SOBRE A REUNIÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL DE MARABÁ - 28/08/25

NOTA OFICIAL À CATEGORIA

O SINTEPP – Subsede Marabá informa a todas e a todos os profissionais da educação que, na reunião com o governo municipal ocorrida na noite desta segunda-feira, 28 de abril de 2025, iniciada por volta das 18h30 e encerrada às 19h45, o governo apresentou que está buscando, até o dia 5 de maio, concluir ajustes orçamentários e entendimentos políticos para oficializar um novo índice de reajuste salarial e de vale-alimentação para os servidores da educação. Não se discutiu a Hora-atividade.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito Toni Cunha (PL-PA) afirmou que a proposta anterior de 6,30% parcelados (3,15% em maio de 2025 e 3,15% em janeiro de 2026) está descartada. Indicou ainda que, diante dos ajustes em andamento, poderá chegar a um reajuste melhor, visando apresentar um percentual que possibilite uma valorização mais digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Por seu turno, O SINTEPP reiterou durante a reunião que considera inaceitável qualquer proposta de reajuste ao magistério que seja inferior a 6,27%, percentual que representa o reajuste mínimo necessário para atender ao Piso Nacional do Magistério de 2025.

Ademais, o sindicato ponderou ainda que a educação possui financiamento próprio, especialmente por meio da receita do FUNDEB, que já cobre grande parte da folha de pagamento dos profissionais da educação, e que há uma perspectiva de incremento dos recursos em 2025.

Por conseguinte ao exposto, o governo municipal já poderia, desde janeiro, ter concedido o reajuste mínimo de 6,27%, que é de sua responsabilidade. Nesse aspecto, cabe lembrarmos nos de que mesmo com a concessão desse percentual, os professores da rede municipal ainda permaneceriam com vencimentos abaixo do Piso Nacional, além de não ter a Hora-atividade implementada.

Esse cenário comprova que a categoria tem agido com paciência e boa-fé no diálogo com a gestão, demonstrando responsabilidade com a educação pública e respeito ao processo negocial.

O governo, entretanto, não garantiu que o novo índice ultrapassará o patamar de 6,27%, limitando-se a sinalizar que busca melhorias tanto para o magistério quanto para os servidores de nível médio, cuja defasagem salarial em relação aos cargos de nível fundamental é acentuada.

Ainda que o governo tenha atribuído a responsabilidade dessa defasagem à gestão anterior, o SINTEPP reafirma que cabe à atual administração buscar as soluções imediatas, uma vez que a categoria não pode continuar arcando com os prejuízos acumulados.

Em momento oportuno, o sindicato relembrou ao prefeito que, diante da proposta anterior rebaixada, a categoria, em assembleia realizada no dia 23 de abril, deliberou pela possibilidade de deflagração da greve para o dia 29 de abril de 2025, terça-feira.

Sobre o direito de greve, o prefeito reconheceu sua legitimidade e constitucionalidade, mas informou que irá ingressar com pedido judicial de abusividade da greve e que pretende descontar os dias parados dos trabalhadores. O SINTEPP ponderou que o desconto automático de ponto prejudica não apenas os servidores, mas compromete também o direito dos estudantes, e propôs a construção de um calendário de reposição de aulas — proposta que não foi acolhida pela gestão.

Dessa forma, o SINTEPP reafirma que:

• A greve legal e legítima da Rede Municipal de Educação está mantida a partir do dia 29 de abril de 2025, conforme deliberação da categoria presente na assembleia realizada após a reunião com o governo.

• Durante a assembleia, o sindicato apresentou duas possibilidades de encaminhamento: a manutenção da deflagração da greve para o dia 29 ou a suspensão do início da greve para o dia 5 de maio, caso o governo não apresentasse uma proposta mínima de 6,27%.

• Após amplo debate, a maioria expressiva da categoria (cerca de 90% a 99% dos presentes) aprovou a proposta de manutenção da greve a partir do dia 29 de abril, rejeitando a suspensão.

• A categoria seguirá mobilizada para lutar por um reajuste digno e pela valorização profissional.

• Convocamos todas e todos para concentração às 8h da manhã na Câmara Municipal de Marabá, em ato público de pressão junto ao Legislativo;

• Permaneceremos firmes até que o governo apresente uma proposta concreta que respeite a educação pública e seus trabalhadores.

Unidos somos mais fortes! Educação pública de qualidade se constrói com valorização!

Marabá (PA), 28 de abril de 2025.

Coordenação do SINTEPP – Subsede Marabá

RESULTADO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO – 23/04 - A GREVE COMEÇA NA TERÇA, DIA 29 DE ABRIL!

 

Resposta imediata - a categoria ocupa a BR e deflagra greve

NOTA OFICIAL – SINTEPP SUBSEDE MARABÁ

Após quatro meses de espera, o governo municipal apresentou uma proposta HUMILHANTE à categoria da educação e a todos as demais categorias de servidores públicos do nível médio e do nível superior do município.

