O SINTEPP informa aos profissionais do magistério sobre o processo de progressões verticais (mudança de classe) por titulação, referente ao exercício de 2025, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
Conforme o Edital nº 03/2026 – Comissão de Gestão do PCCRPE, foram protocolados 112 pedidos para Especialista, 15 para Mestre e 02 para Doutor. O edital previa inicialmente 72 vagas para Especialistas, em cumprimento ao art. 7º-A da Lei nº 17.782/2017, que estabelece limites percentuais anuais para promoção funcional. 
Isso significaria que 39 professores especialistas ficariam para o exercício seguinte, em razão da limitação prevista na legislação.
Importa esclarecer que essa regra sempre esteve prevista no PCCRPE, mas nunca havia sido aplicada de forma restritiva nos anos anteriores, nem havia sido previamente divulgada à categoria quanto ao quantitativo de vagas, o que dificultou a previsibilidade do processo.
Diante desse cenário, o SINTEPP atuou na Comissão de Gestão do Plano de Carreira, defendendo que todos os profissionais aptos fossem contemplados, considerando a viabilidade orçamentária apresentada.
Registramos também a postura institucional adotada pelo Secretário Municipal de Educação, que tem conduzido os debates de forma dialógica, participativa e democrática, ouvindo a representação sindical e acolhendo as demandas apresentadas no âmbito da Comissão. As ponderações foram levadas ao Executivo Municipal, que, com sensibilidade, autorizou o enquadramento de todos os professores aptos.
Assim, a garantia da progressão integral resultou da atuação firme do SINTEPP na Comissão de Gestão, aliada à abertura ao diálogo por parte da Secretaria de Educação resultando na decisão favorável do chefe do poder Executivo.
CLIC ABAIXO PARA ACESSAR
Nenhum comentário:
Postar um comentário