ASSEMBLEIA LOTA AUDITÓRIO E FORTALECE A LUTA DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA EM MARABÁ

O SINTEPP Subsede de Marabá realizou, na data de hoje, 30 de janeiro, uma importante assembleia com os servidores e servidoras funcionários(as) de escola da rede municipal de ensino, com o objetivo de debater pautas de interesse direto desse segmento fundamental para o funcionamento da educação pública no município. A atividade contou com auditório completamente lotado, demonstrando a disposição da categoria para o diálogo, a organização coletiva e a luta por direitos.

Durante a assembleia, foram apresentadas e debatidas as pautas específicas dos servidores do apoio, com destaque para a reivindicação do PCCRPE unificado, que assegure a inclusão de todos os trabalhadores e trabalhadoras do apoio — como agentes de serviços gerais, porteiros, merendeiras(os), cuidadores, mediadores e técnicos administrativos — em uma política de carreira justa e valorizada.

Outro ponto central foi o reajuste do vale-alimentação, que em 2025 passou de R$ 550,00 para R$ 650,00. O SINTEPP reafirmou a defesa de um valor mais condizente com a realidade do custo de vida, propondo o reajuste para R$ 1.000,00, como forma concreta de valorização dos servidores. Também foi denunciada a ausência de avanços nas promoções horizontais retroativas, referentes aos anos de 2015 a 2020, pauta que segue sem prioridade por parte do governo municipal.

A assembleia debateu ainda a situação da licença-prêmio, apontando denúncias da base sobre critérios desiguais e favorecimentos, bem como a falta de avanço na reivindicação do dobra-turno de 100% para os servidores do apoio. Outro tema sensível foi a escala 12x36, especialmente em relação aos riscos enfrentados pelas mulheres, pauta que chegou a avançar nas negociações, mas foi retirada pelo governo sob a justificativa de ausência de consenso na categoria.

Também esteve em discussão a gratificação para o grupo do apoio lotado na educação, conquista histórica que precisa ser atualizada. O SINTEPP defende a ampliação do percentual para 30%, enquanto a SEMED sinalizou a possibilidade de discutir a elevação para 20%, condicionada à autorização do Executivo. Além disso, foi destacada a defasagem salarial dos servidores de nível médio, cuja data-base é maio, e que exige negociação conjunta com os demais sindicatos.

Por fim, foram repassadas informações sobre o descongelamento da carreira, atingida pela Lei Complementar nº 173/2020, e sobre os precatórios do Fundef, esclarecendo que o SINTEPP defende a destinação de parte dos 40% também para os servidores do apoio, posição já aprovada em assembleia e que será sustentada nas mesas de negociação.

Durante as intervenções, os companheiros e companheiras servidores funcionarios de escola demonstraram em suas falas muita indignação com relação à nova Portaria de Lotação que aumenta a carga de trabalho em todos os setores de apoio escolar, setor mais precarizado em termos de carreira e valorização salarial. 

Como encaminhamentos, delibereou-se pela construção de uma comissão representativa de todos os setores dos funcionários de escola para se somarem ao SINTEPP no diálogo com o governo. Além disso, foi encaminhado e aprovado um momento de formação com os camaradas funcionários de apoio sobre questões de assédio moral nas escolas. 

A assembleia reafirmou o papel do SINTEPP Subsede de Marabá como instrumento legítimo de organização, luta e defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, fortalecendo a unidade do setor e a mobilização permanente em defesa da valorização profissional e da educação pública de qualidade.

IMAGENS DO EVENTO: O TOM É DE INDGNAÇÃO

PRECATÓRIOS DO FUNDEF TCMPA fixa regras finais para pagamento do abono aos profissionais do magistério (1998–2006)

 

ATENÇÃO!!!

Em primeira mão, queremos ressaltar que esta nota é uma orientação do TCM/PA sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF para os municípios que já receberam os recursos e precisam de orientação judicial sobre como fazer o rateio. O município de Marabá ainda não rececebeu esses recursos. 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou entendimento unificado com diretrizes para o pagamento do abono do FUNDEF (precatórios) aos profissionais do magistério municipal. A decisão foi tomada em 20/01/2026, a partir de consulta da Prefeitura de Tucuruí, e passa a orientar a atuação do Tribunal na fiscalização dos municípios.

