NOVO CONVÊNIO DO SINTEPP - 2019

INFORMATIVO DA EDUCAÇÃO

   Hoje, ocorreu reunião entre o Sintepp e a Semed onde debateu-se os pontos relacionados à sobra de recursos, que na última reunião havia sido debatido a possibilidade de abono para todos os servidores lotados na Educação, na hipótese de ter realmente uma sobra razoável. 

  No entanto, após o pagamento do Retroativo do Piso de 2018 e obrigação patronal, nos foi informado que a sobra foi ínfima e não seria finalizado em forma de abono.Nisso, o Conselho do Fundeb ainda irá apresentar a prestação de contas.

  O Governo não sinalizou sobre a possibilidade de inserir 25% de recurso próprio em forma de abono, mas sim na manutenção e investimentos da educação.

   O ano de 2019 começou e com ele várias pautas precisam iniciar seu andamento e assim ficou marcado para segunda quinzena de fevereiro reunião entre a Semed e Sintepp. Logo, após reunião convocaremos assembleia geral.

  A COORDENAÇÃO

INFORMATIVO SEDE CAMPESTRE 2019 - PISCINAS

Sintepp/Marabá esclarece sobre notícia veiculada no Blog do Zé Dudu

   

   

   Sobre a matéria veiculada no Blog do Zé Dudu na data de hoje, 21 de janeiro de 2019, intitulada “Sintepp perde ação na Justiça sobre a polêmica do PCCR em Marabá”, o SINTEPP/Marabá esclarece o seguinte.

   Esta ação foi ajuizada em outubro/2017 e contesta a aplicação da Lei nº 17.782/2017 (lei que modificou o PCCR), notadamente porque com o advento da nova lei a remuneração dos professores sofreu grande diminuição, o que contraria a Constituição Federal quando preceitua que o salário dos trabalhadores é irredutível. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, vários professores sofreram redução de mais R$1.000,00 de um mês para o outro.

Ainda em 2017 foi concedida liminar em favor do Sindicato, que posteriormente foi revogada pela própria 3ª Vara Cível de Marabá.

Por tal razão, o SINTEPP/Marabá interpôs agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sendo que no dia 30 de janeiro de 2018 a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento proferiu decisão favorável ao SINTEPP/Marabá. Vejamos trecho da decisão: “Dessa forma, a Administração Pública, observado o princípio da legalidade e independente da vontade dos servidores, pode instituir novo Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, criando, modificando e extinguindo cargos e alterando a forma de cálculo da remuneração, desde que, globalmente, a remuneração do servidor não seja reduzida.”

Contra esta decisão o Município de Marabá e o Prefeito Sebastião Miranda também recorreram, mas não conseguiram reverter a decisão. E, pasmem, não conseguiu reverter e se nega a dar cumprimento à decisão da Desembargadora Luzia Nadja, numa total afronta a uma decisão judicial, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito.

  Importante destacar que o Ministério Público Estadual já apresentou parecer se manifestando pelo provimento do recurso, ou seja, que o SINTEPP/Marabá tem razão quando pleiteia a irredutibilidade dos vencimentos dos seus associados.

Portanto, diante da decisão proferida no dia 14/01/2019 o SINTEPP/Marabá manejará os recursos judiciais cabíveis e demonstrará, uma vez mais, que tem razão.

 A COORDENAÇÃO

INFORMATIVO: RETROATIVO DO PISO 2018 E O ABONO DO FUNDEB

Caros Trabalhadores da Educação Pública de Marabá,

   Desejamos a todos neste ínicio de 2019 um ano de muitas realizações, com saúde, paz e prosperidade em seus lares, pois sabemos que todos os anos temos grandes desafios a serem enfrentados e batalhas que podemos vencer acreditando em nós mesmos e na unidade plural de todos juntos de mãos dadas em prol de nosso objetivo maior.

    Assim, iniciamos este informativo, ainda em período de férias dos professores para pontuar que hoje (7), estivemos reunidos com a Semed para iniciar as discussões sobre as sobras do Fundeb de 2018.

     A Semed pontuou que até quinta ou sexta-feira, desta semana, o Retroativo do Piso de 2018 estará disponibilizado na conta dos professores efetivos e assim, mais uma pauta será superada.

    Como já sabemos que os recursos teriam sobra este ano de 2018, iniciamos o debate com a Semed sobre este ponto e o Secretário adiantou que já iniciaram as discussões internas sobre o pagamento do abono aos servidores lotados na educação, porém os valores somente serão debatidos concretamente quando a Prefeitura efetivar o pagamento total do retroativo do piso de 2018.

    Já acionamos o Conselho do Fundeb para que nos esclareça sobre as contas e a aplicação do recurso próprio da PMM, bem como acompanhe a reunião onde definirá o rateio.

    Pontuamos ainda sobre o investimento da carreira com a questão do rateio, mas o governo demonstrou seu interesse apenas no rateio em forma de abono.

    Ainda ocorrerá outra reunião para definir o rateio, assim que tivermos outras informações, publicaremos.

A COORDENAÇÃO