Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às quinze horas, nesta cidade de Belém do Estado do Pará, no auditório da Secretaria de Estado de Administração reuniram-se, consoante relação em anexo, representantes da Secretaria de Estado de Administração - SEAD, Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e Comissão de Servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, após os cumprimentos iniciais, Dra. Alice Viana, abriu a reunião destacando que o Governo ratifica as respostas apresentadas em outros encontros com a Categoria, contudo, manifesta o interesse em estabelecer pontos específicos de consenso com a categoria que possibilite o encerramento da greve, nesses termos foi apresentado à seguinte pauta mínima para saída de greve com as seguintes propostas do Governo:
Propostas acordadas, válidas para possível saída de greve:
Sobre o Piso
Quanto a este tema o Governo informou que esta aguardando a posição da PGE quanto a Ação Judicial que discute o assunto, portanto, esta matéria deverá ficar apartada da pauta mínima de saída de greve;
Sobre as Obras e Reformas das Escolas
Foi ratificado pela Titular da SEDUC que o cronograma das Obras será atualizado no prazo de 15 dias, a contar da ultima reunião ocorrida no dia 07.06.18 entre SEDUC e SINTEPP;
Sobre Implementação da Jornada de 1/3 de hora atividade
Foi proposto pelo Governo à retomada da comissão para a realização dos estudos que visam à construção de uma proposta observando as alterações previstas para a matriz curricular nacional, que interfere na lotação dos professores. Assim esta comissão terá o prazo máximo de até 30.11.18 para apresentar a conclusão do referido estudo;
Sobre a limitação de Jornada
Sobre este tema ficou acordado que a SEDUC encaminhará ao SINTEPP cópia da Manifestação da PGE que orienta em relação aos encaminhamentos a respeito da limitação de jornada, com vista a análise das situações de acumulação de cargos;
Sobre o PCCR Unificado
Sobre este tema ficou proposto pelo Governo que até 30.11.18, serão concluídos os estudos do PCCR Unificado para discussão com o Sindicato;
Sobre a Progressão vertical e horizontal
Sobre este assunto, o Governo firmou compromisso de finalizar os estudos até agosto de 2018 e iniciar a implementação na folha de pagamentos em setembro de 2018, sem retroatividade;
Sobre o plano de combate de violência nas escolas
A SEDUC já constituiu a comissão para realizar estudos e ações específicas sobre o combate a violência nas escolas, em conjunto com a PMPA, incluindo outros órgãos da segurança pública, bem como com representantes do Sindicato, o qual ainda não indicou seus representantes;
Sobre o FUNDEF
Houve um consenso de que o recurso proveniente do presente fundo, que esta sendo tratado em via de ação judicial patrocinada pelo Estado do Para, deverá ser destinado 100% para investimento na educação básica, conforme orientação do Governador do Estado, incluindo o pagamento de eventuais valores devidos a titulo de retroativo;
Sobre a criação de um Link no portal da SEDUC para consulta das lotações
Os representantes da SEDUC afirmaram que já estão sendo feitos estudos junto à equipe técnica especializada da Secretaria, visando atender esta demanda da Categoria;
Sobre o contracheque detalhado
A SEAD informou que estudos serão realizados para verificar a viabilidade técnica para implementação desta demanda, contudo, faz-se necessário um prazo mínimo de 30 dias para avaliação da solicitação;
Sobre a Falta Greve e Planejamento para reposição das aulas
Foi solicitado pelo Sindicato que os dias parados não sejam descontados dos servidores em greve, inclusive do pessoal de apoio. O Governo se posicionou que aguardará uma resposta formal do Sindicato no dia 13.06.18, após a Assembléia da Categoria em relação ao termino da greve. Caso a greve seja encerrada nessa data o Governo, assumirá o não desconto, mediante reposição das aulas. Caso a greve continue as faltas serão devidamente lançadas e descontadas em folha de pagamentos. Sobre o planejamento das reposições das aulas, a SEDUC em conjunto com os representantes do Sindicato elaborarão um cronograma oficial de reposição dos dias parados para que não haja prejuízos aos estudantes da rede publica estadual. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e dois minutos, a presente ata foi lavrada e depois de lida e aprovada, será assinada por todos os constantes na lista de presença anexa.
PELA SEAD
ALICE VIANA
RUTH PINA PELO SINTEPP
CONCEIÇÃO HOLANDE
MAURO BORGES
THIAGO BARBOSA
ELOI NUNES
HAMILTON CORREA
ABELCIO RIBEIRO
JOSÉ MATEUS
PELA SEDUC
CLAUDIA HAGE
DAYSE SANTOS
JURIDICO PGE/SEDUC/SEAD
LUIS FELIPE
DUCIVAL JÚNIOR
JURÍDICO SINTEPP
SOPHIA NOGUEIRA (ADV)
FONTE: http://sintepp.org.br/2018/06/ata-da-reuniao-entre-sead-e-sintepp-sobre-o-acordo-para-suspensao-da-greve/
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