VITÓRIA HISTÓRICA DO SINTEPP/MARABÁ: JUSTIÇA DETERMINA IMPLEMENTAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE NA REDE MUNICIPAL

 

 

O SINTEPP/MARABÁ informa à categoria e à sociedade marabaense que, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, foi proferida sentença favorável na Ação Civil Pública movida pelo sindicato contra o Município de Marabá, reconhecendo o direito dos profissionais do magistério à implementação da hora-atividade.

Depois de anos de luta, cobranças, ofícios, reuniões e tentativas administrativas de solução, a Justiça reconheceu aquilo que a categoria sempre defendeu: a hora-atividade não é favor, não é concessão política e não depende da vontade da Administração. É direito previsto em lei federal, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal e indispensável à valorização dos profissionais da educação.

A sentença declarou o direito dos professores da rede pública municipal de Marabá à composição da jornada prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, garantindo que no máximo 2/3 da carga horária sejam destinados à interação direta com os alunos, com reserva mínima de 1/3 para atividades extraclasse.

Isso significa reconhecer que o trabalho docente não se resume à sala de aula. Planejar aulas, corrigir atividades, preparar avaliações, participar de reuniões pedagógicas, estudar, organizar materiais e acompanhar o desenvolvimento dos estudantes também são partes essenciais da profissão.

A decisão também destacou que o Município de Marabá vem adiando a implementação desse direito há anos, apesar das reiteradas tentativas administrativas feitas pelo SINTEPP há anos, com diversos ofícios protocolados desde 2020.

A Justiça determinou que o Município apresente, no prazo de 60 dias, um plano administrativo detalhado de implementação da hora-atividade e fixou o prazo máximo de 180 dias para a implementação integral em toda a rede pública municipal.

Além disso, foi fixada multa diária de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 1.000.000,00, em caso de descumprimento, bem como determinada a criação de uma comissão de acompanhamento composta por representantes do Município, da Secretaria Municipal de Educação e do SINTEPP.

Outro ponto fundamental é que a sentença concedeu tutela de evidência com eficácia imediata, autorizando desde logo o cumprimento provisório das obrigações impostas, independentemente do trânsito em julgado.

Esta é uma vitória importantíssima da categoria, construída com mobilização, resistência e atuação firme do SINTEPP/MARABÁ.

O sindicato seguirá vigilante, acompanhando cada etapa do cumprimento da decisão, para que o direito reconhecido judicialmente saia do papel e chegue efetivamente à vida dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

 

Hora-atividade é direito.

Valorização do magistério é dever.

Educação pública de qualidade se constrói com respeito aos profissionais da educação.

 

 

Coordenação do Sintepp Marabá

GESTÃO 2026 A 2029

 

NOMES DAS PASTAS E DOS SEUS RESPECTIVOS COORDENADORES/AS PARA QUEM TEM DÚVIDAS OU NÃO SE RECORDA DO NOME DE SUA PASTA.

 

Secretarias	Candidato/Cargos
I - Coordenação Geral	Tatiana Alves dos Santos
	Lucimar Tavares da Silva
II - Coordenação de Secretaria Geral	Leandro Viana Farias
	Fredinei Coelho Pinto
III - Coordenação de Secretaria de Finanças	Joyce Cordeiro Rebelo
	Rones Moraes Ribeiro
IV - Coordenação de Secretaria de Patrimônio	Francisco das Chagas Ribeiro Sousa
	Gleissivane Rodrigues dos Santos
V - Coordenação de Secretaria de Formação	Everaldo da Silva Marinho
	Francisco Sales Garcia de Oliveira
VI - Coordenação de Secretaria de Assuntos Educacionais	Neusa de Sá Marcos
	Suzyane Lirio Bandeira
VII – Coordenação de Secretaria de Assuntos Jurídicos	Mirtes Costa Amorim
	Andrew Batista Ferreira
VIII - Coordenação de Secretaria de Previdência,           Aposentadas           e Aposentados	Socorro dos Santos de Sousa
	Maria de Fatima Silva Casaes

                                       