A seguir, o Sintepp Marabá resume os pontos principais para a categoria:

1) Quem tem direito ao abono

O abono é devido a professores e demais profissionais do magistério que comprovarem atuação no ensino fundamental da rede pública municipal entre 1998 e 2006.

ATENÇÃO:

Não recebe quem trabalhou apenas na educação infantil nesse período. 

O rateio pode alcançar ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros (com exigências documentais específicas).

 

2) Imposto de Renda: haverá desconto, com cálculo “RRA”

O TCMPA confirmou que o abono sofre desconto de Imposto de Renda, devendo ser aplicado o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), para evitar tributação injusta por concentrar tudo em um único mês.

 

3) Previdência: não pode descontar

Segundo o TCMPA, não incide contribuição previdenciária sobre o abono, por se tratar de verba de natureza indenizatória/extraordinária, sem incorporação aos proventos.

 4) Uso do dinheiro: mínimo de 60% para o abono

O entendimento reforça que o valor principal do precatório deve ser aplicado na educação e na valorização do magistério, com obrigação de destinar, no mínimo, 60% ao pagamento do abono aos profissionais do magistério.

 

5) Juros de mora: regras mais restritas e exceção para honorários

Os juros de mora (valores adicionais por atraso) possuem uso restrito: devem ser aplicados exclusivamente na área da educação, e o TCMPA admite, excepcionalmente, utilização para honorários advocatícios ligados às ações do FUNDEF, observando limites e condições.

 

 

MENSAGEM DO SINTEPP À CATEGORIA

O SINTEPP seguirá acompanhando cada decisão que possa impactar no recebimento do valor do precatório do Fundef por nossa categoria.

Ao longo de todo esse tempo, o Sindicato sempre manteve a categoria informada, levou o assunto às assembleias, dialogou com os profissionais nas escolas sempre que a categoria buscou esclarecimentos, produziu conteúdos explicativos – como o podcast jurídico de 2025, disponível no YouTube – e divulgou informes por meio do Blog do SINTEPP e das redes sociais. Nosso compromisso sempre foi garantir que a categoria não fosse surpreendida e pudesse decidir com consciência sobre um direito que lhe pertence.

Seguiremos firmes, organizados e vigilantes, porque o precatório do FUNDEF é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e somente a luta garante que ele seja efetivamente respeitado.

 

 

Marabá/PA, 29 de janeiro de 2026.

 

 

 

Coordenação do SINTEPP – Subsede Marabá

 

 

Fonte: matéria institucional do TCMPA (28/01/2026) e publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA (27/01/2026)

CONVOCATÓRIA SINTEPP MARABÁ ASSEMBLEIA COM OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA

O SINTEPP Subsede Marabá convoca todos(as) os(as) funcionários(as) de escola – apoio – para participarem da Assembleia que vai discutir a Lotação 2026. Esse é um momento fundamental de diálogo, organização e defesa coletiva dos nossos direitos.

A lotação não é apenas um procedimento administrativo: ela impacta diretamente as condições de trabalho, a valorização profissional e o funcionamento das escolas. Por isso, é essencial que a categoria esteja unida, informada e presente nos espaços de decisão.

Nossa força está na participação! É na assembleia que construímos posicionamentos, esclarecemos dúvidas e fortalecemos a luta por uma educação pública de qualidade, com respeito a quem faz a escola acontecer todos os dias.

Participe, traga seus colegas e venha fortalecer essa luta. Quando a categoria se organiza, nenhum direito a menos passa despercebido!

SINTEPP Subsede Marabá – na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ EM DEFESA DO CEEJA

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), Subsede de Marabá, segue reafirmando, na prática, seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria. Em mais uma ação concreta, o Sindicato atuou de forma firme e responsável para garantir a manutenção da carga horária dos professores lotados no Centro de Estudos de Jovens e Adultos (CEEJA), diante de uma tentativa de redução que traria impactos diretos à vida profissional e financeira desses trabalhadores.

