O Plano Nacional de Educação (2011-2020) orienta os municípios a elaborarem seus planos municipais de forma autônoma e participativa. Os PMEs dos municípios devem ser discutidos e debatidos para entrar em vigor com as metas e estratégias a serem alcançadas por cada município, assegurando uma educação democrática, participativa e de qualidade social.
Em Marabá, foi aprovada no dia 19/06/2015 o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2022, instituído pela Lei Municipal Nº 17.540 de 06/07/2012. As metas 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11 sofreram alterações, enquanto que as metas 3 e 12 não sofreram alterações, tendo sido mantido seu texto original.
As Estratégias em sua grande maioria, foram melhor elaboradas e organizadas, principalmente no que diz respeito, a universalização da educação infantil: A continuidade da oferta da Educação de jovens e adultos – EJA ; Assegurar os estudantes ao Atendimento Educacional Especializado – AEE; Elevar a escolaridade Média dos estudantes do Campo e Ribeirinhos com condições adequadas; Fomentar a qualidade da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e suas modalidades; Valorização e garantia do Plano de Carreira para os Profissionais da Educação e Assegurar as condições para efetivação da Gestão Democrática na Educação Básica.
O Plano Municipal será um documento norteador para somar na implementação das políticas públicas educacionais no município de Marabá, que deve ser cumprido, depois de aprovado, resguardando a realidade do município em um grau comparativo com o novo PNE.
O Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, Subsede Marabá, participou de forma democrática da Comissão que reelaborou a proposta em conjunto com a participação do Conselho Municipal de Educação -
CME, Secretaria de Educação, 4ª Unidade Regional de Educação – URE, Diretoria de Ensino, Diretoria de
Ensino do Campo, Coordenação Jurídica, Coordenadoria de Educação Especial, Coordenadoria de Educação Infantil, Câmara Municipal, Conselho de Alimentação Escolar e Cons. de Acomp. e Contr. Social.
Estaremos firme no acompanhamento da implementação gradual da nova proposta, para que se consolide as metas e as estratégias discutidas e aprovadas.