INFORMATIVO SINTEPP MARABÁ Reunião com o Prefeito na SEMED – 18/12/2025

 

 

O SINTEPP Subsede Marabá informa às filiadas e filiados que, na tarde desta quinta-feira (18/12/2025), foi realizada uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), logo após a cerimônia de premiação dos Jogos da Semana da Castanha.

Participaram da conversa o Prefeito Toni Cunha, o Secretário Municipal de Educação Cristiano Gomes Lopes, a coordenadora do SINTEPP Tatiana Alves e o assessor jurídico do sindicato, Dr. Ulisses Silva.

A pauta se concentrou em dois temas principais, o precatório do FUNDEF e a progressão das professoras aposentadas. Também houve um questionamento sobre a possibilidade de concessão de abono. Ao final, o Prefeito comentou a postura do SINTEPP nos últimos informativos.

 1) Precatório do FUNDEF: o que foi dito na reunião

O Prefeito Toni Cunha disse que acompanha o tema desde que assumiu o mandato e que tem buscado uma forma de resolver o impasse do chamado precatório do FUNDEF (valores que o Município de Marabá tem a receber e que impactam diretamente a categoria, especialmente pelo debate sobre a parcela destinada aos professores).

Segundo o Prefeito, após a última decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ele determinou que a PROGEM (Procuradoria-Geral do Município), por meio do Procurador-Geral Dr. Luiz Flávio, faça um estudo completo para definir qual será a estratégia processual do Município daqui para frente.

Ele explicou que esse estudo envolve avaliar cenários, recursos processuais, riscos do processo, tempo de tramitação e consequências práticas de cada caminho possível. E informou que, por conta do recesso do Judiciário e da suspensão de prazos, o Município tem prazo até o início de março de 2026 para fechar essa definição e adotar a medida que considerar mais segura e juridicamente viável.

O Prefeito fez questão de afirmar que, assim que o valor for creditado nas contas do Município, os direitos dos professores serão respeitados, destacando especialmente o percentual de 60% (sessenta por cento) destinado à categoria, que é um ponto central para todos nós.

Sobre a possibilidade de um acordo com a União, Toni Cunha disse que, na visão pessoal dele, o acordo pode significar abrir mão de uma parte grande do valor, o que afetaria tanto investimentos na educação quanto o montante final relacionado aos professores.

Ao mesmo tempo, ele reconheceu um ponto importante: como Prefeito, precisa avaliar os riscos de uma disputa judicial longa, que pode se arrastar por anos, enquanto um acordo, em tese, poderia permitir que o dinheiro chegue de forma mais rápida. Ou seja: ele apontou as considerações pessoais, mas disse que a decisão precisa considerar também a realidade do processo, o risco de demora e, principalmente, o interesse público da população e dos professores.

Por fim, afirmou que pretende vai manter o SINTEPP informado e que, quando a estratégia estiver definida com base na análise técnica da PROGEM, pretende comunicar e até consultar a categoria por meio do sindicato, reconhecendo o SINTEPP como a entidade que representa a categoria no Município de Marabá.

 

2) Progressão das professoras aposentadas: sensibilidade e cuidados

Sobre o tema das progressões das professoras aposentadas, o Prefeito disse que pediu à PROGEM que estude alternativas e soluções possíveis.

Ele explicou que esse assunto exige muito cuidado, porque qualquer medida na administração pública precisa ser juridicamente segura e financeiramente responsável. Segundo ele, um eventual acordo ou encaminhamento, se não for construído com todas as precauções, pode ser questionado por órgãos de controle, o que em vez de resolver, pode gerar ainda mais problemas para o Município e para as próprias professoras aposentadas.

O Prefeito disse, de forma direta, que “se dependesse só dele” o problema seria resolvido imediatamente, mas reforçou que, por se tratar de administração pública, é preciso avaliar o impacto financeiro, a prestação de contas, o entendimento dos tribunais e as orientações do Tribunal de Contas e de outros órgãos de fiscalização.

Neste ponto, a coordenadora Tatiana Alves informou ao Prefeito que a assessoria jurídica do SINTEPP está pesquisando e estudando caminhos possíveis, como forma de contribuir com propostas viáveis e fortalecer a construção de uma solução justa, efetiva e legal, pois o que está acontecendo com essas professoras já se arrasta há muito tempo e elas contribuíram significativamente para a educação do Município de Marabá.

 

3) Abono: posicionamento do Executivo diante de questionamento do SINTEPP

Durante a conversa, a coordenadora Tatiana Alves levantou, de forma bem objetiva, a dúvida sobre abono, porque essa é uma pergunta que chega o tempo todo ao Sindicato – principalmente vinda do pessoal de apoio das escolas, que procura o SINTEPP em busca de informação e de encaminhamento.

Para os professores, o Prefeito disse que, após conversar com o Secretário Municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes, a gestão optou por conceder o reajuste de 0,77% aos professores, que foi aplicado para complementar o índice do piso nacional do magistério de 2025 (6,27%). Segundo ele, a avaliação foi de que o reajuste seria mais vantajoso por ter efeito permanente no salário, com reflexos em férias e 13º salário, enquanto o abono é um pagamento pontual. Também foi informado que esse reajuste foi exclusivo para o cargo de professor, não alcançando o pessoal de apoio.