A proposta apresentada inicialmente pela gestão previa a redução abrupta da carga horária mensal de 150 para 100 horas. Desde o primeiro momento, o SINTEPP adotou uma postura de diálogo, buscando resolver o impasse pelas vias institucionais e preservando o respeito à categoria. Foram realizadas reuniões com o secretário municipal de Educação, professor Cristiano, e com o diretor de Recursos Humanos, senhor Norberto, na tentativa de construir uma solução negociada.

Mesmo diante das dificuldades iniciais e da ausência de consenso, o Sindicato não recuou. Ao contrário, ampliou o debate, convocando os professores diretamente afetados para ouvir as bases e fortalecer a luta coletiva. Desse processo democrático nasceu uma comissão de docentes do CEEJA que, junto à coordenação do SINTEPP, retornou à mesa de negociação com mais unidade e legitimidade.

Como resultado dessa articulação, foi construída uma proposta de consenso que garante segurança temporária aos trabalhadores. Ficou assegurada a manutenção integral da carga horária de 150 horas mensais até julho de 2026. A partir de agosto do mesmo ano, passou a ser considerada uma redução escalonada para 125 horas, afastando a proposta inicial mais drástica e prejudicial à categoria.

A coordenação do SINTEPP destacou que a atuação sindical, baseada no diálogo técnico e na firmeza política, foi decisiva para evitar perdas imediatas e irreversíveis. O Sindicato cumpriu, mais uma vez, seu papel de ser ponte entre os interesses legítimos dos trabalhadores e a gestão pública, sempre com responsabilidade e compromisso com a educação.

A luta, no entanto, não se encerra neste momento. Já está agendada uma nova reunião para o final de junho, quando será debatida a possibilidade de manutenção definitiva da carga horária de 150 horas mensais, inclusive após o prazo acordado. O SINTEPP segue atento, vigilante e mobilizado.

Proteger direitos, defender condições dignas de trabalho e fortalecer a organização coletiva seguem sendo princípios inegociáveis. Unidos, seguimos firmes na luta.

SINTEPP Subsede Marabá.

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RONAN TYEZER RODRIGUES

 

NOTA DE PESAR

A Coordenação Sindical do SINTEPP – Subsede de Marabá, por meio da Coordenação da Secretaria de Eventos Culturais e Lazer, na pessoa dos coordenadores Débora Ferreira da Cruz e Fredinei Coelho Pinto, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ronan Tyezer Rodrigues, ocorrido após a confirmação de morte encefálica, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.

Ronan Rodrigues participou de momentos importantes de convivência e integração no Clube do SINTEPP, integrando a equipe Sororó Futebol Clube em campeonatos realizados durante a gestão de Débora Ferreira da Cruz e Fredinei Coelho Pinto, deixando sua marca de companheirismo, espírito esportivo e amizade entre todos que com ele conviveram.

Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e colegas, desejando força, conforto e serenidade para enfrentar essa perda irreparável. Que a atitude solidária de sua família, ao autorizar a doação de órgãos, seja reconhecida como um gesto de amor ao próximo e de esperança para muitas vidas.

Que Ronan seja lembrado com respeito, gratidão e carinho.

Débora Ferreira da Cruz

Fredinei Coelho Pinto

Coordenação Sindical do SINTEPP – Subsede de Marabá

Coordenação da Secretaria de Eventos Culturais e Lazer

INFORMATIVO SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ - REUNIÕES COM O GOVERNO MUNICIPAL E A PROGEM

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, Subsede Marabá, vem a público informar à categoria os principais encaminhamentos das reuniões realizadas ao longo do mês de janeiro de 2026 com representantes do Governo Municipal de Marabá e com a Procuradoria-Geral do Município (PROGEM), nas quais foram debatidas pautas salariais, administrativas e jurídicas de grande relevância para a educação municipal e para os direitos históricos da categoria.

No que diz respeito ao Piso Salarial Nacional do Magistério para 2026, o governo municipal informou, nas reuniões realizadas com a SEMED, DRH e SEMAD, que aguardava o anúncio oficial do reajuste nacional para dar início às discussões locais. Após a confirmação do reajuste nacional de 5,4%, o Executivo sinalizou que fará uma avaliação interna para, na próxima semana, apresentar uma proposta à categoria. O SINTEPP reafirmou sua posição em defesa de um reajuste mínimo de 10% para o magistério, compreendendo que o percentual excedente ao reajuste nacional pode ser utilizado como parte da recomposição da defasagem salarial acumulada, que atualmente se aproxima de 38%. O governo, por sua vez, informou que a discussão mais ampla sobre a recomposição dessa defasagem dependerá da decisão final do Supremo Tribunal Federal acerca do piso do magistério.

