SINTEPP AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXIGINDO A INTEGRALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DE 2020 E PAGAMENTO DOS RETROATIVOS
A previsão de recursos do FUNDEB para Marabá neste ano de 2021 deve ultrapassar os R$ 255 milhões. Até o mês de outubro deste ano já caiu nas contas do FUNDEB/MARABÁ aproximadamente R$ 209 milhões. Soma-se a esses valores o valor de aproximadamente R$ 60 milhões depositados na conta da Prefeitura referente aos recursos próprio que devem ser utilizados unicamente na Educação.
Não existe nenhuma justificativa capaz de convencer nossa categoria de que o Município de Marabá não tem condições financeiras de pagar a integralização do Piso Nacional de 2020 e todos os retroativos acumulados com o não pagamento do reajuste integral R$ 12,84% que elevou o piso do nível médio para o valor de R$ 2.886,24. Não custa nada lembrar que o Piso de 2021 não sofreu reajuste devido manobra do Governo Federal.
Nossa folha de pagamento hoje considerando os 100% dos servidores da educação, ou seja, professores e servidores de apoio, está hoje em torno de R$ 18 milhões, ou seja, caso o servidor tenha curiosidade de fazer um cálculo rápido, dividindo os mais de 300 milhões de recurso pelo valor de 13,5 folhas de pagamento, teremos o valor mensal de pouco mais de R$ 22 milhões de reais, valor muito superior a folha de pagamento.
Diante de todo este cenário não nos restou outra alternativa, peticionamos neste dia de hoje, 05 de novembro, as 13:15, Ação Civil Pública com pedido de LIMINAR exigindo o pagamento do percentual de reajuste do piso de 2020, bem como todo o retroativo acumulado.
Essa Ação contou com a participação de vários servidores da base que emprestaram gentilmente seus contracheques para serem usados como referência para os cálculos e para servir de prova do não pagamento do piso por parte do gestor Municipal.
Neste mesmo mês, dia 03 de novembro, nossa Coordenadora Geral, professora Joyce Rebelo esteve na Prefeitura Municipal peticionando ofício onde exigiu o pagamento da integralização do Piso de 2020 e cobrou da assessoria que fosse agendado uma reunião com o gestor municipal.
Infelizmente, fica claro que o gestor não quer e nem pretende diálogo, pois mesmo depois de prometer que sentaria com entidade sindical para definir data de pagamento dos retroativos e integralização do piso, o mesmo quedou-se inerte, e até a presente data tem se mantido em silêncio.
Por tudo isso, a posição oficial da Coordenação do SINTEPP de Marabá foi a de Ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXIGINDO A INTEGRALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DE 2020 E PAGAMENTO DOS RETROATIVOS. Na Ação, o SINTEPP requer pedido de LIMINAR para obrigar a prefeitura a antecipar o pagamento do piso.
A COORDENAÇÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário