Por Joyce Cordeiro Rebelo
A categoria deliberou iniciar o movimento de Greve em Defesa da Vida e dos Direitos no dia 08/10 por entender que a Secretaria Municipal de Educação teve tempo suficiente para apresentar propostas para sanar as dívidas com os trabalhadores em educação.
Com as pautas apenas crescendo e o posicionamento intransigente da SEMED sobre o debate do retorno das aulas junto ao Conselho Municipal de Educação acerca do projeto que seria votado foram suficientes para iniciar a greve na rede municipal de Marabá.
No andamento das atividades, ocorreu a primeira reunião com o governo no dia 21/10 na procuradoria do município, onde debateu-se todas as pautas referidas da greve, conforme a seguir.
1 - Piso Magistério 2020, no percentual de 12,84%: Destacamos que o governo precisa corrigir o pagamento do reajuste, tendo em vista que foi o único prefeito que adotou um pagamento de reajuste ao ano posterior da dívida, onde já deveríamos estar debatendo o reajuste do ano subsequente. Com isso, pontuamos que o pagamento do Piso de 2020 seja realizado dentro do ano corrente, em Dezembro de 2020 com todos os seus efeitos retroativos;
2- Pagamento do Reajuste do Nível Médio e retroativo: Pontuamos a o direito dos servidores do cargo de nível médio que está extremamente desvalorizado, há mais de 4 anos e como a pauta é referente aos três sindicatos (SINTEPP, SERVIMAR E SINTESP). Outro fator, é que o vencimento base do servidor de nível médio está abaixo do cargo de nível fundamental e com isso será realizado um levantamento junto aos demais sindicatos para apresentar uma proposta de reajuste.
3- Pagamento do Retroativo do Piso 2016: O Sintepp destacou que essa divida já estava em andamento na Semed no ínicio do ano de 2019, porém com a mudança de secretários, nada mais avançou. Desta forma, cobramos o pagamento desta dívida que está em torno de 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil).
4 - Enquadramento das promoções de nível superior, atrasadas desde 2016: Desde que iniciou o Governo do Tião este ponto virou uma grande polêmica por causa da interpretação jurídica errada sobre esta promoção de nível superior para os professores, onde o governo entendeu que os mesmos não poderiam fazer jus ao adicional de nível superior e por isso entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Na reunião, apresentamos o ponto e o direito líquido e certo dos professores, mesmo com as alterações do PCCR em Maio de 2017. Apresentamos, a proposta a) Enquadrar os 114 professores que deram entrada na solicitação. b) Enquadrar em dois blocos em meses alternados 57 em um bloco e 57 em outro bloco. c) Enquadrar em três blocos 38, em outro 38 e o último 38.
5 - Enquadramento das promoções de nível especialista, mestre e doutor: Sobre este ponto, frisamos que a Prefeitura já está em débito com duas listas atrasadas, do anos de 2019 e 2020. Com isso, reivindicamos o enquadramento das duas listas em dois blocos alternados.
6 e 7- Retroativos das promoções de classes e níveis: Apresentamos a proposta para a procuradoria de efetuar primeiro os enquadramentos para a partir de fevereiro do ano de 2021 debater os retroativos, caso o governo se eleja, caso contrário, o governo deve apresentar o calendário de pagamentos.
8- Implementação da Hora-Atividade: Cobramos a criação da Comissão para começar a sintetizar as propostas, haja vista que esta pauta segue congelada e a Semed não demonstrou importância em encaminhar.
9- Reajuste do Vale Alimentação e retroativo: Esta pauta está mais do que defasada, no entanto é também uma pauta que atende as três entidades (SINTEPP, SERVIMAR E SINTESP) e precisamos das demais entidades na negociação. Nós, ficamos de contactar os demais companheiros para se somar na negociação.
10- Dobra-Turno de 100% para o servidores do Apoio: Cobramos a Comissão de Reformulação do RJU, que também está relacionado às pautas das três entidades (SINTEPP, SERVIMAR E SINTESP) para encaminhar este ponto, pois o desempenho no trabalho é o mesmo, mas o valor recebido é inferior ao do trabalho realidade.
11- Gratificação de Risco de Vida pelo trabalho das casas penais: Cobramos a criação da Comissão do PCCR, pois ainda há muito equívocos na reformulação que precisam de garantia de direitos, como neste caso. Como se trata de gratificação precisa passar pela comissão de gestão do PCCR.
12- Jornada 12 x 36 e a situação de risco das mulheres: O projeto já está em debate na Câmara dos Vereadores, e teve uma vitória parcial, porém ainda tem muito trabalho pela frente com a votação final do Decreto Legislativo apresentado pela Vereadora Irismar.
