SOBRE A REUNIÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL DE MARABÁ - 28/08/25

NOTA OFICIAL À CATEGORIA

O SINTEPP – Subsede Marabá informa a todas e a todos os profissionais da educação que, na reunião com o governo municipal ocorrida na noite desta segunda-feira, 28 de abril de 2025, iniciada por volta das 18h30 e encerrada às 19h45, o governo apresentou que está buscando, até o dia 5 de maio, concluir ajustes orçamentários e entendimentos políticos para oficializar um novo índice de reajuste salarial e de vale-alimentação para os servidores da educação. Não se discutiu a Hora-atividade.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito Toni Cunha (PL-PA) afirmou que a proposta anterior de 6,30% parcelados (3,15% em maio de 2025 e 3,15% em janeiro de 2026) está descartada. Indicou ainda que, diante dos ajustes em andamento, poderá chegar a um reajuste melhor, visando apresentar um percentual que possibilite uma valorização mais digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Por seu turno, O SINTEPP reiterou durante a reunião que considera inaceitável qualquer proposta de reajuste ao magistério que seja inferior a 6,27%, percentual que representa o reajuste mínimo necessário para atender ao Piso Nacional do Magistério de 2025.

Ademais, o sindicato ponderou ainda que a educação possui financiamento próprio, especialmente por meio da receita do FUNDEB, que já cobre grande parte da folha de pagamento dos profissionais da educação, e que há uma perspectiva de incremento dos recursos em 2025.

Por conseguinte ao exposto, o governo municipal já poderia, desde janeiro, ter concedido o reajuste mínimo de 6,27%, que é de sua responsabilidade. Nesse aspecto, cabe lembrarmos nos de que mesmo com a concessão desse percentual, os professores da rede municipal ainda permaneceriam com vencimentos abaixo do Piso Nacional, além de não ter a Hora-atividade implementada.

Esse cenário comprova que a categoria tem agido com paciência e boa-fé no diálogo com a gestão, demonstrando responsabilidade com a educação pública e respeito ao processo negocial.

O governo, entretanto, não garantiu que o novo índice ultrapassará o patamar de 6,27%, limitando-se a sinalizar que busca melhorias tanto para o magistério quanto para os servidores de nível médio, cuja defasagem salarial em relação aos cargos de nível fundamental é acentuada.

Ainda que o governo tenha atribuído a responsabilidade dessa defasagem à gestão anterior, o SINTEPP reafirma que cabe à atual administração buscar as soluções imediatas, uma vez que a categoria não pode continuar arcando com os prejuízos acumulados.

Em momento oportuno, o sindicato relembrou ao prefeito que, diante da proposta anterior rebaixada, a categoria, em assembleia realizada no dia 23 de abril, deliberou pela possibilidade de deflagração da greve para o dia 29 de abril de 2025, terça-feira.

Sobre o direito de greve, o prefeito reconheceu sua legitimidade e constitucionalidade, mas informou que irá ingressar com pedido judicial de abusividade da greve e que pretende descontar os dias parados dos trabalhadores. O SINTEPP ponderou que o desconto automático de ponto prejudica não apenas os servidores, mas compromete também o direito dos estudantes, e propôs a construção de um calendário de reposição de aulas — proposta que não foi acolhida pela gestão.

Dessa forma, o SINTEPP reafirma que:

• A greve legal e legítima da Rede Municipal de Educação está mantida a partir do dia 29 de abril de 2025, conforme deliberação da categoria presente na assembleia realizada após a reunião com o governo.

• Durante a assembleia, o sindicato apresentou duas possibilidades de encaminhamento: a manutenção da deflagração da greve para o dia 29 ou a suspensão do início da greve para o dia 5 de maio, caso o governo não apresentasse uma proposta mínima de 6,27%.

• Após amplo debate, a maioria expressiva da categoria (cerca de 90% a 99% dos presentes) aprovou a proposta de manutenção da greve a partir do dia 29 de abril, rejeitando a suspensão.

• A categoria seguirá mobilizada para lutar por um reajuste digno e pela valorização profissional.

• Convocamos todas e todos para concentração às 8h da manhã na Câmara Municipal de Marabá, em ato público de pressão junto ao Legislativo;

• Permaneceremos firmes até que o governo apresente uma proposta concreta que respeite a educação pública e seus trabalhadores.

Unidos somos mais fortes! Educação pública de qualidade se constrói com valorização!

Marabá (PA), 28 de abril de 2025.