Já com relação ao pessoal de apoio, o Prefeito pontuou que já tinha solicitado um estudo sobre este caso, porém depois do pagamento da segunda parcela do 13º, das férias e da folha salarial, os recursos disponíveis teriam ficado no limite, o que inviabilizou qualquer pagamento extra.

Diante dessas falas, o SINTEPP ponderou que ainda existem recursos próprios do Município e que também há valores de complementação do FUNDEB referentes ao exercício de 2025, que tendem a entrar nas contas do Município em janeiro de 2026. Por isso, o Sindicato destacou que é possível, sim, manter o debate sobre abono ou rateio, desde que ao final haja sobra de recursos e seja respeitada a legalidade.

Diante dessa colocação, o Prefeito afirmou que vai reanalisar o cenário financeiro e sinalizou que, havendo sobra, a prioridade dele seria um rateio voltado ao pessoal de apoio, considerando que os professores já tiveram o reajuste do piso e o pagamento do retroativo. Ainda assim, ele não descartou que um eventual rateio possa alcançar todos os trabalhadores da educação, caso existam condições legais e financeiras para isso.

Ao final, o SINTEPP reafirmou que seguirá acompanhando a execução orçamentária, cobrando transparência e participando do debate, defendendo que, havendo recursos, a valorização chegue a todos e todas que fazem a educação acontecer no dia a dia.

O que a categoria precisa compreender é que a concessão de abono é uma decisão política e exclusiva do Poder Executivo, ainda mais se ao fechar as contas do exercício financeiro for observado que o Município cumpriu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos destinados à educação.

 

4) Postura do SINTEPP: transparência e responsabilidade

No encerramento, o Prefeito disse que tomou conhecimento dos últimos informativos divulgados pelo SINTEPP, especialmente sobre o precatório do FUNDEF, e avaliou que o sindicato tem agido de forma equilibrada e transparente, sem prometer coisas que não pode cumprir, demonstrando uma postura sensata de quem realmente representa a categoria. A prova disso era de que a reunião estava acontecendo nos corredores da Semed e aos olhos de diversas pessoas.

Ele também reforçou, sobre o precatório do Fundef, que é um caso complexo, que não existe acordo formalizado neste momento, que qualquer acordo depende de decisão do Executivo, e que mesmo que o dinheiro entrasse hoje nas contas do Município ainda haveria etapas e procedimentos até que os valores fossem efetivamente pagos a quem tem direito.

 

MENSAGEM FINAL DO SINTEPP À CATEGORIA

O SINTEPP reafirma que seguirá acompanhando cada passo, cobrando respostas concretas e mantendo a categoria informada com clareza e responsabilidade, sem promessas fáceis, mas com firmeza na defesa dos direitos das professoras, dos professores e todos as servidoras e servidores da educação.

 

Marabá/PA, 19 de dezembro de 2025.

 

 

A Coordenação

SINTEPP Marabá

INFORMATIVO SINTEPP MARABÁ: RESULTADOS DA REUNIÃO NO GABINETE DA PROCURADORIA GERAL

 

O SINTEPP Subsede Marabá vem a público informar seus filiados e filiadas sobre a reunião realizada na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, no gabinete do Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio Souza Pamplona.

Representando o sindicato, estiveram presentes os(as) coordenadores(as) Tatiana Alves e Wendel Bezerra, acompanhados do assessor jurídico, Dr. Ulisses Silva. Pela gestão municipal, participaram o Secretário de Educação, Sr. Cristiano Gomes Lopes, e o Procurador Geral, Dr. Luiz Flávio.

A pauta concentrou-se em dois eixos fundamentais para a categoria:

1. Progressões Verticais das Aposentadas

O SINTEPP reafirmou a urgência de negociar um acordo para o pagamento das progressões verticais das professoras aposentadas. O sindicato segue firme na cobrança para que esse direito seja respeitado e efetivado o quanto antes, assegurando a valorização de quem dedicou uma vida à educação em Marabá.

A gestão municipal, por meio do Procurador-Geral, deixou claro que o Prefeito Toni Cunha tem interesse em construir um acordo para solucionar a situação das aposentadas, mas ressaltou que não pode abrir mão da legalidade, especialmente porque eventuais acordos serão incluídos nas prestações de contas e estas estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas dos Municípios.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação, o Sintepp e a PROGEM vão estudar formas de solucionar esses casos, sem que isso implique em questionamentos posteriores.

 

2. Precatórios do FUNDEF e acordo com a AGU

O ponto de maior destaque foi a necessidade de fortalecer a busca por um acordo entre a Prefeitura Municipal e a União, através da Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de assegurar a liberação dos precatórios do FUNDEF.

 a) Posicionamento sobre o deságio: O Dr. Luiz Flávio explicou que a AGU têm ofertado uma proposta de acordo em casos semelhantes ao de Marabá, envolvendo os processos judiciais que discutem os valores do FUNDEF, com um desconto/deságio de 30% (trinta por cento), ou seja, é um padrão adotado em todo o país para casos idênticos. Além disso, a análise que ele faz do processo é semelhante ao que nossa Assessoria Jurídica já fez. Exatamente por isso o SINTEPP entende que a busca por um acordo é o meio mais célere para solucionar esse impasse, ainda mais considerando que neste momento a União tem uma decisão que lhe é totalmente favorável.

b) Cronograma de pagamento: É necessário sermos diretos com a categoria. Em razão dos trâmites legais e burocráticos obrigatórios para a liberação dos valores, é impossível o recebimento de parcelas ainda neste ano de 2025, mesmo porque um acordo só terá validade depois que for formalizado, protocolado e homologado pela Justiça. Vencida essa etapa, que pode levar meses, a Categoria não pode esquecer que precisa se mobilizar para garantir que a lei municipal que definirá as regras de divisão dos valores seja a mais justa possível.

