terça-feira, 3 de dezembro de 2024

NOTA DE ESCLARECIMENTO JURÍDICO PRECATÓRIO DO FUNDEF


Ontem, 2 de dezembro de 2024, a Secretaria da 2ª Vara Federal de Marabá juntou aos autos o documento que comprova o depósito da segunda parcela do valor do precatório do Fundef, desta vez no montante de R$ 126.005.243,06. Esse valor soma-se à primeira parcela depositada em 2023, que foi de R$ 163.141.065,72, totalizando, até o momento, R$ 289.146.308,78 depositados em juízo.

Como já esclarecido anteriormente, e não custa relembrar, esse valor encontra-se depositado em uma conta judicial, à disposição da Justiça. Ou seja, esse montante não está depositado em nenhuma conta da Prefeitura de Marabá.

Além disso, e conforme já esclarecido em outras oportunidades, a liberação desse valor em favor da Prefeitura de Marabá depende do desfecho de um processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, onde a União interpôs um recurso de agravo de instrumento contra a liberação dos valores. Nesse recurso, a União obteve uma decisão favorável em novembro de 2023. Por essa razão, o Juiz Federal de Marabá está impossibilitado de determinar a transferência dos valores para a conta da Prefeitura. Após a decisão que favoreceu a União, o Município de Marabá opôs embargos de declaração, que estão aguardando julgamento desde 25 de março de 2024.

No entanto, a decisão do TRF1 não suspendeu os depósitos judiciais. Por isso, mais R$ 126 milhões foram depositados recentemente na conta judicial vinculada ao processo.

Fazemos este esclarecimento porque, infelizmente, é provável que surjam boatos de que o valor desse precatório, tão aguardado por todos, será liberado e pago. Caso isso aconteça, saibam que tal informação é falsa. Enquanto o agravo de instrumento não tiver um desfecho, a Vara Federal de Marabá não poderá determinar a transferência dos valores para as contas da Prefeitura. Consequentemente, isso também impede que os professores e professoras recebam os valores que lhes são devidos.

Seguimos atentos às movimentações do processo e, diante de qualquer novidade, prestaremos novos esclarecimentos.

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

NOTÍCIA FAKE SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF GERA EXPECTATIVAS ENTRE PROFESSORES

 

Site divulga notícia falsa

Circulou nessa semana, em alguns sites de notícias locais, uma notícia sobre um montante de 120 milhões recebidos pela prefeitura de Marabá a título de pagamento de precatórios do Fundef. Essa notícia gerou muitas expectativas, principalmente, entre os profissionais do magistério, que há muito tempo aguardam por esse dinheiro que lhes pertence por direito.

A notícia cita que "esse montante adicional foi depositado nos cofres da prefeitura". Afirma ainda que o SINTEPP "acompanha a movimentação dos precatórios" e que "há previsão de uma segunda parcela a ser paga pelo governo federal em 2025". Esse poste foi primeiramente publicado numa página de um jornal online no Instagram, e depois replicada em outros veículos.

No que diz respeito ao "montante adicional que foi depositado" é fake, não existe. Causa-nos estranheza que o fato não tenha sido verificado pelos autores da notícia. Assim como não entendemos o objetivo de publicar um fato facilmente verificável sua falsidade.

É estranho também citar o SINTEPP sem nem ter entrado em contato com a nossa coordenação. 

Cabe lembrar que em 2023, a primeira parcela desse precatório chegou a estar depositada em uma conta judicial para ser transferida para a conta da prefeitura. Fato que não ocorreu, pois havia contestação sobre o valor a ser recebido por Marabá. A contestação foi acatada pela justiça, suspendendo o pagamento.

Ademais, é ainda importante dizer que ao se consultar o processo do precatório do município de Marabá, encontra-se como arquivado. 

Portanto, não foi paga a primeira parcela, nem muito menos tem previsão de quando será paga uma segunda parcela. 

Em suma: a notícia é falsa. É fake news. Parece que faltou pesquisa, sobrou intenções duvidosas e vontade de "lacrar".

A Coordenação 

quinta-feira, 21 de novembro de 2024

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BINGO DA FESTA DO SERVIDOR


O SINTEPP Subsede de Marabá agradece a todas e todos que contribuíram com a campanha que realizamos promovendo um bingo. 

Conforme mostra a tabela abaixo, tivemos saldo positivo que será investido na construção da nossa sede social na Velha Marabá, um espaço confortável e adequado para o atendimento de nossos associados e seus dependentes.

Muito obrigado! Você faz parte dessa história!



A Coordenação