O
SINTEPP, Subsede Marabá informa às filiadas e aos filiados que, no dia 08 de
janeiro de 2026, protocolou ofício no Gabinete do Prefeito de Marabá
solicitando nova reunião específica para tratar do Acordo do Precatório do
FUNDEF.
No dia
seguinte, 09 de janeiro, recebemos resposta oficial por meio do Secretário
Municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes, informando que o prefeito Toni
Cunha sinalizou positivamente para a abertura de tratativas com o Governo
Federal, visando a celebração de um acordo.
Essa
mudança de posição do governo municipal ocorre diante do atual cenário jurídico
desfavorável ao Município. Em 09 de dezembro de 2025, a 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou os Embargos de Declaração
apresentados pela Prefeitura de Marabá, mantendo a derrota judicial do
Município. Esse resultado fragilizou ainda mais a tese da Prefeitura e reduziu
significativamente as possibilidades de êxito na via exclusivamente judicial.
Diante disso, a insistência em manter o processo apenas nos tribunais como
vinha ocorrendo tanto na gestão do atual prefeito quanto na do ex-prefeito
Sebastião Miranda, passou a representar um caminho cada vez mais distante de
uma solução concreta para a categoria.
Esse
novo posicionamento também foi influenciado pela reunião realizada no dia 18 de
dezembro de 2025 entre o SINTEPP, o prefeito Toni Cunha, o Secretário Municipal
de Educação Cristiano Gomes Lopes e a coordenação do sindicato, com a presença
do advogado do SINTEPP, Dr. Ulisses Viana Maia.
Nessa ocasião, o sindicato apresentou de forma direta aquilo que a categoria
sente há anos: a espera prolongada, a insegurança e o desgaste provocados
pela demora na resolução do precatório. O SINTEPP defendeu, naquele momento,
que, diante do quadro jurídico atual, o acordo com a União representa o caminho
mais viável e célere para superar o impasse.
Na
tarde da sexta-feira, 09 de janeiro, o SINTEPP Marabá participou de uma
plenária convocada pela Comissão do Precatório, com a presença de professores
que participaram das atividades de luta, do vereador Marcelo Alves (PT), do
Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio, da Coordenadora-Geral do
SINTEPP Marabá, Tatiana Alves, e da Coordenadora Regional do SINTEPP, Joyce
Rebelo. Na ocasião, foram apresentados informes importantes sobre os
encaminhamentos mais recentes do processo.
Principais informações
apresentadas pelo PROGEM
1. Sinalização formal de
acordo com a União
O
Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio, informou que, após a reunião do
dia 18/12, o Prefeito se reuniu com a Procuradoria e manifestou formalmente sua
disposição de buscar um acordo com a União. O Prefeito Toni Cunha já autorizou
o envio de documento à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando as condições
e os procedimentos necessários para a formalização desse acordo.
2. Recurso junto ao Supremo
Tribunal Federal
O
Procurador-Geral informou ainda que a Procuradoria do Município está
providenciando documentação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
negociar a manutenção das parcelas já depositadas (1ª e 2ª parcelas) em conta
específica do Município, garantindo maior segurança jurídica enquanto o
processo de negociação com a União avança.
3. Quem pode representar o
Município e assinar eventual acordo
O Dr.
Luiz Flávio reafirmou um ponto que o SINTEPP vem destacando há muito tempo:
somente o Prefeito Municipal pode representar oficialmente o Município de
Marabá e assinar qualquer termo de acordo relacionado ao precatório do FUNDEF.
Isso é essencial para evitar ruídos, especulações e desinformação. Negociações
podem existir, estudos podem ser feitos, mas a decisão final e a assinatura do
acordo dependem exclusivamente do Prefeito.
4. Consulta à categoria por
meio do SINTEPP
Também
foi informado que o Prefeito sinalizou que a categoria será consultada por meio
do SINTEPP sobre os termos do eventual acordo, garantindo que os trabalhadores
e trabalhadoras da educação tenham acesso ao conteúdo da proposta, compreendam
o cenário e acompanhem o processo com transparência.
5. Assembleia da categoria
O
SINTEPP reafirma que, tão logo haja comunicação oficial por parte do Prefeito
sobre os termos e a proposta concreta de acordo, o sindicato convocará uma
assembleia para apresentar as informações, esclarecer dúvidas e discutir
coletivamente os encaminhamentos com a categoria.
Esses
passos reforçam que a mobilização, a pressão e a organização dos trabalhadores
e trabalhadoras da educação seguem sendo fundamentais para que o governo avance
em direção a uma solução real para esse impasse histórico.
MENSAGEM
DO SINTEPP À CATEGORIA
O
SINTEPP seguirá acompanhando cada etapa desse processo, cobrando transparência,
legalidade e respeito aos direitos da categoria. Nenhuma decisão pode ser
tomada sem que os trabalhadores e trabalhadoras da educação estejam devidamente
informados e participem do debate.
Ao
longo de todo o processo, o sindicato manteve a base informada, levou o assunto
às assembleias, dialogou com os profissionais nas escolas sempre que a
categoria buscou esclarecimentos, produziu conteúdos explicativos — como o
podcast jurídico de 2025, disponível no YouTube — e divulgou informes por meio
do Blog do SINTEPP e das redes sociais. Nosso compromisso sempre foi garantir
que a categoria não fosse surpreendida e pudesse decidir com consciência sobre
um direito que lhe pertence.
Seguiremos
firmes, organizados e vigilantes, porque o precatório do FUNDEF é um direito
dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e somente a luta garante que ele
seja efetivamente respeitado.
Marabá (PA), 12 de janeiro de
2026
Coordenação do SINTEPP –
Subsede Marabá