 

3. Próximos passos e mobilização

Há uma previsão de que o SINTEPP se reúna com o Prefeito Municipal nesta quinta-feira, 18/12. Caso isso ocorra, o Sindicato dará novos informes e, se for necessário, convocará a Categoria para uma assembleia/reunião informativa para prestar mais esclarecimentos e adotar encaminhamentos.

 

Seguimos na luta com transparência e responsabilidade!

 

Marabá-PA, 17 de dezembro de 2025.

 

 

A Coordenação

SINTEPP Marabá

RESULTADO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ

O SINTEPP Subsede de Marabá agradece profundamente a participação de todas e todos que contribuíram para a realização do processo eleitoral de nossa entidade. Manifestamos também nosso reconhecimento à equipe envolvida na organização e condução das eleições, cujo compromisso e dedicação garantiram a transparência, a lisura e o bom andamento de cada etapa.

Com um total de 1809 filiados(as) aptos(as) a votar, incluindo servidores aposentados, alcançamos o quórum necessário de 913 votantes, assegurando a legitimidade do processo. Ao final da apuração, somaram-se 942 votos, distribuídos da seguinte forma:

Para a coordenação da Subsede:

•  Chapa 1: 909 votos
•  Brancos: 31
•  Nulos: 02

Para o Conselho Fiscal:

•  Votos válidos: 872
•  Brancos: 68
•  Nulos: 02

Agradecemos a confiança depositada e reconhecemos o empenho de cada filiado(a) que participou deste momento democrático fundamental para o fortalecimento do nosso sindicato.

Concluímos desejando que a nova gestão, que assumirá sua responsabilidade a partir de janeiro de 2026, possa desenvolver um trabalho firme, comprometido e combativo na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação de nosso município. Que este novo ciclo seja marcado por avanços, unidade e determinação na luta por uma educação pública de qualidade e valorizada.

ATUALIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DO “PRECATÓRIO DO FUNDEF” – SINTEPP MARABÁ

 

O SINTEPP – Subsede de Marabá vem a público atualizar a categoria sobre as recentes movimentações processuais relacionadas ao chamado “precatório do Fundef”, ação judicial que, embora formalmente proposta pelo Município, possui impactos diretos sobre a educação pública e sobre os direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal. Diante disso, cabe ao sindicato manter vigilância permanente e garantir que nenhuma decisão judicial ocorra à margem do devido acompanhamento social e jurídico.

Na última sexta-feira, 14 de novembro de 2025, o juiz da 2ª Vara Federal de Marabá reafirmou, de forma expressa, a suspensão integral do processo principal. Enquanto o Agravo de Instrumento que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região não receber decisão definitiva, permanece absolutamente vedada qualquer medida de pagamento, liberação de valores ou avanço na apuração de supostos créditos. Essa determinação confirma um cenário que a assessoria jurídica já vinha alertando: nenhum recurso pode ser manipulado ou antecipado sob risco de afronta direta às decisões judiciais vigentes.

O Agravo de Instrumento em Brasília segue sendo o ponto central da controvérsia. A última decisão, proferida em fevereiro de 2024, foi favorável à União ao reconhecer que não há valores incontroversos e ao vedar a expedição de precatório ou liberação de quaisquer quantias ao Município. Contra essa posição, o Município de Marabá apresentou Embargos de Declaração, que serão apreciados no dia 9 de dezembro de 2025, a partir das 14h, pela 8ª Turma do TRF1. É fundamental esclarecer à categoria que esse julgamento não constitui audiência, não envolve oitiva de partes e tampouco admite sustentação oral. O Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Tribunal são taxativos: embargos declaratórios não comportam esse tipo de intervenção.

É justamente por isso que qualquer deslocamento a Brasília, ainda que movido por boa-fé ou espírito de vigilância, não produz impacto jurídico algum sobre o julgamento. O ato processual é eminentemente técnico, célere e restrito à análise dos próprios desembargadores, que examinarão se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior. Assim, o acompanhamento pode — e deve — ser feito diretamente pelo canal oficial do TRF1 no YouTube, garantindo transparência sem gerar gastos desnecessários à categoria.

O SINTEPP reafirma que seguirá acompanhando cada etapa desses processos com rigor, firmeza e responsabilidade política. Em tempos em que interesses externos tentam capturar recursos vinculados à educação, cabe ao movimento sindical manter postura vigilante e instrumentalizar a classe trabalhadora com informações claras, precisas e juridicamente embasadas. Nenhum passo será dado sem que o sindicato esteja presente para defender os direitos dos educadores e educadoras de Marabá.

Seguimos atentos, combativos e comprometidos com a verdade dos fatos e com a defesa intransigente da educação pública. Assim que houver nova movimentação processual, o SINTEPP informará oficialmente toda a categoria, garantindo que a luta siga firme e amparada pela legalidade e pela força coletiva.

 

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO MILTON RIBEIRO GUIMARÃES

 

O SINTEPP – Subsede de Marabá manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do servidor Milton Ribeiro Guimarães, que dedicou muitos anos de sua vida ao serviço público municipal, atuando com responsabilidade e cordialidade como agente de portaria.

