O SINTEPP Subsede Marabá vem a público informar seus filiados
e filiadas sobre a reunião realizada na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro
de 2025, no gabinete do Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio Souza
Pamplona.
Representando o sindicato, estiveram presentes os(as)
coordenadores(as) Tatiana Alves e Wendel Bezerra, acompanhados do assessor
jurídico, Dr. Ulisses Silva. Pela gestão municipal, participaram o Secretário
de Educação, Sr. Cristiano Gomes Lopes, e o Procurador Geral, Dr. Luiz Flávio.
A pauta concentrou-se em dois eixos fundamentais para a
categoria:
1. Progressões Verticais das Aposentadas
O SINTEPP reafirmou a urgência de negociar um acordo para o
pagamento das progressões verticais das professoras aposentadas. O sindicato
segue firme na cobrança para que esse direito seja respeitado e efetivado o
quanto antes, assegurando a valorização de quem dedicou uma vida à educação em
Marabá.
A gestão municipal, por meio do Procurador-Geral, deixou
claro que o Prefeito Toni Cunha tem interesse em construir um acordo para
solucionar a situação das aposentadas, mas ressaltou que não pode abrir mão da
legalidade, especialmente porque eventuais acordos serão incluídos nas
prestações de contas e estas estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas
dos Municípios.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação, o Sintepp e
a PROGEM vão estudar formas de solucionar esses casos, sem que isso implique em
questionamentos posteriores.
2. Precatórios do FUNDEF e acordo com a AGU
O ponto de maior destaque foi a necessidade de fortalecer a
busca por um acordo entre a Prefeitura Municipal e a União,
através da Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de assegurar a
liberação dos precatórios do FUNDEF.
a) Posicionamento
sobre o deságio: O
Dr. Luiz Flávio explicou que a AGU têm ofertado uma proposta de acordo em casos
semelhantes ao de Marabá, envolvendo os processos judiciais que discutem os
valores do FUNDEF, com um desconto/deságio de 30% (trinta por cento), ou seja,
é um padrão adotado em todo o país para casos idênticos. Além disso, a análise
que ele faz do processo é semelhante ao que nossa Assessoria Jurídica já fez.
Exatamente por isso o SINTEPP entende que a busca por um acordo é o meio mais
célere para solucionar esse impasse, ainda mais considerando que neste momento
a União tem uma decisão que lhe é totalmente favorável.
b) Cronograma de pagamento: É necessário sermos diretos com a categoria. Em razão
dos trâmites legais e burocráticos obrigatórios para a liberação dos valores, é
impossível o recebimento de parcelas ainda neste ano de 2025, mesmo porque um
acordo só terá validade depois que for formalizado, protocolado e homologado
pela Justiça. Vencida essa etapa, que pode levar meses, a Categoria não pode
esquecer que precisa se mobilizar para garantir que a lei municipal que
definirá as regras de divisão dos valores seja a mais justa possível.
3. Próximos passos e mobilização
Há uma previsão de que o SINTEPP se reúna com o Prefeito
Municipal nesta quinta-feira, 18/12. Caso isso ocorra, o Sindicato dará novos
informes e, se for necessário, convocará a Categoria para uma
assembleia/reunião informativa para prestar mais esclarecimentos e adotar
encaminhamentos.
Seguimos na luta com transparência e responsabilidade!
Marabá-PA, 17 de dezembro de 2025.
A Coordenação
SINTEPP Marabá
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