ASSEMBLEIA COM AGENTES DE PORTARIA PARA DEBATER PROPOSTAS DE MUDANÇAS

Joyce Rebelo, coordenadora geral do Sintepp falando à plenária

O Sintepp reuniu na última sexta-feira, dia 10, os agentes de portarias das escolas para debater sobre as possíveis mudanças em suas jornadas de trabalho. A assembleia aconteceu no auditório da EMEF José Mendonça Virgulino, na Velha Marabá. Esteve presente o coordenador geral do Servimar, uma vez que alguns dos agentes de portaria lotados na educação encontram-se filiados aquela entidade sindical. 

Edmilson coordenador do Servimar

O Sintepp contou com a presença de seu assessor jurídico, o advogado Vilarins. O tom jurídico, aliás, tem sido a dinâmica do debate. Os companheiros desse segmento tem buscado aprofundamento no assunto, tem pesquisado nos sites dos vários tribunais para mostrar ao atual prefeito que os tempos mudaram desde que ele deixou a prefeitura de Marabá.

ENTENDENDO A SITUAÇÃO: as mudanças proposta pela prefeitura com a justificativa de economia na folha de pagamento atinge diretamente os agentes de portarias das escolas. Esses servidores são divididos em diurnos e noturnos. Aqueles que são lotados no turno diurno cumprem uma jornada diária de 6 horas de trabalho, no turno da manhã ou no turno da tarde, conforme sua lotação, de segunda a sexta-feira, o que equivale a 30 horas semanais. Os que são lotados no turno da noite cumprem uma jornada de 12X36, isto é, trabalham uma noite sim e outra não. Os finais de semana (sábado e domingo diurno) são trabalhados por esses agentes de portarias noturnos, que recebem horas-extras por isso.  Quando ocorre do mês possuir o chamado "quinto sábado", o agente de portaria diurno trabalha ganhando hora-extras. 

A PROPOSTA DO GOVERNO:  pela proposta apresentada pelo secretário de educação, Luciano Dias, os agentes de portaria diurnos passarão a cumprir também uma jornada de 12X36, com isso passarão a trabalhar dia sim, dia não, ininterruptamente, com isso acabarão as horas-extras pagas aos agentes de portarias noturnos que trabalham aos sábados e domingos durante o dia. 

O PROBLEMA DA PROPOSTA: a maioria dos agentes de portarias diurnos é mulher, mãe de família. São servidoras que fizeram o concurso confiadas no que dizia o edital e programaram as suas vidas com base em uma jornada de 6 horas diárias. Muitas estudam, trabalham e tomam conta da casa nas outras 6 horas. Os homens geralmente desenvolvem outras atividades nesses períodos como forma de complementar a renda familiar (sustentar a família com um salário mínimo é doído). A economia de 180 mil reais visualizada pelo secretário não existirá, uma vez que ao invés de pagar as horas-extras terá que fornecer almoço e janta para os servidores de plantão. Essa mudança só bagunçará a vida de servidores sem trazer uma economia palpável para o município. Por isso é uma questão de bom senso ouvir a categoria. 

PARECER DA PROGEM: a prefeitura pediu parecer jurídico sobre o projeto à Procuradoria Geram do Município. O Sintepp aguarda receber cópia desse documento para avaliá-lo e tomar as medidas legais cabíveis. Por outro lado os servidores que sofrerão caso essas mudanças sejam implementadas já deram o recado, vão lutar para não terem que pagar a conta pelas más gestões que passaram por esse município. 

FOTOS DO EVENTO:

servidor indignado ao ouvir a proposta do governo.

Muita apreensão por parte das servidoras que poderão ser penalizadas.

ESTADO ADIANTARÁ PARA PRÓXIMA SEMANA PAGAMENTO DOS SERVIDORES

Foto ilustrativa: google imagem

Conforme nota do Portal do Servidor do Estado do Pará, que reproduzimos abaixo, até sexta-feira, dia 24/02, todos os servidores estaduais terão recebido o pagamento de fevereiro. Isso ocorrerá devido ao feriado bancário do dia 27/02. Fica a dica para a Prefeitura Municipal de Marabá. 

"

Nota - Pagamento dos salários de fevereiro

A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) informa que em função do feriado bancário do dia 27.02.2017, tornou-se necessário ajustar o cronograma de pagamentos do mês de fevereiro dos funcionários públicos estaduais, da administração direta e indireta.

O cronograma iniciará no dia 22 com os Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead e finalizará no dia 24 com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da capital e do interior.

Confira o calendário de pagamento de fevereiro de 2017:

Dia 22/02 - (quarta-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead

Dia 23/02 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR, NAC, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa de Misericórdia, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação ProPaz.

Dia 24/02 - (sexta-feira) - Seduc (capital e interior)." 

Fonte: http://www.portaldoservidor.pa.gov.br/nota-pagamento-dos-sal%C3%A1rios-fevereiro

Esclarecendo o SENTIDO das Palavras!

    

    Segundo nota publicada pela Prefeitura de Marabá, o secretário de educação do município, Luciano Dias, disse que “a promoção vertical consiste em mudar de carreira. Entra na administração pública como professor nível médio (há 880 nessa condição) mas no curso da carreira se qualifica e naquele momento passa de nível médio para superior, mudando salário base, o que é fraude no serviço público”. (Disponível em: )

      De acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Edição 2009, fraude significa “qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem”.

     Percebe-se, assim, que a palavra usada pelo Secretário de Educação é leviana e descabida, uma vez que acusa os professores municipais de terem agido de má-fé e com intuito de lesar o município. Acusar os professores de fraudadores é imoral e ofensivo. É o mesmo que dizer que todos tinham e tem o desejo de prejudicar o município.

    Como é de conhecimento da sociedade, e também do Secretário Municipal de Educação, os professores sempre travaram uma luta com os gestores públicos para que pudessem obter uma remuneração mais digna e que, de fato, valorizasse a profissão. Nenhum professor, nenhuma professora jamais agiram com intuito de lesar os cofres públicos municipais. Sempre honraram a profissão e sempre contribuíram com o crescimento de nossa cidade.

      Não à toa que no ano de 2016 fizeram ampla discussão e sugeriram alterações no PCCR Municipal. Contudo, por decisão política dos gestores públicos da época, tais mudanças não foram implementadas. Vale destacar, também, que os professorem sempre apontaram diversos equívocos na forma de gerir os recursos públicos da educação, equívocos esses que, se a Voz dos Professores e do SINTEPP/Marabá tivesse ecoado, a situação não teria chegado onde chegou, ou seja, não haveria débitos do município com os seus professores.

     Dizer que o PCCR é uma fraude também significa chamar os vereadores de Marabá de golpistas e de enganadores. Do atual quadro de vereadores, três deles debateram e aprovaram o PCCR em 2011. Além disso, o atual secretário de planejamento também era um dos “homens fortes” do ex-prefeito Maurino Magalhães. Seriam eles, também, fraudadores?

    As discussões em torno do PCCR devem ocorrer, mas é fundamental que o governo municipal demonstre, em números e de forma transparente, todas as receitas e todas as despesas, uma a uma. Só assim poderemos, de fato, saber de toda a realidade financeira e fiscal da secretaria municipal de educação. Exigir a transferência desses dados nada mais é do que exigir o cumprimento do princípio constitucional da publicidade. No caso, do governo insistir nesse "velho discurso', utilizaremos também as Leis que nos amparam pela garantia da irredutibilidade salarial.

NÃO TEMOS NADA A TEMER! A LUTA ESTÁ SÓ COMEÇANDO!

A COORDENAÇÃO