Atualmente lotado no NEI Professora Maria Barbosa da Silva, Milton sempre foi reconhecido pelo compromisso com seu trabalho e pelo cuidado com a comunidade escolar.

Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, colegas e amigos, pedindo que encontrem conforto, paz e força para enfrentar essa perda irreparável.

Que sua memória permaneça viva entre todos que tiveram a honra de conviver com ele.

SOBRE O ENVIO DO PROJETO DE LEI DO REAJUSTE DO MAGISTÉRIO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

O SINTEPP – Subsede Marabá informa à categoria que o Projeto de Lei referente ao reajuste salarial do magistério já foi protocolado na Câmara Municipal. O Executivo solicitou dispensa de interstício, visando acelerar a tramitação e garantir que a votação ocorra com a urgência necessária. Essa confirmação atende às dúvidas recorrentes dos servidores que aguardavam informações oficiais sobre o andamento do processo.

O sindicato também esclarece que o projeto trata exclusivamente do reajuste para o cargo de professor. O percentual restante a ser aplicado é de 0,77%, completando o reajuste total de 6,27% previsto pelo Piso Nacional do Magistério. A coordenação solicitou ao Legislativo o projeto na íntegra para conferir se a composição do retroativo está correta, já que a diferença acumulada deveria considerar 6,27% entre janeiro e abril, e 0,77% de maio a outubro.

É fundamental destacar que esse reajuste não se estende aos servidores do apoio. O pessoal do nível fundamental possui data-base em janeiro e segue o reajuste do salário mínimo nacional. Já o ensino médio recebeu 7% e o nível superior geral, 5,5%, em processos anteriores. Assim, é importante evitar interpretações equivocadas que possam gerar expectativas fora da realidade do projeto encaminhado.

O SINTEPP reforça ainda que os professores aposentados com paridade e integralidade também terão direito ao reajuste previsto. Como de costume, a atualização dos proventos ocorre após a dos servidores ativos, sendo paga com efeito retroativo. O sindicato acompanhará atentamente para que essa etapa seja cumprida de forma correta e transparente.

A entidade seguirá monitorando todo o processo de análise e votação na Câmara, cobrando correções e complementações que forem necessárias. O compromisso do SINTEPP é garantir que cada profissional do magistério receba o que é de direito e que todas as informações cheguem à categoria de forma clara e responsável.

INFORMATIVO – SINTEPP SUBSEDE MARABÁ

 

Reunião com a SEMED sobre a Instrução Normativa nº 01/2025

13 de novembro de 2025

O SINTEPP Subsede Marabá informa à categoria os resultados da reunião realizada em 13/11, às 14h, com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para discutir a Instrução Normativa nº 01/2025, publicada no dia 6 de novembro e datada de 24 de outubro. Logo no início, o Sindicato se posicionou de forma firme sobre a maneira como o documento foi divulgado, destacando que a categoria e o SINTEPP foram pegos de surpresa, uma vez que a normativa chegou primeiramente pelos grupos de WhatsApp, sem qualquer diálogo prévio ou apresentação oficial. O Sindicato reforçou que, embora o governo tenha autonomia para elaborar sua proposta, é imprescindível que antes da publicação haja debate democrático com a entidade sindical, garantindo transparência e construção coletiva em um processo que impacta diretamente a vida funcional dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Durante a reunião, foi realizada uma análise ponto a ponto da Instrução Normativa 01/25-SEMED. Nesse sentido, alguns ajustes importantes foram consensuados, tais como: a partir da proposição do SINTEPP, ficou definido que a média mínima no quesito formação/qualificação será reduzida de 7 para 6, tornando o critério mais coerente com a realidade formativa da rede; sobre a carga horária das formações, o Sindicato destacou que, se o governo pretende considerar a qualificação dos últimos dois anos, deve assegurar que o servidor possa apresentar declaração anual das formações ofertadas pela própria SEMED, contemplando tanto o magistério quanto os auxiliares de secretaria. Além disso, o SINTEPP também apontou a necessidade de incluir esses auxiliares no preâmbulo da normativa, já que são avaliados no corpo do texto, mas não são citados nos considerandos, o que poderia gerar incoerência ou dúvidas interpretativas.

Outro ponto discutido refere-se aos professores lotados em mais de uma escola. A esse respeito acordou-se que a avaliação será feita pela escola onde houver maior carga horária; no entanto, havendo equilíbrio, o professor poderá escolher em qual unidade deseja ser avaliado. Sobre servidores em estágio probatório, a SEMED ajustará o texto para deixar claro que não integram esse processo, pois já possuem avaliação específica prevista em lei. Também se manteve a garantia de que servidores readaptados serão avaliados dentro do processo e que escolas sem professor responsável terão avaliação conduzida pelo DRH, por servidor efetivo.

Apesar do avanço nesses pontos surpacitados, o impasse permaneceu em um único ponto que diz respeito à decisão da SEMED de aplicar avaliação retroativa referente aos anos de 2023 e 2024. A esse respeito, o SINTEPP destacou que não há respaldo legal para avaliar anos anteriores que não foram regulamentados e que o PCCRPE estabelece que a avaliação deve ocorrer durante todo o interstício de três anos. Por isso, o Sindicato defende que, para os servidores que encerram seu interstício em dezembro de 2025, os dois anos anteriores devem ser automaticamente reconhecidos com nota máxima, evitando injustiças.

