COMUNICADO OFICIAL
Esclarecimento da Assessoria Jurídica do SINTEPP Marabá
A Assessoria Jurídica do SINTEPP informa que a nota divulgada nesta data é destinada exclusivamente a um grupo restrito de servidores que solicitaram progressão vertical (mudança de nível por conclusão de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado), obtiveram portaria de progressão (enquadramento), iniciaram o recebimento, mas ainda possuem valores retroativos pendentes de cobrança judicial.
Esclarecemos que:
• Os processos já ajuizados continuam tramitando normalmente.
• Nenhum processo transitou em julgado até o momento.
• O trânsito em julgado, quando ocorrer, não implica pagamento imediato, pois ainda será necessário passar pela fase de liquidação de sentença, na qual se apura o valor devido.
• Promessas de pagamentos imediatos ou mensagens assegurando recebimento em poucos dias não são verdadeiras e devem ser vistas como golpe ou má informação.
Reforçamos que o SINTEPP mantém atendimento jurídico todas as quintas-feiras à tarde, na sede do sindicato, para esclarecer dúvidas individuais sobre cada processo.
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