Hoje, 26/03 ocorreu reunião com o Sintepp e a Secretaria de Educação, Semed, no gabinete da Secretária, para debater os pontos da pauta do Of. 17/19 do dia 08/02. Acompanhe a seguir:
1- Piso 2019: Pautamos que o pagamento do Piso deve ser regularizado dentro do ano corrente em reunião anterior, havendo a lei 11.738/08, inclusive para diminuir o efeito sobre o imposto de renda que estamos pagando de forma abusiva, mas o governo insiste que manterá o pagamento do reajuste do piso de forma anual, como já vem realizando desde que assumiu.
2- Reajuste do Nível Médio: Já estamos indo para um atraso há mais de quatro anos com extenso retroativo, no entanto o governo não apresenta nada, nenhuma proposta, nem na secretaria e nem na mesa de negociação. São varias servidores da administração no município que estão com os salários congelados e daqui um tempo os servidores do nível fundamental, já estarão recebendo mais que os de nível médio.
3- Pagamento do Retroativo do Piso 2016 - Semed sinalizou avanços, pontuando que é uma pauta da agenda que já está para pagamento, porém ainda precisa de autorização do Prefeito. Nas últimas de Janeiro, o Ex- Secretário também já havia confirmado esta pauta, restando apenas a data para pagamento para definir. Esperamos que este ponto seja encaminhado com brevidade, pois já estamos em março de 2019.
4- Enquadramento de promoções de nível superior - Este é ponto polêmico desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça impetrado pelo prefeito Sebastião Miranda contra os professores de nível médio e a reformulação do PCCR em Maio de 2017. O Governo ainda defende a ideia de que há uma liminar suspendendo as progressões e por isso não há previsão para pagamento do nível superior. Questionamos com outro entendimento, pois as progressões acabaram, o que há hoje pelo PCCR é uma promoção por titularidade, que os professores do nível médio terão direito ao adicional de nível superior, no entanto, vale dizer que, na época todos os professores que deram entrada solicitando a progressão para o nível superior, estavam amparados dentro da lei 17.474/2011. Logo, o PCCR detinha uma redação jurídica antes e possui outra atualmente, onde ambos garantem o direito e acesso do servidor ao nível superior. Depois de extenso debate acerca deste ponto, a Semed se comprometeu a rediscutir este ponto. Hoje, temos cerca de 100 professores lotados na rede, sem contar os aposentados que estão sendo prejudicados com essa política do governo de não valorizar e reconhecer o direito do servidor, mas sim ficar criando pequenos impecilhos jurídicos para não pagar o que é de direito aos mesmos.
5- Enquadramento de Especialistas, Mestre e Doutores: Mais um avanço, uma vez que já estão preparando mais uma lista de enquadramento das promoções de Especialistas, faltando apenas definir as datas para enquadramento, que esperamos obter na próxima reunião.
6- Retroativo da promoções Especialistas, Mestres e Doutores: Há vários retroativos, porém o avanço foi somente para o Retroativo da Lista de Promoções enquadrada em Outubro de 2018, que será pago o retroativo apenas de Setembro/18, ou seja de 1 mês (referente a emissão das portarias), porém também está faltando confirmar a data para pagamento.
7- Retroativo da Promoção Horizontal - O governo iniciou o levantamento mas ainda não apresentou proposta. Destacamos, que há um acúmulo que só cresce a cada dia e o governo precisa deve apresentar uma proposta, pois os servidores estão estagnados na carreira horizontal.
8- Hora-Atividade- A Secretaria nos informou que está na Mesa do Prefeito a autorização para iniciar as discussões. Questionamos, pois as discussões refletem a situação dos professores no chão da escola e a sua implementação está na Lei. Reivindicamos o início, o quanto antes desta discussão com as propostas na mesa para debater com nossa base, pois a BNCC está sendo implementada, com aumento de trabalho para os professores, com uma reclamação geral nas escolas. Aumentam o volume de trabalho e não garantem nenhuma discussão e implementação da hora-atividade. Há uma insatisfação geral nas escolas dos professores, uma vez que municípios menores que Marabá já tem hora-atividade e aqui, não há nenhuma discussão. Ficamos de encaminhar uma nova documentação, para iniciar os debates sobre a Hora-atividade.
9- Relação das Construções, ampliações e reformas das escolas municipais - Com avanços em várias áreas do município, é a parte que mais segue com investimentos, porém não nos entregaram nenhuma documentação.
Encaminharemos as documentações necessárias para construção de audiência com o governo para debater a hora-atividade, bem como realizaremos assembleia com trabalhadores em educação para encaminharmos todos os pontos da pauta. Iniciaremos também, atividades de assessoria jurídica nos pólos da zona rural e realizaremos o II Seminário das Mulheres do Sintepp, com lançamento da Revista do Sintepp no Estado do Pará em abril.
A COORDENAÇÃO
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