Já estão publicados os valores por aluno do FUNDEB de 2012. O Diário
Oficial da União desta segunda-feira (2 de janeiro) republica os números
da Portaria Interministerial n° 1809, de 28.12.2011, publicada no DOU
em 29.12.201.
O valor mínimo por aluno para as séries iniciais do
ensino fundamental passa a ser de R$ 2.096,68, ou seja, 21,2% maior do
que a previsão para 2011 (conforme Portaria de 7.11.2011 seria de R$
1.729,28).
Este valor abrangerá nove estados (Alagoas, Amazonas ,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí). Ficou de
fora o Rio Grande do Norte, que recebeu um pouco de ajuda no ano
passado.
A distância entre maiores valores e o valor mínimo
nacional continua alta. Em Roraima o valor das séries iniciais será de
R$ 3.531,27, ou seja, 1,68 do valor dos estados que recebem ajuda da
União.
A surpresa ficou por conta da diferença gritante entre os
números divulgados pela Portaria e aqueles fornecidos aos deputados e
senadores pelo Ministério da Fazenda quando da elaboração do Orçamento
2012. A previsão de receitas dos fundos estaduais (sem ajuda da União)
era de 106 bilhões e este valor caiu para 104 bilhões, uma redução de
1,7%.
O documento enviado aos parlamentares apontava para uma
ajuda da União para dez estados, mas nesta relação deixariam de receber o
Piauí e o Rio Grande do Norte e passariam a receber auxílio o Paraná e
Minas Gerais. Realmente o Rio Grande do Norte saiu da estimativa de
recebimento (por bem pouco), mas os dois estados anunciados pelo
Ministério da Fazenda não foram incorporados e o Piauí foi mantido.
Analisando as duas estimativas de receita é possível perceber incoerências graves:
1.
A estimativa de MT, SE e RO estavam superdimensionadas (121,7% e 108,7%
e 78,2% respectivamente maiores do que o publicado do DOU);
2. A
estimativa de receita do PR estava 510 milhões menor do que a
efetivamente publicada no DOU e a de MG estava 2,2 bilhões menor. No
caso de Minas isso representa 21,4% de erro;
3. A estimativa do PI estava 46,4% maior do que a publicada pelo DOU.
O
valor mínimo por aluno também guardou distância do que foi anunciado
aos parlamentares em setembro. Naquela ocasião o Ministério da Fazenda
trabalhava com um valor de R$ 2.009,45.
A complementação da União
também caiu um pouco, pois a mesma representa 10% do estimado de ser
depositado nos fundos estaduais. Assim, a União desembolsará 10,4
bilhões em 2012, sendo 9,4 bilhões de complementação e 1,04 bilhão para
ajudar estados e municípios que não conseguirem pagar o piso do
magistério. (FONTE: BLOG DO LUIS ARAÚJO)
