No dia 14/12 ocorreu assembleia geral dos trabalhadores em educação pública de Marabá, onde foi pontuado informes sobre as diversas pautas da categoria.
O ponto referente a retroativos de promoção ficaram para o ano de 2019, isto porque o Governo Municipal alega que neste momento o esforço é para pagar os salários do ano de 2018 e também o 13º salário.
O reajuste do piso de 2018 para os professores está autorizado e com previsão de pagamento para a 1ª quinzena de janeiro/2019, caso o pagamento mude para o mês de Dezembro, o próprio prefeito terá mudado a data em cima da hora. Porém, o reajuste do ensino médio ainda está sob análise do Prefeito para que seja autorizado, juntamente com a relação de progressão dos professores NEIs, magistério.
Sobre a extensa pauta dos precatórios, o SINTEPP disponibilizou a documentação do processo que aponta o demonstrativo de cálculos dos valores e debateu com a categoria a finalidade desta verba. Depois de muitas dúvidas, que foram respondidas, a categoria aprovou que o SINTEPP deve iniciar o debate com o Governo Municipal para deliberar sobre a forma como esses recursos serão aplicados. Assim, foi aprovado que iniciaremos as conversas com o Governo no ano de 2019 com a seguinte proposta: 60% para os professores, 10% para o apoio escolar e 30% para as demais despesas/investimentos na educação.
Cabe destacar, ainda, que em relação ao valor dos precatórios não há nenhuma previsão desses recursos serem creditados nas contas do município, uma vez que os valores ainda são controvertidos (Município aponta um valor e a União aponta outro) e que o regime de precatórios é bastante complexo e depende de estar incluído na Lei Orçamentária.
Assim, que obtivermos qualquer outra informação, publicaremos outro material informativo.
A COORDENAÇÃO
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