ATO PÚBLICO DIA 05

INFORMATIVO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO

    A segunda parcela do Décimo Terceiro foi paga pela Prefeitura na última terça-feira, o mesmo consiste no direito constitucional previsto artigo 7º, VIII, que estabelece o décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    Alguns servidores solicitaram baixa de carga horário no mês anterior e receberam sua segunda parcela do décimo com um valor mais baixo, conforme a referência do mês, como diz a regra. 

   Orientamos que os servidores que se sentiram prejudicados devem encaminhar um requerimento para a Semad pontuando os meses e o tempo de carga horária com 200 horas e 100 horas, uma vez que o sistema não observa caso a caso, mas sim a regra geral para pagamento do décimo, além de que é razoável a reivindicação por parte de quem desempenhou seu trabalho o ano todo com uma determinada carga horária. 

A COORDENAÇÃO

SINTEPP: INFORMATIVO JURÍDICO

   Informamos aos Servidores da Educação que receberam faltas em seus contra-cheques das duas últimas paralisações dos dias 29/08 e 29/09 que encaminhem para o Sintepp:

- cópias dos contra-cheques

- cópia do RG e CPF

- cópia do termo de posse

  A Sede Social do Sintepp fica localizada na Velha Marabá na Avenida 07 de Junho, 1313. Telefones: (94) 3018-1313/ (94)98127-3027/ (94)9182-5823.

A COORDENAÇÃO