Nesse sentido, baseado em dados falaciosos, o prefeito Toni Cunha (PL/Marabá) levou à Mesa Permanente de Negociação a seguinte (falta de) proposta a ser analisada pelos sindicatos ali representados:

• REAJUSTE SALARIAL: percentual de 3,15%  a ser pago no próximo mês, maio/2025;

• O mesmo percentual de 3,15% , a ser pago somente em janeiro de 2026;

• VALE-ALIMENTAÇÃO: Nenhuma propsota de reajuste para Vale-Alimentação, que beneficiaria todos os demais servidores, do nível fundamental ao superior;

• HORA-ATIVIDADE: Nenhuma proposta sobre o cumprimento ou sequer de discussão sobre a hora-atividade

Mesmo diante de dados técnicos contundentes apresentados também pelo representante do DIEESE, que demonstraram, com base em estudos da arrecadação e do orçamento público de Marabá, que o município possui margem fiscal e não está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo ignorou os argumentos e manteve a narrativa de limitação orçamentária.

Os dados do DIEESE corroboram integralmente a tese do SINTEPP, que sempre pautou suas reivindicações de forma técnica, responsável e fundamentada, desmentindo as falácias do governo quanto à impossibilidade de valorização dos servidores por suposto limite prudencial.

Reafirmamos: Marabá é o único município da região que não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, pois não paga o piso aos seus professores(as), tanto efetivos quanto contratados, nem implementa a hora-atividade. Hoje, o salário-base do magistério em nosso município é de apenas R$ 3.333,52, enquanto o piso nacional de 2025 é de R$ 4.867,77 – uma defasagem em torno de 46,2%.

Quanto a esse ponto, cabe nos lembrar de que durante a campanha eleitoral, o atual prefeito prometeu respeitar e valorizar o servidor público. No entanto, ao apresentar uma proposta tão vexatória, pífia e humilhante, demonstra que não cumpre sua palavra e desrespeita quem sustenta o serviço público e atende à população de Marabá.

Diante do impasse, os sindicatos presentes na Mesa rejeitaram a proposta do governo, tendo ratificada essa decisão pela categoria, que agurdava ansiosa por uma boa notícia. 

Os representantes da gestão solicitaram a suspensão da reunião, ficando agendada uma nova rodada de negociação para a próxima segunda-feira, dia 28 de abril, no período da tarde, com horário e local a serem confirmados.

Nesse sentido, ressaltamos que na segunda-feira é paralisação geral. Nenhuma escola, creche ou Núcleo de Educação Infantil deve funcionar. Contamos com a adesão de todos os professinais da educação, tanto do apoio, quanto da administração, quando do magistério. A luta é de todos.

A EDUCAÇÃO DE MARABÁ DEFLAGROU GREVE!

#GreveNaEducação

#SinteppNaLuta

#UnidadeNaLuta

#CategoriaEmUnidade

#RespeitoAosTrabalhadores

VITÓRIA DA CATEGORIA! TCM-PA MUDA ENTENDIMENTO E RECONHECE PROGRESSÃO VERTICAL COMO CONSTITUCIONAL

NOTA INFORMATIVA – SINTEPP SUBSEDE MARABÁ

O SINTEPP Subsede Marabá informa que, após ação movida por nossa assessoria jurídica, o Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da progressão vertical de professores (mudança do nível médio para o nível superior dentro da mesma carreira).

Com isso, o TCM-PA foi obrigado a rever seu posicionamento e publicou no dia 31 de março de 2025 o Acórdão nº 46.884, reconhecendo que não há inconstitucionalidade nessas progressões, como vinha afirmando anteriormente.

Essa é uma grande vitória da nossa categoria e da luta sindical organizada! Fruto da insistência, da mobilização e do trabalho firme da nossa equipe jurídica, que segue na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação.

Leia o acórdão e veja você mesmo: vencemos mais essa batalha! (Imagens em anexo).

Sintepp Subsede Marabá – Unidade na Luta

Assessoria jurídica forte é luta com resultado!

ASSÉDIO MORAL NAS ESCOLAS - VAMOS ERRADICAR ESSA PRÁTICA

NOSSA PÁGINA NO KWAI

Em mais uma ação de formação, orientação e apoio aos nossos camaradas trabalhadores e trabalhadoras em eduação pública no município de Marabá, estamos intensificando a nossa campanha contra o assédio moral, uma situação que aflinge grande parte dos camaradas em seus locais de trabalho. 

NOSSO CANAL NO YOUTUBE

Nesse sentido, resolvemos expandir as nossas ferramentas de comunnicação digital. Assim, já estamos no segundo ano de funcionamento do podcast "Educast, o podcast da educação", uma iniciativa da Regional Sudeste, que têm dado voz às 18 subsedes da Regional, inclusive Marabá, que sedia essa instância de nosso sindicato. 

