IMPOSTO DE RENDA X ABONO

Caros filiados, 

Até o momento tudo que se fala nas escolas sobre a devolução do desconto do IRRF é pura especulação. Pedimos esclarecimentos sobre o assunto para a RECEITA FEDERAL e até o dia 10 de fevereiro esperamos uma resposta concreta sobre este assunto. 

Mas se serve de conselho é melhor não contar com a devolução, pois a Secretaria da Receita localizada em Marabá infomormou que o desconto é devido. Mesmo assim vamos continuar tentando conseguir uma solução para esta dúvida que está deixando muita gente sem dormir.

Resposta da Ouvidoria do Ministério da Fazenda

Manifestação cadastrada com sucesso!

Parte superior do formulário

Cadastro de Manifestação - Internet

Mensagem Cadastrada

Sr. Wendel Lima Bezerra

Acusamos o recebimento de sua mensagem.A qualquer momento É possível complementar/alterar os dados pessoais registrados, adicionar arquivos multimidia, como também consultar a mensagem, acessando o Endereço eletrônico:

https://ouvidoria.fazenda.gov.br/sisouvidor/livre/mensagem/PesquisarManifestacaoInternet.so https://homologaso3/sisouvidor/autoatendimento/consulta/formularioConsultaMensagem.jsp

Para a sua segurança, solicitamos informar:

Número da Mensagem:492061
Senha:F9A8BE21B

A Ouvidoria do Ministério da Fazenda esclarece que esse acesso somente é possível com a utilização do Nº da mensagem e da senha fornecidos acima. Ambos são particulares e intransferíveis. A decisão de divulgá-los ou Não é sua.

Atenciosamente,

Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 6, Bloco O, 7º andar,
Brasília/DF, CEP 70070-917
0800 702 1111

Parte inferior do formulário

MOBILIZAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO

ESCOLAS VISITADAS:

TIO MING

INÁCIO SOUSA MOITA

ILAN JADÃO

EMÍLIA FERREIRA

CAIC

FELIPA SERRÃO

ALBERTINA BARRETOS

PEDRO CAVALCANTE

ODILIO MAIA

NEI DAVID ABREU DE SOUSA

NEI ANA MARIA MACHADO.

Não deixe que ninguém decida por você, participe!

Assembleia geral dos trabalhadores em educação

10/02/2012

O piso, a intenção e o gesto

Nesta semana assumiu o cargo de Ministro da Educação o ex-senador Aloísio Mercadante. Em seu discurso de posse, pelo menos é o que o portal do MEC destaca, ele se comprometeu em priorizar a efetivação do piso salarial nacional do magistério.

O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu “o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente”.

Fico feliz com o destaque que a questão teve no primeiro pronunciamento do novo ministro, mas entre a intenção e o gesto sempre existe uma distância.

Para contribuir com o novo ministro, que no momento deve estar consumindo seu tempo na realocação da equipe, tirando uns, colocando outros cargos comissionados, resumo as dificuldades e os desafios que precisam ser enfrentados para que ele cumpra a palavra que empenhou no referido pronunciamento.

1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012;

2°. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera a forma de correção. As coisas caminhavam para a aprovação de substitutivo oriundo do Senado quando o dedo do governo emperrou a trajetória, tudo isso para diminuir o valor da correção anual do valor do piso. Seria bom que o ministro dissesse sua opinião sobre isso, ou seja, ele vai apoiar reajustes reais (acima da inflação) ou vai “mover os pauzinhos” para aprovação de um formato de correção restrita a inflação. Com isso saberemos se sua intenção corresponde aos seus gestos;

3°. Nos últimos três anos o governo, por força legal, reservou 10% do montante destinado a complementação do FUNDEB para auxílio financeiro aos estados e municípios que provarem que não podem pagar o piso salarial. Apesar de termos inúmeros estados e municípios que não cumprem a lei federal do piso, nenhum ente federado recebeu um centavo sequer para esta finalidade. Em 2011, pelo que se fala (não há transparência sobre isso!) que três dezenas de pedidos foram formalizadas, mas nenhum atendido. É necessário:

a. Constituir urgentemente o grupo técnico de análise das solicitações. Este grupo deve ter a participação da CNTE, UNDIME, CONSED e FNDE;

b. Rever a legislação federal para garantir que estados e municípios que não são contemplados pela ajuda financeira da União no FUNDEB também possam disputar tais recursos. Tem Projeto de Lei tramitando no Senado sobre o tema, basta o ex-senador falar com a liderança do governo que o mesmo começará a tramitar com mais celeridade;

c. Ter mais recursos para este fim, pois apenas um milhão de reais certamente não serão suficientes para viabilizar “o pacto pela educação” que o ministro falou em seu pronunciamento.

4°. Continua a lenta e custosa tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. A intenção de valorizar o magistério está expressa em várias metas, especialmente na de número 17 (comentei anteriormente aqui no blog o seu conteúdo). O cumprimento desta e de outras metas só será possível com a alocação de mais recursos para o setor. Não é possível que, por via transversa, o governo apóie a manobra do relator que, tentando iludir seus pares e a opinião pública, manteve o mesmo percentual proposto em dezembro de 2010 (7% do PIB) e que foi demonstrado por todos os especialistas e pela sociedade civil que não é suficiente para viabilizar o PNE.

Ou seja, para fazer um pacto é necessário que o governo federal diga o quanto está disposto a ajudar estados e municípios a cumprir o piso salarial nacional. (FONTE: Blog do Luiz Araújo)