O SINTEPP – Subsede Marabá informa à categoria que o Projeto de Lei referente ao reajuste salarial do magistério já foi protocolado na Câmara Municipal. O Executivo solicitou dispensa de interstício, visando acelerar a tramitação e garantir que a votação ocorra com a urgência necessária. Essa confirmação atende às dúvidas recorrentes dos servidores que aguardavam informações oficiais sobre o andamento do processo.
O sindicato também esclarece que o projeto trata exclusivamente do reajuste para o cargo de professor. O percentual restante a ser aplicado é de 0,77%, completando o reajuste total de 6,27% previsto pelo Piso Nacional do Magistério. A coordenação solicitou ao Legislativo o projeto na íntegra para conferir se a composição do retroativo está correta, já que a diferença acumulada deveria considerar 6,27% entre janeiro e abril, e 0,77% de maio a outubro.
É fundamental destacar que esse reajuste não se estende aos servidores do apoio. O pessoal do nível fundamental possui data-base em janeiro e segue o reajuste do salário mínimo nacional. Já o ensino médio recebeu 7% e o nível superior geral, 5,5%, em processos anteriores. Assim, é importante evitar interpretações equivocadas que possam gerar expectativas fora da realidade do projeto encaminhado.
O SINTEPP reforça ainda que os professores aposentados com paridade e integralidade também terão direito ao reajuste previsto. Como de costume, a atualização dos proventos ocorre após a dos servidores ativos, sendo paga com efeito retroativo. O sindicato acompanhará atentamente para que essa etapa seja cumprida de forma correta e transparente.
A entidade seguirá monitorando todo o processo de análise e votação na Câmara, cobrando correções e complementações que forem necessárias. O compromisso do SINTEPP é garantir que cada profissional do magistério receba o que é de direito e que todas as informações cheguem à categoria de forma clara e responsável.
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