INFORMATIVO SOBRE REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COM A SEMED EM 20/05/25

 

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, SINTEPP – Subsede Marabá, cumprindo sua função institucional de representação da sua base de servidores, tem buscado insistentemente dialogar com o gestor municipal e seus representantes, a fim de avançar nas pautas da educação. 

Nesse sentido, informamos que no dia 20 de maio ocorreu uma reunião entre o SINTEPP e a  Secretaria Municipal de Educação de Marabá (SEMED), durante a qual o secretario municipal de educação, apresentou o que o governo decidiu. Assim, apresentamos a seguir ponto a ponto o que foi encaminhado pelo governo:

 

1. REPOSIÇÃO DOS DIAS LETIVOS DA GREVE: a SEMED apresentou proposta de reposição dos 3 dias paralisados da greve com duas possibilidades:

 

Opção 1:

 

• 20 de junho (sexta-feira após o feriado);

• Um sábado de junho, vinculado à festa junina (a ser definido por cada escola);

• 1º de julho.

• Retorno às aulas em 4 de agosto.

                                              

Opção 2:

 

• Reposição nos dias 1, 2 e 3 de julho.

• Retorno às aulas também em 4 de agosto.

 

Nesse ponto, o governo prevê a devolução dos valores descontados até o final de julho, podendo haver antecipação para o final de junho, dependendo de definição do prefeito.

IMPORTANTE: O SINTEPP destacou que, conforme deliberado na Assembleia Geral do dia 16 de maio, a categoria que se fez presente, se manifestou que não aceitará fazer a reposição caso ocorra o desconto dos dias. O secretário informou que, nesses casos, caberá à gestão escolar informar à SEMED e não haverá devolução do valor. A secretaria adotará as medidas administrativas cabíveis.

 

2. RETROATIVO DOS 5,5% (Janeiro a Abril)

 

O governo informou que não irá pagar o retroativo referente ao reajuste de 5,5% dos meses de janeiro a abril de 2025. A justificativa é de que se trata de um reajuste geral (não vinculado ao piso nacional) e que considera o mês de maio com data-base.

Importante destacar que, os projetos de lei que tratam do reajuste do vale-alimentação e dos salários dos servidores da educação foram encaminhados pelo governo municipal à Câmara de Vereadores no dia 19 de maio. 

O projeto que se refere ao reajuste salarial prevê 7% de reajuste para os cargos de nível médio e 5,5% para os cargos de nível superior, incluindo o magistério. A previsão é de que o reajuste só será consolidado no pagamento do salário no final de junho, com efeito retroativo ao mês de maio.

O SINTEPP destaca, contudo, que pela legislação vigente, o vale-alimentação deveria ter retroatividade a janeiro, assim como os 5,5% do magistério, cuja data-base é janeiro (piso nacional do magistério). Apenas os 7% de reajuste para o nível médio correspondem corretamente à data-base de maio.

 

3. POSSIBILIDADE DE NOVO REAJUSTE A PARTIR DE OUTUBRO

 A SEMED se comprometeu a agendar uma nova reunião para o início de outubro, após a publicação da Portaria Interministerial do governo federal que atualiza os repasses do Fundeb. A portaria Interministerial, geralmente é publicada no final do mês de setembro. Nessa ocasião, será avaliada a possibilidade de concessão de um novo reajuste salarial à categoria do magistério, desde que haja aumento significativo na receita do Fundeb.

Sobre esse ponto, o governo municipal, contrariando todas as estimativas positivas, entende que:

 • Não há garantia de reajuste, mas haverá abertura para discutir um novo percentual;

• Caso, haja um possível reajuste, a proposta não incluirá pagamento retroativo;

• O objetivo seria buscar minimizar a desfasagem do piso do magistério reivindicada pela categoria, considerando ainda que o reajuste de 5,5% concedido em maio ainda deixou o município 0,77% abaixo dos 6,27% definidos nacionalmente para ao no de 2025.

 

4. RETROATIVO DO VALE-ALIMENTAÇÃO

 

A SEMED informou que solicitará parecer jurídico à PROGEM para avaliar a legalidade do pagamento retroativo da diferença do vale-alimentação, considerando que a nova legislação entrou em vigor em janeiro. O tema será levado ao prefeito.

 

5. PROGRESSÃO VERTICAL – CORREÇÃO DAS PORTARIAS

 

O governo municipal informou que irá realizar o levantamento dos casos de professores que requereram mudança de nível médio para superior antes da reformulação do PCCR (em 8 de junho de 2017), a fim de identificar quais portarias precisam de correção. Segundo ele, após esse levantamento, será feito o cálculo do impacto financeiro e o processo será encaminhado à PROGEM para emissão de parecer jurídico, com base no Acórdão nº 46.884, Processo nº 202031362-00 de 09/06/2020, publicado em 31/03/2025, na edição nº 1.920 do DOE TCMPA (disponível em http://tcm.ioepa.com.br/busca/).

Ainda a esse respeito, a Semed considerou que, caso o parecer da PROGEM seja favorável, não haverá objeção por parte do gestor municipal em avançar na efetivação/resolução desta pauta.

 

6. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL (MUDANÇA DE NÍVEL MÉDIO PARA O NÍVEL SUPERIOR) COM REVISÃO DE APOSENTADORIAS DE PROFESSORES QUE SE APOSENTARAM CO9MO NÍVEL MÉDIO

 

Em relação às professoras que se aposentaram como nível médio, mesmo tendo direito à progressão para o nível superior antes da reforma do PCCR, o governo também se comprometeu a realizar levantamento dos casos, calcular o impacto financeiro com efeito retroativo e encaminhar a demanda à PROGEM para elaborar o parecer jurídico levando em consideração o Acórdão nº 46.884, Processo nº 202031362-00, mencionado acima. Caso a PROGEM reconheça a legalidade das progressões, a expectativa é de que o gestor municipal não apresente resistência para viabilizar a atualização dos vencimentos e o devido reenquadramento junto ao IPASEMAR, incluindo o pagamento dos valores retroativos.

 7. HORA-ATIVIDADE

 Sobre esse ponto em específico, a SEMED informou que está realizando estudos de impacto financeiro e  viabilidade da implementação da hora-atividade, acrescentou ainda que é interesse do governo poder avançar nesta pauta.

 

8. VALE-ALIMENTAÇÃO E ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO

 O SINTEPP reiterou que o vale-alimentação dos servidores da educação deve ser pago com recursos próprios do município, fora do orçamento da educação (25% constitucionais + Fundeb). O objetivo é preservar esses recursos para salários, valorização profissional e estrutura pedagógica. O secretário afirmou que levará o tema ao prefeito e ao secretário de planejamento. O Conselho do Fundeb também defende essa medida.

 

9. PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 O secretário informou que o prefeito está em Brasília também para buscar as tratativas que viabilizem a retirada do embargo judicial impetrado pela gestão anterior, que contribui para dificultar a liberação do recurso dos precatórios do Fundef. A expectativa é de que, com a retirada do embargo, o município consiga acessar os recursos e viabilizar o rateio com os trabalhadores.

 

SINTEPP – Subsede Marabá

Na luta pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores e pelo direito à educação pública de qualidade!