quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Vitória em 2ª instância do SINTEPP! Liminar concedida em favor dos Professores de Marabá!
A
MM. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, 2ª Turma de Direito
Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, concedeu liminar em
favor do SINTEPP/Marabá determinando que o Prefeito Municipal de Marabá/PA,
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, tome providências necessárias
para garantir a
irredutibilidade salarial de
todos aqueles servidores da educação que mantiveram inalteradas suas
jornadas de trabalho, cominando pena
de multa R$1.000,00 (mil reais) em caso de
descumprimento desta decisão.
Consoante
já informado em nota anterior, entre os argumentos levantados pelo
SINTEPP/Marabá e acatados pela Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
está o da irredutibilidade salarial, já que se trata de um princípio
constitucional que integra o rol dos direitos e garantias individuais. Não se
trata de direito adquirido a regime jurídico anteriormente instituído, mas sim
uma garantia de irredutibilidade referente aos direitos adquiridos durante a
vigência de determinada lei.
Essa nova decisão em 2ª instância no Tribunal de Justiça do Estado do Pará proferida pela Desembargadora suspende também os efeitos da segunda decisão, aquela que revogou a liminar em 1ª instância.
A liminar concedida atende o pleito do SINTEPP em Agravo de Instrumento interposto em favor de todos aqueles servidores da educação que mantiveram inalteradas suas jornadas de trabalho em relação ao mês de maio/17 que, deve também ser considerado como período pardigma de cálculo e ajuste da remuneração.
No processo do Agravo, demonstramos a redução dos vencimentos de forma global de diversos servidores com larga diferença ponderada entre os salários de Maio/2017 e Julho/2017, balizando com concretude que a atitude descabida por parte do Prefeito Sebastião Miranda e dos 17 vereadores feriu gravemente o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.
A M.M Desembargadora Luzia Nadja ainda destaca que "caso a folha de pagamento ja tenha sido efetivada no momento em que for intimado desta decisão, concede o prazo de 15 (quize) dias úteis para que as eventuais diferenças salarias sejam pagas aos respectivos servidores em folha suplementar."
# VITÓRIA DOS EDUCADORES! QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA!
A COORDENAÇÃO
INFORMATIVO JURÍDICO : ESCALA 12 X 36
No último período temos vivido uma batalha jurídica na Justiça acerca da nova jornada de trabalho dos Agentes de Portaria. No dia 14/12 a M.M Juíza Aldecy Pisolatti despachou o processo para o Prefeito Sebastião Miranda se manifestar, porém logo em seguida, o judiciário entro de recesso. No dia 12/01 a procuradoria se manifestou e no dia 29/01 a prefeitura protocolou sua defesa. Agora, o processo seguirá para o mérito e decisão da juíza ainda na 1ª instância.
A COORDENAÇÃO
terça-feira, 30 de janeiro de 2018
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
CORREÇÃO DO 1/6 DE FÉRIAS E DA DIFERENÇA DO PISO DE 2017 NO VENCIMENTO BASE
No decorrer desta semana tivemos a oportunidade de visualizar nossos contra-cheques antes do pagamento liberado hoje (26/01) e detectamos que ocorreu dois problemas que devem ser corrigidos, que são: a diferença do 1/6 de férias que foi calculado somente sobre o Vencimento Base + Adicional de Tempo de Serviço e a diferença do Piso de 2017 de 3.448,20 com o que foi incluído no contra-cheque de janeiro no valor de 3.447,00, faltando ainda para o servidor 1,20 ( um real e vinte centavos)
No dia 24/01 encaminhamos ofício à Semad e Semed reivindicando a correção desta situação. A Semad justificou que não lançou os códigos que mudaram com a aprovação do Pccr, como gratificações e os demais adicionais no efeito do cálculo para 1/6 de férias, mas que já está feita a correção.
Os 42 professores Pedagogos que ficaram sem 1/6, também já foi corrigido. A justificativa da Semed se deu pelo não reconhecimento do Sistema na efetivação dos dados para inclusão do 1/6 no contra-cheque.
Assim, o pagamento da diferença do 1/6 de férias e dos 42 pedagogos será pago em Folha Suplementar entre terça ou quarta-feira da semana que vem, pois hoje (26/01) essa folha suplementar, já fechou.