Também foi debatida a pauta da hora-atividade, ocasião em que o governo apresentou alguns cenários possíveis e sinalizou a possibilidade de implantação parcial, condicionada à reorganização da rede municipal, especialmente no que se refere às matrículas, turmas e lotações, priorizando inicialmente os professores e professoras em efetivo exercício em sala de aula. O SINTEPP segue defendendo a implementação plena desse direito, conforme previsto em lei.

Em relação à gratificação dos trabalhadores e trabalhadoras do apoio escolar, o sindicato reiterou a defesa do reajuste do percentual atualmente praticado, de 10%, para 30%. A Secretaria Municipal de Educação informou que apresentará estudos atualizados de impacto financeiro e sinalizou a possibilidade de discutir a elevação para 20%, condicionada à autorização do prefeito.

Outro ponto central das discussões foi o descongelamento da carreira dos servidores atingidos pela Lei Complementar nº 173/2020. O governo informou que já iniciou o levantamento dos impactos do congelamento sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e sobre a licença-prêmio, inclusive nos casos em que pedidos foram indeferidos durante o período de vigência da lei. Foi informado que a data-base para progressão do ATS já foi normalizada e que a recomposição financeira retroativa está sendo analisada em conjunto com a PROGEM, considerando a viabilidade orçamentária e a possibilidade de apresentação de um projeto de lei específico. Quanto à licença-prêmio, o governo afirmou que, após a reorganização da rede, dará continuidade à reorganização da fila, incluindo os casos represados em razão do congelamento, com encaminhamentos previstos ao longo de 2026.

Nas reuniões, também foi informado que será encaminhado à PROGEM um decreto para análise, prevendo de forma optativa a dobra de turno para auxiliares de secretaria que possuem portaria de secretário(a) escolar, com a soma das gratificações, como forma de melhoria remuneratória. Além disso, o SINTEPP cobrou o reajuste do vale-alimentação, cuja data-base é o mês de janeiro, e o governo informou que apresentará proposta aos sindicatos, com possibilidade de retroatividade.

No campo das pautas jurídicas, em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2026 com a Procuradoria-Geral do Município, o SINTEPP tratou de temas sensíveis e históricos da categoria. Sobre os precatórios do FUNDEF, o Procurador-Geral informou que o Município de Marabá já protocolou junto à Advocacia-Geral da União pedido formal de adesão a acordo judicial para o pagamento dos valores devidos. A AGU confirmou o recebimento da documentação e informou que o município ocupa atualmente a 80ª posição na fila nacional de entes que manifestaram interesse no acordo. As próximas etapas envolvem a análise do pedido e o agendamento das tratativas em Brasília, com a participação do Executivo Municipal e da Procuradoria, acompanhamento que seguirá sendo feito de forma rigorosa pelo SINTEPP.

Também foi debatida a situação das professoras aposentadas que ingressaram na carreira com formação em nível médio, mas que concluíram o nível superior e requereram a progressão antes da aposentadoria, sem que o direito tivesse sido garantido. A PROGEM informou que já recebeu a relação nominal das servidoras e o levantamento do impacto financeiro, destacando que se trata de um passivo significativo em razão dos efeitos retroativos, motivo pelo qual a matéria será analisada juridicamente e despachada com o prefeito para definição dos encaminhamentos cabíveis.

Outra pauta discutida foi a correção das portarias de progressão vertical de 116 professores e professoras que tiveram a progressão concedida em 2022 com aplicação indevida da legislação de 2017, desconsiderando a lei de 2011, vigente à época dos requerimentos, que previa a incorporação do adicional de nível superior ao vencimento básico. O SINTEPP defendeu a correção das portarias, de modo a assegurar o direito adquirido e evitar prejuízos financeiros aos servidores. A PROGEM informou que já dispõe do levantamento financeiro dessa demanda e que realizará despacho com o prefeito para avaliar as possibilidades jurídicas de correção.

