No último dia 21/05 ocorreu reunião na Secretaria de Obras com Prefeito Sebastião Miranda, Semed e Sintepp para debater as pautas da educação depois de vários atos públicos realizados pela categoria em busca de diálogo.
Neste dia o Prefeito Tião Miranda acenou positivamente para começar a debater e sanear as pautas da educação. Debatemos várias pautas burocráticas e financeiras, no entanto ficou definido um novo levantamento de cálculos à pedido do próprio prefeito.
As pautas burocráticas que começaram a avançar e serão encaminhadas pelo Vice-Prefeito, Luciano Dias e Secretária Municipal de Educação, Marilza Leite:
1 - Regularização da Mudança de padrão e nomenclatura no contracheque dos servidores, a exemplo de quem é CII progredido e tem em seu contracheque CI, bem como os mediadores.
2- Regularização do Cargo de Ciências Agrárias, conforme Cargo Único de Professor na Lei 17.474/2011;
3- Criação da Comissão de Reformulação do RJU. Neste ponto frisamos a importância de garantir 100% do dobra-turno.
4- Criação da Comissão de Gestão do PCCR. Neste ponto destacamos as incongruências, isto é, sem concordância no caso dos novos mestres que ficam impossibilitados de darem entrada na promoção funcional, pois na atual lei, o servidor perde os 25% da Especialização para ganhar 20% de Mestre, bem como foi retirada a gratificação de distância do campo que era de 5% de 0 a 50 km.
5- O Prefeito Sebastião Miranda confirmou a autorização para o pagamento da primeira parcela do retroativo do Piso de 2020 para os professores cedidos;
6 - Os mediadores já receberam o retroativo e o enquadramento da gratificação de 50% de educação especial;
As pautas financeiras que estão sendo debatidas com o Prefeito Tião Miranda e que ainda seguem em negociação:
7- Enquadramento do Piso do Magistério 2020, no percentual de 12,84% e Pagamento do Retroativo para ativos, aposentados e cedidos;
8- Enquadramento e retroativo das progressões verticais (superior, especialista, mestre e Doutor);
9- Enquadramento e retroativo das promoções horizontais;
10- Retroativo do Piso de 2020 para efeito de novos cálculos sobre os meses de 2021 ( Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e 1/6de férias.
11 - Retroativo do Piso de 2016. (Gov. João Salame);
12- Recomposição Salarial dos Auxiliares de Secretaria e retroativo defasado desde 2016.
13- Jornada dos novos concursados Agentes de Serviços Gerais de 8 horas de jornada para 6 horas;
14- Chamada de mais mediadores do Concurso 01/2018 com Lei Nº 17.875/2018 que prevê 100 vagas disponíveis
15- Gratificação do nível superior para os contratados;
16- Portaria não assinadas pelo governo anterior;
17- Jornada 12x36 e risco de vida para as mulheres;
18- Vacina para todos os trabalhadores da educação com as duas doses;
19- Manutenção do trabalho remoto nas escolas e garantia da reposição.
20 - Destravamento da licença - prêmio.
O Prefeito solicitou novos impactos financeiros e pontuou que na outra semana receberia o Sintepp. Assim, suspendemos os atos e movimentos e mantivemos a paralisação das atividades.
Hoje (28/05), ocorreu reunião na Procuradoria com o Vice- Prefeito, Procurador Absolon, SINTEPP, SERVIMAR E SINTESP e seus respectivos advogados para iniciar o debate sobre a recomposição salarial do Nível Medio e Superior, que são os cargos de auxiliar de secretaria, motoristas e operadores de máquinas, assistente social, enfermeiros e etc.
O Procurador alegou a Lei Complementar do Bolsonaro 173 que veda gratificações e reajustes a qualquer título para não conceder as recomposições salariais de 2017 a 2021, onde foi feito o contraponto ao governo infelizmente interpretar a Lei aprovada em 27 de maio de 2020, retroagindo para todo período do seu mandato.
Infelizmente, a Procuradoria tem um Parecer Negativo acerca da recomposição salarial destes cargos, no entanto, com os processos argumentativos dos advogados e dos sindicatos, o Vice- Prefeito, Luciano Dias, solicitou os embasamentos jurídicos para a recomposição, marcando nova reunião para o dia 04/06 pela manhã na Procuradoria.
Ao final da reunião, a categoria da educação seguiu para Secretaria de Obras para tentativa de reunião com Prefeito Sebastião Miranda, que não foi possível, pois o gestor não estava bem de saúde, mas se comprometeu em receber o Sintepp na próxima semana.
Assim, nossa categoria respeitou o estado de saúde do Prefeito Sebastião Miranda e lhe deseja melhoras para retomarmos as pautas dos débitos atuais e anteriores.
Em tempo, aprovamos que na segunda-feira, (31/05) realizaremos assembleia geral com a categoria pela Plataforma Zoom, às 17:30 h.
A GREVE SEGUE MANTIDA COM A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES!
A COORDENAÇÃO
Um comentário:
Estou esperando ansiosamente pela minha progressão que este ano completará 6 anos no mês de outubro.
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