A diferença do Piso de 2017 de 3.447,00 para 3.448,20 (computando 1,20) será pago o retroativo da diferença no contra-cheque de fevereiro por causa dos reflexos que estão sendo feitos e computados mês a mês em 13 folhas e meia, ou seja 13 salários, 1/6 e 1/3, conforme a carga horária, adicionais e gratificações, bem como incidirá os encargos retroativos do Imposto de Renda, Ipasemar e Sintepp (Somente filiados)
A COORDENAÇÃO
terça-feira, 23 de janeiro de 2018
CALENDÁRIO LETIVO DE 2018
O Conselho Municipal de Educação de Marabá reuniu no dia 19/01 para debater e encaminhar a aprovação do Calendário Letivo de 2018 no segundo ano de Governo do Prefeito Sebastião Miranda, mas diferente do ano de 2017, não houve nenhum debate aberto com as equipes gestoras como foi realizado o início de Janeiro de 2017.
Como a democracia foi finada neste governo com as eleições diretas para diretores, logo o debate e proposição aberta com a base sobre o Calendário Letivo de 2018 seguiu junto neste enterro, centralizando e fechando o debate e aprovação do Calendário Letivo de 2018 somente no Conselho Municipal de Educação, que é o órgão que aprova, participa, emite, normatiza, assegura e autoriza as legislações educacionais em vigência.
É claro que ano passado, o governo estava iniciando e utilizou algumas estratégias para demonstrar sua preocupação com o debate democrático na elaboração do calendário letivo para também ser reconhecido inicialmente como um governo que ouve e debate junto com a base os problemas e o calendário letivo, mas isso é passado, já foi, já era. Depois de Maio/2017 as coisas começaram a serem bem centralizadas e demarcadas, do tipo: " Se quiser ficar, tem que seguir a cartilha, senão peça pra sair".
No debate do Calendário Letivo de 2018, houve várias polêmicas, principalmente a ideia por parte da Semed em organizar o calendário dentro do mesmo ano de 2018, incluindo a recuperação, no entanto propuseram a inclusão de 9 sábados letivos e 3 feriados, que no momento gerou muita polêmica e discussão e foi questionado pelos conselheiros. Surgiram várias proposições, mas a Semed não abriu mão de defender os sábados e feriados dentro do mesmo ano, porém houve a proposição pelo Sintepp de garantir os 9 dias dos sábados em 9 dias de recesso natalino para os servidores e os 3 dias dos feriados junto as férias, que depois de extenso debate novamente foi aprovado o calendário letivo de 2018 com esse consenso de alinhar o recesso e as férias dos professores.
A COORDENAÇÃO
segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
INFORME SINTEPP: Encerrando Calendário Letivo de 2017
O SINTEPP, Subsede Marabá esteve
reunido hoje com a Semed para debater acerca de alguns pontos e antecipar
algumas pautas para o ano de 2018 que inicia. No documento entregue à SEMED via
ofício foi destacado reivindicações que estão sendo superadas, outras que ainda
faltam uma posição e as novas que são incluídas do ano de 2018 para
assim iniciarmos o diálogo com o Governo Municipal e a Secretaria de Educação.
No ano de 2017, mesmo com os cortes de salários conseguimos superar: o Salário
de Dezembro/16, através da justiça, Pagamento do Visa Vale em atraso ( Educação
são 5) e Pagamento do retroativo do Piso de 2017 (anunciado recentemente)
Agora, acompanhe a seguir a quantidade de pautas que
ainda faltam muitas respostas:
PISO DO MAGISTÉRIO DE 2018: Com a sobra dos recursos do Fundeb de
11 milhões e 200 mil o governo efetuará na sexta-feira 12/01 o pagamento do
retroativo do Piso de 2017 de 7,64%, porém já antecipamos o debate do reajuste
do Piso do Magistério de 2018 de 6,81% para que a Semed possa iniciar sua
projeção sobre o novo percentual e iniciarmos o diálogo em Fevereiro, tendo em
vista que em Janeiro teremos 1/6 de férias a mais na folha do magistério.
HORAS-EXTRAS: Solicitamos neste ponto certa prioridade de possibilidade
de pagamento para fevereiro, já que em Janeiro teremos algo a mais na folha,
que é 1/6 de férias. O Secretário ficou de conversar com prefeito sobre a
pauta.
FIM DA ESCALA 12 X 36: Houve rumores que no ano de 2018 o governo
acabaria com a escala 12 x 36, porém o Secretário negou e mantém a posição do
decreto que determina tal escala. Como judicializamos esta questão, estamos
aguardando a decisão final da justiça.
RETROATIVO DE JANEIRO E FEVEREIRO 2016: Previsão para possível
pagamento a partir de Junho. Caso aconteça antes, dependerá do recurso próprio.