O SINTEPP reforça que seguirá acompanhando todo o processo e que seu jurídico já está analisando a normativa. Após a SEMED consultar sua assessoria jurídica, uma nova rodada de diálogo será necessária. O SINTEPP reafirma, todavia, que não aceitará qualquer interpretação que prejudique a categoria e continuará lutando por uma regulamentação justa, legal e construída com diálogo.

SINTEPP Subsede Marabá – Em defesa da educação pública e dos direitos da categoria.

NOTA PÚBLICA DO SINTEPP SUBSEDE MARABÁ SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/25 - SEMED

 

Atenção, Profissionais da Educação (Professores e Auxiliares de Secretaria)!

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública (SINTEPP) – Subsede Marabá, em nome da categoria, vem a público manifestar sua veemente crítica e preocupação em relação à Instrução Normativa (IN) nº 01, de 24 de Outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que regulamenta a Avaliação de Desempenho para a Promoção Horizontal.

Analisamos tecnicamente o documento e identificamos flagrantes vícios de legalidade e irrazoabilidade administrativa que, se não corrigidos, comprometem a validade do processo, a transparência e, principalmente, os direitos de carreira dos servidores. Vejamos os pontos que analisamos:

1.  ILEGALIDADE E USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA: A FRAUDE NO CÁLCULO DA AVALIAÇÃO

Em primeira análise, é importante destacar que o principal ponto de ilegalidade reside na tentativa da SEMED de alterar a lei por meio de um regulamento (a IN, 01/25). Fato que consideramos passivo de ser anulado.

Ainda dentro desse ponto a ser analisado é a incongruência entre o que estabelece a lei municipal que criou o Plano de Carreira e a IN 01/25. Nesse sentido, o PCCRPE – Lei nº 17.474/2011, Art. 8º, §6º, I é claro ao exigir que o fator "Avaliação Anual de Desempenho" seja calculado pela MÉDIA ARITMÉTICA DAS TRÊS AVALIAÇÕES ANUAIS realizadas durante o triênio; no entanto, a IN nº 01/2025 estabelece que:

• Para a Promoção em 2026 (Art. 21): Exige que a avaliação de desempenho seja realizada uma única vez em 2025, dispensando o cálculo da média de três notas anuais.
• Para a Promoção em 2027 (Art. 22): Permite que o cálculo seja feito com a média de apenas duas notas (2025 e 2026), dividida por 2.

O que temos diante dessa alteração arbitrária da lei é um claro VÍCIO JURÍDICO, que se configura com o fato de que Secretário de Educação ter a competência para regulamentar a lei, mas NÃO PARA ALTERÁ-LA. Assim, ao dispensar as três avaliações anuais, a SEMED está usurpando a competência da Câmara Municipal e criando um mecanismo de promoção que fere diretamente a metodologia legalmente estabelecida no PCCRPE. Este vício é insanável e pode levar à nulidade de toda a promoção realizada sob essa regra.

2. IRRAZOABILIDADE E PREJUÍZO ADMINISTRATIVO: PROCESSO EM MENOS DE 50 DIAS

Com relação a esse tópico, o que se observa é que a IN foi publicada no final de outubro de 2025, determinando que todas as avaliações – incluindo a Prova de Conhecimentos (20 questões) e a comprovação de Qualificação (cursos) – sejam realizadas no último bimestre de cada exercício.

Ora, é fisicamente e administrativamente irrazoável exigir que os servidores se preparem e que a Comissão de Avaliação (CADEF) organize e execute um processo tão complexo, que deveria levar três anos para ser cumprido, em menos de dois meses. Ademais, é razoável entendermos que a pressa em "ajustar enquadramentos" não pode atropelar os princípios da Razoabilidade e da Eficiência da Administração Pública. Isso porque, um processo de avaliação de desempenho realizado a toque de caixa compromete não somente a seriedade da avaliação como também aumenta a chance de erros e prejuízos aos servidores.

3. DESRESPEITO À GESTÃO DEMOCRÁTICA

Diante disso, o SINTEPP reitera a crítica de que a IN foi publicada sem o diálogo e a participação da entidade sindical. Embora a lei não exija a participação direta na publicação do ato, a exclusão do sindicato – membro legítimo da Comissão de Gestão do Plano de Carreira – viola o princípio da Gestão Democrática (Lei nº 17.474/2011, Art. 3º, XI) e a transparência do processo. Ao nosso ver, portanto, deixar de assegurar a participação do SINDICATO em tema tão relevante, é flagrante desrespeito ao que determina do artigo 511e 513 da CLT, vejamos:

 

Art. 511. É livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais.

Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:

a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses dos seus associados relativos às atividades ou profissões exercidas;

b) celebrar contratos coletivos de trabalho;

c) colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução de problemas que se relacionem com os interesses econômicos ou profissionais de seus associados;

d) fundar e manter agências de colocação. (grifos nossos)

 

Da mesma forma, ainda podemos dialogar com a nossa Carta Magna, quando esta determina em seu artigo 8, inciso III, a obrigatoriedade a participação sindical. Vejamos:

 

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; (grifos nossos)

IV - A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

 

A análise dos textos da lei em tela, nos levam a observar que o artigo 8º traz de forma expressa uma das prerrogativas dos sindicatos, ou seja, qualquer Regulamento que for aprovado, que versem sobre direitos coletivos e econômicos precisam, obrigatoriamente, ser debatidos com a participação do SINDICATO.

