O SINTEPP Subsede Marabá informa às filiadas e filiados
que, na tarde desta quinta-feira (18/12/2025), foi realizada uma reunião na
sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), logo após a cerimônia de
premiação dos Jogos da Semana da Castanha.
Participaram da conversa o Prefeito Toni Cunha, o
Secretário Municipal de Educação Cristiano Gomes Lopes, a coordenadora do
SINTEPP Tatiana Alves e o assessor jurídico do sindicato, Dr. Ulisses Silva.
A pauta se concentrou em dois temas principais, o precatório
do FUNDEF e a progressão das professoras aposentadas. Também houve um
questionamento sobre a possibilidade de concessão de abono. Ao final, o
Prefeito comentou a postura do SINTEPP nos últimos informativos.
O Prefeito Toni Cunha disse que acompanha o tema desde
que assumiu o mandato e que tem buscado uma forma de resolver o impasse do
chamado precatório do FUNDEF (valores que o Município de Marabá tem a receber e
que impactam diretamente a categoria, especialmente pelo debate sobre a parcela
destinada aos professores).
Segundo o Prefeito, após a última decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ele determinou que a PROGEM
(Procuradoria-Geral do Município), por meio do Procurador-Geral Dr. Luiz
Flávio, faça um estudo completo para definir qual será a estratégia processual
do Município daqui para frente.
Ele explicou que esse estudo envolve avaliar cenários, recursos
processuais, riscos do processo, tempo de tramitação e consequências práticas
de cada caminho possível. E informou que, por conta do recesso do Judiciário e
da suspensão de prazos, o Município tem prazo até o início de março de 2026
para fechar essa definição e adotar a medida que considerar mais segura e
juridicamente viável.
O Prefeito fez questão de afirmar que, assim que o
valor for creditado nas contas do Município, os direitos dos professores serão
respeitados, destacando especialmente o percentual de 60% (sessenta por cento)
destinado à categoria, que é um ponto central para todos nós.
Sobre a possibilidade de um acordo com a União, Toni
Cunha disse que, na visão pessoal dele, o acordo pode significar abrir mão de
uma parte grande do valor, o que afetaria tanto investimentos na educação
quanto o montante final relacionado aos professores.
Ao mesmo tempo, ele reconheceu um ponto importante:
como Prefeito, precisa avaliar os riscos de uma disputa judicial longa, que
pode se arrastar por anos, enquanto um acordo, em tese, poderia permitir que o
dinheiro chegue de forma mais rápida. Ou seja: ele apontou as considerações
pessoais, mas disse que a decisão precisa considerar também a realidade do
processo, o risco de demora e, principalmente, o interesse público da população
e dos professores.
Por fim, afirmou que pretende vai manter o SINTEPP
informado e que, quando a estratégia estiver definida com base na análise
técnica da PROGEM, pretende comunicar e até consultar a categoria por meio do
sindicato, reconhecendo o SINTEPP como a entidade que representa a categoria no
Município de Marabá.
2) Progressão das professoras aposentadas: sensibilidade e cuidados
Sobre o tema das progressões das professoras
aposentadas, o Prefeito disse que pediu à PROGEM que estude alternativas e
soluções possíveis.
Ele explicou que esse assunto exige muito cuidado,
porque qualquer medida na administração pública precisa ser juridicamente
segura e financeiramente responsável. Segundo ele, um eventual acordo ou
encaminhamento, se não for construído com todas as precauções, pode ser
questionado por órgãos de controle, o que em vez de resolver, pode gerar ainda
mais problemas para o Município e para as próprias professoras aposentadas.
O Prefeito disse, de forma direta, que “se dependesse
só dele” o problema seria resolvido imediatamente, mas reforçou que, por se
tratar de administração pública, é preciso avaliar o impacto financeiro, a prestação
de contas, o entendimento dos tribunais e as orientações do Tribunal de Contas
e de outros órgãos de fiscalização.
Neste ponto, a coordenadora Tatiana Alves informou ao
Prefeito que a assessoria jurídica do SINTEPP está pesquisando e estudando
caminhos possíveis, como forma de contribuir com propostas viáveis e fortalecer
a construção de uma solução justa, efetiva e legal, pois o que está acontecendo
com essas professoras já se arrasta há muito tempo e elas contribuíram
significativamente para a educação do Município de Marabá.
