Acompanhe o desenrrolar de mais esta denúncia movida pela SINTEPP junto ao Ministério Público Federal

Justiça neles! Ela tarda, mas vem para todos!

Processo:	2009.39.01.002221-0
Nova Numeração:	0008443-91.2009.4.01.3901
Classe:	64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara:	1ª VARA FEDERAL
Juiz:	JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS
Data de Autuação:	09/12/2009
Distribuição:	2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (11/12/2009)
Nº de volumes:	1
Assunto da Petição:	1100404 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO - AGENTES POLÍTICOS - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
Observação:
Localização:	TRF - REMETIDO AO TRF 1A REGIAO

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
07/10/2011 16:23:23	223	REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/10/2011 10:58:56	222	REMESSA ORDENADA: TRF
15/09/2011 10:24:30	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011 15:15:31	126	CARGA: RETIRADOS MPF	MPF - INTERESSADO:MPF
06/09/2011 16:41:28	222	REMESSA ORDENADA: MPF	CIENCIA DO DESPACHO DE F. 648
06/09/2011 16:38:29	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA	UNIAO
17/08/2011 16:07:28	220	RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS	KATIA REGINA AMERICO GARCIA
17/08/2011 10:05:34	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA	INTIMAÇÃO UNIÃO.
16/08/2011 16:14:13	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/08/2011 16:08:41	220	RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS
16/08/2011 14:03:49	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011 15:08:30	126	CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU	ADVG:PA00012798 MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE TELEFONE:94 3321 9070
20/07/2011 10:27:59	185	INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)	PRAZO CONTRARRAZÕES
19/07/2011 07:40:03	179	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO	DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 135 DE 19/07/2011.
15/07/2011 14:45:00	178	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação Recebo as apelaçoes do MPF e da União no efeito devolutivo. Vista aos apelados para oferecerem contrarrazões , querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o decurso do prazo, ascendam os autos ao TRF 1ª Região. Publique-se. Intimem-se.
15/07/2011 10:08:00	176	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2011 09:19:00	154	DEVOLVIDOS C/ DESPACHO	RECEBE APELAÇÃO. VISTA PARA CONTRARRAZÕES
01/06/2011 17:54:45	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2011 17:10:21	220	RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
27/05/2011 11:04:39	218	RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/04/2011 14:16:46	126	CARGA: RETIRADOS AGU	INTERESSADO:RETIRADO PELO SR. NEWTON ELIAS DATA DEVOLUÇÃO:02/04/2011
13/04/2011 11:34:12	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA	INT. DA UNIAO
14/03/2011 09:20:37	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA	UNIAO
22/02/2011 16:38:39	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/02/2011 16:37:58	220	RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/02/2011 11:22:34	218	RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/01/2011 11:30:45	126	CARGA: RETIRADOS MPF	INTERESSADO:MPF
11/11/2010 16:27:20	185	INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/11/2010 09:06:46	179	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA	SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 ANO II Nº 216 DE 11/11/2010. - DATA:05/11/2010
09/11/2010 14:48:00	178	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação (...). Ante o exposto, REJEITO A AÇÃO, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92. Defiro o ingresso da União na lide. Retifique-se a autuação. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
09/11/2010 09:03:44	176	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/11/2010 09:02:42	155	DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
15/06/2010 09:37:35	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2010 19:37:05	210	PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA	UNIAO - MANIFESTACAO
09/06/2010 11:51:05	218	RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/05/2010 10:21:04	126	CARGA: RETIRADOS AGU	INTERESSADO:DR DATA DEVOLUÇÃO:25/05/2010
29/03/2010 08:46:05	210	PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA	SEBASTIAO MIRANDA FILHO - MANIFESTACAO PRELIMINAR
23/03/2010 16:52:23	218	RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/03/2010 17:34:36	126	CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU	ADVG:PA00011763 MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA TELEFONE:3323 2200 DATA DEVOLUÇÃO:24/03/2010
11/03/2010 12:11:02	210	PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA	(2ª) MUN. DE MARABA - MANIFESTACAO
08/03/2010 09:52:48	210	PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA	KATIA AMERICO GARCIA - MANIFESTACAO PRELIMINAR
08/03/2010 09:52:16	184	INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO	SEBASTIAO MIRANDA FILHO
08/03/2010 09:51:25	184	INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO	KATIA AMERICO GARCIA E MUN. DE MARABÁ
08/02/2010 15:39:12	184	INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	MUN. DE MARABÁ/PA, REQUERIDOS
08/02/2010 15:38:31	184	INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2010 15:37:57	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA	UNIAO
05/02/2010 15:28:44	183	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/02/2010 15:27:43	210	PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA	MPF - JUNTA DOCUMENTOS (EM 27/01/2010)
11/01/2010 08:21:58	154	DEVOLVIDOS C/ DESPACHO	DEVOLVIDOS EM 17/12/2009
15/12/2009 11:03:04	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2009 11:03:01	223	REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2009 11:02:57	170	INICIAL AUTUADA
11/12/2009 13:07:56	2	DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes

Tipo	Nome
AUTOR	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LITISAT	UNIAO
REU	SEBASTIAO MIRANDA FILHO
REU	KATIA VIRGINIA AMERICO GARCIA
Adv	MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE (PA00012798)
Adv	MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA (PA00011763)
Procurador	DENIS GLEYCE PINTO MOREIRA
Procurador	TIAGO MODESTO RABELO

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.

Publicação

Data	Tipo	Texto
09/11/2010	Sentenca	(...). Ante o exposto, REJEITO A AÇÃO, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92. Defiro o ingresso da União na lide. Retifique-se a autuação. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
15/07/2011	Despacho	Recebo as apelaçoes do MPF e da União no efeito devolutivo. Vista aos apelados para oferecerem contrarrazões , querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o decurso do prazo, ascendam os autos ao TRF 1ª Região. Publique-se. Intimem-se.

PROCESSUAL / FÍSICO