Ao final da reunião, o Procurador-Geral informou que fará os devidos despachos com o Executivo Municipal sobre as pautas das professoras aposentadas e da correção das portarias, e que a Assessoria Jurídica do SINTEPP manterá contato para obter retorno sobre as decisões e encaminhamentos adotados.

O SINTEPP reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação, segue acompanhando de forma permanente todas as negociações e tratativas com o governo municipal e mantém a categoria informada sobre cada avanço, reafirmando que organização, unidade e luta seguem sendo fundamentais para a conquista e a preservação de direitos.

SINTEPP MARABÁ BUSCA CELERIDADE EM PROCESSO DA HORA-ATIVIDADE JUNTO À VARA DA FAZENDA PÚBLICA

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), subsede Marabá, esteve reunido nesta semana com a Juíza da Vara da Fazenda Pública de Marabá para tratar da necessidade de celeridade no andamento do processo coletivo que discute a hora-atividade dos professores e professoras da rede pública municipal.

A ação judicial, que tramita desde 2023, é considerada de grande relevância para a categoria, pois trata de um direito fundamental para a organização do trabalho docente, garantindo tempo adequado para planejamento, estudos e atividades pedagógicas extraclasse.

Durante a reunião, a representação do Sintepp apresentou a importância social e educacional do tema, destacando os impactos diretos da morosidade processual na vida funcional dos profissionais da educação e na qualidade do ensino ofertado à população de Marabá.

O sindicato reafirmou que o diálogo com o Poder Judiciário faz parte de sua atuação responsável e permanente em defesa dos direitos da categoria, buscando que o processo tenha um desfecho célere e justo, conforme previsto na legislação vigente.

O Sintepp Marabá seguirá acompanhando de perto a tramitação da ação e manterá os trabalhadores e trabalhadoras da educação informados sobre qualquer avanço relacionado ao processo da hora-atividade.

Sintepp Marabá

Na luta em defesa da educação pública e dos direitos da categoria.

Nota de Pesar – Professora Francisca Simone Rocha Araújo

O Sintepp Subsede de Marabá manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da companheira e professora Francisca Simone Rocha Araújo, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2026.

Francisca Simone deixa um legado de dedicação à educação, compromisso com a escola pública e respeito à comunidade escolar. Sua trajetória como educadora foi marcada pelo zelo com seus alunos, pela responsabilidade profissional e pela contribuição ao fortalecimento da educação em nosso município.

Neste momento de dor e consternação, nos solidarizamos com seus familiares, amigos, colegas de trabalho e toda a comunidade educativa, desejando força e serenidade para enfrentar esta perda irreparável.

Que a memória de Francisca Simone permaneça viva em nossas lembranças e na luta cotidiana por uma educação pública digna, humana e transformadora.

Sintepp – Subsede de Marabá

PRECATÓRIO DO FUNDEF – INFORME À CATEGORIA

 

 

O SINTEPP, Subsede Marabá informa às filiadas e aos filiados que, no dia 08 de janeiro de 2026, protocolou ofício no Gabinete do Prefeito de Marabá solicitando nova reunião específica para tratar do Acordo do Precatório do FUNDEF.

No dia seguinte, 09 de janeiro, recebemos resposta oficial por meio do Secretário Municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes, informando que o prefeito Toni Cunha sinalizou positivamente para a abertura de tratativas com o Governo Federal, visando a celebração de um acordo.

Essa mudança de posição do governo municipal ocorre diante do atual cenário jurídico desfavorável ao Município. Em 09 de dezembro de 2025, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou os Embargos de Declaração apresentados pela Prefeitura de Marabá, mantendo a derrota judicial do Município. Esse resultado fragilizou ainda mais a tese da Prefeitura e reduziu significativamente as possibilidades de êxito na via exclusivamente judicial. Diante disso, a insistência em manter o processo apenas nos tribunais como vinha ocorrendo tanto na gestão do atual prefeito quanto na do ex-prefeito Sebastião Miranda, passou a representar um caminho cada vez mais distante de uma solução concreta para a categoria.

