Nos últimos dias, várias dúvidas tem tomado conta da nossa categoria a respeito de algumas pautas. Todos sabem que a Prefeitura de Marabá instituiu a Mesa de negociação, mas a mesma nunca funcionou e a maioria das pautas tem sido encaminhadas através da Secretaria Municipal de Educação. Assim,vejamos a seguir ponto por ponto das pautas:
RETROATIVO DE SETEMBRO DAS PROMOÇÕES ESPECIALISTAS E MESTRES:
O enquadramento das promoções que ficou de sair em Setembro não foi cumprida sob a justificativa que não houve comunicação entre as Secretarias e ficou para ser encaminhada para Janeiro de 2019.
LISTA DE PROMOÇÃO DOS GRADUADOS:Esta pauta ainda está aguardando a decisão do Prefeito em autorizar a promoção dos graduados. Sabemos que a Prefeitura tem uma posição sobre os professores que possuem magistério, pois o Prefeito entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os professores para não reconhecer o seu direito à promoção. É Lamentável essa postura do Prefeito, e sempre que temos reuniões na Semed pautamos este ponto.
RETROATIVO DO PISO 2016 (Jan e Fev.):Havíamos reivindicado este pagamento para novembro, mas o governo não acenou e pontuou na última reunião que esta pauta ficará para 2019.
PROPOSTA DE HORA-ATIVIDADE: O
Sintepp pontuou que estamos fechando o ano e não houve nenhuma comissão
formada para fazer o debate e organizar as propostas. O Secretário
reconhece que está em débito com esta pauta, mas já começou a organizar
um planejamento para provavelmente iniciar o ano de 2019 com algum
avanço de proposta, incluindo a reorganização de lotação de alguns cargos.
HORAS-EXTRAS -
Foram pagas duas suplementares, porém alguns servidores que deram
entrada na sua documentação receberão suas horas atrasadas em Outubro. É
importante observar que o servidor deve entrar com seu requerimento
padrão anexando a documentação correta.Ainda no mês de novembro alguns servidores continuaram recebendo os atrasados pela questão da comprovação de documentação ao RH.
PAGAMENTO DO NÍVEL SUPERIOR CONTRATOS:A Secretaria pontua que não discute a pauta por conta do concurso que já está em andamento.
REAJUSTE DE VISA VALE E AMPLIAÇÃO PARA CONTRATOS: Somente poderá ser debatido na Mesa de Negociação com todas as
entidades sindicais porque diz respeito à todas as categorias. A ampliação para os contratados é justa e todos tem o mesmo direito.
REAJUSTE/RETROATIVO DO NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR: Os demais cargos que estão sem reajuste há 3 anos, também estão na dependência da Mesa de Negociação entre todas as entidades porque envolve os servidores do nível médio de todas as secretarias.
PAGAMENTO/RETROATIVO DO PISO/2018: O governo já autorizou os cálculos do retroativo do Piso de 2018 e estavam fazendo um esforço para pagamento ainda em Dezembro, porém sabemos que o Fundeb tem repasse até o final de Dezembro e início de Janeiro, assim o governo poderá pagar na primeira quinzena de Janeiro/2019 também.
RETROATIVOS DE PROMOÇÕES DE TITULARIDADE (Graduados, Especialistas, Mestres e Doutores): Será discutido em 2019.
RETROATIVOS E ENQUADRAMENTOS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL: Serão debatidos em 2019 os enquadramentos, pois há um passivo grande da dívida também.
PRECATÓRIOS: Há muita especulação saindo nas redes sociais que não passam de boatos maldosos. Sobre este tema, publicaremos uma nota específica explicando sobre a utilização e aplicação deste recurso, porém adiantamos que:
1- O Sintepp nunca debateu este tema com o Prefeito;
2 - As ações sobre os precatórios ainda estão em processo na Justiça;
3 - Os valores que estão nas peças processuais não são os mesmos valores que a União tem apresentado ao se manifestar, e quando a União tem se manifestado, ela o tem feito sempre no patamar de valores abaixo do cálculo do que o município apresentou.
4 - Muitos têm colocado que o Prefeito "deve pagar logo", porém informamos que não tem como efetuar nenhum gasto/pagamento com este dinheiro porque o mesmo ainda não caiu nas contas da prefeitura e ainda está sob judice o seu processo.
No mais, manteremos nossa categoria informada de notícias verdadeiras!
A COORDENAÇÃO
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