 

ENCAMINHAMENTOS E POSIÇÃO DO SINTEPP

Pelo exposto, portanto, fica claro que o posicionamento do SINTEPP Subsede de Marabá é pautado na firme decisão de que não aceitará que os direitos de carreira da categoria sejam comprometidos por atos administrativos que violam a própria lei que deveria regulamentar.

Assim, encaminhamos:

1. IMPEDIMENTO LEGAL: A IN tenta corrigir uma falha da própria Administração (omissão em não realizar as avaliações anuais nos triênios anteriores) punindo a categoria com um processo viciado. A omissão da Administração Pública não pode ser sanada com a ilegalidade.
2. MEDIDAS IMEDIATAS: O sindicato dará entrada em Impugnação Administrativa Formal junto à SEMED, cobrando a retificação imediata dos artigos da IN que violam o PCCRPE.
3. AÇÃO JUDICIAL: Caso a Administração Municipal insista na manutenção dos dispositivos ilegais (Art. 21 e 22), o SINTEPP está apto a ingressar com as medidas judiciais cabíveis para garantir a nulidade de todo o processo de promoção baseado em regras ilegais.

Convocamos todos os Profissionais da Educação a se manterem mobilizados e em alerta. Não permitiremos nenhum passo atrás nos nossos direitos!

A luta continua!

SINTEPP – Subsede Marabá

 

NOTA DE AGRADECIMENTO DO SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ

 

O SINTEPP Subsede de Marabá vem a público agradecer de coração a todas e a todos os camaradas, filiados, dependentes e convidados que participaram da Festa do Servidor, realizada no último sábado, 08 de novembro, no Clube do SINTEPP.

Foi um momento de alegria, confraternização e valorização da categoria, celebrando juntos mais um ano de luta, resistência e conquistas no serviço público.

Nosso agradecimento especial vai também para todas e todos os camaradas da coordenação da subsede, que com empenho, dedicação e espírito coletivo contribuíram de diversas formas para a organização e realização do evento. Cada gesto de colaboração foi fundamental para o sucesso dessa linda celebração.

Seguimos firmes, com unidade e compromisso, na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública.

Marabá, 10 de novembro de 2025
Coordenação do SINTEPP – Subsede Marabá

FINAIS EMOCIONANTES AGITAM O CLUBE DO SINTEPP NESTE SÁBADO (08/11)

 

O próximo sábado (08/11) promete ser de grandes emoções no Clube do SINTEPP, com a realização de duas grandes finais que encerram as competições esportivas de 2025 com chave de ouro. As partidas reúnem equipes que se destacaram ao longo dos campeonatos e prometem oferecer um verdadeiro espetáculo aos torcedores e visitantes.

FINAL DA COPA DA MURETA DO SINTEPP

Data: 08 de novembro de 2025

 Horário: 8h00
 Jogo: Mapará Elétrico FC X CFJ FC

A manhã do dia 08/11 começa com a grande final da COPA DA MURETA DO SINTEPP, colocando frente a frente duas equipes que mostraram garra e talento durante toda a competição. O Mapará Elétrico FC, conhecido por sua força ofensiva e marcação intensa, encara o CFJ FC, time tradicional e técnico, que chega à decisão embalado por uma campanha sólida.
A expectativa é de um confronto equilibrado, digno de uma final, com promessa de muita emoção desde o apito inicial.

GRANDE FINAL DO X CAMPEONATO DO SINTEPP

Data: 08 de novembro de 2025
Horário: 9h00
Jogo: PEC FC X Sukatinha FC

Logo em seguida, às 9h, o campo recebe a decisão do X CAMPEONATO DO SINTEPP, um dos torneios mais aguardados entre os servidores da educação.

De um lado, o PEC FC, equipe marcada pela disciplina tática e pela força do conjunto. Do outro, o Sukatinha FC, que chega à final com um futebol envolvente e o melhor ataque da competição.

O duelo promete ser eletrizante, com jogadas de alto nível e muita rivalidade saudável dentro das quatro linhas.

 CONFRATERNIZAÇÃO E ESPÍRITO ESPORTIVO

Mais do que troféus e títulos, as competições do SINTEPP Subsede de Marabá celebram o espírito de união, amizade e lazer entre os trabalhadores da educação. O evento é uma oportunidade de confraternização e valorização da prática esportiva, fortalecendo os laços entre os participantes e suas comunidades escolares.

Local: Clube do SINTEPP – Marabá

 Data: Sábado, 8 de novembro de 2025
A partir das 8h

Venha torcer, vibrar e celebrar conosco essas duas grandes decisões!
O futebol é mais emocionante quando é jogado com paixão, respeito e espírito coletivo — marcas registradas das competições do SINTEPP.

 

Nota de Pesar

O SINTEPP Subsede de Marabá manifesta profundo pesar pelo falecimento da professora Maria de Souza Silva, ocorrido em 22 de outubro de 2025. Maria Souza, mais conhedida como Có, era formada pela 1ª turma regular de Pedagogia da UFPA, campus Marabá, Maria de Souza Silva foi uma mulher de inteligência admirável e postura firme, sempre disposta ao diálogo e ao debate em defesa da Educação Pública. Contribuiu ativamente no processo de formação continuada de professores da rede municipal, especialmente nas séries iniciais, deixando um legado de compromisso, ética e dedicação.

