Incapaz de responder de forma propositiva aos
problemas educacionais do estado, o governo Jatene mira os (as) trabalhadores
(as) da educação, na tentativa de desviar as principais causas e,
evidentemente, camuflar sua incompetência e irresponsabilidade diante do atual
cenário de caos.
Mais uma vez o governo Jatene lança mão do
dinheiro público para mentir de forma descarada para a população e tentar jogar
a sociedade contra uma categoria profissional, cuja função social é essencial
para a emancipação do nosso povo. No último domingo (03/11/2013), o governo
pagou uma página inteira de um jornal de circulação estadual para mentir e
ameaçar-nos pelo simples fato e estarmos exercendo um direito institucional.
Vejamos:
1. A exaltada sinalização de pagamento do
retroativo do piso salarial (de 2011), devido ao pessoal do magistério somente
em 2014 (?), é evasiva e constitui, portanto, um delírio;
2. Quem radicalizou o movimento foi o próprio
governo de Simão Jatene ao: a) provocar a justiça cobrando sua ilegalidade e
abusividade, portanto, sua criminalização; b) “exigir” do MPE uma recomendação
para descontar os dias parados e, finalmente; c) lançar mão do Batalhão de
Choque da Polícia Militar para tentar intimidar-nos;
3. As ditas “novas exigências” do Sintepp, na
verdade são questões não resolvidas pelo governo desde 2011, portanto, a
cobrança é justa considerando que não cumpriu os acordos assumidos com o fim da
greve naquele ano;
4. O governo mais uma vez é evasivo ao citar o
anúncio de verba do BID para viabilizar o Pacto pela Educação, uma vez que os
prazos e, a rigor, os detalhes da execução dos R$ 600 milhões, são obscuros;
5. O governo Jatene acusa os (as) trabalhadores
(as) da educação de “levar as negociações a um beco sem saída”. Cabe aqui
lembrar que a nossa pauta de reivindicações foi protocolada no dia 29/01, e que
durante todo o primeiro semestre o governo travou as negociações com a
justificativa de “incapacidade orçamentária e financeira” do estado;
6.O governo não negocia, o governo nega direitos.
Não basta reconhecer dívidas, é preciso que os tecnocratas do governo
justifiquem seus salários e elaborem efetivamente as condições para que o que é
nosso de direito seja viabilizado. Nós trabalhadores (as) da educação, já
cedemos ao recuar da greve em 2011;
7. O Sintepp sempre lutou pela autonomia
administrativa da escola assim como sempre se posicionou contrário à reposição
de aulas aos sábados e feriados, isso sim não é repor aulas por uma série de
variáveis já expostas;
8. O PCCR, Lei n°. 7.442/2010, foi implantado
parcialmente em setembro de 2011, exatamente quatorze meses após ser
sancionado, e continua da mesma forma ainda hoje, faltam entre outras coisas a
regulamentação das aulas suplementares, do Sistema de Organização Modular de
Ensino e dos cargos de Auxiliar Educacional e Assistente Educacional, o que
garante na prática a inclusão dos profissionais da educação no plano;
9. Em 2011, o governo não pagou o piso do
magistério, senão não existiria a dívida do retroativo referente ao período que
vai de abril à dezembro;
10. Para um governo realmente sério e
compromissado com seu povo não basta reconhecer os seus direitos é preciso
garanti-los e nisso o atual grupo no poder é falho;
11. Finalmente, democracia se faz com ações
concretas, não com intenções ou discurso e diálogo se constrói com
possibilidades de avanço nas negociações. Intransigente é o governo Jatene
quando contamina a mesa ao reduzir tudo ao discurso da “incapacidade
orçamentária”, discutível, diga-se de passagem.
O grupo político que hoje governa o Pará esteve à
frente do executivo no período de 1995 a 2006, portanto é responsável direto
por parcela considerável pelo caos na saúde, manchete negativa em nível
nacional, pela falência da segurança pública que contribui significativamente
para o extermínio de nossa juventude negra na região metropolitana de Belém,
pelos títulos de expressão negativa de campeão de trabalho escravo e de
violência no campo.
O Pará detém as maiores jazidas minerais do
planeta e é cortado pela maior bacia hidrográfica do mundo. Tem alguma coisa
errada nisso tudo, não é verdade que nosso estado é pobre, nosso povo sim.
Nosso povo é pobre porque os interesses privados de grupos se sobrepõe aos
interesses públicos, coletivos.
Ao nos ameaçar o governo Jatene afronta e ataca a
democracia. Nós trabalhadores (as) da educação, somos uma categoria que ao
longo do tempo tem se esforçado para contribuir com a educação pública do nosso
estado, em que pese o reconhecido processo contínuo de precarização
profissional, sucateamento das escolas e, por conseguinte, desvalorização da
carreira, cujo reflexo podem ser confirmados nos baixos resultados alcançados
pelas escolas públicas estaduais, particularmente, no Ideb, assim como na
degradação da nossa saúde, submetidos a que estamos às mais deprimentes
condições de trabalho e ao assédio moral.
Num momento tão crítico como o que a educação
pública vivencia hoje, o governo Jatene encaminha proposta de revisão do Plano
Pluri Anual (PPA) exercícios 2014 – 2015, excluindo ações como as de Formação
inicial e continuada dos Servidores da Educação e Implementação de Ações de
Valorização e Qualidade de Vida ao Servidor da Educação, que juntas atenderiam 18.481
servidores e movimentariam aproximadamente R$ 7 milhões, excluindo o programa
de “valorização do servidor da educação.”
Negamo-nos a fazer o pacto pela mediocridade,
inoperância e intransigência do governo Jatene. Nosso compromisso é com uma
educação pública de qualidade que exige valorização profissional concretizada
na garantia de um piso salarial digno, carreira, formação inicial e continuada
e condições dignas de trabalho.
A greve continua, Jatene a culpa é tua!