Além disso, a Subsede de Marabá tem seus próprios canais de comunicação como Instagram: sinteppmaraba, nosso canal no Youtube: Sintepp Subsede Marabá e, a partir de de hoje, 14/04/25, estraiamos o nosso canal também no Kwai: Sintepp Subsede Marabá, onde você poderá acompanhar os cortes dos melhores debates gravados e publicados no Youtube. 

Como estreia da nossa presença no Kwai, publicamos playlist completa do Programa Especial Assédio Moral. Ademais, estaremos publicando diariamente esses cortes no nosso Insta. Acompanhe. Vale muito a pena conferir. 

Vá lá, se torne nosso seguidor e deixe o seu comentário. 

#sinteppmarabacontraoassediomoral

Vamos erradicar o assédio moral de nossas escolas!

 

DIA 1º DE MAIO - FESTA DO TRABALHADOR NO CLUBE DO SINTEPP

Não perca! No dia 1° de Maio, no clube do Sintepp, teremos um dia bastante festivo para todos os nossos associados e dependentes. Teremos música ai vivo, venda de comida e um torneio de futebol society.

Confora a nossa programação.

Programação:

• 08:00 horas: Início do torneio
• 10:00 horas: Música ao vivo para animar o evento!
• 12:00 horas: Venda de carne na chapa, deliciosa e acessível por apenas R$ 20,00!

Venha se divertir e aproveitar o evento! Não perca a oportunidade de se conectar com outros servidores e curtir um dia incrível!

Data: 1° de Maio

Local: Clube do Sintepp

Estamos ansiosos para ver você lá!

ASSEMBLEIA GERAL REDE MUNICIPAL

"Piso é lei, que o prefeito Toni Cunha não cumpre".

Essa semana vamos começar mobilizando a nossa categoria para uma grande Assembleia Geral que acontecerá na sexta-feira, dia 10/04, na Câmara Municipal, a partir das 17 horas. 

Esse será um evento muito importante para a nossa luta salarial de 2025, não somente para o professorado, como também para os demais servidores de apoio e administrativo.

Nessa assembleia, que esperamos contar com um grande número dos servidores da educação, debateremos as seguintes pautas:

1) Informes da Mesa Permanente de Negociação - tivemos a primeira regunião com a gestão municipal e queremos repassar os informes dessa reunião para a nossa base;

2) Encaminhamentos - nesse ponto, a palavra estará aberta a todos para que possam apresentar propostas de encaminhamentos a serem debatidas pela plenária.

3) Indicativo de Greve - conforme deliberado na assembleia anterior, temos o indicativo greve, caso não haja avanço das negociações com a gestão municipal;

4) O que houver - caso algum companheiro ou companheira queira apresentar um ponto específico para ser apreciado pela plenária, deverá encaminhar esse pedidio para aprovação no início da assembleia. 

Sigamos firmes, camarada, na nossa luta!

NÃO CAIA EM FAKE NEWS JURÍDICO

 NOTA DE ESCLARECIMENTO ÀS FILIADAS E AOS FILIADOS

Recentemente tem sido constante os casos de tentativas de golpe onde pessoas maldosas se fazem passar por advogados ou advogadas.

Por conta disso, alertarmos e esclarecemos que, em hipótese alguma, as senhoras ou os senhores devem dar credibilidade ou realizar qualquer tipo de pagamento a pessoas que entrem em contato, alegando a necessidade de pagamentos para a liberação de valores referentes a processos judiciais.

Trata-se de um golpe, infelizmente cada vez mais comum, que já fez centenas de vítimas, inclusive entre advogados e seus clientes. Os golpistas, em alguns casos, utilizam-se de informações e documentos reais retirados dos processos para conferir aparência de veracidade à mensagem fraudulenta.

Já foram feitas denúncias formais às autoridades policiais, mas é fundamental que cada pessoa esteja atenta e não compartilhe dados pessoais ou bancários, nem realize qualquer depósito ou pagamento a desconhecidos.

Caso receba esse tipo de mensagem, bloqueie e denuncie o número diretamente no WhatsApp, utilizando a própria ferramenta de denúncia do aplicativo.

Reforçamos que qualquer informação sobre valores, pagamentos ou movimentações processuais será sempre comunicada por nossos canais oficiais, ou seja, pela Coordenação do Sindicato. Em caso de dúvida, entre em contato conosco diretamente — de preferência por telefone ou mensagem de voz, evitando o uso exclusivo de mensagens escritas, justamente para dificultar a atuação de golpistas.

A segurança de todos é prioridade. Contamos com sua atenção e colaboração.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica e Coordenação do Sintepp Marabá