Coordenação do SINTEPP – Subsede Marabá

RESULTADO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO – 23/04 - A GREVE COMEÇA NA TERÇA, DIA 29 DE ABRIL!

 

Resposta imediata - a categoria ocupa a BR e deflagra greve

NOTA OFICIAL – SINTEPP SUBSEDE MARABÁ

Após quatro meses de espera, o governo municipal apresentou uma proposta HUMILHANTE à categoria da educação e a todos as demais categorias de servidores públicos do nível médio e do nível superior do município.

Nesse sentido, baseado em dados falaciosos, o prefeito Toni Cunha (PL/Marabá) levou à Mesa Permanente de Negociação a seguinte (falta de) proposta a ser analisada pelos sindicatos ali representados:

• REAJUSTE SALARIAL: percentual de 3,15%  a ser pago no próximo mês, maio/2025;

• O mesmo percentual de 3,15% , a ser pago somente em janeiro de 2026;

• VALE-ALIMENTAÇÃO: Nenhuma propsota de reajuste para Vale-Alimentação, que beneficiaria todos os demais servidores, do nível fundamental ao superior;

• HORA-ATIVIDADE: Nenhuma proposta sobre o cumprimento ou sequer de discussão sobre a hora-atividade

Mesmo diante de dados técnicos contundentes apresentados também pelo representante do DIEESE, que demonstraram, com base em estudos da arrecadação e do orçamento público de Marabá, que o município possui margem fiscal e não está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo ignorou os argumentos e manteve a narrativa de limitação orçamentária.

Os dados do DIEESE corroboram integralmente a tese do SINTEPP, que sempre pautou suas reivindicações de forma técnica, responsável e fundamentada, desmentindo as falácias do governo quanto à impossibilidade de valorização dos servidores por suposto limite prudencial.

Reafirmamos: Marabá é o único município da região que não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, pois não paga o piso aos seus professores(as), tanto efetivos quanto contratados, nem implementa a hora-atividade. Hoje, o salário-base do magistério em nosso município é de apenas R$ 3.333,52, enquanto o piso nacional de 2025 é de R$ 4.867,77 – uma defasagem em torno de 46,2%.

Quanto a esse ponto, cabe nos lembrar de que durante a campanha eleitoral, o atual prefeito prometeu respeitar e valorizar o servidor público. No entanto, ao apresentar uma proposta tão vexatória, pífia e humilhante, demonstra que não cumpre sua palavra e desrespeita quem sustenta o serviço público e atende à população de Marabá.

Diante do impasse, os sindicatos presentes na Mesa rejeitaram a proposta do governo, tendo ratificada essa decisão pela categoria, que agurdava ansiosa por uma boa notícia. 

Os representantes da gestão solicitaram a suspensão da reunião, ficando agendada uma nova rodada de negociação para a próxima segunda-feira, dia 28 de abril, no período da tarde, com horário e local a serem confirmados.

Nesse sentido, ressaltamos que na segunda-feira é paralisação geral. Nenhuma escola, creche ou Núcleo de Educação Infantil deve funcionar. Contamos com a adesão de todos os professinais da educação, tanto do apoio, quanto da administração, quando do magistério. A luta é de todos.

A EDUCAÇÃO DE MARABÁ DEFLAGROU GREVE!

#GreveNaEducação

#SinteppNaLuta

#UnidadeNaLuta

#CategoriaEmUnidade

#RespeitoAosTrabalhadores

VITÓRIA DA CATEGORIA! TCM-PA MUDA ENTENDIMENTO E RECONHECE PROGRESSÃO VERTICAL COMO CONSTITUCIONAL

NOTA INFORMATIVA – SINTEPP SUBSEDE MARABÁ

O SINTEPP Subsede Marabá informa que, após ação movida por nossa assessoria jurídica, o Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da progressão vertical de professores (mudança do nível médio para o nível superior dentro da mesma carreira).

Com isso, o TCM-PA foi obrigado a rever seu posicionamento e publicou no dia 31 de março de 2025 o Acórdão nº 46.884, reconhecendo que não há inconstitucionalidade nessas progressões, como vinha afirmando anteriormente.

Essa é uma grande vitória da nossa categoria e da luta sindical organizada! Fruto da insistência, da mobilização e do trabalho firme da nossa equipe jurídica, que segue na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação.

Leia o acórdão e veja você mesmo: vencemos mais essa batalha! (Imagens em anexo).

Sintepp Subsede Marabá – Unidade na Luta

Assessoria jurídica forte é luta com resultado!