PREFEITURA DE MARABÁ DÁ GOLPE CONTRA O MAGISTÉRIO E TENTA
BARRAR A HORA-ATIVIDADE NO TRIBUNAL!
A categoria não quer papel ou
comissão de fachada: exigimos a aplicação imediata de 1/3 da jornada
extraclasse! A gestão Tony Cunha dá continuidade ao projeto de retrocesso e
descaso de Tião Miranda.
A Coordenação do SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (SINTEPP –
Subsede Marabá) vem a público denunciar com veemência a mais recente
manobra da Prefeitura de Marabá contra os direitos dos professores e a
qualidade da educação pública.
Após anos de enrolação, dezenas
de ofícios cobrando diálogo e uma ação judicial que se arrastava desde 2023,
conquistamos em 21 de maio de 2026 uma vitória histórica: a Justiça julgou
procedente a nossa Ação Civil Pública e determinou a implantação imediata da
hora-atividade em Marabá.
Mesmo após a sentença e mesmo
depois de sentar à mesa com o sindicato sob o pretexto de construir a
transição, a Prefeitura agiu com deslealdade institucional: correu ao
Tribunal de Justiça para suspender a decisão e impedir que o professor tenha o
seu direito respeitado na prática.
A CATEGORIA QUER A HORA-ATIVIDADE EM SALA DE AULA, NÃO MAIS ENROLAÇÃO!
Na última sexta-feira
(25/09/2026), o Presidente do TJPA acolheu parte do pedido da Prefeitura,
suspendendo provisoriamente o prazo de 180 dias da implantação geral e a multa
diária. Por outro lado, o Tribunal rechaçou a tentativa do Município de
fingir que a ordem judicial não existe, mantendo a obrigação de apresentar
o plano administrativo e de constituir a comissão de fiscalização.
Mas sejamos muito claros: O
PROFESSOR NÃO QUER PLANO NO PAPEL, QUER A HORA-ATIVIDADE VALENDO NO CHÃO DA
ESCOLA!
A apresentação desse plano não é
vitória completa nem favor; é apenas o reflexo de que a Justiça não aceitou a
desculpa esfarrapada do Município de que “nada pode ser feito”. O plano serve
apenas para escancarar o que a gestão esconde: como e quando vai cumprir a lei.
O que a categoria exige e continuará exigindo é a jornada correta, com no
máximo 2/3 (dois terços) em sala de aula e 1/3 (um terço) garantido para
planejar, corrigir avaliações e qualificar o ensino.
É revoltante constatar que todos
os municípios vizinhos do entorno de Marabá já cumprem a hora-atividade.
Municípios com arrecadação muito menor respeitam o magistério e a lei.
Por que só em Marabá a Prefeitura
diz que “não tem dinheiro” ou que a rede “vai entrar em colapso”? Marabá
ostenta um dos maiores orçamentos do Pará, mas gasta energia e recursos
públicos de forma ruim, sem se importar com os direitos mais básicos da
população, como a saúde e a educação.
Essa conduta deixa nítido à
população: a educação pública nunca foi prioridade na gestão de Tião Miranda
e continua sendo tratada com total desprezo na gestão de Tony Cunha. Muda o
prefeito, mas a cartilha do atraso e da desvalorização é exatamente a mesma.
Essa postura afronta a Lei
Federal nº 11.738/2008, desrespeita a decisão vinculante do Supremo Tribunal
Federal (Tema 958) e desafia diretamente o Novo Plano Nacional de Educação
(Lei Federal nº 15.388/2026), que coloca a hora-atividade como diretriz
inegociável para a qualidade do ensino básico.
O SINTEPP não vai aceitar que o
direito de milhares de professores seja empurrado para debaixo do tapete:
- Combate no Tribunal: Nossa assessoria
jurídica recorrerá dessa decisão de suspensão e lutará no Recurso de Apelação
até as últimas instâncias para restabelecer a obrigatoriedade da
implantação imediata em toda a rede;
- Fiscalização Implacável: Já notificamos a
SEMED para que entregue imediatamente o plano que o Tribunal mandou fazer,
o qual será dissecado pela categoria para não permitir manobras contábeis;
- Chamamento Geral: Direito não se pede de
joelhos; conquista-se em marcha. Convocamos a categoria do magistério de
Marabá a se manter em estado de alerta e mobilização permanente. Se a
gestão prefere brigar na Justiça para descumprir a lei, encontrará a
categoria unida e disposta a ocupar as ruas e as escolas.
CHEGA DE DESCASO E MANOBRAS
JUDICIAIS!
HORA-ATIVIDADE É LEI, É
DIREITO E EXIGIMOS SUA APLICAÇÃO IMEDIATA!
NENHUM PASSO ATRÁS!
Marabá/PA, 28 de
setembro de 2026.
COORDENAÇÃO DO
SINTEPP MARABÁ