13- Reformulação do PCCR e criação da comissão: Neste ponto, destacamos que já passou da hora de criar a nova comissão para reorganizar o plano, principalmente no que tange aos erros acometidos pelo governo, a exemplo da falta da gratificação de deslocamento para os professores da zona rural que trabalham até 50 km, longe da Sede, que sumiu do projeto em maio de 2017.
14- Portarias não assinadas do Governo anterior dos servidores que forma promovidos: O Governo não abre mão, pontuou que não irá assinar. Por isso, já judicializamos esta pauta e o primeiro bloco já está sob judice.
15- Gratificação de Educação Especial de 50% para o cargo de mediadores: Pontuamos o direito assegurado na Lei orgânica e a procuradoria pontuou que o negativo do Parecer está baseado ainda no servidor não está em efetivo exercício com os estudantes. Insistimos na necessidade de resolver, tendo em vista que ainda abrirá mais vagas para o cargo.
16 - Majoração de carga horária para os professores novos concursados 200 horas: Esta pauta já está sendo encaminhada pela Semed, onde os professores podem aumentar a carga horária na própria escola ou em outra que garanta sua logística sem atrapalhar sua jornada.
17- Jornada de 30 horas para os agentes de serviços gerais: Pontuamos a disparidade nas jornadas, a procuradoria pontuou que isso é problema devido os Editais dos Concursos, onde a prefeitura precisa organizar juridicamente um dispositivo para organizar de forma linear a jornada de todos.
18- Vale Transporte para os professores da zona rural que moram na cidade e estão prejudicados com relação a falta da gratificação de deslocamento: É um ponto básico e simples de requerimento que deve ser realizado a partir dos documentos da direção à SEMED.
19- Retorno das aulas: Esse debate do retorno das aulas está seguindo com atividades impressas e somos totalmente contrários à exposição e risco dos servidores diariamente indo para as escolas, pontuamos que já contabilizam 3 escolas com suspeitas de Covid-19 e seria mais do que justo organizar as entregas das atividades, a partir da gestão escolar de 7 ou 14 dias com pontos de encontro na escola seguindo as medidas de biosseguranças. Nossa equipe do Comando de Greve esteve no NEI Maria Clara Machado. Esta semana, segue denúncias de outras escolas e vamos judicializar o processo contra a SEMED e Prefeitura Municipal, pois não aceitaremos perder mais vidas para o Covid-19 por conta da intransigência da Secretaria Municipal de Educação.
20 - Manutenção das atividades impressas:É a atividade mais viável em momento de pandemia, em que pese também suas problemáticas sobre a transmissão do vírus do Covid-19 pelo papel, bem como também há a nível nacional o debate da aprovação automática dos alunos, pois este anos já acabou, uma vez que não conseguiremos recuperar 3 bimestres em 1, ou seja, essas atividades não irão recompor nem 10% do ensino aprendizado real das aulas presenciais. É na verdade, uma forma de tentar minimizar os impactos da pandemia no ensino e aprendizagem com responsabilidade e com o que temos de investimentos. Destacamos também que houve muitas reclamações com Empresa prestadora de serviço na produção das cópias de má- qualidade. Isso precisa ser revisto e melhorado. Somos totalmente contrários ao retorno das aulas presenciais com a presença e alunos e servidores nas escolas, tendo em vista que estamos em meio à pandemia e o município não possui de recursos, investimentos e leitos suficientes para atender os acometidos pelo Covid-19.
21- Adicional por Tempo de Serviço (ATS) do concurso: Em Agosto, foi suspenso o ATS por um entendimento equivocado da SEMAD, a procuradoria pontuou que já encaminhou o Parecer destacando que a Medida Provisória do Governo Bolsonaro em nada interfere no pagamento, com isso já há retroativo de agosto em diante para receber.
22- Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de carteira e Contrato: Pontuamos que encontramos erros administrativos quanto aos pagamentos de correção de Adicional por Tempo de Serviço de carteira e de contrato, sendo pagos com recursos do FUNDEB, sem mensurar a ordem dos pedidos de protocolos e com a falta de um calendário transparente de pagamentos em meio ao período eleitoral, conforme demonstramos nas documentações entregues à procuradoria.
Todos os pontos debatidos serão encaminhados da Procuradoria para o Prefeito para analisar ponto a ponto e dar um retorno para entidade. Nós ficamos de encaminhar nesta semana um levantamento de todos os dados aproximados da dívida do governo sobre os pontos. A procuradoria também solicitará da SEMED os dados para podermos iniciar um debate sobre o que é possível resolver e encaminhar de forma positiva para a próxima reunião.
Seguimos na Greve, mobilizando as escolas e organizando a luta!
Greve em Defesa da Vida e dos Direitos!
A COORDENAÇÃO