Sua trajetória inspira e continuará presente na história da Educação de nosso município.

Aos familiares, amigos e colegas de profissão, expressamos nossos mais sinceros sentimentos e solidariedade.

Sintepp – Subsede Marabá

PREFEITURA CONFIRMA PAGAMENTO DO RETROATIVO DE 5,5% E ANUNCIA ATUALIZAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, MAS SÓ DEVE SAIR EM NOVEMBRO

 

O SINTEPP Subsede Marabá recebeu, nesta terça-feira (21), a confirmação da Secretaria Municipal de Educação de que será efetuado o pagamento do retroativo referente ao reajuste de 5,5%, correspondente ao período de janeiro a maio deste ano.

Além disso, a gestão informou que o complemento de 0,77%, que totaliza o reajuste integral de 6,27% anunciado em rede social pelo prefeito, também será pago — com retroativo de junho a novembro.

De acordo com as informações repassadas pela Secretaria, o projeto de lei que autoriza essa atualização ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. Somente após essa aprovação será possível efetivar a alteração na folha de pagamento. Como a folha de outubro já está sendo encerrada, o reajuste e o retroativo deverão ser pagos no mês de novembro.

Há também a possibilidade de que o pagamento do retroativo ocorra em folha suplementar, caso a tramitação legislativa seja concluída rapidamente. Atualmente, o projeto encontra-se na Secretaria de Planejamento, responsável pela elaboração do impacto financeiro e orçamentário, e em seguida seguirá para a PROGEM, que deve formalizar os termos legais antes do envio à Câmara Municipal.

O SINTEPP acompanha de perto cada etapa desse processo e seguirá cobrando celeridade da administração municipal para garantir que os direitos dos trabalhadores da educação sejam respeitados.

Nenhum direito a menos! A luta continua!

 

ELEIÇÕES SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ — PARTICIPE!

O SINTEPP Subsede de Marabá torna público o Edital de Convocação das Eleições da Coordenação da Subsede, dando início ao processo democrático que escolherá a nova direção para o próximo mandato.

O processo eleitoral será regido pelo Regimento Eleitoral, aprovado pela categoria, que define as normas e prazos para inscrição de chapas, composição da comissão eleitoral e realização da votação.

A participação de todas e todos os trabalhadores da educação é fundamental para fortalecer a representação sindical e garantir que o SINTEPP continue sendo instrumento de luta, resistência e defesa da educação pública.

📅 Fique atento(a) às datas e às orientações do edital.
🗳️ Participe do processo eleitoral! Sua voz fortalece o sindicato!

👉 Confira abaixo os documentos oficiais. CLIC ABAIXO:

• [Edital de Convocação – SINTEPP Subsede de Marabá]
• [Regimento Eleitoral – SINTEPP Subsede de Marabá]

#SinteppMarabá #EleiçõesSintepp #DemocraciaSindical #EducaçãoPública

SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ REALIZA A TRADICIONAL FESTA DO SERVIDOR

 

O SINTEPP Subsede de Marabá convida todos os filiados e filiadas, bem como seus dependentes, para celebrar em grande estilo o Dia do Servidor Público, em um evento especial de confraternização, alegria e valorização de quem faz a educação pública acontecer todos os dias.

A Festa do Servidor acontecerá no dia 8 de novembro (sábado), na Sede Campestre do SINTEPP, localizada no bairro São Félix 3, em Marabá (PA). A programação começa a partir das 9h da manhã, com um dia inteiro de música, lazer e alimentação gratuita até as 15h.

Entre as atrações confirmadas estão James Viana e o Caminho do Forró, Camila Borges, Guto Silver e Izael Costa, prometendo uma programação musical animada e diversificada para todos os gostos.

O evento é exclusivo para filiados ao SINTEPP e seus dependentes, reforçando o compromisso do sindicato com a valorização e o bem-estar da categoria.

🎶 Música ao vivo a partir das 11h15
🍴 Alimentação gratuita das 11h15 às 15h
🎟️ Obrigatória apresentação da pulseira de identificação

#VemPraLuta | #FestaDoServidor | #SINTEPPMarabá | #ValorizaçãoDoServidorPúblico

SINTEPP MARABÁ COBRA SOLUÇÕES PARA PAUTAS URGENTES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 

Na tarde do último dia 25 de setembro, a coordenação geral do SINTEPP Subsede Marabá se reuniu com o Secretário de Educação e o Secretário Interino de Administração para tratar de pautas urgentes da categoria.

O encontro foi resultado da pressão organizada pelo sindicato e teve como objetivo buscar encaminhamentos concretos para problemas que afetam diretamente professores e professoras da rede municipal.

Entre os principais pontos discutidos estiveram:

• Progressão vertical das aposentadas: O sindicato cobrou solução imediata para as oito professoras que se aposentaram sem o devido enquadramento, prejudicadas pelo travamento do PCCR. A Secretaria se comprometeu a avaliar o impacto financeiro e buscar alternativas junto à Procuradoria e ao gestor municipal.
• Correção das portarias de progressão: Foram identificados erros que atingem 116 educadores, sendo 95 da ativa, cuja progressão foi registrada de forma equivocada em 2022. O SINTEPP exigiu que a gestão faça a correção e respeite a data de protocolo, garantindo o direito conquistado pela categoria.
• Hora-atividade: O sindicato defendeu a implementação gradual a partir de 2025, com 13,33% em pecúnia como etapa inicial até chegar ao 1/3 previsto em lei. A Secretaria reconheceu que a proposta do sindicato é realista, mas alegou dificuldades financeiras.