3) Abono: posicionamento do Executivo diante de questionamento do SINTEPP
Durante a conversa, a coordenadora Tatiana Alves
levantou, de forma bem objetiva, a dúvida sobre abono, porque essa é uma
pergunta que chega o tempo todo ao Sindicato – principalmente vinda do pessoal
de apoio das escolas, que procura o SINTEPP em busca de informação e de
encaminhamento.
Para os professores, o Prefeito disse que, após
conversar com o Secretário Municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes, a
gestão optou por conceder o reajuste de 0,77% aos professores, que foi aplicado
para complementar o índice do piso nacional do magistério de 2025 (6,27%).
Segundo ele, a avaliação foi de que o reajuste seria mais vantajoso por ter
efeito permanente no salário, com reflexos em férias e 13º salário, enquanto o
abono é um pagamento pontual. Também foi informado que esse reajuste foi exclusivo
para o cargo de professor, não alcançando o pessoal de apoio.
Já com relação ao pessoal de apoio, o Prefeito pontuou
que já tinha solicitado um estudo sobre este caso, porém depois do pagamento da
segunda parcela do 13º, das férias e da folha salarial, os recursos disponíveis
teriam ficado no limite, o que inviabilizou qualquer pagamento extra.
Diante dessas falas, o SINTEPP ponderou que ainda
existem recursos próprios do Município e que também há valores de
complementação do FUNDEB referentes ao exercício de 2025, que tendem a entrar
nas contas do Município em janeiro de 2026. Por isso, o Sindicato destacou que
é possível, sim, manter o debate sobre abono ou rateio, desde que ao final haja
sobra de recursos e seja respeitada a legalidade.
Diante dessa colocação, o Prefeito afirmou que vai
reanalisar o cenário financeiro e sinalizou que, havendo sobra, a prioridade
dele seria um rateio voltado ao pessoal de apoio, considerando que os
professores já tiveram o reajuste do piso e o pagamento do retroativo. Ainda
assim, ele não descartou que um eventual rateio possa alcançar todos os
trabalhadores da educação, caso existam condições legais e financeiras para
isso.
Ao final, o SINTEPP reafirmou que seguirá acompanhando
a execução orçamentária, cobrando transparência e participando do debate,
defendendo que, havendo recursos, a valorização chegue a todos e todas que
fazem a educação acontecer no dia a dia.
O que a categoria precisa compreender é que a concessão
de abono é uma decisão política e exclusiva do Poder Executivo, ainda mais se ao
fechar as contas do exercício financeiro for observado que o Município cumpriu
os percentuais mínimos de aplicação dos recursos destinados à educação.
4) Postura do SINTEPP: transparência e responsabilidade
No encerramento, o Prefeito disse que tomou
conhecimento dos últimos informativos divulgados pelo SINTEPP, especialmente
sobre o precatório do FUNDEF, e avaliou que o sindicato tem agido de forma equilibrada
e transparente, sem prometer coisas que não pode cumprir, demonstrando uma
postura sensata de quem realmente representa a categoria. A prova disso era de
que a reunião estava acontecendo nos corredores da Semed e aos olhos de
diversas pessoas.
Ele também reforçou, sobre o precatório do Fundef, que
é um caso complexo, que não existe acordo formalizado neste momento, que qualquer
acordo depende de decisão do Executivo, e que mesmo que o dinheiro entrasse
hoje nas contas do Município ainda haveria etapas e procedimentos até que os
valores fossem efetivamente pagos a quem tem direito.
MENSAGEM FINAL DO SINTEPP À CATEGORIA
O SINTEPP reafirma que seguirá acompanhando cada passo,
cobrando respostas concretas e mantendo a categoria informada com clareza e
responsabilidade, sem promessas fáceis, mas com firmeza na defesa dos direitos
das professoras, dos professores e todos as servidoras e servidores da
educação.
Marabá/PA, 19 de dezembro de 2025.
A Coordenação
SINTEPP Marabá
Nenhum comentário:
Postar um comentário