Assembleia Geral do dia 16 de março de 2023
Após a aprovação do Estado de Greve no dia 14 de fevereiro de
2032, categoria decidiu, a partir da decisão do Governo Municipal de criar Mesa
de Negociação, manter o diálogo em busca da garantia do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério e da garantia de implementação da Hora-Atividade.
Durante a assembleia, a coordenadora geral da subsede, professora Tatiana Alves, fez uma retrospectiva das
reuniões e da agenda de luta da categoria. Em sua fala, destacou que foi uma grande
conquista para a categoria o recuo do atual gestor municipal, que resultou numa
melhor proposta de acordo para pagamento não só dos retroativos das promoções
horizontais e verticais, bem como da instituição da mesa de negociação. Ainda com
relação ao acordo, ficou assegurado que durante o mês de abril o os servidores
deverão ser convocados por Edital e pelas redes sociais, para comparecerem ao
SINTEPP e assinarem seus acordos individuais.
O Prefeito assinou ofício no qual aceitou a exigência do
SINTEPP de instituir Mesa de Negociação para debater a Campanha Salarial de 2023, sendo assegurado a
participação de 05 representantes do SINTEPP e 05 representantes do Governo Municipal. Este foi, talvez, o principal motivo que levou a Mesa diretora do SINTEPP a defender a manutenção do Estado de Greve, haja vista que puxar uma Greve em meio as negociações colocaria a categoria na ilegalidade.
Com medo da Mesa de Negociação ser mais um engodo e
transformar-se em "mesa de enrolação", a categoria aprovou em Assembleia Geral
do dia 16 de março de 2023, com lema “Sem Piso e Hora-atividade, não Piso
na Escola”, um prazo máximo de até o dia 18 de maio de 2023 para que o
governo apresente uma definição de atendimento das pautas sobre o Piso Nacional
e a Hora-Atividade, haja vista que estas pautas foram também aprovadas como
prioritárias pela base presente na Assembleia por quase unanimidade dos
servidores presentes.
Por sua vez, a Coordenação presente assegurou exigir o atendimento das pautas durante as reuniões da Mesa e manter uma campanha de mobilização nas escolas, mantendo a base informada sobre as negociações.
Acordo das Promoções Horizontais e Verticais
Primeiramente, um breve lembrete. A progressão horizontal
refere-se às promoções da nossa carreira horizontal. Promoção esta que deve
levar em consideração apenas o lapso temporal de 03 anos, haja vista que até a
presente data a SEMED e PMM nunca aprovou uma Lei de regulamentação da
Avaliação de Desempenho. Para nossa sorte, em 2011, deixamos um gatilho de
segurança, no qual deixamos claro ao governo que em caso de inércia da administração,
mesmo sem avaliação, o servidor teria direito à de promoção. Por sua vez, a progressão
vertical, refere-se a mudança de nível do servidor, o que ocorre com a sua
elevação em grau de titularidade, a saber: especialização, mestrado e doutorado.
Dito tudo isso, é importante saber claramente esta diferença, pois há servidores que terão direito as duas promoções, ou seja, a horizontal e a vertical, o que dará direito a dois acordos, ou a um acordo com a soma das duas promoções.
Deputados pedem a revogação do cronograma do Novo Ensino Médio[i]
Se aprovada, proposta articulada por Glauber Braga revogaria
a portaria assinada pelo ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, que sustenta
a reforma do ensino médio no país. Parlamentares da comissão de educação do
PSOL protocolaram um projeto de decreto legislativo que susta o cronograma
nacional de implementação do Novo Ensino Médio.
A medida foi autorizada pelo ex-ministro da Educação do
governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, via portaria 521/2021, que o atual PDL
propõe a revogação. O texto é assinado pelo deputados Glauber Braga, Sâmia
Bomfim, Chico Alencar, Luciene Cavalcante, Ivan Valente e Tarcísio Motta.
Em entrevista à Carta Capital, Glauber Braga explicou a
importância da aprovação do projeto e o que defende em relação a uma revisão do
Ensino Médio.
“Se você não revoga esse cronograma, na prática, você faz com
que essa consulta anunciada pelo Ministério da Educação seja simplesmente uma
forma de procrastinação. É preciso interromper imediatamente esse cronograma de
consolidação da reforma do ensino médio, assentida pelo governo Bolsonaro”,
defendeu.
Braga acrescentou ainda que, uma vez consolidada a revogação,
espera-se que o MEC faça um debate aprofundado sobre a etapa escolar com
estudantes, professores e profissionais da educação.
“A nossa defesa é que, em primeiro lugar, você tenha um retorno
ao modelo do Ensino Médio anterior até então porque o que está acontecendo
agora é pior. Aí logo depois você pode ter uma convocação por parte do
Ministério da Conferência Nacional de Educação, onde aí sim se vai discutir com
estudantes, professores e profissionais da educação, de uma maneira mais
profunda, tudo aquilo que pode ser feito para o fortalecimento da educação
pública e também do Ensino Médio”.
“O que não dá é para continuar com essa ‘reforma’ de Temer e
Bolsonaro que precariza a vida de estudantes e professores”, criticou.
Também apoiador da revogação do Novo Ensino Médio, o educador
e cientista político Daniel Cara critica a portaria 397/2023, assinada pelo
ministro da Educação, Camilo Santana, que propõe apenas alterações à portaria
do governo Bolsonaro. Posteriormente, o MEC sustou os efeitos do texto em nova
portaria, a 408/2023.
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