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA DE MARABÁ COM RELAÇÃO A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 03/2020 DO GOVERNO BOLSONARO

       O SINTEPP, Subsede Marabá cobrou providências da Prefeitura Municipal de Marabá com relação a Portaria Interministerial nº 03/2020 do Governo Bolsonaro que altera os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020, que deve e pode entrar com a ação judicial contra a União, tendo vista que este parâmetro já tem sido adotado por vários municípios do nosso Estado.

    Em síntese, a medida tomada pelo insano Governo Bolsonaro, que tem demonstrado menosprezo pela educação pública e de qualidade, causará prejuízos financeiros jamais visto na educação básica do país e, portanto, para este Município, considerando que impactará especialmente no valor da complementação da União dos recursos do FUNDEB.

   A ilegalidade da Portaria Interministerial nº 03/2020 é evidente, sobretudo, por violar o art. 15 Lei 11.494/2007 (Fundeb), ao estabelecer que o Poder Executivo federal deverá publicar, até 31 de dezembro de cada exercício e para vigência no exercício subsequente, dentre outros, o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente e a estimativa do valor da complementação da União. Daí ter sido publicada a Portaria Interministerial nº 4, de 27 de dezembro de 2019, definindo para o exercício de 2020 o valor anual mínimo nacional por aluno no importe de R$ 3.643,16, não podendo ser modificada posteriormente, ainda mais para reduzi-lo.

     Esperamos que o governo municipal se manifeste diante da situação da ilegalidade da Portaria Interministerial do Governo Bolsonaro que mais uma vez prejudica a educação como um todo.

A COORDENAÇÃO