Com relação a esse último ponto, cabe destacar que hora-atividade é direito do magistério: justiça confirma obrigação dos municípios.

Nesse sentido, o Sintepp reafirma, mais uma vez, que a hora-atividade é um direito garantido pela Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) e não pode ser desrespeitado pelos municípios. A legislação assegura que 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja destinado às atividades extraclasse, como planejamento de aulas, correção de avaliações e outras tarefas pedagógicas indispensáveis à qualidade do ensino.

Infelizmente, em Marabá e em diversos municípios do Pará e do Brasil, esse direito ainda não é cumprido, sobrecarregando os trabalhadores e desvalorizando a carreira docente.

A Assessoria Jurídica do nosso sindicato tem reafirmado que a não concessão da hora-atividade gera obrigação de pagamento em forma de horas-extras ou indenização. Essa posição não é isolada: tribunais de vários estados, inclusive o Tribunal de Justiça do Pará, já decidiram que os municípios que descumprem a lei devem indenizar os professores. O próprio Supremo Tribunal Federal, no Tema 958 da Repercussão Geral, declarou a constitucionalidade da lei e consolidou que ela deve ser observada por todos os entes federados.

Portanto, não se trata de um favor, mas de um direito conquistado e reconhecido pela Justiça. O Sintepp seguirá cobrando a implantação imediata da hora-atividade em Marabá e em toda a rede municipal, bem como a reparação retroativa aos professores prejudicados.

Seguiremos firmes, na luta por respeito à legislação, valorização da categoria e condições dignas de trabalho para todos e todas!

 O SINTEPP reafirmou durante a reunião que não aceitará o congelamento das pautas sob justificativa de pareceres jurídicos e reforçou que a valorização da categoria depende de decisões políticas e administrativas.

A coordenação geral destacou que a mobilização será fundamental para que a gestão avance nas soluções. O sindicato seguirá cobrando respeito ao PCCR, correção dos erros administrativos e a implementação da hora-atividade, pois lutar pela educação é lutar por condições dignas de trabalho para quem ensina.

 

Esclarecimento da Assessoria Jurídica do SINTEPP Marabá

 

COMUNICADO OFICIAL

Esclarecimento da Assessoria Jurídica do SINTEPP Marabá

A Assessoria Jurídica do SINTEPP informa que a nota divulgada nesta data é destinada exclusivamente a um grupo restrito de servidores que solicitaram progressão vertical (mudança de nível por conclusão de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado), obtiveram portaria de progressão (enquadramento), iniciaram o recebimento, mas ainda possuem valores retroativos pendentes de cobrança judicial.

Esclarecemos que:

• Os processos já ajuizados continuam tramitando normalmente.

• Nenhum processo transitou em julgado até o momento.

• O trânsito em julgado, quando ocorrer, não implica pagamento imediato, pois ainda será necessário passar pela fase de liquidação de sentença, na qual se apura o valor devido.

• Promessas de pagamentos imediatos ou mensagens assegurando recebimento em poucos dias não são verdadeiras e devem ser vistas como golpe ou má informação.

Reforçamos que o SINTEPP mantém atendimento jurídico todas as quintas-feiras à tarde, na sede do sindicato, para esclarecer dúvidas individuais sobre cada processo.

ATENÇÃO, PROFESSORES COM PROGRESSÃO VERTICAL!

O Sintepp Marabá informa que todos(as) os(as) professores(as) que tiveram portaria de progressão vertical publicada a partir de novembro de 2020, independentemente da data em que fizeram o protocolo, podem procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato para garantir o recebimento das diferenças salariais retroativas.

A Assessoria Jurídica do Sindicato está conduzindo as ações com base nas decisões mais recentes dos tribunais, assegurando segurança, agilidade e respaldo técnico a cada professor(a).

Não deixe esse direito passar!

Procure a Subsede do Sindicato e receba todas as orientações sobre como ter seus direitos garantidos. Nossa equipe está pronta para te atender e garantir que cada valor devido seja devidamente pago.

O Sindicato segue firme na defesa da valorização da educação e dos direitos da categoria. 

Sintepp Subsede Marabá

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA Mª DO AMPARO GOMES CARDOSO

O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará – SINTEPP, Subsede de Marabá, manifesta profundo pesar pelo falecimento da professora Maria do Amparo Gomes Cardoso, ocorrido nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025.

Educadora dedicada, Maria do Amparo exerceu sua missão com amor, compromisso e responsabilidade ao longo de muitos anos na rede municipal de ensino de Marabá. Sua atuação não se limitou à sala de aula: deixou marcas na vida de inúmeras crianças, jovens e colegas, contribuindo para a formação de cidadãos e para o fortalecimento da educação pública em nosso município.

Com sua presença firme, espírito acolhedor e olhar sensível para os desafios da educação, tornou-se referência entre os profissionais do magistério e exemplo de luta em defesa da escola pública. 

Neste momento de dor, o SINTEPP Marabá se solidariza com familiares, amigos, colegas de profissão e com toda a comunidade escolar que compartilhou da convivência com a professora Maria do Amparo. Esperamos que sua memória siga viva em cada sala de aula e em cada conquista da educação que ajudou a construir.

COORDENAÇÃO