IX - Coordenação de Secretaria de Eventos Culturais e Lazer	Marizete Reis de Farias
	Rosilene Furtado Barros
X - Coordenação de Secretaria de Comunicação	Aurismar Lopes Queiroz
	Marcio Costa Araújo
XI - Coordenação de Secretaria de Funcionárias e Funcionários da Educação	Jansy Max Almeida de Sousa
	Joice Ferreira de Sousa
XII – Coordenação de Secretaria de Assuntos da Mulher	Waldeildes de Fatima Farias
	Ana Maria Costa dos Reis
XIII - Coordenação de Secretaria da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador	Francinaldo Souza Jansen
	Adão Fernandes Inácio
XIV - Coordenação de Secretaria de Meio Ambiente	Maria de Jesus Ribeiro da Silva
	Hugo Abreu de Souza Freitas
XV - Coordenação de Secretaria de Educ. de Direitos Humanos	Suly Rosa Saraiva Cunha
	Anderson Henrique Monte Damous
XVI - Coordenação de Secretaria de Educ. do Campo e Ribeirinha	Jucelino Paulo da Silva Bispo
	Francisca Almeida Fonseca
XVII - Coordenação de Secretaria Étno Racial e Combate ao Racismo	Sheila Silva dos Santos
	Jamilton de Sousa Porto
XVIII - Coordenação de Secretaria da Juventude Trabalhadora	Euri Rodrigues dos Santos
	Tatiele Miranda dos Casais Oliveira
XIX - Coordenação de Secretaria da Educação Inclusiva	Adrielle Corrente de Lima
	Aparecida de Almeida Paixão Sampaio
XX - Coordenação de Secretaria de Identidade de gênero e Diversidade Sexual	Carla Cristiane Farias Monteiro
	Rafael Costa Brito

 

COORDENAÇÃO DE SECRETARIAS: SUPLENTES

 

	Candidatos(as)
01	Érika Cristina Barros de Oliveira
02	Gilsimar Lima Ribeiro
03	Debora Ferreira da Cruz

 

CONSELHO FISCAL: TITULARES

 

	Candidatos(as)
01	José Alberto Paiva Brito
02	Manoel Aquino da Silva
03	Jorge dos Santos Oliveira

 

CONSELHO FISCAL: SUPLENTES

 

	Candidatos(as)
01	Poliana Kely Araújo de Oliveira
02	Ivonete Gonçalves Salazar
03	Walcileide Cristina Lima de Almeida

 

VALORIZAÇÃO JÁ: SINTEPP INTENSIFICA LUTA POR REAJUSTE E DIGNIDADE PARA A CATEGORIA

 

O SINTEPP Subsede Marabá segue firme na luta em defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mantendo em pauta reivindicações centrais que impactam diretamente a vida da categoria. Entre elas, destacam-se o reajuste do vale alimentação e a recomposição salarial dos servidores de nível médio e superior, temas que continuam em processo de negociação com a gestão municipal.

No que diz respeito ao vale alimentação, o sindicato, junto às demais entidades, já protocolou a proposta de reajuste para o valor de R$ 1.000,00, com pagamento retroativo ao mês de janeiro, conforme estabelece o próprio decreto que regulamenta o benefício.

No entanto, até o momento, a gestão municipal não apresentou uma proposta concreta, limitando-se a indicar que estuda cenários com valores inferiores ao reivindicado. Essa postura demonstra a necessidade de intensificar a mobilização para garantir um direito que é essencial para a subsistência dos trabalhadores.

Já em relação ao reajuste dos servidores de nível médio e superior, a luta é pela recomposição das perdas inflacionárias acumuladas, que já chegam a aproximadamente 25%. Nesse sentido, as entidades sindicais apresentaram uma proposta estruturada, que prevê não apenas a reposição dessas perdas, mas também a valorização real dos salários, seguindo a lógica de ganho real adotada no salário mínimo nacional. Para o ano de 2026, a proposta é de um reajuste de 15,14%, resultado da soma entre reposição inflacionária, ganho real e parte da recuperação histórica.

Diante desse cenário, o SINTEPP reafirma seu compromisso com a categoria e reforça que nenhum direito será conquistado sem luta. É fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam atentos, mobilizados e unidos, fortalecendo a pressão coletiva para garantir avanços concretos. A valorização da educação passa, necessariamente, pelo respeito e reconhecimento de quem faz a escola pública acontecer todos os dias.