Mas, isso não significa que deixaremos de cobrar em fevereiro novamente este
ponto.
PROMOÇÕES DE TITULARIDADE E RETROATIVOS: Solicitamos neste ponto
também prioridade de possibilidade de pagamento para fevereiro, já que em
Janeiro teremos algo a mais na folha, que é 1/6 de férias. O Secretário ficou
de conversar com prefeito sobre a pauta, tendo em vista que as promoções seriam
enquadradas em novembro/17 e este fato não ocorreu.
PROMOÇÕES HORIZONTAIS E RETROATIVOS: Esse também é um caso que vem
virando uma bola de neve, mas o Secretário tem ciência desta pauta e destacou
que primeiro irão pagar a dívida maior que é os salários de Dezembro/16 (governo João Salame) para
depois começar a pagar as demais pautas menores.
HORA –ATIVIDADE – Com a finalização do ano letivo de 2017 amanhã,
voltaremos a discutir este ponto em fevereiro com as propostas que serão
apresentadas, pois a hora atividade gera um aumento na folha de pagamento, na primeira parcial de impacto realizada pela Semed.
REAJUSTE DE VISA VALE, EMENDAS DO PCCR E REAJUSTE DE NÍVEL MÉDIO E
RETROATIVO – São pautas que serão tratadas na retomada da Mesa de
Negociação, conforme ofício que foi enviado ontem (09/01) para o gabinete do
prefeito em comum com as demais entidades SINTESP e SERVIMAR.
Em tempo, o Secretário Luciano Días informou sobre alguns projetos futuros e atuais sobre Matrícula On-line, Reforma de escolas, Mostra Cultural no Shopping, Frequência de alunos e dos Servidores das Escolas Eletrônica, mas que ainda estão em fase de pensamento e construção.
Com isso, esperamos que o governo se planeje melhor para o ano de 2018 com a dívidas deixadas pelo Governo JS e com as suas que estão acumulando, pois sabemos que o pagamento na próxima sexta dia 12/01 aliviará em boa parte nossa categoria, no que tange o direito devido, conforme à Lei 11.738/08 que estabelece o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, no entanto assim que passar alguns dias ou semanas, as cobranças voltarão de novo, pois como todos acompanharam na leitura acima, ainda faltam em torno de 10 encaminhamentos para superar, sem contar a melhoria das escolas e as condições de trabalho de cada um.
# QUE O DESCANSO POSSA RENOVAR NOSSAS ESPERANÇAS DE LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR! BOAS FÉRIAS!
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
INFORME: RETROATIVO DO PISO DE 2017
Hoje, 08/01 o Sintepp, subsede Marabá procurou a SEMED e SEMAD para obter informações sobre como a Secretaria de Educação realizou os cálculos para o pagamento do Retroativo do Piso de 2017 aos professores concursados.
Confirmamos que os cálculos foram feitos sobre as 13 folhas de pagamentos com mais 1/3 de férias de julho e 1/6 de férias de janeiro.
Os cálculos também foram feitos de mês a mês, baseados na carga horária com os salários até Junho/17 de uma forma e a partir de Julho/17 de outra forma, além do detalhe dos cálculos inclusos sobre os reflexos, que são as gratificações, tempo de serviço e promoção horizontal (Classe) e níveis de escolaridade.
Os valores variam muito devido ao Tempo de Serviço de cada um, nível, classe e carga horária, por isso não há possibilidade de tabelar valores pois são diversificados.
Os valores variam muito devido ao Tempo de Serviço de cada um, nível, classe e carga horária, por isso não há possibilidade de tabelar valores pois são diversificados.
Essa confirmação da forma de cálculo é muito importante para evitar futuros problemas e até dores de cabeça para muitos servidores.
Adiantamos, que o pagamento de Janeiro/2018 já vem atualizado com o Piso de 2017 e o pagamento de 1/6 de férias dos professores.
Em tempo, informamos que estamos encaminhando uma nova documentação à Prefeitura em conjunto com os demais sindicatos para retomar as discussões na Mesa de Negociação para continuar debatendo as reivindicações, tais como: Horas Extras do Apoio, Dinheiro Retirado de Junho, Retroativo do Piso de 2016, Pagamento do Piso 2018, Hora-atividade, Reajuste do Visa Vale, Pagamento das Promoções horizontais e retroativo, Pagamento das Promoções por escolaridade com enquadramento e retroativos e Emendas do PCCR (Perdas).
A COORDENAÇÃO
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