Esse novo posicionamento também foi influenciado pela reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2025 entre o SINTEPP, o prefeito Toni Cunha, o Secretário Municipal de Educação Cristiano Gomes Lopes e a coordenação do sindicato, com a presença do advogado do SINTEPP, Dr. Ulisses Viana Maia. Nessa ocasião, o sindicato apresentou de forma direta aquilo que a categoria sente há anos: a espera prolongada, a insegurança e o desgaste provocados pela demora na resolução do precatório. O SINTEPP defendeu, naquele momento, que, diante do quadro jurídico atual, o acordo com a União representa o caminho mais viável e célere para superar o impasse.

Na tarde da sexta-feira, 09 de janeiro, o SINTEPP Marabá participou de uma plenária convocada pela Comissão do Precatório, com a presença de professores que participaram das atividades de luta, do vereador Marcelo Alves (PT), do Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio, da Coordenadora-Geral do SINTEPP Marabá, Tatiana Alves, e da Coordenadora Regional do SINTEPP, Joyce Rebelo. Na ocasião, foram apresentados informes importantes sobre os encaminhamentos mais recentes do processo.

 

Principais informações apresentadas pelo PROGEM

 

1. Sinalização formal de acordo com a União

 O Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Flávio, informou que, após a reunião do dia 18/12, o Prefeito se reuniu com a Procuradoria e manifestou formalmente sua disposição de buscar um acordo com a União. O Prefeito Toni Cunha já autorizou o envio de documento à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando as condições e os procedimentos necessários para a formalização desse acordo.

 

2. Recurso junto ao Supremo Tribunal Federal

 O Procurador-Geral informou ainda que a Procuradoria do Município está providenciando documentação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar a manutenção das parcelas já depositadas (1ª e 2ª parcelas) em conta específica do Município, garantindo maior segurança jurídica enquanto o processo de negociação com a União avança.

 

3. Quem pode representar o Município e assinar eventual acordo

 O Dr. Luiz Flávio reafirmou um ponto que o SINTEPP vem destacando há muito tempo: somente o Prefeito Municipal pode representar oficialmente o Município de Marabá e assinar qualquer termo de acordo relacionado ao precatório do FUNDEF. Isso é essencial para evitar ruídos, especulações e desinformação. Negociações podem existir, estudos podem ser feitos, mas a decisão final e a assinatura do acordo dependem exclusivamente do Prefeito.

 

4. Consulta à categoria por meio do SINTEPP

 Também foi informado que o Prefeito sinalizou que a categoria será consultada por meio do SINTEPP sobre os termos do eventual acordo, garantindo que os trabalhadores e trabalhadoras da educação tenham acesso ao conteúdo da proposta, compreendam o cenário e acompanhem o processo com transparência.

 

5. Assembleia da categoria

 O SINTEPP reafirma que, tão logo haja comunicação oficial por parte do Prefeito sobre os termos e a proposta concreta de acordo, o sindicato convocará uma assembleia para apresentar as informações, esclarecer dúvidas e discutir coletivamente os encaminhamentos com a categoria.

Esses passos reforçam que a mobilização, a pressão e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação seguem sendo fundamentais para que o governo avance em direção a uma solução real para esse impasse histórico.

 

 

MENSAGEM DO SINTEPP À CATEGORIA

 

O SINTEPP seguirá acompanhando cada etapa desse processo, cobrando transparência, legalidade e respeito aos direitos da categoria. Nenhuma decisão pode ser tomada sem que os trabalhadores e trabalhadoras da educação estejam devidamente informados e participem do debate.

Ao longo de todo o processo, o sindicato manteve a base informada, levou o assunto às assembleias, dialogou com os profissionais nas escolas sempre que a categoria buscou esclarecimentos, produziu conteúdos explicativos — como o podcast jurídico de 2025, disponível no YouTube — e divulgou informes por meio do Blog do SINTEPP e das redes sociais. Nosso compromisso sempre foi garantir que a categoria não fosse surpreendida e pudesse decidir com consciência sobre um direito que lhe pertence.

Seguiremos firmes, organizados e vigilantes, porque o precatório do FUNDEF é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e somente a luta garante que ele seja efetivamente respeitado.

 

Marabá (PA), 12 de janeiro de 2026

Coordenação do SINTEPP – Subsede Marabá