ORIENTAÇÕES: FESTA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

    Todos os anos comemoramos com uma grande Festa o Dia do Servidor Público na Sede Campestre do Sintepp com atrações musicais e distribuição de almoço e refrigerante para os filiados e convidados.

    Ano passado, em virtude da Pandemia e o cenário de recrudescimento com  as medidas de protocolo contra a Covid-19 não ocorreu a festa do servidor. Este ano de 2021, a festa ocorrerá no dia 18/12, a partir das 9 horas da manhã para os filiados e dependentes, no entanto teremos que seguir as orientações e regras estabelecidas no Decreto Municipal Nº 246 de Novembro/2021 com o acompanhamento da Divisão da Vigilância Sanitária.

    Esperamos realizar uma festa tranquila e proveitosa para nossa categoria que constrói a educação de qualidade na rede municipal e estadual de Marabá. 

   Assim, é importante destacar as seguintes orientações para os filiados e convidados que queiram participar da festa:

1- A Festa do Servidor iniciará às 9 horas e contará com 4 bandas locais;

2- Na Portaria terá uma Lista Atualizada dos filiados e filiados ativos:  da Rede Municipal, Estadual, Aposentados e associados da Astermar e os mesmos deverão apresentar Documento com Foto: RG, Carteirinha do Filiado, Carteira de Motorista e etc.

2- É obrigatória apresentação da Carteirinha de Vacinação ou virtual atualizada com as vacinas dentro do prazo estabelecido para todos filiados, dependentes e convidados;

Exemplos:

a): Quem tiver tomado as duas doses, entrará normalmente.

b) Se o filiado, dependente ou convidado, tiver tomado apenas uma dose e a segunda ainda não tiver vencido, poderá entrar.

c) Se o filiado, dependente ou convidado tiver tomado a primeira dose e a segunda estiver vencida, não poderá entrar na festa.

3- Entrada gratuita para Filiados e Dependentes;

4- Convidados dos Filiados pagam R$ 25 o ingresso individual.

5 - Convidados Avulsos pagam R$ 50 o ingresso individual.

6- É proibida a entrada com bebidas alcoólicas no dia da festa. O filiado, dependente ou convidado poderá entrar com as caixas térmicas com sucos, leite, danone e itens de uso pessoal, que passará pela vistoria da equipe do Portão.

7- O almoço será servido de 11 horas às 15 horas.

8- A Divisão de Vigilância Sanitária autorizou a realização da Festa do Servidor, mas deveremos seguir rigorosamente as orientações de biossegurança para não acarretar multas para nossa entidade. Uma equipe será destacada para acompanhar o evento e a mesma também poderá solicitar dos filiados e convidados a apresentação da carteirinha de vacinação internamente durante a festa.  

Logo mais, estaremos divulgando o cartaz do evento.

Desejamos a todos e todas excelente festa e que tudo ocorra dentro da normalidade das festividades locais.

 A COORDENAÇÃO

SINTEPP MARABÁ: INFORMATIVO

 

    Ontem, 08/12 finalizou o ano letivo de 2021 em todas as escolas da rede pública municipal de educação de Marabá e a partir de hoje iniciou o período de recuperação dos alunos que estão com mais déficit de aprendizagem.

   Na última reunião que ocorreu entre Semed e Sintepp foi garantido a orientação para as escolas para aprovação do maior número de alunos, como forma de diminuir os casos de Covid-19 nas escolas.

  Os casos confirmados ou suspeitos devem ser imediatamente afastados da escola. 

   Os casos que resultam negativos, mas com sintomas parecidos com a covid-19, também devem se manter afastados em tratamento de saúde para combater qualquer vírus que seja, tais como: gripe, virose e etc. 

  Amanhã, ocorrerá reunião do Conselho Municipal de Educação que irá debater e aprovar o novo Calendário Letivo de 2022.

  Seguimos na certeza de que continuaremos vivendo momentos de picos periódicos na Pandemia, por isso é urgente garantir a segunda e terceira dose e continuar adotando as medidas de protocolo.

 A COORDENAÇÃO

Governo Tião Miranda envia Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar para Câmara Municipal dos Vereadores

 

   O Governo Sebastião Miranda enviou para a Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 23 de novembro de 2021 "que institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará e fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de que trata do Art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências", sob a justificativa que deve cumprir a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com pedido de dispensas das exigências regimentais.

   Hoje, 29/11 ocorreu a primeira reunião com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação com representantes do Poder Executivo e Sintepp, Sintesp e Servimar.

   A Procuradoria e o Ipasemar apresentaram o Projeto de Lei sintetizando os pontos norteadores da elaboração e sustentação do projeto. Receberam indagações pelo fato de tentar tirar dos que se encontravam na referida reunião. 

   Quanto entidade sindical que participamos da reunião nos posicionamos contrários ao projeto destacando que o Projeto de Lei Complementar com a Emenda Constitucional 103 do Governo Bolsonaro é um duro ataque aos trabalhadores e trabalhadoras, pois tira dos fundos de aposentadoria e pensão do serviço público e transfere o patrimônio para os bancos privados gerenciarem nossos recursos. Assim, os Estados e Municípios se valem das aprovações a nível nacional para regulamentarem entre os entes federados.

   O Projeto de Lei Complementar fixa o limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pagos pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que passará a ser igual ao do Regime Geral da Previdência da Social - RGPS, que na presente data corresponde a R$ 6.433,57 para os servidores admitidos após a aprovação do RPC - Regime de Previdência Complementar. 

    Para os servidores atuais do quadro efetivo, as regras não mudam, no entanto é garantido a opção, caso queira migrar para o Regime de
Previdência Complementar (RPC).

    É importante que nossa categoria acumule o debate acerca deste tema que ainda não fechou, pois ocorrerá outras reuniões até Março de 2022 nas Comissões com apresentação dos dados de forma mais concreta sobre os impactos na vida dos servidores, conforme foi cobrado na reunião de hoje.

    Com esse novo tema realizaremos o Seminário de Formação Previdenciário sobre os efeitos positivos e negativos da Previdência Complementar e quais caminhos devemos seguir.