PRECATÓRIO DO FUNDEF – INFORME À CATEGORIA

 

 

O SINTEPP, Subsede Marabá informa às filiadas e aos filiados que, no dia 08 de janeiro de 2026, protocolou ofício no Gabinete do Prefeito de Marabá solicitando nova reunião específica para tratar do Acordo do Precatório do FUNDEF.

No dia seguinte, 09 de janeiro, recebemos resposta oficial por meio do Secretário Municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes, informando que o prefeito Toni Cunha sinalizou positivamente para a abertura de tratativas com o Governo Federal, visando a celebração de um acordo.

Essa mudança de posição do governo municipal ocorre diante do atual cenário jurídico desfavorável ao Município. Em 09 de dezembro de 2025, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou os Embargos de Declaração apresentados pela Prefeitura de Marabá, mantendo a derrota judicial do Município. Esse resultado fragilizou ainda mais a tese da Prefeitura e reduziu significativamente as possibilidades de êxito na via exclusivamente judicial. Diante disso, a insistência em manter o processo apenas nos tribunais como vinha ocorrendo tanto na gestão do atual prefeito quanto na do ex-prefeito Sebastião Miranda, passou a representar um caminho cada vez mais distante de uma solução concreta para a categoria.

Esse novo posicionamento também foi influenciado pela reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2025 entre o SINTEPP, o prefeito Toni Cunha, o Secretário Municipal de Educação Cristiano Gomes Lopes e a coordenação do sindicato, com a presença do advogado do SINTEPP, Dr. Ulisses Viana Maia. Nessa ocasião, o sindicato apresentou de forma direta aquilo que a categoria sente há anos: a espera prolongada, a insegurança e o desgaste provocados pela demora na resolução do precatório. O SINTEPP defendeu, naquele momento, que, diante do quadro jurídico atual, o acordo com a União representa o caminho mais viável e célere para superar o impasse.

Na tarde da sexta-feira, 09 de janeiro, o SINTEPP Marabá participou de uma plenária convocada pela Comissão do Precatório, com a presença de professores que participaram das atividades de luta, do vereador Marcelo Alves (PT), do Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio, da Coordenadora-Geral do SINTEPP Marabá, Tatiana Alves, e da Coordenadora Regional do SINTEPP, Joyce Rebelo. Na ocasião, foram apresentados informes importantes sobre os encaminhamentos mais recentes do processo.

 

Principais informações apresentadas pelo PROGEM

 

1. Sinalização formal de acordo com a União

 O Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio, informou que, após a reunião do dia 18/12, o Prefeito se reuniu com a Procuradoria e manifestou formalmente sua disposição de buscar um acordo com a União. O Prefeito Toni Cunha já autorizou o envio de documento à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando as condições e os procedimentos necessários para a formalização desse acordo.

 

2. Recurso junto ao Supremo Tribunal Federal

 O Procurador-Geral informou ainda que a Procuradoria do Município está providenciando documentação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar a manutenção das parcelas já depositadas (1ª e 2ª parcelas) em conta específica do Município, garantindo maior segurança jurídica enquanto o processo de negociação com a União avança.

 

3. Quem pode representar o Município e assinar eventual acordo

 O Dr. Luiz Flávio reafirmou um ponto que o SINTEPP vem destacando há muito tempo: somente o Prefeito Municipal pode representar oficialmente o Município de Marabá e assinar qualquer termo de acordo relacionado ao precatório do FUNDEF. Isso é essencial para evitar ruídos, especulações e desinformação. Negociações podem existir, estudos podem ser feitos, mas a decisão final e a assinatura do acordo dependem exclusivamente do Prefeito.

 

4. Consulta à categoria por meio do SINTEPP

 Também foi informado que o Prefeito sinalizou que a categoria será consultada por meio do SINTEPP sobre os termos do eventual acordo, garantindo que os trabalhadores e trabalhadoras da educação tenham acesso ao conteúdo da proposta, compreendam o cenário e acompanhem o processo com transparência.

 

5. Assembleia da categoria

 O SINTEPP reafirma que, tão logo haja comunicação oficial por parte do Prefeito sobre os termos e a proposta concreta de acordo, o sindicato convocará uma assembleia para apresentar as informações, esclarecer dúvidas e discutir coletivamente os encaminhamentos com a categoria.

Esses passos reforçam que a mobilização, a pressão e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação seguem sendo fundamentais para que o governo avance em direção a uma solução real para esse impasse histórico.

 

 

MENSAGEM DO SINTEPP À CATEGORIA

 

O SINTEPP seguirá acompanhando cada etapa desse processo, cobrando transparência, legalidade e respeito aos direitos da categoria. Nenhuma decisão pode ser tomada sem que os trabalhadores e trabalhadoras da educação estejam devidamente informados e participem do debate.

Ao longo de todo o processo, o sindicato manteve a base informada, levou o assunto às assembleias, dialogou com os profissionais nas escolas sempre que a categoria buscou esclarecimentos, produziu conteúdos explicativos — como o podcast jurídico de 2025, disponível no YouTube — e divulgou informes por meio do Blog do SINTEPP e das redes sociais. Nosso compromisso sempre foi garantir que a categoria não fosse surpreendida e pudesse decidir com consciência sobre um direito que lhe pertence.

Seguiremos firmes, organizados e vigilantes, porque o precatório do FUNDEF é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e somente a luta garante que ele seja efetivamente respeitado.

 

Marabá (PA), 12 de janeiro de 2026

Coordenação do SINTEPP – Subsede Marabá